O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o ministro  Luís Roberto Barroso | Foto: Reprodução/YouTube

Presidente utilizou-se de live realizada nesta quinta-feira, 5, para esclarecer as questões relacionadas ao voto ‘impresso’

O presidente Jair Bolsonaro utilizou-se de live realizada nesta quinta-feira, 5, para esclarecer as questões relacionadas ao voto “impresso”. O assunto aqueceu o debate público porque ontem, quarta-feira 4, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto auditável na Comissão Especial da Câmara, tornou pública a informação de que o Tribunal Superior Eleitoral admitiu, em relatório enviado à Polícia Federal, invasões indevidas do sistema eleitoral brasileiro.

Explicação sobre as urnas auditáveis

Segundo Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso mente ao afirmar que a instauração do voto “impresso” nas eleições representaria um retrocesso. Desde novembro de 2020, o ministro da mais alta Corte brasileira mostrava-se contrário à substituição das urnas eletrônicas de primeira geração. “O eleitor não levará papel algum para casa”, explicou Bolsonaro. “Barroso sabe que está mentindo, não está falando a verdade.”

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O presidente explica que os eleitores não terão acesso ao papel, de maneira que não será possível sair das seções eleitorais com a comprovação do voto em mãos. “A impressora mostra, por meio de uma placa transparente, o voto do cidadão em papel”, disse. “Caso a pessoa concorde com o voto registrado, basta apertar um botão para o papel cair em um saco de lona, que será aberto apenas depois do término das eleições.”

De acordo com Bolsonaro, os pleitos continuarão a ser apurados de forma eletrônica — com a diferença de que, se o voto “impresso” for instaurado nas eleições brasileiras, também haverá a contagem pública dos votos. “Esse modelo de apuração é feito nos países sérios”, asseverou. “Aqui, na América do Sul, o Paraguai adota esse sistema. Ninguém vai levar para casa o papel, não será possível vender o voto. Isso não existe.”

O chefe do Executivo federal afirma que a contagem pública dos votos não pode ser menosprezada, porque possibilita a realização de eleições cristalinas. “Será que é demais pedir eleições democráticas, transparentes, com a contagem pública dos votos?”, perguntou. “Sempre me falaram que a democracia não tem preço. Temos recursos para viabilizar o voto impresso — já conversamos com o Ministério da Economia sobre isso.”

Para reforçar a importância da instauração das urnas auditáveis nas eleições brasileiras, Bolsonaro ampara-se em relatórios produzidos Polícia Federal e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, que mostravam a impossibilidade de realizar, de maneira satisfatória, a auditoria do processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto, no boletim de urna. “Vamos acreditar na Polícia Federal ou no ministro Barroso?”, perguntou.

Embate com Luís Roberto Barroso

Segundo Bolsonaro, não há motivos para desqualificar o ministro Luís Roberto Barroso, embora haja discordâncias entre ambos. “Sabemos que ele é antagônico à minha pessoa. Reconhecemos as posições dele enquanto ministro, suas votações”, afirmou. “Ele tem direito de se expressar, criticar, elogiar. Sabemos que ele deve favores ao PT, que foi advogado do terrorista Cesare Battisti, defendendo-o como se fosse uma pessoa inocente, um preso político.”

Por causa desse contexto, o presidente da República argumenta também ter o direito de criticar as posições do ministro do Supremo. “Não concordo com algumas das decisões do Barroso”, revelou. “Sabemos que o ministro é favorável ao aborto, à legalização das drogas e à diminuição da maioridade penal, mas não tem problema. Eu apenas não concordo. Ou sou obrigado a concordar com as posições dos ministros do Supremo, do STJ?”

Bolsonaro diz respeitar a consideração que o ministro Luís Roberto Barroso tem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas adverte que o magistrado não pode interferir nas decisões do Parlamento. “Por que o Barroso não quer lisura nas eleições? Por que não quer o voto verdadeiramente democrático? Por que não quer a contagem pública dos votos? O que está acertado para as eleições de 2022? Isso nos deixa com dúvidas.”

Edilson Salgueiro

A PEC do voto impresso foi rejeitada nesta quinta-feira, 5 Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

Projeto teve 23 votos contra e 11 a favor

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto “impresso” rejeitou nesta quinta-feira, 5, por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).

