Milhares de pessoas foram obrigadas a abandonar suas residências devido ao avanço rápido das chamas, que já consumiram cerca de 1.200 hectares de terra entre os bairros de Santa Mônica e Malibu

De acordo com a chefe do corpo de bombeiros de Los Angeles, Kristin Crowley, pelo menos 10.000 residências estão sob ameaça direta do fogo

Na costa oeste dos Estados Unidos, Los Angeles enfrenta um dos incêndios florestais mais devastadores dos últimos tempos. Milhares de pessoas foram obrigadas a abandonar suas residências devido ao avanço rápido das chamas, que já consumiram cerca de 1.200 hectares de terra entre os bairros de Santa Mônica e Malibu. Esta área, conhecida por seu alto valor imobiliário, agora se encontra em ruínas, com mais de 30.000 pessoas evacuadas e centenas de casas destruídas. A situação é agravada por ventos fortes, que atingem velocidades de até 130 km/h, complicando ainda mais os esforços para controlar o incêndio.

O impacto do incêndio não se limita apenas à destruição de propriedades. Várias pessoas ficaram feridas, incluindo uma bombeira que sofreu um ferimento na cabeça. Além disso, outros focos de incêndio, como o “Eaten Fire” perto de Pasadena e o “Hust Fire” na região de Silmar, no Vale de São Fernando, também resultaram em evacuações. Em Topanga Canyon, as chamas chegaram perigosamente perto de veículos durante a fuga dos moradores, causando congestionamentos e forçando o abandono de carros nas estradas. A chefe do corpo de bombeiros de Los Angeles, Kristin Crowley, alertou que pelo menos 10.000 residências estão sob ameaça direta.

Em resposta à crise, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, declarou estado de emergência e liberou recursos adicionais para combater o incêndio. O presidente Joe Biden também ofereceu ajuda federal e teve seus planos de viagem alterados devido aos ventos intensos. As autoridades continuam a trabalhar incansavelmente para conter o incêndio, utilizando helicópteros e tratores para liberar estradas bloqueadas e facilitar a evacuação.

Por Jovem Pan

*Com informações de Eliseu Caetano 

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O ano já começa com oportunidade para quem deseja ampliar a capacitação profissional para o mercado de trabalho. A Prefeitura de Macaé publicou nesta quarta-feira (8) edital 1/2025 com 960 vagas para certificação gratuita em T-HUET. A inscrição será apenas presencial, nesta sexta-feira, dia 10. O atendimento, na sede da Secretaria Municipal Adjunta de Qualificação Profissional, responsável pela condução do processo, será das 9h às 19h.

A Secretária Municipal Adjunta de Qualificação Profissional, Rebeca Madureira, destacou a importância estratégica do programa e anunciou novos editais:

“Este é o primeiro edital de 2025, disponibilizando 960 vagas, mas ao longo dos próximos meses serão oferecidas ao todo 3.500 vagas de capacitação. Essa é uma oportunidade concreta para preparar nossos trabalhadores para o mercado. Importante estar atento à relação de documentos e levar tanto as originais quanto as cópias no momento da inscrição. Nosso compromisso é garantir capacitação de qualidade às pessoas que precisam de oportunidade”, afirma a secretária.

Para participar do processo de inscrição, o candidato deve possuir renda per capita bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, ter Ensino Fundamental completo, ser maior de 18 anos de idade, além de apresentar Certificado de qualificação ou experiência comprovada na área offshore.

As matrículas serão realizadas por ordem de chegada, sendo necessária a apresentação dos seguintes documentos:

– Cópia da Carteira de Identidade com foto, ou outro documento de identificação com foto (carteira de trabalho ou CNH), com data de validade atualizada;

– Cópia do CPF do próprio candidato;

– Cópia do comprovante de residência em Macaé (caso o candidato não possua comprovante de residência em seu nome, poderá apresentar uma declaração assinada pelo titular do comprovante);

– Cópia do comprovante de escolaridade;

– Cópia certificado de qualificação ou experiência comprovada na área offshore;

– Autodeclaração de Baixa renda.

A certificação em T-HUET é exigida pela maioria das empresas que realizam operações offshore. Durante o treinamento, os alunos aprendem práticas de como escapar de um helicóptero submerso em água. As aulas são presenciais e a primeira turma tem o início previsto para o dia 20 de janeiro.

