Reprodução | TV Globo

Deputado federal está preso por críticas e ameaças contra ministros do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte.

O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.

“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu”, disse Moraes em sua decisão.

O prazo, segundo informações da Agência Brasil, começou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.

Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Nos vídeos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas consideradas antidemocráticas pela corte.

Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de violações da tornozeleira eletrônica.

Em julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão.

A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Casa.

Por Raul Holderf Nascimento

Foto: Divulgação/Melissa Quevedo

Empresária tem um atestado médico que confirma doença respiratória e a libera do uso da proteção facial

A empresária Melissa Quevedo foi agredida na porta de um mercado em Sorocaba (SP) por estar sem máscara. O episódio ocorreu no domingo 10. Em imagens registradas pela vítima, é possível vê-la sendo hostilizada por clientes, além de um homem que parece ser o dono do local. Segundo Melissa, ele chegou a tomar o aparelho de sua mão e só devolveu depois de 10 minutos.

https://www.instagram.com/p/CU5sbczJGrj

A empresária disse a Oeste ter sido diagnosticada com asma brônquica crônica e cefaleia crônica, doenças desencadeadas por hipercapnia (aumento de dióxido de carbono no sangue, resultado da incapacidade de respirar) devido ao uso de máscaras. “Tenho claustrofobia e crise de pânico”, afirmou. Para entrar nos estabelecimentos, ela mostra o atestado médico que justifica a ausência da proteção.

Melissa também carrega uma cópia da lei federal que trata do uso de máscaras. O artigo terceiro do parágrafo sete estabelece: “a obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de três anos.”

Cristyan Costa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido apresentado por senadores para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina do ex-ministro André Mendonça para a vaga aberta na mais alta Corte brasileira.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos Poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, escreveu o magistrado.

A ação foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). De acordo com os parlamentares, Alcolumbre adota postura abusiva na condução do caso.

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Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o espaço deixado por Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho. A indicação do ex-ministro foi oficializada em 13 de julho, há quase três meses, mas segue parada no Senado Federal.

Supremo versus Supremo

Em decisão proferida em 8 de abril deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, obrigou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Na ocasião, o magistrado atendeu a pedido formulado por Vieira e Kajuru, os mesmos autores do requerimento avaliado por Lewandowski nesta segunda-feira. Os senadores questionavam o fato de Pacheco demorar em avaliar o relatório favorável à abertura da CPI que investigaria supostas ingerências do governo federal durante a pandemia.

Desta vez, no entanto, o Supremo agiu de maneira diametralmente oposta, embora os pedidos tenham a mesma natureza — adiantar um processo que caminha de maneira vagarosa. Em 15 de setembro último, Vieira e Kajuru cobraram o presidente da CCJ, Alcolumbre, que marcasse a sabatina de Mendonça para ocupar uma vaga no STF. Hoje, quase um mês depois, Lewandowski negou o pedido, alegando que a decisão cabe ao Congresso.

Edilson Salgueiro

Sérgio Camargo é presidente da Fundação Palmares   Foto: Reprodução/Redes sociais

Presidente da instituição está proibido de promover atos como nomeação, exoneração e transferência de servidores

A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira, 11, o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades de gestão de pessoal. Com a decisão, Camargo está proibido de promover atos como nomeação, exoneração e transferência de servidores.

Assina a sentença o juiz Gustavo Carvalho Chehab, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho. Segundo o órgão, o presidente da Fundação Palmares cometeu assédio moral contra os funcionários da instituição.

“Os elementos iniciais de provas trazidos pelo autor indicam que, pela ótica dos relatos colhidos no procedimento investigativo prévio a esta demanda, o ambiente laboral sofreu degradação, e os ex-trabalhadores narram situações de fobia, de pânico e de abalo emocional”, destaca um trecho da decisão.

O descumprimento da medida levará a multa diária de R$ 5 mil.