Os votos de cada um dos deputados

Embora tenha sido rejeitada, a proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa, porque as comissões especiais têm caráter opinativo e não conclusivo. A última palavra sobre uma proposta de emenda à Constituição cabe ao plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado a intenção de levar o texto ao plenário.

Agora, o deputado federal Junior Mano (PL-CE) foi designado o relator. Como o primeiro parecer a favor da PEC foi rejeitado, o parlamentar terá a missão de elaborar um novo parecer, com o objetivo de conquistar o apoio da maioria do colegiado. É o texto de Mano que será enviado para votação em plenário.

Edilson Salgueiro

Feirantes foram orientados e informados sobre projeto da Comfis  voltado para os ambulantes. Fotos: Divulgação

Fiscais atuaram nas feiras livres no fim de semana para garantir o cumprimento da legislação

Garantir o cumprimento da legislação referente aos vendedores ambulantes e ao mesmo tempo orientar sobre o Programa Renda Alternativa de Rio das Ostras. Com esses objetivos, a equipe da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) visitou, no último fim de semana, as feiras livres da Cidade. Os fiscais aproveitaram para informar que deram início a um projeto educativo voltado para a formação dos ambulantes.

Durante a ação, fiscais orientaram os feirantes e, nos locais em que encontraram irregularidades, apreenderam mercadorias comercializadas por ambulantes não cadastrados e notificaram os responsáveis. Quem ainda não integra o Renda Alternativa foi informado que, para se regularizar, deve abrir um protocolo na Prefeitura solicitando autorização. No documento precisa constar os produtos que deseja vender e o local no qual planeja atuar.

“Estamos iniciando um projeto educativo para os integrantes do Programa Renda Alternativa que tem como prioridade orientar e qualificar os ambulantes. Noções básicas de venda, dicas de como se vestir, como tratar o cliente e, principalmente, de higienização fazem parte da iniciativa. Também vamos informar os ambulantes sobre as leis municipais que regem a atividade”, explicou a coordenadora da Comfis, Carmem Cristina Kanda.

AÇÕES CONTINUADAS – Durante os dias da semana, fiscais continuam atuando para orientar lojistas e ambulantes sobre as medidas restritivas de prevenção à Covid-19. Nesta quinta-feira, dia 5, estiveram no Centro da Cidade para vistoriar os comércios que, entre outros protocolos sanitários que devem seguir, são obrigados a disponibilizar álcool 70 em local visível para os clientes.

Conforme lembra a coordenadora da Comfis, também os ambulantes que vendem produtos nas ruas, além de usar máscara de proteção, devem disponibilizar álcool 70. “Os integrantes do Renda Alternativa que trabalham com alimentação precisam utilizar luvas e, como não é permitido o consumo no local, colocar os produtos vendidos em embalagens para viagem”, informou.

Acolhidos já estão produzindo os trabalhos.  Foto: Divulgação

O Abrigo Municipal, vinculado à Secretaria de Assistência Social de Rio das Ostras, inscreveu os dez acolhidos no XI Concurso Cultural do Módulo Criança e Adolescente (MCA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A unidade municipal pretende ampliar o conhecimento das crianças e adolescentes sobre o universo da arte e cultura, que torna-se um importante instrumento para a transformação de vidas e cria novas perspectivas.

O Abrigo procura por meio dessa participação incentivar os acolhidos a descobrir os seus talentos. A arte e a cultura em sua essência também possibilitam a expressão de sentimentos muitas vezes não revelados e novas descobertas sobre o mundo que os cerca.
O objetivo do XI Concurso Cultural do Módulo Criança e Adolescente, cujo tema será de livre escolha dos acolhidos, é incentivar a prática de atividades artísticas e culturais por crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos e 11 meses, que estejam acolhidas em entidades ou em programa de acolhimento familiar no Estado do Rio de Janeiro, registrados no sistema Módulo Criança e Adolescente do Sistema do Minitério Público Estadual – MCA.