Todos os critérios para participação e cronograma completo podem ser conferidos no edital disponível no portal oficial da prefeitura: macae.rj.gov.br

Foto: Jhon Vidal

Calendário Fiscal também apresenta datas de pagamento de outros tributos municipais

A Prefeitura de Casimiro de Abreu abriu o Calendário Fiscal para pagamento dos tributos municipais de 2025, sendo eles o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; a Taxa Anual de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O primeiro vencimento é do IPTU, onde a cota única, para 31 de janeiro, está com desconto de 15%.

Para retirar a guia de pagamento é necessário ter em mãos o CPF/CNPJ do proprietário ou código do imóvel e acessar o link https https://bit.ly/3GW2CIb

De acordo com o decreto nº 3688/2024 que instituiu o Calendário Fiscal os demais descontos oferecidos para o pagamento de IPTU são:

Cota única de 10% com vencimento em 28 de fevereiro;

Cota única de 5% com vencimento em 28 de março;

Cota única integral sem o desconto ou parcelada em 8 vezes com o primeiro vencimento em 10 de abril.

O ISSQN terá o primeiro vencimento para 12 de fevereiro, em cota única com o desconto de 10% ou o parcelamento em três vezes, iniciando também em 12/02.

Já a Taxa de Fiscalização também terá os mesmos descontos que o IPTU, sendo que o primeiro vencimento é dia 28 de maio, sendo:

Cota única 15% de desconto até 28 de maio;

Cota única 10% de desconto até 30 de junho;

Cota única 5% de desconto até 31 de julho;

Cota única integral sem desconto até 10 de agosto;

Ou o parcelamento em 3 vezes com o primeiro vencimento em 10 de setembro.

Os impostos municipais são receitas próprias do município que permitem o investimento nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura, educação, entre outras. E a sua criação está assegurada aos municípios na Constituição Federal, art. 156, inciso I.

Para a secretária de Fazenda, Analícia Figueiredo, as diferentes datas de vencimento foram estipuladas para não sobrecarregar os contribuintes na quitação dos débitos. “Sabemos que o início do ano vem com muitos compromissos financeiros. Flexibilizamos ao máximo as datas de pagamento para facilitar a vida do contribuinte. O último vencimento é em novembro. Além dos descontos também estarem bem atrativos”, disse.

Quem não tiver acesso à internet pode procurar a Coordenadoria de Cadastro, em Casimiro de Abreu, na rua Padre Anchieta, 205, em frente à Prefeitura. E em Barra de São João, no Centro Administrativo Célio Sarzedas, na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Barra de São João. Ou ligar para o telefone (22) 2778-9800 ramal 2109. 

Dados de 2024 apurados até novembro trazem ainda Araruama, Cabo Frio e Angra dos Reis entre as cinco cidades com maior incidência deste tipo de irregularidade; 

Apenas em 2024, a Enel Rio realizou mais de 260 mil inspeções na rede elétrica para combate ao furto de energia;

Áreas de risco concentram 20% do total de perdas de energia da empresa.

Os municípios de Magé e São Gonçalo lideraram o ranking de furto de energia entre as 66 cidades da área de concessão da Enel Distribuição Rio em 2024. De janeiro a novembro do ano passado, as cidades registraram, respectivamente, 39,3% e 39,2% de perdas de energia, o que significa que quase 40% de toda a energia distribuída pela empresa nessas duas cidades foi perdida, principalmente por causa das ligações irregulares. Araruama, Cabo Frio e Angra dos Reis completaram o ranking com os maiores índices de furto de energia nos 11 primeiros meses do ano passado, com índices de perda de 28,9%, 26,9% e 24,1%, respectivamente. 

Até novembro, foram realizadas mais de 260 mil inspeções na rede elétrica para coibir o furto na área de concessão da empresa. Em parceria com as autoridades policiais, foram lavrados 192 boletins de ocorrência junto a Polícia Civil, com 110 pessoas detidas.

Para se ter uma ideia da dimensão do desafio da Enel Rio para combater o furto de energia, 15% do total da base de clientes da distribuidora está concentrado em áreas com severa restrição operacional. Essas áreas de risco são responsáveis por mais de 20% do total de perdas registradas pela Enel Rio. De janeiro a novembro deste ano, o volume de energia furtada apenas nessas localidades com restrição operacional seria suficiente para abastecer todo o município de Saquarema no período, por exemplo.