Edilson Salgueiro

Reprodução/FacebookSergio Camargo é acusado  de assediar moralmente os funcionários da fundação

Justiça do Trabalho determinou que presidente da Fundação não pode mais nomear, contratar e afastar servidores da instituição

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, afirmou que a instituição vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho que o afastou das atividades de gestão de pessoal. Com a sentença, ele fica proibido de nomear, contratar e afastar servidores da entidade. “Os três patetas, liderados pelo barrigudo, uma ratazana repulsiva, não conseguiram o que queriam: me tirar do cargo. A Palmares recorrerá da decisão que me afasta da gestão de pessoal. Fui suspenso por três meses após a posse. Dessa vez, são traíras da direita. Vencerei de novo!”, escreveu Camargo em seu perfil do Twitter. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho. O órgão afirma que o presidente da Fundação Palmares cometeu assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários.

Por Jovem Pan

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um áudio em que é possível ouvir o narrador Galvão Bueno usando o termo “idiota” enquanto o repórter Eric Faria passa informações sobre Neymar tem gerado burburinho nas redes sociais.

O momento aconteceu após o final do jogo sem gols entre Brasil e Colômbia válido pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022 neste domingo (10). Faria disse que Neymar saiu rapidamente do gramado após o árbitro apitar o encerramento da partida, e na sequência é possível ouvir de Galvão: “idiota”.

Procuradas, as assessorias da Globo e do próprio narrador ainda não tinham se manifestado para explicar o motivo do xingamento até a publicação deste texto.

Pelas redes sociais, Rafaella Santos, irmã do jogador da seleção, tomou as dores dele e alfinetou Bueno. “Um senhor que na transmissão chamou meu irmão de idiota. Será ele ou você?”, indagou Rafaella.

Essa não é a primeira vez que há um desentendimento público que envolva Neymar, Galvão e a própria Rafaella.

Em setembro, ela ficou na bronca com Galvão Bueno após comentários do narrador sobre a conduta do craque brasileiro da seleção. Na transmissão do jogo entre Brasil e Peru, Bueno disse que faltava autocontrole ao atleta, algo que o Messi já tinha.

Irritada pela comparação e pelo comentário, Rafaella sugeriu que o próprio locutor da Globo entrasse em campo para sentir a pressão e as posteriores dores após um jogo decisivo.

“Galvão, para de querer ficar comparando Neymar e Messi. Não existe isso, para com isso, meu filho. Os dois são caçados, os dois apanham. Vai lá você entrar em campo e apanhar como ele apanha e não tem que falar nada. Que conduta o quê. Não é você que sente dor depois do jogo não, né? Me poupe”, disparou.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

IGOR GIELOW E ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O centrão quer indicar um novo nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, abrindo uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e líderes de um dos últimos redutos de popularidade do presidente, os evangélicos.

Uma articulação dos principais ministros do grupo que comanda a Câmara dos Deputados busca viabilizar o nome de Alexandre Cordeiro de Macedo, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O problema, para a comitiva pastoral que aconselha Bolsonaro no assunto, é que Cordeiro não passou pelo crivo dela. Aliás, ele pode até se apresentar como evangélico, mas está longe de sê-lo “terrivelmente”, advérbio que o presidente diz ser imprescindível para o ocupante da 11ª cadeira da corte.

Macedo teve sua indicação defendida por Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), e o tema foi debatido em dois jantares ocorridos na semana passada em Brasília.

A apresentação do novo nome visa romper o impasse em torno do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” indicado pro Bolsonaro quando o ministro Marco Aurélio Mello aposentou-se, em julho.

Mendonça tem apoio firme entre alguns dos principais líderes do segmento, e a movimentação do centrão fez explodir a insatisfação.

Faltou combinar com os pastores. Silas Malafaia, um dos prediletos de Bolsonaro, disse que a nomeação para o STF passará pela liderança evangélica antes.

