No dia 27 de novembro encerram-se os contratos de pedágio das rodovias paranaenses. Até que as novas concessionárias assumam as estradas, não haverá cobrança nas praças de pedágio, segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. 

“Não haverá prorrogação por mais nem um dia, portanto não haverá cobrança nas cancelas até que se tenha um novo leilão realizado com ampla transparência na bolsa e a menor tarifa. Enquanto isso, o governo do estado assumirá as suas rodovias, e o Governo Federal as suas BRs, buscando um amplo entendimento para manter os serviços adequados até que tenhamos um novo contrato decente com o povo paranaense”, disse ele

A concessão estão sendo elaborada e não há previsão para o leilão das rodovias paranaenses. O secretário não detalhou como será a gestão das rodovias após o repasse dos trechos para os governos federal (BRs) e estadual (PRs). “Haverá que ter uma construção em conjunto para que nos possamos dar a manutenção e serviços necessários até que novo contrato entre em vigor”, afirmou.

 

Uma equipe do SAMU compareceu no local do acidente, prestou os primeiros atendimentos a vítima e em seguida o conduziu ao Hospital Municipal.

A deputada Flordelis (PSD-RJ) Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputada é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará em pauta nesta semana a cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A política é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.

“Temos uma semana intensa com [a votação da] reforma tributária, com a pauta da cassação ou não da deputada Flordelis e com o preparativo de outras matérias importantes”, afirmou Lira, em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira, 9.

Em junho, o Conselho de Ética da Casa recomendou a perda do mandato de Flordelis. Para que isso ocorra, a decisão precisa obter a maioria absoluta dos votos — 257 de 513 deputados.

Artur Piva

Christine AL | Flickr

Operação foi realizada no Porto de Itaguaí, região metropolitana do Rio.

A Polícia Federal (PF) realizou a apreensão de uma grande carga de cocaína, em uma operação realizada no Porto de Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A operação foi realizada na quinta-feira (5), mas só foi divulgada neste último fim de semana. Segundo dados preliminares, foram apreendidos cerca de 400 kg da droga.

“A fiscalização foi desencadeada após a Delegacia de Repressão a Drogas da PF no Rio (DRE/PF/RJ) ter sido alertada sobre uma movimentação suspeita de pequena embarcação navegando próxima aos navios atracados no porto, ocorrida na noite anterior à apreensão”, informou a PF em nota.

Segundo a corporação, a droga foi localizada por mergulhadores do Núcleo de Polícia Marítima da PF, durante a vistoria do casco de um navio que tinha como destino final Portugal.

De acordo com informações da Agência Brasil, o material ilícito apreendido foi encaminhado à Superintendência Regional da PF no Rio para ser submetido à perícia técnica e pesagem.

Por Marcos Rocha 

Foto: Miguel Noronha/Agência F8/Estadão Conteúdo

Na segunda-feira 9, a Anvisa recebeu o pedido para os estudos em humanos

Nesta segunda-feira, 9, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou que recebeu o pedido para a realização de estudos de fase 1 e 2, feitos em humanos, da vacina S-UFRJvac — o imunizante contra a covid-19 que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A solicitação foi enviada na sexta-feira 6.

 “Já temos os parceiros que devem produzir os lotes da vacina que serão usados nos estudos clínicos”, destaca Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ. “A tecnologia de produção do IFA [ingrediente farmacêutico ativo] começou a ser desenvolvida em fevereiro de 2020 pela Coppe [da UFRJ]”.

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Os procedimentos da Anvisa preveem que a análise considerará a proposta do estudo, o número de participantes e os dados de segurança obtidos até o momento nas pesquisas pré-clínica, realizadas em laboratório e animais.

Histórico das tratativas da UFRJ com a Anvisa

Em 2020, antes do pedido formalizado, ocorreram duas reuniões prévias entre os desenvolvedores da UFRJ e a Anvisa. Em 24 de junho de 2021, houve um terceiro encontro com a agência para definir a estratégia de desenvolvimento dos estudos não clínicos, mas sem o envio de documentações.