Os participantes poderão concorrer em qualquer modalidade como desenhos, vídeos, redação, fotos, pinturas, dentre outras que consistam em manifestação cultural. A Comissão avaliadora levará em consideração a criatividade e a originalidade dos trabalhos.
Os trabalhos serão analisados por uma Comissão avaliadora do Ministério Público, composta por integrantes que não possuam parentesco de até 3º grau em relação aos acolhidos, dirigentes, equipes técnicas e demais trabalhadores de entidades de acolhimento ou programa de acolhimento familiar que sejam participantes do concurso.

Serão selecionados os cinco melhores trabalhos de cada categoria (criança e adolescente), totalizando 10 crianças e adolescentes premiados com um brinde surpresa, adquirido exclusivamente para o acolhido, e com certificado de premiação no concurso.
O Prêmio destinado aos acolhidos será um brinde surpresa no valor de até R$ 250, que será escolhido pelo vencedor e passa a integrar o seu domínio, devendo ser entregue ao responsável legal do acolhido, após o seu desligamento da entidade de acolhimento ou programa de acolhimento familiar.

O resultado final do concurso será divulgado no site do MCA http://mca.mp.rj.gov.br/ , após a realização do evento que anunciará a premiação.

Wesley Pessano, de 19 anos, era investidor de criptomoedas. Foto: Reprodução/Redes sociais

Wesley Pessano, de 19 anos, foi morto com pelo menos três tiros, segundo a Polícia Civil. O carro em que ele estava foi apreendido e vai passar por perícia.

A Polícia Civil de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, está investigando o assassinato de um jovem de 19 anos, morto a tiros dentro de um carro de luxo nesta quarta-feira (4) em São Pedro da Aldeia. Wesley Pessano era conhecido por ser investidor de criptomoedas.

Outra pessoa que estava dentro do carro também ficou ferida.

O investidor morava em Cabo Frio. O crime aconteceu por volta das 16h40 na Rua Marechal Castelo Branco, no bairro São João, em São Pedro da Aldeia.

Crime aconteceu no meio da tarde e assustou os moradores  da localidade, em São Pedro da Aldeia. Foto: Reprodução/Redes sociais

Segundo o delegado que esteve no local, Wesley Pessano foi atingido por pelo menos com três tiros. O carona foi ferido no braço e nas costas e levado para um hospital de Araruama. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

O carro de Wesley, um porsche vermelho, foi apreendido e levado para 125ª DP, onde o caso está sendo investigado.

Ainda de acordo com o delegado, ninguém foi preso.

Segundo apurado pela Polícia Militar, duas pessoas em um carro de cor prata pararam ao lado do carro de Wesley, rederam a vítima e atiraram contra ele varias vezes na altura do pescoço. Os suspeitos fugiram em seguida. Um cordão de ouro que Wesley usava no momento do crime teria sido levado pelos criminosos.

De acordo com investigações, Wesley teria ido até a comunidade para cortar o cabelo.

Em publicação nas redes sociais, Wesley Pessano, de 19 anos,  aparece segurando dinheiro na frete de carro de luxo.  Foto: Reprodução/Redes sociais

Nas redes sociais, com cerca de 130 mil seguidores, Wesley dizia poder ajudar a alavancar a vida financeira das pessoas. As fotos ostentavam carro de luxo, dinheiro e mostravam investimentos. Na sua última publicação no Instagram, há cinco dias, Wesley aparecia com uma bolsa cheia de dinheiro, na frente de um carro de luxo e com a legenda “antes era poucos sapatos, hoje até gente tem no meu pé”.

De acordo com a polícia, ainda não se sabe se o crime tem ou não relação com criptomoeadas.

Por G1 — Região dos Lagos 

Ônibus da secretaria de Saúde de Cabo Frio, RJ, bateu em um caminhão carregado com estacas de madeira. Foto: Reprodução/Redes sociais

Ônibus bateu em um caminhão carregado com madeiras no início da manhã desta quinta (5), no km 10 da RJ-124. De acordo com o BPRV, o motorista do coletivo morreu ainda no local e há passageiros feridos.

Um ônibus da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, que realiza o transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), se envolveu em um grave acidente no início da manhã desta quinta-feira (5) na RJ-124, a Via Lagos.

De acordo com Prefeitura de Cabo Frio, o motorista do ônibus, Edilson Alves da Silva, de 56 anos, morreu ainda no local.

De acordo com a concessionária que administra a via, CCR ViaLagos, o acidente aconteceu por volta das 5h30, em Rio Bonito.