“Estão pensando que vão chegar pro presidente com um nome qualquer, mas o presidente vai perguntar pra gente, e vamos dizer ‘não, não reconhecemos esse cara’”, diz.

“Não escolhemos André Mendonça. Não somos nós, ministros evangélicos, que vamos escolher ministro”, continua.

“A única coisa é que o presidente vai perguntar se o camarada é terrivelmente evangélico ou não porque ele não tem ideia. Não adianta esses caras armarem alguma coisa, dizendo que João ou Manoel ou sei lá quem é terrivelmente evangélico que nós vamos dizer ao presidente sim ou não.”

No Twitter, Malafaia afirmou neste domingo (10) que dois ministros de Bolsonaro “perderam a condição moral” de seguir no cargo. Prometeu fazer isso em um vídeo nesta segunda (11).

Não deu nomes, mas Ciro Nogueira será seu alvo. O pastor também tinha Faria na mira, mas decidiu depois poupá-lo, ao saber que um dos encontros não foi na casa dele, como antes achava.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), eleito com apoio da igreja liderada por Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, segue seu pastor: “Se reprovarem o André, quem vai dizer outro nome é a lideranca evangélica. Não vamos aceitar quem não seja evangélico indicar ninguém ao presidente”.

“Quem tem autoridade moral para dizer ao presidente se ele realmente é evangélico ou não somos nós. Estão achando que vão enganar quem? Vocês não são evangélicos”, diz o parlamentar que no eleitoral 2022 presidirá a bancada evangélica, em referência à trinca do centrão.

O deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP) chama de “sórdida esta atuação às escondidas de quem quer seja para defenestrar o dr. André”.

“É um aviso aos navegantes espertalhões, não darão um passa-moleque em nossa comunidade”, afirma o parlamentar. “Qualquer indicação evangélica para a cadeira no STF, promessa do presidente, deverá passar pelo crivo dos mesmos líderes evangélicos que avalizaram o André Mendonça. Qualquer ato fora disso causará um desconforto irreparável.”

Em junho, Mendonça embarcou com Feliciano, Malafaia e Sóstenes no voo que levou Bolsonaro até Belém (PA) para celebrar os 110 anos da primeira Assembleia de Deus no Brasil.

Três meses depois, cá estão Malafaia e Feliciano gravando vídeos para cobrar a manutenção da indicação de Mendonça. Nas mensagens a seus apoiadores, não citam o nome de Cordeiro, mas fazem duras críticas a Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Alcolumbre vem evitando marcar a sabatina de Mendonça. Enquanto alguns observadores veem nisso uma represália direta a Bolsonaro, outros enxergam apoio direto do senador à busca de um nome alternativo.

No Senado, há muita simpatia que essa pessoa seja o procurador-geral da República, Augusto Aras, que não é evangélico. Para contornar isso, o centrão passou a trabalhar em favor de Cordeiro, que é presbiteriano.

Nomeado para a presidência do Cade em julho, ele estava no órgão desde 2015, quando foi indicado pelo PP de Ciro Nogueira.

Antes, foi número 2 do Ministério das Cidades na gestão de Aguinaldo Ribeiro (2012-14), líder do PP que o apadrinhou a pedido de Ciro.

Entre os evangélicos, contudo, a filiação religiosa de Cordeiro não é considerada convicente. “Eu quero mandar uma mensagem para o ministro Ciro Nogueira e para o líder do governo Fernando Bezerra Coelho: ninguém vai enganar a comunidade evangélica”, gritou Malafaia no vídeo.

Entre lideranças do setor, Cordeiro também vem sendo comparado à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), que era assessora de Magno Malta e, na visão deles, o traiu para ficar no governo -enquanto o ex-senador e pastor, aliado de primeira hora de Bolsonaro, ficou na estrada.

Isso porque Cordeiro, que faz parte da mesma denominação de Mendonça, teve apoio do titular da AGU para chefiar o Cade, mesmo com a oposição aberta de diversos conselheiros do órgão.

