O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, segunda-feira 18, a demissão de Diogo Castor de Mattos, procurador da República no Paraná, responsável por um outdoor em defesa da Operação Lava Jato.

Por seis votos a cinco, a maioria dos conselheiros entendeu que Castor de Mattos violou deveres funcionais, configurando um ato de improbidade. Na sessão, os integrantes do CNMP chegaram a discutir a possibilidade de substituir a pena de demissão por suspensão, o que foi rejeitado.

Cabe recurso da decisão.

Outdoor

O painel foi instalado em Curitiba, no Paraná, em 2019. O outdoor exibia imagens de nove procuradores e a frase “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui, a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos da Operação Lava Jato — O Brasil agradece”.

Edilson Salgueiro

Presidente da comissão acusou relator de vazar parecer para criar constrangimento a senadores e ‘blindar’ texto de mudanças

Senadores do grupo majoritário da CPI da Covid admitiram nesta segunda-feira, 18, um “mal-estar” entre eles após o relator Renan Calheiros (MDB-AL) vazar à veículos de imprensa a minuta do relatório final da comissão.

O documento chegou às mãos de jornalistas antes mesmo que parlamentares do chamado “G7” tivessem acesso ao seu teor e pudessem discutir pontos considerados controversos.

A leitura do parecer será na quarta-feira 20, mas até que se encontre uma solução, a votação, que ocorreria nesta semana, ficou para a semana que vem. Por ora, Renan Calheiros (MDB-AL) está isolado.

“Já que vazou, acabou sendo bom. O debate tem que ser público. Cada um deve dizer o que defende”, afirmou Calheiros.

O petista Humberto Costa não escondeu o descontentamento. “Não estou aqui querendo colocar fogo onde já há muito fogo, mas imagino que o problema foi gerado por essa situação, mas eu creio que há como superar esse problema”.

Aziz fala em estratégia de Renan

Hoje, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), acusou Renan Calheiros de vazar seu parecer à mídia como uma estratégia para criar constrangimento a senadores que discordassem de parte do conteúdo.

“Hoje, não tenho direito de me contrapor ao relatório do senador Renan, [se não] parece que a gente se entregou ao Bolsonaro, ou que está protegendo o filho do Bolsonaro”, declarou Aziz a jornalistas.

“Seria correto e de boa idoneidade para a unidade do grupo a gente saber do relatório hoje, discutir ponto a ponto. Não depois, pela imprensa. É aquele negócio, não é, marido traído é o último a saber”, continuou.

Entre os pontos mais controversos mesmo entre o “G7” estaria a tentativa de imputar ao presidente Jair Bolsonaro o crime de genocídio contra a população indígena.

“Não adianta te acusar de 10 coisas. Preciso te acusar de uma coisa bem-feita e você sair condenado do mesmo jeito”, declarou Aziz.

“Tudo que saiu na imprensa, eu vou exigir que não saia do relatório. Ele não tem direito de jogar e depois tirar. Minha sugestão é que ele mantenha tudo o que vazou”, disparou.

Afonso Marangoni

Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator das propostas  que visam criar um auxílio gás para famílias de baixa renda. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Projeto que institui novo programa social do governo federal deve ser votado nesta terça-feira, 19, no Senado Federal

Com três propostas que tramitam no Congresso Nacional, o auxílio gás pode ser votado pelo Senado Federal nesta terça-feira, 19. O relator dos projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concedeu entrevista ao Jornal da Manhã para comentar a situação da proposta na casa e explicar como ele deverá funcionar caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), passando a constituir um novo programa social do governo federal. Segundo Castro, o auxílio deverá ser custeado com recursos da Petrobras que já são repassados, atualmente, aos cofres públicos todos os anos. A ideia é que estatal não tenha que pagar nada a mais, mas que parte dos recursos que já repassa ao governo recebam um novo destino.

