Dorothy Driscoll | Flickr

Emissora norte-americana exige que colaboradores estejam vacinados.

A CNN dos Estados Unidos decidiu, nesta última quinta-feira (5), demitir três funcionários que não se vacinaram contra a Covid-19.

O anúncio foi feito pelo presidente do veículo, Jeff Zucker, em memorando divulgado à imprensa. Segundo ele, a emissora exige e possui “tolerância zero” com assuntos relacionados à imunização.

“É preciso estar vacinado para vir ao escritório”, disse. “E precisa ser vacinado para trabalhar externamente, com outros funcionários, independentemente de entrar ou não no escritório”, acrescentou.

Zucker ressaltou, contudo, que os profissionais podem ser readmitidos após provarem que tomaram a vacina.

Em maio deste ano, o governo Joe Biden publicou uma nota normativa que dá autonomia às empresas para exigir que seus colaboradores tomem a substância contra a doença.

Por Marcos Rocha 

 O filho da cantora, Lucas Santos, de 16 anos de idade, tirou a própria vida após receber mensagens de ódio homofóbicas em suas redes sociais

A cantora deixou claro que pretende fazer algo sobre o ciberbullying – Foto: Reprodução

Walkyria Santos conversou com os fãs por meio de uma live em seu Instagram na manhã desta quinta-feira (5). Visivelmente abalada e chorando, a cantora contou que ainda está sentindo muita dor pela perda do filho, Lucas, que tirou a própria vida após sofrer bullying na internet.

A cantora deixou claro que pretende fazer algo sobre o ciberbullying. “Hoje está mais difícil que ontem. A gente não para de chorar, a dor não passa, não. Vou lutar atrás de uma lei. Uma lei que vai ter o nome do meu filho, do meu anjo”, disse ela.

Na sequência, Walkyria pediu apoio para os fãs para denunciar as contas fakes que surgem com nome de seu filho. “Se vocês puderem denunciar esses perfis que estão aparecendo. O povo não tem o que fazer, meu Deus. Aqui está muito difícil, a gente nem pode chorar. Uma hora quer chorar por causa das crianças. Não posso chorar na frente da minha filha, que fica nervosa. Do meu sobrinho… Não queira perder um filho, não. É uma dor muito grande. Só Deus”, concluiu ela.

Entenda o caso

Lucas Santos, de 16 anos de idade, que foi encontrado morto em casa, em Natal (RN) nesta terça-feira (3), tirou a própria vida após receber comentários homofóbicos por um vídeo que publicou no TikTok.

Foi Walkyria Santos que explicou o ocorrido: “Ele postou um vídeo no TikTok, uma brincadeira de adolescente com os amigos, e achou que as pessoas fossem achar engraçado, mas não acharam, como sempre as pessoas destilando ódio na internet. Como sempre as pessoas deixando comentários maldosos. Meu filho acabou tirando a vida… Eu fiz o que pude. Ele já tinha mostrado sinais, eu já tinha levado a psicólogo, mas foi isso, foram só os comentários na internet, nesse TikTok nojento que fez (sic) que ele chegasse a esse ponto”, disse ela em vídeo no Instragram.

O jovem foi sepultado nesta quarta-feira (4) em Natal, no Rio Grande do Norte, onde morava. O noivo de Walkyria, Vittor Melo, e Luiz Felippe Ramos, assessor de imprensa, falaram para a Quem que ela não conseguiu ir ao sepultamento de Lucas. “Ela não teve forças para ir ao enterro. Os irmãos [Bruno, de 20 anos, e Maria Flor, de 10] ainda estão digerindo tudo o que está acontecendo.”

Se você se sente extremamente sobrecarregado, ansioso, depressivo ou está pensando em se machucar, procure seu médico, psicólogo, amigo ou familiar e não esqueça do CVV – Centro de Valorização da Vida (ligue 188).

 Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Guarapuava (PR) divulgou, nesta terça (04 de agosto), os resultados operacionais do seu primeiro ano de atividades, completado no domingo (01º). 

Criada para atender a uma necessidade estratégica da PRF, posicionada na região central do estado, com entroncamento logístico e importante circunscrição, com rodovias de alto fluxo de veículos, riquezas e índices de crimes transnacionais.

No seu trecho está o trajeto entre Curitiba (PR) e Foz do Iguaçu (PR), por isso tem servido de base para ações operacionais coordenadas. Guarapuava é “cortada” pela BR 277, principal rodovia do Mercosul, que atravessa a Unidade Federativa de leste a oeste, do Porto de Paranaguá até a tríplice fronteira do Brasil com o Paraguai e a Argentina.