Para Bolsonaro, é uma crise a mais em um governo com focos de problemas em praticamente todas as áreas. Os evangélicos são base de apoio do hoje presidente desde sua campanha em 2018.

Na mais recente pesquisa do Datafolha, o grupo foi um dos únicos no qual Bolsonaro bateria Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa do ano que vem.

Na amostra do instituto, 26% dos eleitores são evangélicos. Ao longo deste ano, o presidente perdeu aprovação também entre eles, mas ainda assim tem uma rejeição menor (41%) do que entre a população em geral (53%).

Às mesas dos jantares da semana passada, um deles na casa do ministro do Tribunal de Contas da União Buno Dantas, que apoia Cordeiro, estiveram personagens como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Renan, entusiasta da candidatura de Aras e adversário figadal de Bolsonaro na relatoria da CPI da Covid, deu o aval à articulação.

No Supremo, o nome de Cordeiro foi visto com reservas, dada sua falta de experiência jurídica. Advogado e economista, ele não tem doutorado completo em direito.

Além disso, há o temor da repetição do caso Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro indicado por Bolsonaro que hoje está isolado na corte, visto como um chancelador de iniciativas do Planalto.

Com Cordeiro, ou um outro “tertius”, o centrão busca emplacar alguém alinhado a seus interesses na corte máxima do país e dar uma solução à insatisfação entre os ministros pela falta do 11º integrante do colegiado -o que tem travado julgamentos pela possibilidade de empate, além do acúmulo de processos no antigo gabinete de Marco Aurélio.

Evangélicos bolsonaristas já haviam digerido mal tentativas de emplacar Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele é da Igreja Adventista do Sétimo Dia, linha cristã que muitos evangélicos descartam como parte do segmento.

Mas Martins, hoje, é carta fora do baralho: nomeados para o Supremo precisam ter menos de 65 anos, e ele chegou a esse clube no dia 7 de outubro.

Por volta das 18h30min do domingo (10), no Distrito de Zumbi, Alagoa Grande-PB, a Polícia Militar realizou a prisão de um homem de 23 anos após estar conduzindo uma motocicleta com adulteração de elementos identificadores.

A guarnição da Força Tática da 2ª Cia ao realizar o patrulhamento no Distrito de Zumbi visualizou um indivíduo em atitude suspeita conduzindo uma motocicleta Honda Titan de cor preta sem placa de identificação. Rapidamente, os policiais abordaram o acusado e ao realizar uma consulta do referido veículo foram constadas adulterações nos elementos identificadores que podem ter sido realizadas para disfarçar restrições de roubo/furto.

O acusado e a motocicleta foram encaminhados para delegacia de Guarabira onde foram apresentados ao delegado plantonista que lavrou um termo circunstanciado de ocorrência e encaminhará a motocicleta para perícia afim de detectar novas restrições.

Blog do Rildo

Fotos Divulgação

Mais de 20 ônibus de turismo foram abordados, além de ações nos bairros do município 

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de São Pedro da Aldeia intensificou as atividades neste fim de semana. A gestão municipal acompanha o aumento do fluxo de visitantes na Região durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Apenas neste fim de semana foram abordados mais de 20 ônibus de turismo. Os agentes da pasta verificaram também denúncias de som alto.

Os agentes da Fiscalização de Postura realizaram a abordagem de ônibus de turismo nas vias públicas. Um dis veículos foi acompanhado até o trevo na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) sentido Armação dos Búzios.

As equipes municipais também vistoriaram se os ônibus estacionados nos estabelecimentos privados da cidade estavam cumprindo todas as determinações estabelecidas por Decreto. Um estacionamento foi notificado, pois a fiscalização encontrou veículos sem o comprovante do pagamento da taxa municipal de permanência na cidade, exigida pela regulamentação do município. 