“Os recursos virão da própria Petrobras. A Petrobras transfere bilhões de reais todos os anos para o governo federal, a título de royalties, a título de dividendo, a título de seção onerosa e a título de bônus de Petróleo, dos leilões que são são feitos. Então, desses recursos que irão para a União, uma parte, que a gente calcula algo em torno de R$ 4 a R$ 6 bilhões, iria para esse programa tão necessário e urgente. os recursos são os mesmos que já estão orçamentados, apenas terão essa destinação específica. A Petrobras não vai pagar a mais ao governo federal, ela vai pagar o mesmo que já vem pagando. Só que esses recursos que vão para o cofre do governo federal, para o erário federal, terão agora essa destinação específica, que eu reputo talvez a mais significativa de todas”, pontuou.

E deu seguimento ao argumento sobre a necessidade do novo auxílio: “A população brasileira está sem recurso para comprar um gás, que está a níveis estratosféricos. A família recebe, em média, do Bolsa Família, um pouco menos de R$ 200. Um botijão de gás está por R$ 110, R$ 120, R$ 130 e uma família média consume um botijão de dois em dois meses. Se tirar esse valor, o que fica para comprar a comida para os seus filhos? É uma situação que nós nunca vivemos no Brasil, porque o gás sempre foi subsidiado no país. Agora que não está sendo. Não não estou botando a culpa neste governo especificamente, é desde o governo anterior, que era do meu partido, o MDB, que atrelou o preço do combustível a um parâmetro em dólar, internacional. O combustível e o dólar subiram muito e nós ficamos nessa situação vexatória do gás muito elevado, com um salário mínimo que não está tendo ganho real, com o desemprego, com a pandemia. Então a situação é realmente de urgência e precisa ser enfrentada”, afirmou o senador.

Relatando ao mesmo tempo três propostas de autorias diferentes sobre a mesma matéria, o senador destacou como o novo auxílio deve funcionar e que terá direito a receber, caso seja aprovado e sancionado. “Quem terá direito a receber o auxílio são as famílias que estão no Cadastro Único da Assistência Social, aquelas famílias que têm renda per capita domiciliar abaixo de meio salário mínimo, e também aquelas famílias que tem pessoas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nós temos três propostas e vou relatar as três ao mesmo tempo e fazer um substitutivo que possa voltar pra Câmara rapidamente e o projeto ser novamente aprovado e poder ir a sanção presidencial”, disse Castro. “Vai estar no meu relatório de hoje que o auxílio seja de no mínimo 50% do preço do gás. O preço poderá ser um preço médio estabelecido pela ANP e, aí desse valor médio, o governo federal vai ter uma margem entre 50% e 100%, dependendo dos recursos disponíveis, mas no mínimo de 50% do preço do gás. Nós vamos comprar o gás, digamos, por R$ 120 e a pessoa que está no Cadastro Único vai comprar pelo mesmo valor, mas vai receber R$ 60 do governo federal para fazer face a essa compra do gás”, explicou o senador.

A proposta vem tramitando no Congresso Nacional de forma a evitar que se mexa no teto de gastos do governo federal, para que ganhe viabilidade de execução, por isso, a ideia do custeio com recursos da Petrobras. Segundo Marcelo Castro, essa é a primeira vez que o gás não é subsidiado no Brasil. “No tempo do Fernando Henrique tinha um vale gás que correspondia aproximadamente a 75% do preço. Depois veio o Lula e incorporou o vale com o auxílio-escola, englobou tudo no Bolsa Família e foi um tempo que houve muito crescimento econômico, houve empregabilidade muito grande desde o Fernando Henrique, no governo Lula e Dilma o salário mínimo sempre foi reajustado acima da inflação. E tudo isso amenizou um pouco esse problema do gás, mas efetivamente o gás saiu de controle. Enquanto a inflação no Brasil tá em 8%, só nesse ano o gás já aumentou quase 30%. Ficou inacessível às famílias de baixa renda”, afirmou.