Artur Piva

Caixa libera saque da 4ª parcela do auxílio aos nascidos  em março. MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Beneficiários podem resgatar os recursos depositados no dia 23 de julho no aplicativo Caixa Tem

A quarta parcela do auxílio emergencial pode ser sacada em espécie a partir desta terça-feira (10) pelos beneficiários nascidos em junho. Os recursos estão disponíveis desde o último dia 23 de julho.

Até então, o valor depositado primeiro na conta poupança digital apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas essenciais, boletos e realização de compras.

Além disso, os beneficiários podem fazer transferências instantâneas entre bancos via PIX (exceto para contas de mesma titularidade). O pagamento do ciclo 4 foi adiantado em sete dias, o último antes das três parcelas extras autorizadas pelo governo federal em meio à pandemia de covid-19.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; mulheres chefes de família têm direito a R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Calendário de saque da 4ª parcela

2 de agosto (segunda-feira) – nascidos em janeiro
3 de agosto (terça-feira) – nascidos em fevereiro
4 de agosto (quarta-feira) – nascidos em março
5 de agosto (quinta-feira) – nascidos em abril
9 de agosto (segunda-feira) – nascidos em maio
10 de agosto (terça-feira) – nascidos em junho
11 de agosto (quarta-feira) – nascidos em julho
12 de agosto (quinta-feira) – nascidos em agosto
13 de agosto (sexta-feira) – nascidos em setembro
16 de agosto (segunda-feira) – nascidos em outubro
17 de agosto (terça-feira) – nascidos em novembro
18 de agosto (quarta-feira) – nascidos em dezembro

Do R7

Presidente Jair Bolsonaro.| Foto: Alan Santos/PR.

O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para convidar os presidentes da Câmara e do Senado e das cortes superiores para acompanharem o desfile de blindados na frente do Palácio do Planalto. O convite foi feito na noite desta segunda-feira (9), após a exibição ter repercussão negativa, já que vai ocorrer no mesmo dia em que o plenário da Câmara dos Deputados analisa a PEC do voto impresso.

“Sr. Presidente do … STF, Câmara Federal, Senado, TCU, TSE, STJ, TST, Deputados, Senadores: Como ocorre desde 1988, a nossa Marinha realiza exercícios em Formosa/GO. Como a tropa vem do Rio, Brasília é passagem obrigatória. Muito me honraria sua presença amanhã na Presidência (08h30), onde receberei os cumprimentos da Força e lhes desejarei boa sorte na missão”, diz o texto. Bolsonaro assina o convite como “Chefe Supremo das Forças Armadas.”

Por Gazeta do Povo

Isac Nóbrega | PR

Anteriormente. governo havia cogitado decreto.

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir as redes sociais de deletarem conteúdos nas plataformas sem ordem judicial.

De acordo com ele, as empresas de tecnologia costumam agir de modo seletivo na remoção de conteúdos nas plataformas.

“É decisão minha, nesta semana, nós enviarmos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento. Mais ou menos nos seguintes termos, baseado em dispositivo do artigo 5º da Constituição, sobre as garantias e direitos individuais”, disse o presidente, em entrevista à rádio Brado.

Vale destacar, inclusive, que o próprio chefe do Executivo já foi alvo de medidas de remoção de conteúdos.

“Um deles é a liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo aqui, só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial e ponto final. E caso contrário, vai acontecer exatamente o que vimos nos Estados Unidos. Onde quem apoiava o [ex-presidente Donald] Trump era censurado, e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento”, acrescentou.

Por Raul Holderf Nascimento 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é um dos  parlamentares contra a realização do desfile militar.  Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro anunciaram nesta segunda-feira (9) que irão acionar a Justiça para tentar impedir a realização do desfile militar da Marinha previsto para esta terça-feira (10), em Brasília. Mesmo dia em que está prevista a votação sobre a PEC do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) vai protocolar um mandado de segurança na Justiça do Distrito Federal contra o desfile.