Segundo o secretário de Segurança, José Maria Cádimo, as ações de rotina da pasta foram mantidas. A equipe de Fiscalização de Postura notificou o dono de um sítio no bairro Alecrim por perturbação do sossego. O local foi alvo de denúncias de moradores devido ao som alto.

A vigilância tem o reforço de um fiscal de Postura de plantão no período da noite, além  da Guarda Ambiental, que está utilizando o decibelímetro para aferição de som acima dos níveis permitidos.

“As ações de vistoria seguem acontecendo regularmente todos os dias. A Fiscalização de Postura acompanha o trânsito de ônibus de turismo dentro do município, retirando os que estão estacionados em vias públicas municipais. Também estamos fiscalizando as denúncias de som alto e perturbação do sossego. A Guarda Municipal está presente nas ruas e praias, diariamente e à noite com uma equipe baseada no Centro da cidade por toda a madrugada garantindo a ordem pública”, afirmou o secretário José Maria Cádimo. 

A sede do Festival de Vela será na Beira Rio, em frente  à Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade,  e as áreas de regatas serão no Rio São João. Foto Divulgação

Nos dias 23 e 24 de outubro, Barra de São João irá sediar o primeiro Festival de Vela, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer e Confederação Brasileira de Vela (CBVela).

A sede do Festival de Vela será na Beira Rio, em frente à Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade, e as áreas de regatas serão no Rio São João. As regatas estão previstas para começar às 12h no sábado e no domingo, terminando por volta de 16h com a entrega dos prêmios.

Estão convidadas as classes Laser (ILCA 4, ILCA 6 E ILCA7), Snipe, Optimist, Dingue, Europa, Holder, Hobie Cat 14, Hobie Cat 16, Multicasco e Bico de Proa. A previsão é receber mais de 40 veleiros e 60 atletas de todo o Estado do Rio de Janeiro enfeitando o belo Rio São João.

“Queremos fazer de Barra de São João uma referência no turismo náutico e nas competições náuticas com foco na vela. O rio São João é perfeito para a atividade náutica, tudo colabora, assim como a sua beleza natural. Além disso, o evento vai alavancar o turismo em nossa cidade e aquecer a economia local”, disse Cosme Batista, secretário de Esporte e Lazer.

A inscrição do evento pode ser feita através do link https://forms.gle/bmpkTGGMt2ZGJZ4A7  e, no local, deverá ser feita a entrega de um quilo de alimento não perecível.

Escolinha de Vela do Rio São João

A  Escolinha de Vela do Rio São João, fundada em março de 2016, é um projeto social sem fins lucrativos mantida por doações e pelo trabalho gratuito de seus integrantes e instrutores atendendo, todos os sábados, de 9h às 12h cerca de 50 alunos, sendo boa parte vinda de famílias com baixa renda e que vivem em áreas de situação de risco.

O projeto tem como objetivo a inserção da cultura náutica através de aulas teóricas e práticas de vela, além de reparos e manutenção de suas embarcações, visando o desenvolvimento do esporte na região, o treino para regatas e, como consequência, busca estimular a disciplina, o trabalho em equipe, proteção do meio ambiente, a diminuição de ociosidade e a educação geral de seus alunos.

“Os alunos da EVRSJ tem grande potencial competitivo e, mesmo com a precariedade da maioria das embarcações, apresentam resultados expressivos nas regatas que participam, provando que todo esforço e dedicação valem a pena. Um evento dessa magnitude torna muito mais palpável o sonho desses pequenos atletas, os estimula a se dedicarem e se aprimorarem cada vez mais na vela, além de atrair mais atenção para a cultura náutica no nosso Rio São João.” afirmou Dayane Marçal, secretária da escolinha.

