A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Ruta Negra, para desarticular uma organização criminosa estabelecida no Paraná. O bando é especializado na importação, comercialização e transporte de defensivos agrícolas ilegais.

Na ação, mais de 80 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois de prisão temporária nas cidades paranaenses de Santa Terezinha de Itaipu, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Ubiratã, Irati e em Lucas do Rio Verde (MS).

Um dos produtos mais importados pelos bandidos era o benzoato de emamectina, popularmente conhecido como “Benzo”, utilizado no combate à Helicoverpa armigera, espécie de lagarta comum nas lavouras brasileiras de soja, milho, feijão e algodão. Em razão de ser muito poluente, o benzoato de emamectina era absolutamente proibido no Brasil até o ano 2017. Posteriormente, foi liberado seu uso em concentração máxima de até 5%. Durante as investigações, foram realizadas apreensões de benzoato de emamectina em concentrações de até seis vezes maiores do que a permitida.

Histórico

Segundo a PF, a investigação foi iniciada em fevereiro de 2019, a partir de apreensões de cargas ilegais de agrotóxicos vindas do Paraguai. A organização criminosa estaria relacionada com, ao menos, dez prisões em flagrante por importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada de veículos furtados ou roubados e adulteração de placas, ocorridas em Foz do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu, Corbélia (PR), Céu Azul (PR) e São Miguel do Iguaçu (PR).

Transporte

Nessas ocorrências, foi apreendida 1,8 tonelada de agrotóxicos ilegais, no valor aproximado de R$ 3,6 milhões. Os policiais também recuperaram três veículos furtados ou roubados; além de dez prisões.

As investigações revelaram que a organização criminosa atuava pelo menos desde 2015 e supostamente foi responsável pela importação clandestina de dezenas de toneladas de defensivos agrícolas sem registro nos órgãos competentes, a maior parte de origem chinesa. Em média, uma tonelada dos defensivos agrícolas mais comercializados pelo bando tem valor aproximado de R$ 2 milhões.

“A importação ocorria por meio do lago de Itaipu, em pequenas embarcações, que utilizavam portos clandestinos da região. Em seguida, os agrotóxicos eram armazenados em entrepostos situados em Santa Terezinha de Itaipu e Ubiratã até serem comercializados nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas e Pará” detalhou a PF.

No transporte rodoviário, o grupo atuava em comboio de três a cinco veículos, com constantes fugas das forças policiais e direção agressiva.

Além da evasão fiscal, pelo não pagamento dos tributos devidos na importação e no comércio dos produtos, os crimes cometidos geraram danos ambientais em diversos estados da federação. Ao longo das investigações, surgiram indícios de que os criminosos receptavam carros roubados ou furtados, adulterando suas placas. Esses veículos eram utilizados para o transporte dos agrotóxicos.

Para cometer os crimes o grupo contava ainda com auxílio de funcionário de agência bancária em Foz do Iguaçu para abertura de contas com documentos falsos e para movimentação de dinheiro ilegal obtido pelo grupo. Além da prisão do líder do bando, cuja identidade não foi divulgada pela PF, e de seus dois principais auxiliares, foram apreendidos dinheiro, veículos, embarcações e imóveis, supostamente obtidos em razão das práticas criminosas.

Crimes

Os investigados terão que responder pelos crimes de importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada, falsificação de documentos e de organização criminosa. Se condenados, podem receber penas de até 35 anos de prisão.

Pessoas jurídicas e físicas poderão participar do leilão. DIVULGAÇÃO/ BALBINO LEILÕES

Leilão do Ministério da Justiça será feito virtualmente em quatro estados. Fundo será revertido em ações de combate ao crime 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai leiloar nesta terça-feira (31) bens no valor de R$ 2,2 milhões que foram apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas. Os leilões virtuais acontecem nos estados do Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Roraima.

Podem participar do leilão pessoas jurídicas e físicas. Para isso, é necessário realizar cadastro no site do Leiloeiro Público Oficial de cada estado, confira os respectivos links:

No Mato Grosso estarão disponíveis um helicóptero, avaliado em R$ 700 mil, um avião de R$ 500 mil e mais duas caminhonetes, de R$ 69,3 mil e R$ 34,6 mil. Na Região Sul, o estado de Santa Catarina terá como item um terreno localizado no bairro Itaim, em Joinville, no valor de R$ 879 mil.