O ônibus seguia sentido Rio de Janeiro quando bateu na traseira de um caminhão carregado com estacas de madeira.

Ônibus levava pacientes de Cabo Frio, RJ, para tratamento no Rio de Janeiro; motorista morreu. Foto: Reprodução/Redes sociais

Ainda não há informações sobre o que teria causado o acidente.

Ainda de acordo com a prefeitura, 26 pessoas estavam no ônibus no momento do acidente. Dos ocupantes, 14 eram pacientes, dez acompanhantes, um motorista e um monitor.

O socorro aos passageiros foi feito pelo Corpo de Bombeiros e por equipes de resgate da concessionária. Segundo a CCR ViaLagos, três passageiros do ônibus tiveram ferimentos moderados e outros 24 tiveram ferimentos leves. As vítimas foram levadas para o Hospital Darcy Vargas, em Rio Bonito.

Oito pacientes já receberam alta, segundo o município.

A Prefeitura de Cabo Frio enviou um médico, cinco ambulâncias e um ônibus para o traslado dos pacientes de volta para o município cabo-friense.

Uma faixa sentido Rio chegou ser interditada, mas não houve retenção no trecho.

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que uma equipe da Secretaria de Saúde e o prefeito José Bonifácio foram ao local. “A prefeitura lamenta profundamente o ocorrido e fornecerá toda a assistência necessária aos passageiros, funcionários e seus familiares”, lamentou o município.

Por Larissa Vilarinho, G1 — Região dos Lagos

Alberto Ribeiro Pinto Junior, de 45 anos, foi preso e confessou  que pilotava helicóptero que caiu com 300 kg de droga em Mato Grosso — Foto: Divulgação

Ele estava com a prisão decretada pelo tráfico de drogas e confessou que pilotava o helicóptero. Aeronave está em nome de policial civil do DF.

Um sargento do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro foi preso nesta quarta-feira (4), em Mato Grosso, suspeito de ser o piloto do helicóptero encontrado com cerca de 300 kg de cocaína, em Poconé (MT), no último domingo (1°).

De acordo com a Polícia Civil, Alberto Ribeiro Pinto Junior, de 45 anos, foi flagrado ateando fogo em uma vegetação na zona rural de Poconé. Ele estava com a prisão decretada pelo tráfico de drogas e confessou que pilotava o helicóptero. O G1 tenta localizar o advogado dele.

A aeronave está no nome do policial civil do Distrito Federal Ronney José Barbosa Sampaio, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O sargento é de Nova Friburgo (RJ).

Ao G1, o delegado da Polícia Civil de Poconé, Mauricio Maciel Pereira Junior, disse que o sargento foi encontrado por bombeiros que identificaram o incêndio na região, em uma área próxima ao local onde o helicóptero caiu.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º).  Foto: Ciopaer/MT

“Ele estava bastante sujo, mas não estava ferido. Estava sobrevivendo de biscoito e outras coisas que ele tinha pelo conhecimento de sobrevivência [por ser bombeiro]. O celular estava sem bateria e ele não tinha contato”, contou o delegado ao G1.

“Ele disse que foi coagido e forçado a fazer o transporte da droga, mas não disse nomes. Durante o trajeto para a delegacia ele tentou convencer e ofereceu vantagens [dinheiro] aos bombeiros para que o liberassem”, afirmou Pereira Junior.

Ainda conforme o delegado, o sargento não fez menção ou confessou ligação dele com o proprietário do helicóptero, um policial civil do Distrito Federal. O caso é investigado pela Polícia Federal de Mato Grosso.

“Ele não fala sobre o policial [do DF], mas disse que foi contratado sobre outras pessoas. Ele afirma que foi forçado e ameaçado para fazer o transporte da droga. Ele não estava se escondendo, quis ser encontrado”, disse.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º). Foto: Ciopaer/MT

O sargento foi preso em flagrante por incêndio em vegetação, corrupção ativa e, posteriormente, os policias descobriram que ele tinha prisão decretada por tráfico de drogas.

Alberto foi encaminhado para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, que recentemente foi transformada em presídio militar.