“O crescimento do furto de energia nas áreas em que a Enel Rio é impedida de atuar por questões de segurança acaba impactando a prestação do serviço para todos os clientes. Estamos falando de territórios em que estamos privados de realizar manutenções preventivas, ações de combate ao furto e adequações para o número real de clientes atendidos. Este é um dos principais desafios para a prestação de serviços públicos no estado do Rio”, afirma Jose Luis Salas, Diretor de Operações da Enel Rio.

 Furto de energia é crime 

A concessionária alerta que fraudes e furtos são crimes previstos no Código Penal, e a pena pode variar de um a oito anos de detenção. Além disso, a distribuidora também cobra os valores retroativos referentes ao período em que ocorreu a irregularidade, acrescida de multa, de quem praticou as fraudes. Cometem crime tanto as pessoas que executam fisicamente a fraude nas instalações quanto os titulares das contas de energia.  

Além de crime, as fraudes e furtos comprometem a qualidade do serviço prestado, o que prejudica todos os consumidores da concessionária com maior número de interrupções e, por vezes, dificultando o retorno da energia elétrica. As ligações clandestinas sobrecarregam as redes, deixando o sistema de distribuição mais suscetível às interrupções no fornecimento de energia. 

Quem adota a prática popularmente conhecida como “gato” põe em risco a sua vida e da população. Pessoas não habilitadas que tentam manipular o medidor de energia ou realizar ligação direta na rede elétrica correm o risco de choque e acidentes graves, que podem ser fatais. 

Para denunciar o furto de energia, basta acessar o site da Enel em https://www.eneldistribuicao.com.br/rj/denuncie.aspx, o aplicativo Enel Rio ou ligar para 0800 280 0120. Não é necessário se identificar.

Lei do deputado estadual Rosenverg Reis foi sancionada e publicada no Diário Oficial

O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá estimular a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica nas áreas de vulnerabilidade social. É o que estabelece a Lei 10.654/2025, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (07/01).

A medida complementa a Lei 7.122/2015, que instituiu a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar.

Este tipo de energia apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral. 

A energia solar não contribui para o aquecimento global, chuva ácida ou mistura de neblina e fumaça, como em outras formas de obtenção de energia.

“A oportunidade de atualizar uma lei para beneficiar ainda mais a sociedade é muito bom. Vamos continuar trabalhando para que a energia solar seja cada vez mais utilizada, assim a população tem maior economia e o meio ambiente também sai ganhando”, afirma o deputado Rosenverg Reis.

Deputado Rosenverg Reis estimula uso de energia limpa para maior economia para a população. Divulgação/Alerj

Técnicos da Cedae realizam, nesta quarta-feira (8/1), reparo emergencial em rede que integra o sistema de abastecimento de Macaé. A previsão é que o serviço seja concluído até o fim da tarde de hoje. Durante o período, o fornecimento de água ficará interrompido para as seguintes localidades: Bairro da Glória, Barra de Macaé, Cajueiro, Cavaleiros, Centro, Fronteira, Imbetiba, Jardim Guanabara, Jardim Sol y Mar, Miramar, Mirante da Lagoa, Novo Cavaleiros, Parque Aeroporto, Parque Valentina Miranda, Praia Campista, Praia do Pecado, São Marcos e Visconde.O abastecimento será retomado gradativamente assim que a manutenção for concluída, mas pode levar até 24 horas para se normalizar.

Imóveis com caixa-d’água e/ou cisterna não devem ser afetados pela interrupção temporária do fornecimento de água. Como nem todos têm reservatórios, a Companhia recomenda aos consumidores que armazenem água para o período, adiando tarefas não essenciais. Clientes da Cedae podem solicitar caminhão-pipa pelo telefone 0800-282-1195

Ao longo do ano, a iniciativa capacitou centenas de pessoas e ofereceu mais de 20 turmas com cursos voltados para o setor supermercadista

O ano de 2024 trouxe excelentes resultados para a Escola ASSERJ, uma plataforma completa para capacitar e engajar supermercadistas e pessoas que desejam trabalhar no setor. Os cursos se consolidaram e se tornaram referência em capacitação para o setor de supermercados. Foram mais de 2 mil inscritos e 1.441 participantes efetivos, sendo que dessas participações, muitas representaram dezenas de colaboradores que assistiram às aulas, via Zoom, em auditórios das filiais de supermercados. O que significa uma audiência ainda maior.

