O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de julho mais R$ 671 milhões aos 399 municípios do Paraná. Os valores são indicativos da arrecadação dos tributos do Estado. Ao todo, no acumulado do ano (janeiro a julho), as transferências totalizam valores que superam R$ 6 bilhões.

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Os repasses podem ser consultados pelas prefeituras neste LINK.

“A doação é um ato solidário que salva milhares de vidas. Ressaltamos que o Hemepar adota, desde o início da pandemia, as medidas de segurança na prevenção da Covid-19 para receber os doadores em toda rede do Estado”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“A situação está crítica nos últimos meses, nossos estoques estão baixos e por isso nosso apelo”, afirmou a diretora-geral do Hemepar, Liana Labres de Souza. “Temos capacidade de atendimento para 180 doadores por dia e a agenda desta semana esta com apenas 35% dos horários preenchidos”.

O atendimento é feito mediante agendamento online para evitar aglomerações, pelo www.saude.pr.gov.br/doação.

Pessoas imunizadas contra a Covid-19 podem fazer doações de sangue normalmente, desde que aguardem o período estipulado para cada tipo de vacina.

HEMEPAR

O Hemepar é responsável no Paraná pela coleta, armazenamento, processamento, transfusão e distribuição de sangue para 385 hospitais públicos, privados e filantrópicos, além de atender 92,8% de leitos SUS no Estado.

Caso ocorreu no fim de abril passado.  REINALDO CANATO/R7

Defensoria impetrou habeas corpus sob alegação do princípio da insignificância. Homem relatou ter cometido o crime por fome

Um homem em situação de rua, preso em Jaú (SP) por furto a uma galinha, uma panela de pressão e alguns vegetais, foi solto pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) após pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do estado.

A alegação pela soltura se baseou no chamado princípio da insignificância, o entendimento que afasta o crime do ato praticado em casos de menor gravidade.

Como sustentou a Defensoria, o réu cometeu um crime sem violência, por estar com fome e subtraindo itens estimados em R$ 72, posteriormente devolvidos à vítima.

Além da galinha e da panela, o homem havia furtado 200g de pepino, 200g de quiabo e uma abóbora. A 1ª Vara Criminal de Jaú converteu a prisão em flagrante em preventiva, e ele ficou detido por mais de um mês. Após a concessão do habeas corpus, o acusado responderá pelo processo em liberdade.

Defensora pública responsável pelo pedido de soltura, Thais Guerra Leandro disse ao R7 que, para um caso como este, o baixo valor dos objetos furtados, a não utilização da violência e a fome como motivo do furto foram fatores com papel decisivo para que a solicitação seja acatada pela Justiça. “Realmente é um crime em estado de necessidade, uma vulnerabilidade extremamente acentuada”, comentou Guerra.

Pedido de habeas corpus e decisão do TJ-SP

Ao judiciário paulista, no pedido pelo habeas corpus, Thais Guerra alegou que o Direito Penal deveria se ocupar apenas de bens jurídicos relevantes à sociedade.

Por não haver lesividade a nenhum bem jurídico – no caso, o patrimonial –, prosseguiu a defensora, o princípio da insignificância afasta a existência do crime no ato, “ainda mais quando considerada a grandiosidade do patrimônio das empresas vítimas. E mais: os objetos furtados foram devolvidos, logo, sequer há que se falar em prejuízo”.

O desembargador André Carvalho e Silva de Almeida, da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, aceitou a argumentação e decidiu pela soltura após votação unânime.

Segundo Almeida, o furto praticado não tira “a possibilidade de eventual reconhecimento de furto famélico ou, até mesmo, da aplicação do princípio da insignificância”, determinando assim que aguardasse o término do processo em liberdade.

O que é o princípio da insignificância

O princípio da insignificância é o conceito que afasta a existência de delito em casos de menor gravidade.

De acordo com a definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por exemplo, “o princípio decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas em que o resultado não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente nem de se recorrer aos meios judiciais, por exemplo, no caso de um leve beliscão, uma palmada, ou furto de pequeno valor”.

Para que seja aplicado, continua o TJ-DFT, deve se verificar o princípio “em cada caso concreto, de acordo com as suas peculiaridades, sendo obrigatória a presença dos referidos requisitos”.

Com definição similar, Thais Guerra ainda pontua que os tribunais divergem sobre a aplicação do princípio em situações de reincidência, como no caso de Jaú (SP).

“Nós [da Defensoria] defendemos que a insignificância existe no caso de réu primário e no reincidente. Isso não pode justificar a aplicação de uma pena. No direito penal, em crimes de bagatela (como casos de pequenos furtos), ele é de aproximadamente 10% do salário mínimo, que é como os tribunais entendem. Então é até R$ 100. E às vezes, se for reincidente, mesmo sendo um valor menor que 100 reais, eles condenam. Além disso, se o bem é recuperado pela polícia, não tem impacto nenhum na vida da pessoa”, afirma.

Guilherme Padin, do R7

Grana já estava disponível pelo app Caixa Tem.  MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Beneficiários podem resgatar os recursos depositados no dia 21 de julho no aplicativo Caixa Tem

A quarta parcela do auxílio emergencial pode ser sacada em espécie a partir desta quinta-feira (5) pelos beneficiários nascidos em abril. Os recursos estão disponíveis desde o último dia 21 de julho.

Até então, a grana presente na conta poupança digital apenas podia ser movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas essenciais, boletos e realização de compras.