“Nós precisamos ter políticas de inclusão social, de melhoria da renda, de diminuição da desigualdade que existe no país. O Brasil, no dizer de Fernando Henrique, é sobretudo um país injusto e muito desigual, nós somos campeões de desigualdade. Mas o caso do gás é uma questão emergencial. As pessoas estão sem condições de comprar um botijão de gás, como vão cozinhar? Com cavaco, com carvão, com álcool? Aí nós estamos regredindo. A crítica que se fazia ao subsídio do gás no governo do PT, principalmente no governo da Dilma, é a de que havia o forte subsídio ao gás e aos combustíveis que existia era injusto por ser generalizado. Ele ia pra quem precisava e ia também para os ricos. Essa proposta de agora, que eu sou relator, tem esse condão de trazer justiça social. O subsídio que o governo vai dar não é para todo o mundo. Nós da classe média vamos comprar o gás pelo preço normal. Os de baixa renda vão também comprar pelo mesmo preço. Só que eles vão receber um crédito, um recurso especialmente para fazer face a esse preço exorbitante do gás, porque não condições. É um programa de justiça social. É uma injeção na veia diretamente daquelas classes mais deprimidas economicamente, mais carentes e que mais necessitam”, finalizou o senador.

Por Jovem Pan

Auxílio Brasil será pago para 17 milhões de brasileiros Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas.

Proposta original do novo Bolsa Família previa parcelas de R$ 300; projeto prevê custo de R$ 90 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões ficariam fora do teto de gastos

O governo federal estuda lançar o Auxílio Brasil, o programa desenhado para substituir o Bolsa Família, com parcelas de R$ 400 até o fim de 2022. O benefício deve ser estendido para 17 milhões de brasileiros. À Jovem Pan, pessoas próximas das negociações afirmaram que parte do valor ficará fora do teto de gastos, apesar da ideia desagradar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo as informações, o total da extensão do pagamento até o fim do próximo ano seria entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 30 bilhões ficariam fora da trava que limita as despesas da União. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto. O Auxílio Brasil foi anunciado como a continuação do auxílio emergencial e é considerado um dos principais trunfos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa à reeleição. O benefício, que tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, está previsto para acabar neste mês. A ideia original da União era soltar o novo Bolsa Família com parcelas de R$ 300. O valor, no entanto, foi revisto pela ala política.

A falta de recursos é o principal entrave ao lançamento do Auxílio Brasil. Em setembro, o governo federal aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para custear o Auxílio Brasil em novembro e dezembro. Para bancar em 2022, a União conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, no Senado, e a definição dos precatórios, pela Câmara, para carimbar a origem dos recursos e abrir espaço no teto e gastos, respectivamente. A comissão especial para debater a PEC dos Precatórios deve votar o texto nesta tarde. Se for aprovado, a medida ainda precisa passar pelo plenário, onde tem que somar 308 votos em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Já a reforma do Imposto de Renda segue sem definição. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já deu diversos indícios de que o texto não deve ser votado neste ano. O caminho também é criticado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já afirmou que o governo não deve contar apenas com a reforma do tributo para sustentar o novo programa social.

O impasse fez com que aumentasse a pressão para a extensão do auxílio emergencial. Nesta segunda-feira, 18,, Bolsonaro afirmou que a prorrogação deveria ser definida nesta semana. As tratativas caminhavam na direção de acrescentar mais dois meses no calendário, prazo visto como o suficiente para que a União conseguisse definir as fontes de recursos do Auxílio Brasil. Segundo as informações, a prorrogação manteria o contingente de 39 milhões de brasileiros atualmente cadastrados, e as mensalidades de R$ 150 a R$ 375. O principal argumento da pasta da Cidadania era cobrir os cerca de 25 milhões de pessoas que não cumprem os critérios de pobreza necessários para integrar o novo programa social enquanto o país ainda lida com os reflexos da crise, como a aceleração da inflação e a manutenção da taxa de desemprego em nível elevado. O Ministério da Economia resistia em apoiar a prorrogação por não haver o caráter de imprevisibilidade que justificaria a abertura de um novo crédito extraordinário para cobrir as despesas. Frenquentemente, Guedes afirma que a economia doméstica se recuperou em “V” — quando uma forte queda é seguida por uma alta robusta —, e que a elevação na arrecadação de impostos e os números positivos na criação de vagas de trabalho com carteira assinada comprovam a retomada do crescimento.