O caso

De acordo com o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do MPDFT, policiais federais monitoravam suposta ocorrência de tráfico internacional de drogas quando encontraram a aeronave (veja mais abaixo). O órgão informou que investigará o possível envolvimento do agente no caso. O G1 aguarda posicionamento de Ronney.

Na segunda-feira (2), Ronney chegou a afirmar ao G1 que vendeu o helicóptero. O papiloscopista informou que comprou o helicóptero há um ano, em 2020, e que o recibo da venda foi feito em 25 de maio de 2021. Seguindo a regra da aviação, o registro da negociação deveria ter sido feito até o dia 25 de junho deste ano, pelo próprio Ronney.

Entretanto, a Anac negou que haja registro recente de venda do helicóptero: “Até o momento, o proprietário Ronney José Barbosa Sampaio não comunicou a venda de sua aeronave, matrícula PT-RMM, que deve ser feita dentro do prazo de 30 dias pelo vendedor, não pelo comprador”, afirma a nota da agência.

A Anac também informou que o servidor público do DF adquiriu a aeronave em 30 de abril deste ano e não em 2020, como afirmou o policial. A reportagem tenta contato com Ronney, por telefone, mas ele não retornou as ligações.

Por Denise Soares, G1 MT

O evento marcou o lançamento do Projeto Limpa Rio. Foto: Rui Porto Filho

Investimentos de mais de R$ 85 milhões foram anunciados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para Macaé, numa parceria que tem como objetivo transformar e preparar a infraestrutura do município para uma nova realidade de desenvolvimento. No evento realizado nesta quinta-feira (5), em Macaé, o prefeito Welberth Rezende e o governador Cláudio Castro fortaleceram a cooperação entre os governos municipal e estadual, com o propósito de solucionar questões que interferem na rotina da cidade há anos.

“Temos uma previsão otimista de crescimento. Nosso principal vetor é a cadeia de óleo e gás”, destacou o prefeito.

O evento marcou o lançamento do Projeto Limpa Rio, a celebração de termos de cooperação técnica entre a prefeitura e o Estado, que garantem a oferta de vagas para cursos preparatórios de pré-vestibular, além de regularização fundiária – que beneficiará quatro mil famílias da Nova Esperança.

Cláudio Castro anunciou também a realização do processo licitatório para a duplicação da Ponte Ivan Mundim, e da continuidade das obras de construção da Estrada de Santa Tereza. Os investimentos somam cerca de R$ 85 milhões. “São projetos que impulsionam o desenvolvimento da cidade”, afirmou Castro, que, junto com Welberth, cumpriu agenda de inaugurações e reuniões no município.

Foto Divulgação

A manhã da última terça-feira, 3, marcou o retorno dos alunos às aulas presenciais em Casimiro de Abreu. Com todos os protocolos sendo respeitados para evitar o contágio do novo coronavírus, centenas de jovens retornaram às escolas da rede municipal de ensino. O retorno das atividades pedagógicas presenciais será de forma gradual, em sistema híbrido de ensino, com escalonamento e rodízio de grupo de alunos.

As unidades foram fechadas em março do ano passado e durante esse período os mais de 7 mil alunos da rede tiveram que se adaptar as atividades não presenciais. “Está sendo um marco na educação do nosso município. Após um ano e meio sem atividades presenciais, ver esses alunos voltando as escolas é muito gratificante. Chega ser difícil expressar o que estamos sentindo. Nos preparamos muito para esse momento”, revelou a secretária de Educação, Gracenir Oliveira.

A secretária ressalta que as atividades não presenciais continuarão para os estudantes que não aderiram ao retorno. “O retorno às aulas presenciais foi optativo. Apesar disso, houve uma adesão significativa logo nos primeiros dias. É importante ressaltar que esse retorno será de forma gradual e escalonada, respeitando todos os protocolos sanitários. Vínhamos nos organizando e nos preparando há bastante tempo. Agora, vamos nos adaptar na prática. Estávamos todos ansiosos, e acredito que vai dar tudo certo se todos cumprirem os protocolos”, disse Gracenir.

Nesta semana, voltaram os alunos do 9º ano, 8º ano, 5º ano, 1º ano e Pré 2, além das fases 1, 5 e 9 do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Mais de mil alunos retornaram, de forma escalonada, as atividades presenciais.