Além da BR 277, o sistema rodoviário é integrado por entroncamentos de outras rodovias, que fazem ligação com o sul do estado com Santa Catarina e Rio Grande do Sul e também com o norte do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A cidade de Guarapuava possui uma economia forte com ampla representatividade de órgãos públicos estaduais e federais, por ser um centro sub-regional, sendo o principal município da região.

Com isso, visando melhorar o atendimento aos usuários, o fortalecimento institucional e a consequente melhoria da entrega à sociedade pela promoção da segurança nas rodovias federais e áreas de interesse da União, a PRF investiu para criar a nova delegacia.

Sua sede foi alocada no centro da cidade e realiza a gestão operacional, logística, administrativa, de recursos humanos, correicional, instrução, comunicação, atendimento, representação institucional, planejamento, coordenação e execução de operações locais.

Há um ano os policiais rodoviários federais trabalham na região atendendo a sua missão, promovendo a prosperidade da Nação, garantindo segurança pública e a mobilidade do Brasil.

A visão da nova delegacia é a mesma da PRF, a excelência na pronta resposta federal, ser referência em inovação, conhecimento e efetividade em segurança pública. Para isso, foi essencial o investimento da instituição em recursos humanos, pilar do desenvolvimento de qualquer entidade.

Além disso, houve aporte para instalação de sistemas, materiais e equipamentos. Em acréscimo à entrega finalística do orgão, esses investimentos contribuem também com a economia local.

O combate ao crime foi intenso desde o início da 8ª Delegacia da PRF em Guarapuava. Logo em agosto de 2020 foi desencadeada a Operação Flagellum Initium conjunta com as Polícias Militar (PMPR), Civil (PCPR) e Federal (PF), que de forma inédita reuniu as quatro instituições sediadas em Guarapuava.

Além das diversas prisões e apreensões, foi uma oportunidade para os integrantes das forças compartilharem conhecimentos e aprimorarem as suas técnicas, o que têm trazido bons resultados às instituições e principalmente à sociedade.

Neste ponto cabe ressaltar a franca recepção das demais forças de segurança da região, que desde o início proporcionou o trabalho harmonioso e integrado, motivo de orgulho a cada cidadão atendido e protegido por suas polícias, e de nossa admiração.

Há também de se ressaltar o apoio das demais instituições envolvidas no combate ao crime, como as Receitas Federal e Estadual, as Polícias Militares Rodoviária Estadual e Ambiental, o Conselho Municipal de Segurança do Município de Guarapuava, o qual a PRF agora conta com uma representação, dos Ministérios Públicos Federal e do Paraná, do Judiciário, do Departamento Penitenciário do Paraná e da sociedade.

Foram diversas as operações desde agosto de 2020 até julho de 2021. Neste ano, houve um incremento, em relação ao período anterior, nos flagrantes de contrabando e descaminho: 1.901% de bebidas; 1.464% de cosméticos; 2.875% de eletrônicos; 1.892% de equipamentos de informática; 236% de agrotóxicos; e 22.836% de outras mercadorias.

No mesmo período, foram apreendidos mais de um milhão de maços de cigarros, mais de cento e vinte mil dólares e de doze mil reais em espécie.
A PRF retirou de circulação 32 armas de fogo, que seriam levadas aos grandes centros urbanos do país, oriundas de países estrangeiros.

As ocorrências policiais foram maximizadas, representando um aumento de 228% em relação ao período anterior. Foram 163 presos, destes 40 por tráfico de drogas, com apreensão de quase cinco toneladas de maconha (4.884.890g) e mais de 28,5 quilos de cocaína, o que gerou um prejuízo para os traficantes de quase 16 milhões de reais.

Visando aumentar a segurança viária, a delegacia promoveu junto a parceiros como DER-PR, DNIT, Prefeitura Municipal de Guarapuava, Concessionárias Caminhos do Paraná e Ecocataratas, melhorias na sinalização e mudança do fluxo no km 345 da BR-277, por exemplo, local onde fica o trevo de acesso da Vila Carli. Este era o ponto mais crítico dentro do trecho de circunscrição da delegacia, e constava entre os principais do Paraná em gravidade dos acidentes.

Após a intervenção conjunta; os acidentes diminuíram 63%, os feridos 81% (em 2019 e 2020 foram 53 pessoas feridas, em 2021 apenas 3) e os óbitos em 100% (em 2019 e 2020 foram registrados 8 óbitos por acidente de trânsito no local, nenhum em 2021), em relação à média dos dois anos anteriores.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de julho mais R$ 671 milhões aos 399 municípios do Paraná. Os valores são indicativos da arrecadação dos tributos do Estado. Ao todo, no acumulado do ano (janeiro a julho), as transferências totalizam valores que superam R$ 6 bilhões.