Outro estado onde haverá leilão é Rondônia, com sete sucatas de veículos (quatro de motos e três de veículos), avaliadas num total de R$ 22,5 mil. Já em Roraima, a lista de bens também contém oito sucatas avaliadas em R$ 47,1 mil.

Os valores arrecadados serão destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) para financiar de ações de prevenção e de combate ao comércio de drogas no país.

Serviço

Leilão de bens apreendidos pelo Ministério da Justiça

Onde: Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia

Como: Online. 

Confira os respectivos links para se cadastrar nos sites

Mato Grosso: https://www.balbinoleiloes.com.br/externo/lotes/30871
Santa Catarina: https://www.psnleiloes.com.br/detalhe-lote/36595/001/
Rondônia: https://www.leiloesaguiar.com.br/leilao/381/lotes
Roraima: https://www.wrleiloes.com.br/leilao/232/leilao-secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas-senad-roraima

Do R7

Defesa do ex-deputado alega omissão do Supremo ao  autorizar o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula.  ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Ex-deputado entrou com recurso contra decisão do Supremo que seguiu entendimento do MPF

O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que julgou improcedente recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha que pedia acesso total às mensagens telemáticas obtidas no âmbito da Operação Spoofing. A corte permitiu acesso somente às mensagens que não estivessem sob sigilo e que tratassem exclusivamente dele.  A Operação Spoofing investiga a invasão aos aparelhos telefônicos de autoridades que atuaram na Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha já tinha conseguido permissão do STF para acessar somente as mensagens que não estivessem sob sigilo e com menção expressa a seu nome. O recurso dele questiona esse provimento parcial. A decisão da Corte foi proferida por meio do Plenário Virtual, concluída na última sexta-feira (27).

A defesa do ex-deputado alega omissão do Supremo ao autorizar o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula, mas não a Cunha. De acordo com a petição da defesa, também houve violação ao princípio do devido processo legal, que garantiria o chamado efeito extensivo.

Após acolhimento parcial em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o ex-parlamentar entrou com novo agravo, alegando que a decisão do relator “contraria os princípios da ampla defesa e do contraditório, uma vez que apenas o acesso à íntegra das mensagens da operação permitem descortinar os fatos que o envolvem”.

Ao decidir pelo desprovimento do pleito de Eduardo Cunha, o STF entendeu que a Corte não reconheceu como legítimo o “oferecimento de reclamação constitucional que não integrou a relação jurídica processual paradigma, nos casos em que o precedente foi proferido em processo de natureza subjetiva”. O entendimento do Tribunal seguiu o entendimento do MPF.

Manifestação Ministério Público Federal

Na manifestação, o MPF defendeu a manutenção da decisão do Supremo, ao lembrar que Cunha não é parte na reclamação em que pleiteia o direito de extensão ao acesso concedido ao ex-presidente Lula.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o parecer, a decisão do ministro relator ocorreu em sintonia com o sistema jurídico e com a interpretação majoritária do tema. “À luz do próprio enunciado da Súmula 14 do Supremo, o acesso aos autos deve se limitar a provas já documentadas e que veiculam informações úteis à condução da defesa do agravante, não se admitindo excessos que possam prejudicar não apenas a privacidade, mas também a persecução penal”, esclareceu.

Do R7, em Brasília

Bagagem de mão que transportava R$ 505 mil era de prefeito de município do RS. MARCELLO CASAL JR. / AGÊNCIA BRASIL

Conhecido como ‘Gringo’, Gilmar João Alba foi eleito no ano passado com pouco mais de dois mil votos em Cerro Grande do Sul 

O dono da bagagem de mão em que a Polícia Federal encontrou R$ 505 mil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na última quinta-feira (26) é o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba.

Conhecido como ‘Gringo’, ele foi eleito no ano passado com pouco mais de dois mil votos para comandar o município de 12 mil habitantes a 117 quilômetros da capital Porto Alegre. Procurado pela reportagem, não comentou a apreensão.

O dinheiro foi encontrado armazenado em caixas de papelão durante a inspeção por raio-x. De acordo com a PF, ao ser abordado, o prefeito disse, inicialmente, que não sabia o valor total transportado. Na sequência, teria dito que carregava R$ 1,4 milhão.

“Em virtude da dúvida sobre a origem lícita do numerário, o montante foi apreendido pela Polícia Federal, todavia, durante a contagem, foi constatado que a soma era de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), contrariando as versões do passageiro”, informou a corporação em nota.