EFE/Arquivo

As modernas tecnologias utilizadas por uma equipe de arqueólogos permitiram revelar que a cidade inca de Machu Picchu, no sul do Peru, é mais antiga do que se pensava até agora.

Os cientistas, liderados por Richard Burger, arqueólogo e antropólogo da Universidade de Yale, utilizaram “espectrometria de massas com aceleradores” nos trabalohos e determinaram que o complexo é ao menos 20 anos mais antigo do que os registros históricos apontavam.

EFE Redação Central

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciou nesta quinta-feira que o país aceitou sediar as negociações entre o governo da Venezuela, presidido por Nicolás Maduro, e a oposição.

“Acabo de ser informado pelo secretário das Relações Exteriores (Marcelo Ebrard) que a pedido da Noruega o México foi sugerido como sere para estas negociações. Nós aceitamos porque buscamos o diálogo”, declarou o mandatário em entrevista coletiva matinal no Palácio Nacional.

EFE Cidade do México

 

Medidas de prevenção ao vírus continuam em vigor em São Pedro da Aldeia

O Decreto nº 120 continua em vigor em São Pedro da Aldeia nesta sexta-feira (6). O documento estabelece as diretrizes contra a disseminação da Covid-19. Com o avanço na campanha de imunização, os índices relacionados à doença seguem em estabilidade no município, que está em bandeira amarela. A prefeitura reforça que os moradores que já receberam a primeira dose (D1) da vacina devem permanecer atentos aos prazos para a aplicação da segunda dose (D2). 

A Secretaria de Saúde alerta que, embora os dados atuais indiquem baixo risco de transmissão da doença, a colaboração popular segue fundamental para a manutenção do combate ao coronavírus. O uso de máscaras, a correta higienização das mãos e o distanciamento social devem ser rigorosamente seguidos. As medidas devem ser mantidas, inclusive, por moradores já imunizados.

As diretrizes visam garantir o equilíbrio epidemiológico e fomentar a economia na cidade, garantindo à população o direito de ir e vir, assim como o direito ao trabalho. 

Confira abaixo as medidas adotadas:

Ambiente de trabalho

Os servidores ou empregados públicos ou contratados por empresas que prestam serviço ao município, que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passam a ser considerados casos suspeitos e devem adotar protocolo de atendimento específico, além de entrar em contato com a administração pública para informar a existência dos sintomas. 

No caso de gestantes, fica determinado que as mesmas devem permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de remuneração, seguindo a Lei Federal nº 14.151. 

Os servidores públicos com mais de 60 (sessenta anos), que não tenham sido imunizados, mesmo que não possam atuar na modalidade de home office, possuem a prerrogativa de permanecerem em suas residências, exceto profissionais de saúde. A gestão municipal reforça que o público citado que já tenha recebido as duas doses do imunizante e não comparecer ao trabalho, terá falta registrada.

Comércio

Os estabelecimentos comerciais estão vetados de vender bebidas alcoólicas a clientes que estejam em pé. Está autorizada a utilização de música ao vivo nos estabelecimentos, além da transmissão de atividades esportivas.

Deve ser respeitado o limite de 70% da capacidade do local, devendo, também, realizar a higienização das mãos e a aferição da temperatura dos clientes no momento de acesso ao interior da loja e ter álcool em gel disponível aos consumidores. Os ambientes internos devem ser mantidos com ampla ventilação e as filas organizadas com o distanciamento de, no mínimo, 1,5m (um metro e meio) entre os clientes. A disposição das mesas também deve ter distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre elas. Os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários, conforme orientação das autoridades de saúde, devendo manter, ainda, a desinfecção diária de todos os seus espaços. 

Os estabelecimentos privados ficam proibidos de praticarem valores abusivos, principalmente sobre mercadorias essenciais à higienização pessoal e ambiental em relação ao coronavírus.

Quanto à fiscalização das medidas determinadas pelo documento, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública terá veículo, devidamente identificado, para ronda permanente, enquanto persistir o período de pandemia. O estabelecimento que não seguir as determinações estará sujeito à aplicação de advertência, cassação do Alvará e multa.

Eventos e lazer

Estão vedados eventos com a presença de público que envolvam aglomeração de pessoas. Fica a encargo dos condomínios a regulamentação das atividades de lazer em piscinas e áreas comuns, respeitando as medidas de distanciamento e enfrentamento da doença.O acesso às praias do município está liberado, assim como o funcionamento dos quiosques. 