Assim, a Escola ASSERJ demonstra capacidade de atender às demandas de formação dos profissionais, oferecendo mais de 20 turmas de cursos especializados. Alguns treinamentos foram abertos ao público externo, dando assistência àqueles que desejam entrar no universo dos supermercados e democratizando o acesso à educação, uma das prerrogativas dessa iniciativa.

Dentre os mais procurados, destaque para os cursos de “Higiene e manipulação de alimentos”, “Boas práticas de produção no açougue” e “Panificação”, além de palestras sobre segurança alimentar e rotulagem realizadas em parceria com o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio).

Outra parceria de sucesso reuniu a ASSERJ e a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, da Secretaria do Consumidor (SEDCON), na “Capacitação em defesa do consumidor e práticas de fiscalização”. Dirigido a gerentes, supervisores de lojas e líderes do varejo, o treinamento contou com 30 participantes das maiores redes de supermercados fluminenses, que acompanharam atentamente a aula ministrada pelo advogado Alessandro Carracena, que apresentou conceitos, normas, termos e prazos importantíssimos para atuação conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A satisfação geral com os treinamentos alcançou impressionantes 99%, evidenciando a qualidade e a relevância dos conteúdos. Motivo de orgulho para o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, que sempre ressaltou a importância da formação continuada para entregar a melhor experiência de compra com foco no atendimento ao cliente e na segurança alimentar.

Depoimentos de participantes refletem a eficácia dos cursos. Carlito Fonseca, do SuperKibarato, elogiou o curso “Noções básicas de supermercados” de forma entusiástica. “Todos os tópicos foram bem claros e ajudaram a dar um norte aos iniciantes”. Bruno Fernandes, do Bramil Supermercados, também destacou a importância dos conteúdos abordados. “O curso apresentou todo o processo, desde a chegada do produto no supermercado até a mesa do cliente. Ajuda o colaborador a realizar um trabalho de excelência para servir bem o cliente”.

Ao mesmo tempo, em que atua na capacitação de quem está na linha de frente dos supermercados, a Escola ASSERJ também propicia a formação dos colaboradores internos.

O programa “Imersão no Varejo”, ministrado pela consultora Walquyria Majeveski, composto por seis módulos, reuniu toda equipe, e o time de comunicação também teve a oportunidade de conferir os conceitos apresentados durante visita à filial Abelardo Bueno do Supermercados Mundial (Barra da Tijuca).

Todos os colaboradores da ASSERJ passam por treinamentos específicos dependendo da área de atuação, de modo a atender cada vez melhor os associados e gerar conteúdos relevantes para o setor supermercadista.

Em paralelo, as gestoras da ASSERJ aperfeiçoam conhecimento e habilidades na Trilha de Desenvolvimento de Lideranças. Em oito encontros, o facilitador Fredy Figner, psicólogo clínico e organizacional, apresentou conceitos de inteligência emocional para lidar com diferentes perfis e apoiar a tomada de decisões estratégicas.

Para o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, a associação tem um importante compromisso. “Temos um compromisso primordial com o aprendizado e a inovação, reflexo da nossa visão de uma organização que valoriza o capital humano como seu maior ativo”.

Policiais civis da 110ª DP (Teresópolis) realizaram, nesta quarta-feira (08/01), uma operação contra um grupo criminoso que vinha praticando homicídios por disputa territorial na Região Serrana do Rio. Dois homens foram presos em flagrante por homicídio, organização criminosa e tráfico de drogas.

A “Operação Navalha” ocorreu na cidade de Teresópolis e é resultado de investigações conduzidas pela 110ª DP, com o apoio de agentes da Polícia Militar e do Ministério Público. Na residência de um dos alvos, foram apreendidas armas, munições, drogas e uma grande quantia em dinheiro.

Os agentes também coletaram imagens dos criminosos executando seus desafetos com requintes de crueldade. As diligências continuam, com o objetivo de identificar e capturar outros envolvidos em atividades criminosas na região.

O ex-policial Natalino Guimarães chegando na Cidade da Polícia — Foto: Reprodução/TV Globo

Natalino está preso desde 10 de dezembro do ano passado, alvo de uma operação do Ministério Público do Rio contra grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.

A defesa do ex-policial civil e ex-deputado estadual do RJ Natalino José Guimarães, de 69 anos, apontado como um dos fundadores da Liga da Justiça, a primeira milícia do Rio de Janeiro, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (2).

Na solicitação, a defesa alega que Natalino corre risco de morrer na prisão em razão de problemas de saúde.

