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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira, 16, a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a “PEC da Bengala”.
A matéria, promulgada em 2015 pelo Congresso Nacional, estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos.
O texto que revoga a PEC acabou não sendo votado em razão de um pedido de vista coletiva — ou seja, mais tempo para a análise da proposta. A CCJ trata apenas da admissibilidade do projeto, não discute seus méritos.
O texto pautado na comissão é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ. Pela proposta, a aposentadoria dos ministros passa a ser obrigatória quando atingidos os 70 anos de idade.
Alagoa Grande 
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