“Nós do PSOL entraremos com mandado de segurança na Justiça do DF contra desfile militar amanhã, durante a votação do voto impresso. Bolsonaro e os militares mais próximos provocam a sociedade e querem ameaçar o Congresso. Golpismo inaceitável! Segundo ele, a movimentação é uma ameaça ao Congresso e um ‘golpismo inaceitável'”, disse em postagem no Twitter.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada federal Tabata Amaral protocolaram uma ação em conjunto. Para Vieira, “é um absurdo gastar recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar”.

Por Gazeta do Povo

| Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

A comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 9, por 22 votos a 11, o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implementa mudanças nas regras eleitorais, como o chamado “distritão” nas eleições de 2022.

O projeto original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora sugere, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Agora, o texto seguirá para votação em plenário.

O “distritão” prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional.  A partir de 2026 a votação volta a ser no sistema proporcional com coligação.

Coligações

A versão aprovada permite a retomada das coligações para as eleições proporcionais. A votação para vereadores em 2020 foi o primeiro pleito a proibir as coligações, fruto da minirreforma eleitoral de 2017.

Voto preferencial

Outra mudança é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024. Na prática, este ponto põe fim ao segundo turno.

A ideia, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque, é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

Por Afonso Marangoni

Revista Oeste

 

A Conferência de Assistência Social acontece no próximo dia 20

Rio das Ostras abriu as inscrições para a Conferência de Assistência Social, prevista para o próximo dia 20. Quem quiser participar deve garantir sua vaga por meio do link bit.ly/conferenciaassistenciasocialro.

Devido à pandemia do coronavírus, excepcionalmente em 2021 o encontro acontecerá de forma híbrida, ou seja, uma parte assistirá virtualmente e outra presencialmente. As vagas são limitadas.

Na hora da inscrição, o participante deverá informar e-mail, nome completo, CPF, município de origem, município de trabalho e a categoria (estudante, trabalhador do Sistema Único de Assistência Social, Usuário da Assistência, Conselheiro, Entidade não Governamental e Pessoa da Comunidade).

Este ano, a Conferência debate o tema “Direito do povo e dever do estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

EIXOS – Para afinar os debates, representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal de Assistência Social e da Sociedade Civil se encontraram em pequenos grupos para discutir temas importantes, divididos em cinco eixos temáticos.

Essa pré-conferência aconteceu nas unidades da Secretaria de Assistência Social durante os meses de julho e agosto.

O Procon está realizando ações de orientação em todos os segmentos comerciais. Hortos e floriculturas receberam a visita dos fiscais do Procon para receber orientações. Foto: Divulgação

As ações têm o objetivo de orientar sobre o cumprimento dos Decretos Municipais, Lei Estadual e o Código de Defesa do Consumidor.

Dando continuidade às ações de conscientização, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Rio das Ostras realizou operação de orientação no segmento de hortos e floriculturas em toda Cidade.

A equipe do Procon visitou cerca de 12 estabelecimentos para orientar sobre o cumprimento dos Decretos Municipais e Lei Estadual, principalmente no que diz respeito as medidas preventivas contra a Covid-19, e o Código de Defesa do Consumidor, a fim de proteger o direito dos consumidores.

“Estamos completando quase todos os segmentos comerciais do Município. Esse trabalho de orientação é importantíssimo para o consumidor e também para os empresários, que garantem um atendimento que respeita o direito dos clientes”, explicou o coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras. Dr. Rafael Macabu.

O Procon de Rio das Ostras também continua trabalhando sob denúncias que podem ser feitas presencialmente no Centro de Cidadania (Rua das Casuarinas, 595 – Âncora), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou ainda pelo telefone (22) 2771-6581 ou o endereço de e-mail faleprocon@gmail.com, por onde podem ser enviadas fotos ou vídeos.