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Os repasses podem ser consultados pelas prefeituras neste LINK.

“A doação é um ato solidário que salva milhares de vidas. Ressaltamos que o Hemepar adota, desde o início da pandemia, as medidas de segurança na prevenção da Covid-19 para receber os doadores em toda rede do Estado”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“A situação está crítica nos últimos meses, nossos estoques estão baixos e por isso nosso apelo”, afirmou a diretora-geral do Hemepar, Liana Labres de Souza. “Temos capacidade de atendimento para 180 doadores por dia e a agenda desta semana esta com apenas 35% dos horários preenchidos”.

O atendimento é feito mediante agendamento online para evitar aglomerações, pelo www.saude.pr.gov.br/doação.

Pessoas imunizadas contra a Covid-19 podem fazer doações de sangue normalmente, desde que aguardem o período estipulado para cada tipo de vacina.

HEMEPAR

O Hemepar é responsável no Paraná pela coleta, armazenamento, processamento, transfusão e distribuição de sangue para 385 hospitais públicos, privados e filantrópicos, além de atender 92,8% de leitos SUS no Estado.

Caso ocorreu no fim de abril passado.  REINALDO CANATO/R7

Defensoria impetrou habeas corpus sob alegação do princípio da insignificância. Homem relatou ter cometido o crime por fome

Um homem em situação de rua, preso em Jaú (SP) por furto a uma galinha, uma panela de pressão e alguns vegetais, foi solto pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) após pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do estado.

A alegação pela soltura se baseou no chamado princípio da insignificância, o entendimento que afasta o crime do ato praticado em casos de menor gravidade.

Como sustentou a Defensoria, o réu cometeu um crime sem violência, por estar com fome e subtraindo itens estimados em R$ 72, posteriormente devolvidos à vítima.

Além da galinha e da panela, o homem havia furtado 200g de pepino, 200g de quiabo e uma abóbora. A 1ª Vara Criminal de Jaú converteu a prisão em flagrante em preventiva, e ele ficou detido por mais de um mês. Após a concessão do habeas corpus, o acusado responderá pelo processo em liberdade.

Defensora pública responsável pelo pedido de soltura, Thais Guerra Leandro disse ao R7 que, para um caso como este, o baixo valor dos objetos furtados, a não utilização da violência e a fome como motivo do furto foram fatores com papel decisivo para que a solicitação seja acatada pela Justiça. “Realmente é um crime em estado de necessidade, uma vulnerabilidade extremamente acentuada”, comentou Guerra.

Pedido de habeas corpus e decisão do TJ-SP

Ao judiciário paulista, no pedido pelo habeas corpus, Thais Guerra alegou que o Direito Penal deveria se ocupar apenas de bens jurídicos relevantes à sociedade.

Por não haver lesividade a nenhum bem jurídico – no caso, o patrimonial –, prosseguiu a defensora, o princípio da insignificância afasta a existência do crime no ato, “ainda mais quando considerada a grandiosidade do patrimônio das empresas vítimas. E mais: os objetos furtados foram devolvidos, logo, sequer há que se falar em prejuízo”.

O desembargador André Carvalho e Silva de Almeida, da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, aceitou a argumentação e decidiu pela soltura após votação unânime.

Segundo Almeida, o furto praticado não tira “a possibilidade de eventual reconhecimento de furto famélico ou, até mesmo, da aplicação do princípio da insignificância”, determinando assim que aguardasse o término do processo em liberdade.

O que é o princípio da insignificância

O princípio da insignificância é o conceito que afasta a existência de delito em casos de menor gravidade.

De acordo com a definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por exemplo, “o princípio decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas em que o resultado não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente nem de se recorrer aos meios judiciais, por exemplo, no caso de um leve beliscão, uma palmada, ou furto de pequeno valor”.

Para que seja aplicado, continua o TJ-DFT, deve se verificar o princípio “em cada caso concreto, de acordo com as suas peculiaridades, sendo obrigatória a presença dos referidos requisitos”.

Com definição similar, Thais Guerra ainda pontua que os tribunais divergem sobre a aplicação do princípio em situações de reincidência, como no caso de Jaú (SP).

“Nós [da Defensoria] defendemos que a insignificância existe no caso de réu primário e no reincidente. Isso não pode justificar a aplicação de uma pena. No direito penal, em crimes de bagatela (como casos de pequenos furtos), ele é de aproximadamente 10% do salário mínimo, que é como os tribunais entendem. Então é até R$ 100. E às vezes, se for reincidente, mesmo sendo um valor menor que 100 reais, eles condenam. Além disso, se o bem é recuperado pela polícia, não tem impacto nenhum na vida da pessoa”, afirma.