Deltan Martinazzo Dallagnol, procurador da República  e ex-coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Graças ao empenho do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, esta semana deverá ser colocada em votação na casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021, que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por contar com o apoio nos bastidores de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por potencialmente aumentar a ingerência externa sobre atos de procuradores da República que investigam políticos corruptos, o texto já está sendo chamado de PEC de Gilmar Mendes (ministro do STF que costuma criticar duramente a atuação do Ministério Público) ou de PEC da Vingança (referência ao revanchismo de partidos afetados duramente por denúncias de corrupção, como as que ocorreram no âmbito da Operação Lava Jato).

O CNMP tem a atribuição de controlar administrativa e financeiramente o Ministério Público e o “cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”, com poderes, por exemplo, para acatar reclamações contra eles e aplicar-lhes sanções.

Atualmente, o conselho é formado por catorze integrantes, a maioria obrigatoriamente oriunda do próprio Ministério Público. Mas isso pode mudar.

A PEC nº 5/2021, de autoria do deputado petista Paulo Teixeira, de São Paulo, abre espaço para maior ingerência política sobre o órgão que controla a atuação dos procuradores. Os críticos da proposta, dentre os quais os próprios integrantes do MP, dizem que ela acaba ou, no mínimo, enfraquece a autonomia dos procuradores.

A PEC tira a indicação de um dos membros do conselho das mãos do Ministério Público e entrega ao Congresso Nacional (que atualmente já indica dois dos representantes). Além disso, o STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a poder indicar um de seus próprios magistrados para o conselho (pelas regras atuais, esses dois indicados precisam ser juízes de fora da corte).

Por fim, a PEC prevê que o corregedor nacional do Ministério Público, eleito pelo CNMP, pode ser alguém de fora da instituição. Atualmente, a função deve ser exercida por um procurador.

Os procuradores da República dizem que a possibilidade de se ter um corregedor de fora do MP cria uma situação sem equivalência em outros órgãos do Estado, em que a regra é que a corregedoria, e portanto a investigação de irregularidades, é exercida por funcionário da própria carreira.

Dentre os partidos que tiveram filiados condenados na Lava Jato estão o PT, o PP, o MDB e o PTB. Entende-se, portanto, porque o desejo de aumentar o controle externo da atuação dos procuradores consegue unir o maior partido de oposição, o PT, a um dos principais partidos do centrão que dá sustentação e sobrevida ao governo de Jair Bolsonaro, o PP.

O PP de Arthur Lira e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, aliás, está próximo de exibir entre seus filiados o próprio presidente Bolsonaro e muitos parlamentares de sua base que sairão do PSL e do DEM, que está em processo de fusão para se tornar uma legenda de direita antibolsonarista. 

Uma dessas fieis apoiadoras do presidente Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), ela própria uma procuradora aposentada, foi, na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, instrumental para o avanço rápido de mais essa PEC que esvazia os mecanismos de combate à corrupção no país.

Mais essa PEC? Sim, a PEC da Vingança não é a única iniciativa promovida a toque de caixa por Lira com o intuito de facilitar a vida de maus políticos e dificultar a de quem precisa investigar e descobrir suas falcatruas.

Teve também a reforma na Lei da Improbidade Administrativa, que reduz a possibilidade de punição a políticos e gestores que cometem irregularidades na função pública. Aprovada na Câmara e no Senado, o texto agora vai à sanção presidencial. Em junho, Bolsonaro disse ser a favor das mudanças na lei, que entre outras coisas abre brechas para o nepotismo.

E tem também o Código Eleitoral, aprovado na Câmara e agora à espera de votação no Senado, que ameniza alguns pontos da Lei da Ficha Limpa, cujo mérito era evitar que as eleições se tornassem um desfile de candidatos encrencados com a Justiça.

O período de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados vai ser lembrado pelo desmantelamento dos mecanismos e das normas de controle da corrupção e de irregularidades na administração pública.

Com o apoio inequívoco do governo Bolsonaro e do PT.

Há quem diga que Bolsonaro é refém de Lira. Está mais para casamento de conveniência.

Por Diogo Schelp