Por Gabriel Bosa

Cadastre-se e fique por dentro do que acontece  na Cultura da Cidade. Foto: FROC

População pode receber as notícias diretamente no celular

Quer saber o que está acontecendo na área cultural de Rio das Ostras sem sair de casa? É fácil. Basta se inscrever na linha de transmissão da Fundação Rio das Ostras de Cultura, mandando a mensagem #SouCultura para o número (22) 99846-1197, que você vai receber diretamente no seu celular as notícias e a programação referente à Cultura do Município. É importante ressaltar também que é necessário que a pessoa adicione o número em sua lista de contatos.

Com a retomada gradual da programação cultural na Cidade, respeitando as medidas protetivas de segurança e prevenção estabelecidas em Decretos Municipais, essa é uma excelente oportunidade de ficar por dentro do que acontece em Rio das Ostras.

SEGMENTOS – A linha de transmissão também permite que cada segmento artístico da Cidade receba notícias referentes a sua arte. Ao todo existem 22 grupos criados com mais de 1200 pessoas cadastradas. “Esta é uma forma de abrangermos um maior número de pessoas, respeitando a área de cada um. Dessa forma difundimos ainda mais a Cultura aqui no nosso Município”, explicou a presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Regis.

A feirante Marli Rech vende quitutes típicos do sul do Brasil. Claudia Reis elogia as feiras de Rio das Ostras, com qualidade e ótimos preços. Fotos: Celso Avila

As artesãs Fátima e Vana já mostram sua arte nas feiras do Âncora e Cidade Praiana.

A Prefeitura de Rio das Ostras está desenvolvendo um amplo trabalho de valorização das feiras livres do Município. Com as Chamadas Públicas realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo no decorrer deste ano, novas vagas foram disponibilizadas nas feiras do Âncora e Cidade Praiana.

A chegada dos novos feirantes levou em consideração critérios rigorosos de seleção,

Com objetivo de valorizar os expositores e no fortalecer o trabalho deles dentro da economia local, por meio da diversificação do mix de produtos ofertados aos visitantes e clientes.

Na feira da Cidade Praiana, 75 novos expositores foram cadastrados na última Chamada Pública, o que elevou o número de barracas cadastradas para 213. Na feira do Âncora foram 122 novos expositores, o que aumenta o número total para 211.

Segundo o Coordenador de Desenvolvimento Econômico da Secretaria, Abílio do Nascimento Rodrigues, é importante destacar o número de novos postos de trabalho gerados com as vagas abertas nas duas feiras. “Estas feiras geram um significativo impacto econômico no Município, com aproximadamente 200 novos postos de trabalho no Âncora e 120 na Cidade Praiana” destaca o coordenador.

Neste último final de semana, os novos feirantes já disponibilizaram seus produtos. Expondo artesanato nas feiras da Cidade Praiana e do Âncora, a artesã Fátima Martins oferece bonecas artesanais, garrafas decorativas e produtos de tricô e crochê em sua barraca. “Tenho certeza de que vamos conseguir mostrar nossos produtos para um público mais diversificado, que procura de tudo nas feiras – de alimentos a roupas e presentes. É bom ver que estamos somando o que vendemos a outros segmentos comerciais importantes, o que valoriza a feira como um todo e torna estes locais mais atrativos para que as pessoas venham conhecer o local e realizar suas compras”.

A também artesã Vana Bastos destaca que estes primeiros dias são de aprendizado importante, para que os novos feirantes descubram o que seus clientes esperam encontrar de produtos e serviços nestes espaços. “ O momento é de esperança, depois de dias tão difíceis que todos nós brasileiros passamos nesta pandemia. Acredito que seja o momento de conhecermos nossos clientes, quais as suas expectativas e como reagem ao que oferecemos em nossas barracas. A diversificação de mercadorias, com qualidade e preço justo, é fundamental para que todos nós que estamos aqui possamos atrair mais visitantes, tornando estes espaços ainda mais conhecidos e importantes”,  lembrou a artesã.

Para a paranaense Marli Rech, que comercializa “quitutes” do Sul do país como bolachas, cucas e pães caseiros, a chegada dos novos feirantes torna as feiras de rua de Rio das Ostras ainda mais fortes, que cada vez atraem mais pessoas pela qualidade dos produtos, localização e ótimos preços. “Estou muito satisfeita com o desempenho da nossa barraca nestes primeiros dias. Procuramos oferecer produtos diferenciados e os fregueses mostraram que a aceitação foi muito boa”, diz Marli.