Guilherme Padin, do R7

Grana já estava disponível pelo app Caixa Tem.  MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Beneficiários podem resgatar os recursos depositados no dia 21 de julho no aplicativo Caixa Tem

A quarta parcela do auxílio emergencial pode ser sacada em espécie a partir desta quinta-feira (5) pelos beneficiários nascidos em abril. Os recursos estão disponíveis desde o último dia 21 de julho.

Até então, a grana presente na conta poupança digital apenas podia ser movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas essenciais, boletos e realização de compras.

Além disso, os beneficiários podem fazer transferências instantâneas entre bancos via PIX (exceto para contas de mesma titularidade). O pagamento do ciclo 4 foi adiantado em sete dias, o último antes das três parcelas extras autorizadas pelo governo federal em meio à pandemia de covid-19.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; mulheres chefes de família têm direito a R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Calendário de saque da 4ª parcela

2 de agosto (segunda-feira) – nascidos em janeiro
3 de agosto (terça-feira) – nascidos em fevereiro
4 de agosto (quarta-feira) – nascidos em março
5 de agosto (quinta-feira) – nascidos em abril
9 de agosto (segunda-feira) – nascidos em maio
10 de agosto (terça-feira) – nascidos em junho
11 de agosto (quarta-feira) – nascidos em julho
12 de agosto (quinta-feira) – nascidos em agosto
13 de agosto (sexta-feira) – nascidos em setembro
16 de agosto (segunda-feira) – nascidos em outubro
17 de agosto (terça-feira) – nascidos em novembro

MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO. Depoimentos enviados à CPI eram sigilosos

Oitivas fazem parte das investigações de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin e da suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 4, que abriu um inquérito para apurar o vazamento de depoimentos enviados pela corporação à CPI da Covid-19. As oitivas fazem parte das investigações de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin e da suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro, ambas em andamento. A PF afirma que enviou a íntegra dos autos dos dois inquéritos à CPI, após requerimento dos senadores. “Foram também encaminhados os vídeos contendo os depoimentos de oito pessoas intimadas, todos sem qualquer edição. Em obediência às disposições processuais penais e com o objetivo de resguardar o andamento das investigações, a Polícia Federal solicitou à comissão parlamentar o necessário sigilo das oitivas”, diz o comunicado. Alguns depoimentos, no entanto, foram obtidos pela imprensa.

Por Jovem Pan

Pagamento para essas mães será depositado em uma única parcela nas contas digitais.  LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS

As mães receberão todas as parcelas de R$ 375 a que têm direito em uma única transferência em conta digital nesta sexta

Após revisão de cadastros, mais 110 mil mulheres chefes de família vão receber o auxílio emergencial 2021. Nesta sexta-feira (6), as mães vão receber as parcelas de R$ 375 a que têm direito em uma única transferência nas contas sociais digitais. Para as mulheres que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados dentro do calendário regular do programa.

Uma nova análise de dados confirmou a elegibilidade ao benefício a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases governamentais. O resultado do processamento está disponível no endereço: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.

A análise levou à suspensão de mais de 600 mil benefícios para avaliação de inconformidades. Entre esses casos, estão 136 mil mães chefes de família. Com o desbloqueio do benefício para 110 mil mulheres, restam 27 mil cadastros que ainda estão em processamento. As pessoas com o benefício desbloqueado recebem todas as parcelas a que têm direito de forma retroativa.

O repasse para esse público soma R$ 82,24 milhões. “O auxílio emergencial 2021 já contemplou mais de 8,5 milhões de mães solo no Brasil. Desde o início da pandemia, o Ministério da Cidadania trabalha combatendo fraudes e garantindo que o pagamento do benefício do governo federal chegue com segurança aos cidadãos que mais precisam”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

Revisões

O auxílio emergencial passa mensalmente por revisão dos requisitos de elegibilidade, conforme previsto na legislação. Os benefícios também são verificados em ações de auditoria, o que pode gerar o bloqueio, que não se trata da exclusão do direito, mas apenas da suspensão do prazo do pagamento até a conclusão das verificações do cadastro e da confirmação da legitimidade.

Prorrogação

 O benefício emergencial pago em função da pandemia do novo coronavírus previa nova rodada em 2021 com quatro parcelas, mas foi prorrogado em mais três pagamentos até outubro. O valor médio segue em R$ 250, com exceção às mulheres chefes de família, que recebem R$ 375, e as pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Mas o calendário das últimas três parcelas ainda não foi divulgado pelo Ministério da Cidadania. Com a prorrogação do auxílio emergencial até outubro, a expectativa do governo federal é ganhar tempo para o avanço da vacinação contra a covid-19, além de preparar uma ampliação do programa Bolsa Família, com pagamentos que podem chegar a R$ 400.