Natalino está preso desde 10 de dezembro do ano passado, alvo de uma operação do Ministério Público do Rio contra grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.

Os advogados de Natalino — que chegou a ficar detido no presídio Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, que é de segurança máxima — pede que a prisão seja revogada e substituída por regime domiciliar ou medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Caberá ao ministro Dias Toffoli decidiu o pedido de liberdade.

Segundo os advogados do ex-deputado, ele já teve câncer, é diabético, hipertenso e tem problemas psiquiátricos. Ainda no pedido, os defensores argumentam que Natalino tem um filho com esquizofrenia e que precisa de acompanhamento, já que, segundo a defesa, a mulher de Natalino é idosa e não consegue cuidar do rapaz sozinha.

No habeas corpus, os advogados elencam ainda que não teriam participado da audiência de custódia que manteve a prisão de Natalino, o que seria irregular. E reclamaram de ele estar preso sem autorização judicial em Bangu 1, cadeia de segurança máxima.

“Entendemos que o mandado de prisão é desnecessário. O inquérito policial que deu origem a denúncia, sequer o indiciou. No bojo das investigações, não há qualquer elemento que possa sustentar tais acusações. Além disso, em sendo a prisão cautelar exceção e não regra, conforme dita a legislação vigentes, defesa vem buscando ao menos a concessão da prisão domiciliar para Natalino”, disse o advogado Raphael Britto Smith da Silva.

O ex-policial Natalino Guimarães após ser preso em dezembro do ano passado — Foto: Reprodução/TV Globo

Quando a Justiça do RJ mandou prender Natalino Guimarães não houve indicação para que ele fosse para Bangu 1. A escolha do presídio foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Ao g1, a pasta afirmou que o ex-policial foi conduzido preventivamente para Bangu 1 por questões de segurança. Ainda segundo a secretaria, Natalino não esteve em Regime Disciplinar Diferenciado e recebeu a visita de seu advogado.

A Seap ainda informou que desde o dia 13 de dezembro Natalino está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).

O Tribunal de Justiça do Rio rebateu as acusações da defesa de Natalino e informou que antes da audiência de custódia, ele conversou reservadamente com sua defesa. 

Ainda de acordo com o TJRJ, no dia 19 de dezembro, Natalino Guimarães teve a prisão mantida pela gravidade da acusação e, na decisão, o juízo explicou que a simples transferência para uma unidade com maior segurança não implica, por si só, em Regime Disciplinar Diferenciado. 

Sobre a operação

Além do ex-deputado, outros 6 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense.

A investigações tiveram início a partir de denúncias de invasões de terras por grupos armados em diversos terrenos na região da Estrada da Fazendinha.

Segundo a denúncia do MPRJ, o grupo estaria em atividade desde 2020, utilizando práticas violentas e fraudulentas para ocupar e comercializar terrenos na região.

Ainda de acordo com as investigações, a quadrilha usava seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, e ainda desmatava áreas protegidas e promovia queimadas.

A Estrada da Fazendinha fica no bairro Baía Formosa, em Búzios, próximo à divisa com Cabo Frio.

Negou acusações

Quando chegou na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, na Zona Norte, para onde foi levado preso para prestar depoimento, o ex-deputado afirmou que era inocente das acusações.

Natalino Guimarães ao chegar na Cidade da Polícia Foto: Reprodução/TV Globo

“Sou inocente de tudo. Esses fatos não são verdadeiros. Eu quero viver a minha vida ao lado da minha família. Eu não tenho nada a ver com isso. Vou procurar a Justiça. Espero que a Justiça faça a justiça que não fizeram comigo no passado”, contou.

Natalino ainda completou: “Nego completamente [qualquer crime]. Não tem empresa nenhuma em Campo Grande”.

Ligação com a milícia

Em 2008, Natalino já havia cumprido pena por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Na época, foi apontado pela polícia e pelo MPRJ como um dos chefes da Liga da Justiça, milícia que atuava na Zona Oeste do Rio.

Em 2009, foi condenado pela Justiça junto com o irmão, Jerônimo Guimarães, o Jerominho, por integrar a milícia conhecida como Liga da Justiça. Depois disso, ele ficou 10 anos preso em um presídio federal, foi transferido para Bangu e lá ficou até ser solto em 2018.

Irmão morto em 2020

O ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, irmão de Natalino, morreu em 2022 após ser baleado na Estrada Guandu do Sapé, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Jerominho era apontado como um dos fundadores da milícia Liga da Justiça.