A dona de casa Claudia Reis diz não perder a oportunidade de visitar as feiras pela qualidade e os preços dos produtos comercializados. “Venho aqui toda semana comprar queijo, ovos, verduras e legumes. Tudo sempre muito fresco, de ótima qualidade. Já houve época que sentíamos falta das feiras lá do Rio, mas hoje temos ótimas opções aqui em Rio das Ostras”, diz Claudia.

“As feiras livres oferecem oportunidade de geração de renda para os cidadãos. Isso é muito importante, principalmente neste momento de retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Daqui a pouco também estaremos reinaugurando o Shopping de Rua, que contará com 108 permissionários, todos também escolhidos por meio de Chamada Pública, de forma democrática e transparente”, disse a secretária de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira.

Jovem suspeita por exercício ilegal da profissão foi  presa no local de trabalho nesta segunda (18) em Nova Friburgo, no RJ — Foto: Reprodução/Polícia Civil

Prisão foi no início da tarde desta segunda-feira (18), no distrito de Conselheiro Paulino. De acordo com a polícia, suspeita de 21 anos já tinha registros na DP e ainda poderá responder por falsidade ideológica.

Uma jovem de 21 anos foi presa no início da tarde desta segunda-feira (18) em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, suspeita de exercício ilegal da profissão. De acordo com a polícia, a mulher se apresentava como psicopedagoga.

A prisão foi realizada por policiais civis da 151ª DP, no local onde a jovem realizava os atendimentos, em Conselheiro Paulino.

Além de exercer a profissão ilegalmente, segundo a polícia, ela também publicava fotos dos pacientes nas redes sociais, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na fachada do consultório, um cartaz citava a série de serviços oferecidos no local. Entre eles: avaliação diagnóstica; estimulação cognitiva; consciência fonológica; interpretação de desenho infantil, entre outros.

Cartaz lista série de serviços que eram oferecidos por mulher que se passava por psicopedagoga em Nova Friburgo, no RJ — Foto: Reprodução/Polícia Civil

Ainda segundo a polícia, a jovem atendia crianças com deficiência. No cartaz, também havia a informação de que a jovem prestava serviços para quem tem dislexia, TDAH, síndrome de down, entre outros.

A jovem também utilizava as redes sociais para promover o trabalho. No perfil pessoal, ela afirmava ter licenciatura em pedagogia, bacharelado em psicopedagogia e ser pós graduanda em neuropsicopedagogia, alfabetização e letramento e psicomotricidade.

Para polícia, entretanto, a jovem afirmou estar no quarto período do curso de pedagogia.

De acordo com a Polícia Civil, já existiam dois registros contra a suspeita na delegacia e ela já havia sido ouvida, mas insistiu em continuar atendendo. Os agentes chegaram ao local nesta segunda, após receberem informações de que a jovem estava consultando.

Ao chegarem ao consultório, a jovem foi encontrada com duas crianças. De acordo com a polícia, as crianças estavam sendo atendidas por ela. A mãe dos menores já foi ouvida na delegacia.

Ela permanece presa e passará por audiência de custódia na quarta-feira (20). Ainda segundo a polícia, ela também poderá responder por falsidade ideológica.

O consultório foi lacrado e dois mil cartões de visita foram apreendidos.

O g1 tenta contato com a defesa da jovem.

Por g1 — Nova Friburgo

Polícia encontrou cartões de vítimas e máquinas de cartão  com suspeito de aplicar “golpe do motoboy” em Petrópolis.  Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais montaram um cerco próximo à casa de uma vítima e conseguiram prender o homem nesta segunda-feira (18). Com ele, foram apreendidos cartões de crédito, máquinas de cartão e uma motocicleta.

Um homem foi preso em flagrante nesta segunda-feira (18) em Itaipava, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, suspeito de aplicar o “golpe do motoboy” em vítimas que acreditavam estar devolvendo cartões bancários para um motoboy enviado pela instituição bancária.

De acordo com a Polícia Civil, Diego Paiva de Oliveira é morador do Complexo de Favelas da Maré e atua em uma quadrilha especializada em aplicar este golpe.

