STJ anula todas as decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Senador Flávio Bolsonaro  Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Senador argumentou que tinha direito a foro privilegiado, e o caso não poderia ter ficado nas mãos de um juiz de 1ª instância

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta terça-feira, 9, um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas nas investigações das “rachadinhas”. Com isso, a apuração volta à estaca zero.

A defesa do senador argumentou que ele tinha direito a foro privilegiado, e o caso não poderia ter ficado nas mãos de um juiz de primeira instância. O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Os ministros entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado “mandato cruzado”, ao deixar o cargo de deputado estadual e assumir como senador.

A Quinta Turma do STJ levou em consideração um julgamento realizado em maio deste ano no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a Corte decidiu pela manutenção do foro privilegiado ao senador Marcio Bittar, do MDB. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção quando ainda era deputado federal.

Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de prática de “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. A suspeita é que funcionários do gabinete do hoje senador tinham de devolver parte de seus salários para o parlamentar, o que ele nega.

Afonso Marangoni