A PF informou que abriu uma investigação para apurar a origem do dinheiro. Em caso de irregularidade, “Gringo” poderá responder, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro, na modalidade ocultação e crime contra o sistema financeiro nacional.

O transporte de dinheiro em espécie em território nacional, independente da quantia, não é crime, desde que a origem possa ser comprovada.

 Agência Estado

Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal  Federal | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro negou pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 30, a decisão que obrigou a União a assegurar o envio das vacinas contra a covid-19 necessárias para que o Estado de São Paulo complete a imunização dos cidadãos que já tomaram a primeira dose.

O magistrado negou um pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar. Lewandowski admitiu a participação do governo goiano como terceiro interessado no processo, mas disse que o status não dá legitimidade para a apresentação de requerimentos.

 “A jurisprudência desta Suprema Corte tem assentado que a habilitação pretendida tem como escopo uma contribuição meramente colaborativa, desautorizando a formulação de requerimentos, a apresentação de pedidos de reconsideração ou a interposição de recurso”, escreveu o ministro.

A liminar de Lewandowski, relator do processo, deve ser submetida ao plenário da Corte para uma decisão definitiva.

Edilson Salgueiro

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Segundo a PM, a quadrilha chegou ao banco em dois carros,  por volta das 3h | Foto: Divulgação/Polícia Militar

Crime ocorreu um dia depois da ‘noite do terror’ em Araçatuba, no interior de São Paulo

A Polícia Militar (PM) comunicou nesta terça-feira, 31, que oito bandidos armados com fuzis assaltaram uma agência bancária do Itaú em Mariluz, na região noroeste do Paraná. O ato ocorre um dia depois de Araçatuba (SP) viver uma “noite de terror”. Os agentes investigam se há ligação entre os casos.

Segundo a PM, a quadrilha chegou ao banco de Mariluz em dois carros, por volta das 3h. Os delinquentes usaram explosivos para estourar os caixas eletrônicos. Até a mais recente atualização desta reportagem, não há registros de presos, feridos ou da quantia levada pelos criminosos durante o ato.

Cristyan Costa

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, e a vice-presidente Cristina Kirchner | Foto: Reprodução/Instagram/Alberto Fernández

Dados são do Instituto de Estudos Econômicos

O Instituto de Estudos Econômicos informou que o agronegócio da Argentina já perdeu US$ 1,084 bilhão com as intervenções do governo nos mercados de grãos e carnes. Os dados foram publicados na segunda-feira 30. Conforme a entidade, a maior queda se deu nos produtores rurais: US$ 411 milhões. Os frigoríficos ocupam o segundo lugar, com prejuízo de US$ 165 milhões. As perdas na remuneração dos trabalhadores somaram outros US$ 59 milhões.

Conforme noticiou a Revista Oeste, a situação econômica da Argentina não é das melhores: a pobreza alcança 42% da população, cerca de 20 milhões de pessoas; a extrema pobreza chega a aproximadamente 5 milhões de pessoas, ou 10,5% dos argentinos; o desemprego é de 28,5%; 73% das famílias de classe média têm algum tipo de dívida; as microempresas quebradas chegam a 41, 2 mil, segundo a Confederação Argentina de Médias Empresas; entre outros.

Cristyan Costa

Ministro Kassio Nunes Marques em sessão da 2ª Turma realizada  por videoconferência | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Defesa argumentou que a convocação era ‘midiática’, ilegal e iria expor indevidamente a privacidade e a intimidade do cliente

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques garantiu nesta segunda-feira, 30, que o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva tem o direito de não comparecer à CPI da Covid para prestar depoimento, marcado para amanhã.

O motoboy foi convocado porque teria sacado cerca de R$ 4,7 milhões a serviço da VTCLog, selecionada pelo Ministério da Saúde para cuidar da armazenagem e distribuição de medicamentos. Ao todo, a empresa teria movimentado de forma suspeita R$ 117 milhões nos últimos dois anos.

Caso decida comparecer, Ivanildo poderá permanecer em silêncio, ser auxiliado por um advogado, não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e não sofrer constrangimentos físicos e morais. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão recorrerá ao plenário do Supremo.

A decisão atendeu a um pedido dos advogados, que argumentaram que a convocação era “midiática”, ilegal e iria expor indevidamente a privacidade e a intimidade do cliente. Nunes Marques considerou que não há correspondência entre os fatos investigados pela CPI e as informações que serviram de base para a convocação do motoboy.