No golpe, os criminosos ligam para as vítimas, geralmente pessoas idosas, e se identificam como funcionário de um banco alegando que o cartão da vítima foi clonado e que ela deve quebrar o cartão e aguardar um motoboy buscar o cartão para que possa ser substituído.

Ciente de que o homem faria mais uma vítima em Itaipava, policiais da 106ª DP, junto com policiais militares do 26º BPM, monitoraram o suspeito e montaram um cerco próximo à casa da possível vítima. Os policiais surpreenderam o suspeito e o prenderam em flagrante.

Foram apreendidos diversos cartões de crédito, uma motocicleta e três máquinas de cartão. O homem não resistiu à prisão e foi encaminhado para a delegacia de Itaipava. Ele segue à disposição da Justiça.

Por g1 — Petrópolis

A secretária Danielle Barros participou de conversa sobre o edital na sede do Museu do Graffiti, na Pavuna.  Foto: Leonardo Ferraz/SECECRJ

Premiação vai destinar R$ 6 milhões para artistas realizarem ativações em espaços de visualização pública

As inscrições para o edital “Rua Cultural RJ”, lançado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, estão abertas e vão até às 18h do dia 29 de novembro de 2021. Os interessados devem acessar o Edital pelo link http://cultura.rj.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Rua-Cultural-RJ-13.10.2021.pdf . As propostas devem ser encaminhadas através do sistema Desenvolve Cultura, disponível no site www.cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.

Ao todo serão premiados 48 projetos artísticos de todo Estado, em um total de R$ 6 milhões provindos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Para a área da Baixada Litorânea, região em que Rio das Ostras está enquadrada, serão contempladas duas propostas. O valor de cada prêmio selecionado é de R$ 125 mil. Podem concorrer criações de ambientação urbana, como grafite, stencil, pintura livre, mosaicos, stickers, lambe-lambe, muralismos, pinturas mural, entre outras linguagens.

As propostas precisam incluir o mínimo de três artistas, que serão responsáveis pelas criações, vinculados a uma pessoa jurídica. As obras devem ocupar uma área mínima de 100 m² e podem ser divididas por superfícies diferentes, desde que formem uma única e conjunta ambientação artística. Muros, paredes, fachadas, portas e outros espaços podem servir de suporte para as criações, se forem visíveis para o público.

Entre as condições de participação, é preciso que o proponente esteja sediado no Estado do Rio e comprove atuação cultural há pelo menos um ano. O mesmo período de experiência é exigido de cada artista, que também precisa ser morador do Estado.

É bom lembrar que somente serão aceitas inscrições de proponentes “Pessoa Jurídica”, com finalidade cultural em seu estatuto, que comprove atuação na área de cultura há, no mínimo, um ano e sediada no Estado do Rio de Janeiro. Os sócios da empresa proponente podem ou não ser integrantes do Grupo de Artistas. Entretanto, não é aceita a participação de MEI enquanto pessoa jurídica.

Para a presidente da Fundação de Cultura, Cristiane Regis, essa é uma oportunidade para os artistas do interior do Estado mostrarem sua arte. “Como esse Edital valoriza a arte urbana em todo o Estado, convido os artistas riostrenses a se inscreverem para apresentar a nossa arte e comprovar somos um Município que fomenta a Cultura em todos os segmentos”, declarou.

De acordo com a Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio, Danielle Barros, o Edital vai premiar os talentos em artes urbanas, que vêm lutando pelo reconhecimento do Poder Público. “São artistas que também sofreram os efeitos da pandemia e têm muito a contribuir neste momento de retomada para a revitalização dos espaços públicos do Estado do Rio. Com certeza, vão ajudar em muito a trazer mais alegria para toda a população fluminense, que precisa desse colorido”, afirmou a secretária, que participou de uma conversa sobre o edital no último dia 3 de outubro no Museu do Graffiti, na Pavuna, Zona Norte do Rio.

PACOTE DE FOMENTO – O novo edital da Secretaria Estadual de Cultura faz parte do pacote de fomento à Cultura lançado pelo Governo do Estado no fim de agosto deste ano, em um total de R$ 75 milhões destinados às artes.