Feiras livres estão permitidas, desde que as barracas respeitem o distanciamento mínimo de 2 metros entre elas, respeitando as medidas de precaução à disseminação do coronavírus recomendadas pelas autoridades sanitárias, tais como a utilização de luvas e máscaras e a disponibilização de álcool 70% para funcionários e clientes.

Hotéis, hostels e pousadas também podem exercer as atividades, desde que respeitada a capacidade máxima de 70% das vagas disponíveis. Os meios de hospedagem devem disponibilizar álcool gel na recepção, portas dos elevadores, escadas e nos corredores de acesso aos quartos, para uso dos clientes e funcionários, reforçando a prática quanto aos procedimentos de higiene das mãos e antebraços. Os funcionários deverão fazer uso de EPIs, tais como máscaras, jalecos, toucas, luvas e calçados fechados.

A higienização dos quartos e banheiros deve ser intensificada com desinfecção das superfícies com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar, além da limpeza de rotina, e ao final da estadia do hóspede, deverá ser realizada limpeza e desinfecção completa do quarto e superfícies, antes da entrada de novo hóspede.

O funcionamento das igrejas, templos religiosos e afins está permitido, contanto que os participantes sentem-se mantendo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio), tenha a disponibilização de álcool gel para a higienização.

Barreiras sanitárias

As barreiras sanitárias volantes estão autorizadas para acontecer em pontos estratégicos do município, como nas entradas da parte central da cidade. As especificações dos locais e os horários serão definidas de acordo com as necessidades identificadas pelas secretarias de Saúde e Segurança e Ordem Pública. Com o barreiramento, fica proibida a entrada de pessoas que não residem no município ou que apresentem quadro de febre ou outros sintomas característicos da Covid-19. As exceções estão pontuadas no Decreto.

Aulas

Ficam autorizadas as matrículas nas escolas e creches particulares, desde que as mesmas sigam rigorosamente o protocolo de retorno às atividades. (confira o protocolo em anexo ao Decreto Nº 027 aqui). A escolha da modalidade presencial, não presencial (on-line) ou híbrida, ficará a critério de cada instituição particular.

Já na rede pública de ensino, as matrículas e aulas seguem no formato não presencial (on-line). A Secretaria de Educação irá avaliar os critérios e condições que deverão ser observados para a transição de fases até o momento da implementação da modalidade presencial. A secretaria irá apresentar protocolo específico para a situação.

A fiscalização do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Decreto ficará a cargo da Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Municipal. 

Academias

Está permitido o funcionamento de academias e estúdios de condicionamento físico, respeitando medidas específicas. Cada usuário deve ter espaço limitado de cinco metros para aulas coletivas. É obrigatório o agendamento prévio de horário para as atividades, além de disponibilidade de profissionais para higienização dos equipamentos após a utilização. 

Os frequentadores dos espaços precisarão passar por aferição de temperatura, sendo proibida a entrada de quaisquer pessoas com temperatura acima de 37,5ºC. Os estabelecimentos deverão ser sanitizados a cada uma hora de funcionamento. 

Está proibido o uso de bebedouros que exigem a aproximação da boca com o ponto de saída da água. 

Serviços essenciais 

Seguem normalizados os serviços públicos e atividades essenciais, tais como farmácias, supermercados, lojas de venda de alimentos para animais, distribuidora de gás e água mineral, padarias, postos de combustível, lojas de produtos de limpeza, agências bancárias e lotéricas, hospital, clínica, laboratório, entre outros. 

Velórios

Velórios, com até 10 pessoas, terão duração máxima de 6 horas, apenas com a presença de familiares. Para casos de suspeita ou Covid-19 confirmados, seguem valendo os cuidados diferenciados no manejo do corpo e a regra de urna fechada no enterro.

Transporte coletivo

O transporte coletivo deve respeitar a restrição de 70% da lotação máxima, devendo os passageiros sentar-se distantes uns dos outros, e para o transporte individual de passageiros, por meio de táxi ou aplicativo, fica vedada a utilização do banco dianteiro e só poderá ocorrer após higienização interna do veículo após a finalização de cada atendimento.