Auditoria buscará verificar os pagamentos efetuados, a qualidade
das obras realizadas e a compatibilidade orçamentária com a
Lei de Responsabilidade Fiscal. Foto: Divulgação
Gestão 2025-2028 inicia com medidas de transparência e fiscalização nas contas municipais
O Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, publicou na última quarta-feira (10) um decreto que determina a suspensão temporária de todas as obras públicas em execução no município. A medida, válida por 90 dias, visa a realização de uma auditoria técnica e financeira detalhada nos contratos e serviços prestados até o momento.
Segundo o decreto, a auditoria buscará verificar os pagamentos efetuados, a qualidade das obras realizadas e a compatibilidade orçamentária com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com atenção especial ao artigo 42, que trata da responsabilidade na gestão fiscal no final de mandatos.
De acordo com o Prefeito Carlos Augusto, a medida tem como objetivo garantir maior transparência nas contas públicas e assegurar que os recursos municipais sejam aplicados de forma correta e eficiente.
COMUNICAÇÃO ÀS EMPRESAS CONTRATADAS – O decreto determina que os fiscais responsáveis pelos contratos devem comunicar formalmente às empresas sobre a suspensão das obras. Além disso, as empresas contratadas poderão acompanhar o processo de auditoria, que será conduzido pela Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.
A suspensão poderá ser prorrogada por mais 90 dias, caso haja necessidade de ampliar a análise técnica e financeira dos contratos vigentes.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, e as obras suspensas deverão permanecer paralisadas até a conclusão da auditoria.
Alagoa Grande 
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