O edital segue a determinação do Sistema Estadual de Cultura (Lei n° 7035/2015), que estabelece a divisão de recursos para ações culturais por região. Por isso, 40% dos projetos serão na capital e os 60% restantes nas demais regiões administrativas do estado.

A lista dos documentos necessários e os modelos de cartas sugeridos estão disponíveis no sistema Desenvolve Cultura e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail ruaculturalrj@cultura.rj.gov.br.

 

Edital de convocação dos últimos 98 professores foi publicado no Diário Oficial da segunda-feira (18)

A espera de 12 anos finalmente chegou ao fim. Na segunda-feira (18), o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, realizou a convocação dos últimos 98 professores aprovados no concurso público de 2009. Em um ato histórico, o governo realizou o chamamento dos profissionais que agora poderão ser integrados ao quadro efetivo de servidores municipais.

“Este é mais um compromisso que temos a honra de cumprir já no primeiro ano de governo. É mais uma prova da nossa preocupação com o funcionalismo público, que desde janeiro recebe o salário em dia e com todos os encargos devidamente incluídos. Estamos preparando a cidade para um novo momento de organização e prosperidade”, afirma o prefeito José Bonifácio.

Responsável pelos trâmites para a convocação, o secretário municipal de Administração, Ruy França, afirma que este reconhecimento é muito importante para os profissionais da educação.

“Vejo esse momento como um resgate da auto estima dos professores em Cabo Frio. Esses profissionais aguardaram 12 anos por essa convocação, e finalmente esse momento chegou. Como educador, fico muito feliz em realizar essa convocação em nome do prefeito José Bonifácio”, declara o secretário, que também é professor universitário.

Uma das 98 pessoas aprovadas no concurso de 2009 e convocadas neste decreto é a professora de educação infantil Giselma Corrêa. Ela disse que chegou a desacreditar que esse momento iria mesmo chegar.

“Foi uma surpresa muito grande, eu realmente não esperava que iria acontecer agora. É a realização de um sonho, porque faz justiça com a nossa aprovação naquele concurso. Acredito que este momento nos traz uma mensagem de que não devemos nunca desistir dos nossos objetivos”, considera a professora.

CRONOGRAMA

A partir de agora, os últimos candidatos convocados devem ficar atentos ao cronograma, que está disponível na edição nº 306 do Diário Oficial, no site da Prefeitura. Pelo documento, a apresentação de documentos será no dia 24 de novembro, com resultado da análise documental anunciado no dia 7 de dezembro. No dia 14 de dezembro será feita a perícia médica. A relação dos candidatos aptos será anunciada no dia 21 do mesmo mês. A portaria de nomeação para posse está agendada para o dia 20 de janeiro de 2022, com posse programada para oito dias depois.

Em julho deste ano o prefeito José Bonifácio já havia dado posse a outros 85 professores também aprovados no concurso de 2009. Na época, ele ressaltou a importância do ofício de professor para a sociedade, e reforçou a visão progressista que defende, na atuação dos servidores nas escolas da rede municipal.

“O educador tem grande responsabilidade na formação do aluno, não apenas em relação ao conteúdo aplicado, mas também em relação a questões como intolerância religiosa e a discriminação racial. Creio que a maior parte dos empossados hoje vão lidar com crianças pretas, e que professam religiões de matriz africana. É preciso ter uma visão ampla e saber atuar dentro das escolas para diminuir essas diferenças”, comentou o prefeito Bonifácio.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu recebeu recentemente a doação da Receita Federal de dois veículos semi novos. Na manhã da segunda-feira (18), o prefeito Ramon Gidalte fez a entrega simbólica de um automóvel Fiat Fiorino, destinado para a Secretaria de Administração, e de um veículo Renault Clio para a Secretaria de Trabalho e Renda.

Graças a um trabalho incansável dos mecânicos Willians Araújo Moret e Alexandro Barbosa Menegasi, da Coordenadoria Geral de Transportes, os automóveis passaram por uma minuciosa revisão mecânica e vistoria do Detran para a regularização da documentação.