Afonso Marangoni

Reprodução/ Youtube. Jurista Ives Gandra participou  do programa Direto ao Ponto desta segunda-feira

O mestre em Direito participou do programa ‘Direto ao Ponto’ desta segunda-feira, 30, e falou sobre as decisões da Corte e do presidente Jair Bolsonaro, além da possível acionamento das Forças Armadas

As decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF vem gerando debates entre especialistas e leigos. Nesta segunda-feira, 30, o jurista e doutor em Direito, Ives Gandra Martins, participou do programa ‘Direto ao Ponto’ e falou um pouco sobre a Corte. Segundo ele, as últimas decisões foram em caráter de ‘ativismo judicial’. “Quando fiz minha 1ª sustentação oral na Suprema Corte, em 62/63, três dos ministros do Supremo não tinham nascido. Eu convivi com os Supremos desde 1958. Apesar de achar que há uma mudança de posição, eu tenho admiração pelo conhecimento jurídico deles. Mas acho que estão trabalhando como ativismo judicial que não se justifica. A Constituição foi muito clara, a maioria deles não participaram do processo Constituinte, eu fui constantemente convidado. O que nós discutimos era que não podemos ter um poder superior ao outro na Constituinte. Ao meu ver eles passaram a invadir as competências dos Legislativos e Executivo. Isso eu não concordo”, comentou.

Questionado se haveria alguma forma de intervir nessas decisões, Dr. Ives informou um método que nunca foi utilizado, mas que está na Constituinte. “Há no artigo 59 um dispositivo ‘cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência’. Se há um direito do Congresso se defender contra o judiciário e executivo, o instrumento é o decreto legislativo (o Congresso que faz e não precisa de autorização), que nunca foi usado”, explicou. Ele ainda negou que o artigo 142, que aciona as Forças Armadas para ‘restituir a Lei e a Ordem’, seja acionado no momento. “Eu não acho necessário no momento. Tem que haver solicitação de algum poder às Forças Armadas, mas não vejo isso acontecendo. Em uma tese que eu desenvolvi, no poder Executivo, como o presidente é o chefe das Forças, ele não poderia participar dessa solicitação”, disse.

Pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Dr. Ives também comentou o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. “Foi um erro. Pelo que li ele [Bolsonaro] foi desaconselhado por muitos dos conselheiros a não fazer, acredito que foi mais por um pedido de seu eleitorado mais extremo. Por mais que eu descorde do ministro Alexandre, ele está no exercício e tinha precedente judiciais. Basicamente, o caminho para tentar estancar a invasão das competências dos poderes, é usar o decreto legislativo. Eles [ministro] não aceitam, mas está na Constituição. Uma CPI da Toga, não para discutir as decisões do STF, mas para analisar o modelo jurídico acho que valeria a pena. Discutir em teses, em teorias”, explicou.

Apesar de defender o ministro, Dr. Ives não concorda com os posicionamento de Alexandre de Moraes, principalmente no caso contra o deputado Daniel Silveira. “Ao invés de colocar a Lei de Segurança Nacional como subordinada à Constituição, ele aplicou a Lei sobre e disse ‘é contra a democracia’, a meu ver foi uma prisão ilegal. A Câmara dos Deputados deveria ter exercido a competência de suas contribuições e, imediatamente, avalizou o processo da Suprema Corte. Minha interpretação é acadêmica, porque quem deveria exercer quem iria punir seria a Câmara por falta de decoro”, concluiu.

Por Jovem Pan

Confira abaixo a entrevista na íntegra de Ives Gandra Martins:

Inicialmente, a CPI ouviria hoje o depoimento do motoboy  Ivanildo Gonçalves | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Companhia estaria envolvida em suposto esquema irregular de vacina

Andréia Silva, diretora-presidente da VTCLog, presta depoimento nesta terça-feira, 31, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A empresa é responsável por serviços de logística do Ministério da Saúde (MS), incluindo o transporte e a distribuição de vacinas contra o novo coronavírus.

A VTCLog entrou na mira da CPI depois de os senadores desconfiarem dos valores movimentados pela companhia e pelo MS. O nome da empresa surgiu quando os parlamentares começaram a investigar os contratos entre a pasta e colaboradores, após supostas irregularidades envolvendo a Covaxin.

Inicialmente, a CPI ouviria hoje o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, que teria feito saques de R$ 4 milhões a pedido da VTCLog, considerados “estranhos” pela CPI. Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques garantiu a Ivanildo o direito de não comparecer à oitiva.

Cristyan Costa