Para tanto, o governo anunciou um aporte de mais R$ 20,2 bilhões para o pagamento da prorrogação do benefício. Nas quatro parcelas do auxílio emergencial 2021 pagas até julho, o investimento foi de R$ 34,7 bilhões, incluindo todos os públicos. São mais de 39 milhões de famílias elegíveis ao benefício.

Do R7

Alan Santos | PR

Recursos para bancar a proposta viriam de fundo de R$ 3 bilhões da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (4), que o governo federal estuda conceder um Vale Gás para quem recebe o Bolsa Família. A proposta em análise prevê entregar um botijão de gás a cada dois meses para as pessoas que fazem parte do programa social.

A ideia já havia sido anunciada anteriormente pelo próprio chefe do Executivo na última quinta-feira (29) durante entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT.

“A Petrobras tem um fundo de mais ou menos R$ 3 bilhões para fazer programa nesse sentido. Está bastante avançada essa proposta, depende de pequenos acertos, porque a Petrobras não é minha, tem participação do [setor] privado. Estamos negociando isso”, declarou o mandatário à Rádio 96 FM, de Natal (RN).

“A ideia é dar um botijão de gás a cada dois meses para o pessoal do Bolsa Família”, acrescentou o presidente. Na entrevista, Bolsonaro salientou que o valor “ideal” do Bolsa Família deveria ser de R$ 400.

Por Marcos Rocha 

Ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime  contra Jair Bolsonaro enviada pelo TSE. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (4) a notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abriu uma investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suspeita de disseminar “notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do STF e contra o sistema de votação no Brasil”.

A investigação tramitará numa petição sigilosa vinculada ao inquérito das fake news e terá a mesma delegada como responsável, Denisse Dias Rosa Ribeiro.

O ministro deu 10 dias para a Polícia Federal tomar o depoimento de cinco pessoas que participaram da transmissão ao vivo de Bolsonaro na última quinta-feira (29), na qual fez acusações de fraudes nas urnas: Anderson Torres, ministro da Justiça; Eduardo Gomes da Silva, coronel da reserva do Exército; Jeterson Lordano, youtuber; Alexandre Ichiro Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e Amílcar Brunazo Filho, engenheiro especialista em segurança de dados.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal faça a transcrição da live e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de até 5 dias.

A notícia-crime foi enviada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na última segunda-feira (2). Foi encaminhado ao STF o link da live na qual Bolsonaro apresentou uma série de indícios de fraude em eleições passadas, sem apresentar provas. Na live, o presidente mostrou apenas vídeos que circulam há anos na internet com suspeitas já desmentidas pelo TSE, insistindo na tese de que o processo eleitoral eletrônico é passível de fraude.

Para Moraes, a divulgação do vídeo nas redes sociais foi feita de forma semelhante à disseminação de notícias falsas que tiveram como objetivo, segundo ele, “atentar contra as instituições” — daí sua ligação com o inquérito das fake news.

O inquérito foi aberto em março de 2019, por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ofensas aos ministros. A PGR inicialmente foi contra, por não ter sido consultada previamente. Depois, sob a condução de Augusto Aras, passou a aceitar a investigação desde que participasse. Na prática, porém, várias decisões foram tomadas por Moraes sem aval do procurador-geral.

Os supostos crimes de Bolsonaro a serem investigados

Na decisão, Moraes disse que a conduta de Bolsonaro pode, em tese, configurar os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de crimes eleitorais e contra a segurança nacional.

Ele destacou declarações de Bolsonaro que imputariam aos ministros a intenção de fraudar as eleições de 2022 para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na live, o presidente disse que “quem tirou o Lula da cadeia e quem o tornou elegível é quem vai contar os votos lá no TSE na sala escura”.

Para Moraes, “formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do Presidente”.

Moraes ainda disse que Bolsonaro fez uma “clara ameaça” a Barroso nesta terça (3), ao conclamar apoiadores para fazer uma “concentração na [avenida] Paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia”.

“Neste caso específico, observa-se o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitora e aos seu Ministro Presidente”, escreveu Moraes na decisão.

“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu em outro trecho.

Ele apontou a existência de uma organização criminosa que, além de disseminar “notícias fraudulentas” contra os ministros e o sistema de votação, também buscaria a cassação dos ministros do STF, o fechamento da Corte e o retorno da ditadura.

Por Renan Ramalho/Gazeta do Povo