O prefeito Ramon Gidalte ressaltou a importância das doações, uma vez que geram economia para o município. “Os veículos são semi-novos, tem poucos quilômetros rodados e dispensará uma compra que já estava em andamento”, afirmou.

De acordo com o secretário de Administração, Sullivan Berbet, o veículo será utilizado pelas Coordenadorias Geral de Almoxarifado e Patrimônio.

Já o secretário de Trabalho e Renda, Alberto Massad, festejou a conquista do veículo. “Trata-se do primeiro veículo oficial da secretaria. Vai facilitar a nossa equipe desenvolver um trabalho de campo, visitando as empresas em busca de vagas de emprego e trazer novos cursos profissionalizantes”, disse.

Fotos: Glauber Carvalh

O secretário de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Max Lemos, esteve em Araruama nesta sexta-feira (15/10), acompanhado do presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), André Braga, para dar o início das obras de reforma do Instituto Médico Legal (IML) daquele município. Com investimento de R$ 2,49 milhões e previsão de entrega em seis meses, a Emop estará encarregada de fazer a recuperação estrutural do Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC), onde está o IML.

As intervenções contemplam a recuperação estrutural do equipamento, reforma do telhado, recuperação da parte interna com tratamento das paredes, substituição da cobertura de acesso, instalação de um novo sistema de refrigeração, revisão das instalações elétricas e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A recuperação do PRPTC e do IML serão financiados pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol).

‘Além de anunciar o início das obras do Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC), um investimento do governador Cláudio Castro na Polícia em todo o estado, estamos anunciando mais intervenções. São obras de urbanização, drenagem e pavimentação de ruas e estradas, assim  como uma atenção especial ao centro de Praia Seca, com acostamento na estrada, ciclovia e calçada, permitindo à população usufruir das belezas do lugar com segurança’, frisou Lemos.

A prefeita Lívia do Chiquinho agradeceu as intervenções e disse que, no caso do IML, falta um espaço digno para que as pessoas possam reconhecer seus mortos. Para ela, além da dor da perda, ainda há a necessidade de ir a outro município para o reconhecimento das vítimas a liberação de corpos.

‘A obra do IML é de extrema importância para nossa cidade, pois, quando há a necessidade de liberação de algum corpo hoje, as pessoas são obrigadas a se deslocarem para outros municípios. Além da dor da perda, ainda há o desconforto de ter de ter de ir a outra cidade’, explicou a prefeita Lívia do Chiquinho.

O secretário Max Lemos concordou com a prefeita e prometeu tentar antecipar ao máximo a entrega da obra, com a qualidade que a cidade merece. O presidente da Emop, André Braga, disse que tentará concluir a obra até o dia 6 de Fevereiro, aniversário de Araruama.

‘A Emop tem papel de fazer engenharia social, aquela que cuida do equipamento público para oferecer conforto à população. E não será diferente aqui em Araruama’, disse Braga

Mais investimentos

O secretário Max Lemos reuniu-se, ainda, com a prefeita para apresentar novos investimentos, em torno de R$ 20 milhões, naquele município. Serão obras de urbanização e pavimentação, como serviços de acostamento, ciclovia e calçada no trecho do centro de Praia Seca; pavimentação, urbanização e drenagem no trecho da Rua Oscar Clark no acesso ao loteamento Solar dos Tabajaras e ao Condomínio Pedra da Fonte, no bairro Fonte Santa; e na Rua Mario Reveles Castanho, Estrada da Posse, Estrada Velha de Iguaba, trecho da Estrada da Conceição, Travessa dos Veríssimos, trecho da Estrada Arlindo Tavares e Estrada do Arrastão, abrangendo também o município de Iguaba Grande.

Outras obras

Em Iguaba Grande e São Pedro D`Aldeia serão investidos R$ 37 milhões, na pavimentação e drenagem de mais de 50 ruas. Além disso, o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA) está desenvolvendo o projeto de sinalização turística para o município de Arraial do Cabo.

‘Esses são apenas os primeiros projetos em parceria com os municípios. Tenho certeza de que, após o lançamento do InfraCidades, teremos muitas outras intervenções, levando mais qualidade de vida e dignidade aos fluminenses’, concluiu o secretário