Jerominho, foi vereador do Rio de Janeiro, pelo PMDB, por dois mandatos, entre 2000 e 2008. Contudo, um ano antes de terminar seu segundo mandato na Câmara Municipal do Rio, ele foi preso e permaneceu em penitenciárias federais por 11 anos.

Em 1998, ele tentou uma vaga de deputado estadual, mas com 18.152 votos não conseguiu ser eleito. Ele concorreu pelo PSC.

Por Rafael Nascimento, g1 Rio

Policiais Militares da 3ª Companhia apreenderam uma carga de drogas na Rua 16, no bairro Nova Aliança, na última terça-feira (7). A ação ocorreu após uma denúncia anônima que indicava a presença de dois homens suspeitos de comercializar entorpecentes no local, com parte da carga escondida dentro de um veículo.

Ao chegarem na região, os agentes da PM avistaram os suspeitos, que tentaram fugir ao perceberem a aproximação da viatura. A tentativa de fuga, no entanto, foi frustrada pelos policiais, que conseguiram capturar os indivíduos.

Durante as buscas no local da denúncia, os agentes localizaram mais porções de drogas escondidas. Todo o material apreendido foi recolhido e os suspeitos foram conduzidos à 128ª Delegacia de Polícia (DP), onde o caso foi registrado e serão realizados os procedimentos legais.

As autoridades seguem reforçando a importância das denúncias anônimas feitas pela população, que ajudam na identificação de pontos de venda de drogas e na captura de criminosos. A PM garante o sigilo total dos denunciantes.

Diferenciando ciclistas que usam este veículo para o lazer ou como meio de transporte diário, é possível perceber que muitos desconhecem as regras básicas de trânsito. Fotos: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal

A presença constante de ciclistas transitando pelas calçadas do centro de Rio das Ostras tem gerado preocupação entre pedestres e autoridades locais. O aumento desse tipo de comportamento coloca em risco a segurança de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, que precisam das calçadas para se locomoverem com segurança.

Mesmo sendo um meio de transporte eficiente e sustentável, a bicicleta, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve seguir regra
s específicas de circulação. De acordo com a legislação, o ciclista deve ocupar as vias públicas nos bordos da pista, sempre respeitando o sentido do trânsito e priorizando os mais vulneráveis — neste caso, os pedestres. A circulação de bicicletas nas calçadas é proibida, salvo em casos onde houver sinalização específica que permita a prática.

Diferenciando ciclistas que usam este veículo para o lazer ou como meio de transporte diário, é possível perceber que muitos desconhecem as regras básicas de trânsito. Seja por falta de informação ou por descaso, boa parte dos ciclistas não sabe que está sujeita às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regulamenta o uso da bicicleta como veículo de transporte.

Por exemplo, é comum ver ciclistas trafegando na contramão, desrespeitando sinais de trânsito, cruzando faixas de pedestres sem descer da bicicleta e, principalmente, circulando pelas calçadas sem considerar os riscos que essa prática traz para os pedestres. Muitos acreditam que, por não estarem conduzindo um veículo motorizado, estão isentos de punições, o que é um equívoco.

Essa falta de conhecimento sobre as normas reflete diretamente no aumento de infrações e na insegurança nas vias públicas. Campanhas educativas e ações de conscientização podem ser um caminho eficaz para informar os ciclistas sobre as regras de trânsito e a importância de respeitar os pedestres, promovendo um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.

Além disso, é importante reforçar que o uso responsável da bicicleta é essencial para que ela seja uma alternativa sustentável e segura de mobilidade urbana. O ciclista deve entender que, ao conduzir seu veículo, também tem o dever de zelar pela segurança de todos, garantindo que as calçadas permaneçam um espaço exclusivo para os pedestres, como determina a legislação.

 Risco de Acidentes e Desrespeito às Regras

 O desrespeito às normas de trânsito por parte de alguns ciclistas pode ocasionar acidentes graves, principalmente em regiões de grande fluxo de pedestres. Muitas vezes, os ciclistas preferem a calçada por se sentirem inseguros no trânsito, mas essa prática coloca em risco quem caminha por esses espaços.

Segundo o CTB, o ciclista só pode utilizar a calçada caso desça da bicicleta e a empurre. Quando isso não acontece, o risco de colisões e atropelamentos aumenta, especialmente em áreas como o centro da cidade, onde o movimento de pessoas é intenso.

O morador João Silva, de 65 anos, relatou um incidente ocorrido recentemente. “Eu estava caminhando pela calçada quando um ciclista passou em alta velocidade e quase me derrubou. Isso precisa ser fiscalizado. Estamos inseguros até mesmo nas calçadas”, afirmou.

A Importância da Fiscalização

Atualmente, a fiscalização de ciclistas que trafegam de maneira irregular é dificultada por conta da ausência de identificação nas bicicletas, como placas ou chassi. Esse fator impede a aplicação de multas e a remoção dos veículos em caso de infração.

Contudo, a legislação prevê punições para ciclistas que desrespeitam as regras. A infração é considerada de gravidade média, com multa no valor de R$ 130,16 e remoção da bicicleta. No entanto, é necessário que as autoridades locais reforcem as ações de fiscalização e conscientização para coibir esses comportamentos.

A Urgência de uma Lei Municipal

A criação de uma lei municipal que proíba expressamente o uso de bicicletas e ciclomotores nas calçadas de Rio das Ostras, com aplicação de multas e outras sanções, pode ser uma solução para evitar que o problema se agrave. O objetivo é garantir a segurança dos pedestres e educar os ciclistas sobre as regras de trânsito.

De acordo com especialistas em mobilidade urbana, a educação e a conscientização são essenciais para melhorar o convívio nas vias públicas. O ciclista deve ter consciência de que está em posição de poder ao conduzir a bicicleta e deve adotar atitudes que priorizem o bem-estar e a segurança dos pedestres.

Responsabilidade Compartilhada

Apesar das falhas na fiscalização, o respeito às leis de trânsito deve ser uma responsabilidade de todos os condutores — incluindo motoristas, motociclistas e ciclistas. Assim como os veículos automotores devem respeitar os ciclistas, estes, por sua vez, precisam respeitar os pedestres.

A educação no trânsito deve ser reforçada, e campanhas de conscientização são fundamentais para garantir a segurança de todos. Além disso, a criação de mais ciclovias e ciclofaixas em Rio das Ostras pode ser uma solução viável para oferecer espaços adequados e seguros aos ciclistas, evitando o uso das calçadas.

Como estabelece o artigo 68 do CTB, “o ciclista, ao atravessar a faixa de pedestres ou circular pela calçada, deve descer da bicicleta e empurrá-la”. Respeitar essa regra é fundamental para evitar acidentes e promover um trânsito mais seguro e harmônico.

Com a palavra, as autoridades! É hora de Rio das Ostras discutir soluções para garantir o direito de ir e vir com segurança — tanto para ciclistas quanto para pedestres.

O prefeito apresentou duas iniciativas prioritárias que estão sendo implementadas na cidade: a Operação Segurança Presente e a ampliação da Lei Seca. Fotos: Icaro Olegário

O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, destacou, nesta terça-feira (7), importantes avanços nas áreas de segurança e mobilidade urbana durante uma visita oficial do Coronel Caetano e da Dra. Jeanine. O encontro foi considerado um marco para o município, tendo como objetivo principal discutir estratégias que garantam mais qualidade de vida e segurança para a população.

Durante a reunião, o prefeito apresentou duas iniciativas prioritárias que estão sendo implementadas na cidade: a Operação Segurança Presente e a ampliação da Lei Seca. Segundo Carlos Augusto, ambas as ações vão além da fiscalização, demonstrando o compromisso da administração municipal com a conscientização e proteção dos moradores.

“Estamos trabalhando para que a segurança nas ruas e a educação no trânsito se tornem pilares sólidos de uma cidade que cuida do seu povo. Essas iniciativas são fundamentais para prevenir acidentes e garantir a tranquilidade da nossa população”, afirmou o prefeito.

Carlos Augusto também destacou o apoio do governador Cláudio Castro e do secretário estadual André Moura, que, segundo ele, têm sido fundamentais para a concretização dessas mudanças. “O governador e o secretário são parceiros incansáveis nessa jornada. Com eles, estamos construindo as bases para que Rio das Ostras volte a ser referência em qualidade de vida”, enfatizou.

A Operação Segurança Presente busca reforçar o policiamento nas ruas, garantindo maior sensação de segurança para os moradores e visitantes. Já a ampliação da Lei Seca visa aumentar a fiscalização no trânsito, diminuindo os índices de acidentes e promovendo um trânsito mais seguro.