Além disso, os beneficiários podem fazer transferências instantâneas entre bancos via PIX (exceto para contas de mesma titularidade). O pagamento do ciclo 4 foi adiantado em sete dias, o último antes das três parcelas extras autorizadas pelo governo federal em meio à pandemia de covid-19.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; mulheres chefes de família têm direito a R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Calendário de saque da 4ª parcela

2 de agosto (segunda-feira) – nascidos em janeiro
3 de agosto (terça-feira) – nascidos em fevereiro
4 de agosto (quarta-feira) – nascidos em março
5 de agosto (quinta-feira) – nascidos em abril
9 de agosto (segunda-feira) – nascidos em maio
10 de agosto (terça-feira) – nascidos em junho
11 de agosto (quarta-feira) – nascidos em julho
12 de agosto (quinta-feira) – nascidos em agosto
13 de agosto (sexta-feira) – nascidos em setembro
16 de agosto (segunda-feira) – nascidos em outubro
17 de agosto (terça-feira) – nascidos em novembro

MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO. Depoimentos enviados à CPI eram sigilosos

Oitivas fazem parte das investigações de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin e da suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 4, que abriu um inquérito para apurar o vazamento de depoimentos enviados pela corporação à CPI da Covid-19. As oitivas fazem parte das investigações de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin e da suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro, ambas em andamento. A PF afirma que enviou a íntegra dos autos dos dois inquéritos à CPI, após requerimento dos senadores. “Foram também encaminhados os vídeos contendo os depoimentos de oito pessoas intimadas, todos sem qualquer edição. Em obediência às disposições processuais penais e com o objetivo de resguardar o andamento das investigações, a Polícia Federal solicitou à comissão parlamentar o necessário sigilo das oitivas”, diz o comunicado. Alguns depoimentos, no entanto, foram obtidos pela imprensa.

Por Jovem Pan

Pagamento para essas mães será depositado em uma única parcela nas contas digitais.  LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS

As mães receberão todas as parcelas de R$ 375 a que têm direito em uma única transferência em conta digital nesta sexta

Após revisão de cadastros, mais 110 mil mulheres chefes de família vão receber o auxílio emergencial 2021. Nesta sexta-feira (6), as mães vão receber as parcelas de R$ 375 a que têm direito em uma única transferência nas contas sociais digitais. Para as mulheres que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados dentro do calendário regular do programa.

Uma nova análise de dados confirmou a elegibilidade ao benefício a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases governamentais. O resultado do processamento está disponível no endereço: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.

A análise levou à suspensão de mais de 600 mil benefícios para avaliação de inconformidades. Entre esses casos, estão 136 mil mães chefes de família. Com o desbloqueio do benefício para 110 mil mulheres, restam 27 mil cadastros que ainda estão em processamento. As pessoas com o benefício desbloqueado recebem todas as parcelas a que têm direito de forma retroativa.

O repasse para esse público soma R$ 82,24 milhões. “O auxílio emergencial 2021 já contemplou mais de 8,5 milhões de mães solo no Brasil. Desde o início da pandemia, o Ministério da Cidadania trabalha combatendo fraudes e garantindo que o pagamento do benefício do governo federal chegue com segurança aos cidadãos que mais precisam”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

Revisões

O auxílio emergencial passa mensalmente por revisão dos requisitos de elegibilidade, conforme previsto na legislação. Os benefícios também são verificados em ações de auditoria, o que pode gerar o bloqueio, que não se trata da exclusão do direito, mas apenas da suspensão do prazo do pagamento até a conclusão das verificações do cadastro e da confirmação da legitimidade.

Prorrogação

 O benefício emergencial pago em função da pandemia do novo coronavírus previa nova rodada em 2021 com quatro parcelas, mas foi prorrogado em mais três pagamentos até outubro. O valor médio segue em R$ 250, com exceção às mulheres chefes de família, que recebem R$ 375, e as pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Mas o calendário das últimas três parcelas ainda não foi divulgado pelo Ministério da Cidadania. Com a prorrogação do auxílio emergencial até outubro, a expectativa do governo federal é ganhar tempo para o avanço da vacinação contra a covid-19, além de preparar uma ampliação do programa Bolsa Família, com pagamentos que podem chegar a R$ 400.

Para tanto, o governo anunciou um aporte de mais R$ 20,2 bilhões para o pagamento da prorrogação do benefício. Nas quatro parcelas do auxílio emergencial 2021 pagas até julho, o investimento foi de R$ 34,7 bilhões, incluindo todos os públicos. São mais de 39 milhões de famílias elegíveis ao benefício.

Do R7

Alan Santos | PR

Recursos para bancar a proposta viriam de fundo de R$ 3 bilhões da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (4), que o governo federal estuda conceder um Vale Gás para quem recebe o Bolsa Família. A proposta em análise prevê entregar um botijão de gás a cada dois meses para as pessoas que fazem parte do programa social.

A ideia já havia sido anunciada anteriormente pelo próprio chefe do Executivo na última quinta-feira (29) durante entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT.

“A Petrobras tem um fundo de mais ou menos R$ 3 bilhões para fazer programa nesse sentido. Está bastante avançada essa proposta, depende de pequenos acertos, porque a Petrobras não é minha, tem participação do [setor] privado. Estamos negociando isso”, declarou o mandatário à Rádio 96 FM, de Natal (RN).

“A ideia é dar um botijão de gás a cada dois meses para o pessoal do Bolsa Família”, acrescentou o presidente. Na entrevista, Bolsonaro salientou que o valor “ideal” do Bolsa Família deveria ser de R$ 400.

Por Marcos Rocha 

Ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime  contra Jair Bolsonaro enviada pelo TSE. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (4) a notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abriu uma investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suspeita de disseminar “notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do STF e contra o sistema de votação no Brasil”.

A investigação tramitará numa petição sigilosa vinculada ao inquérito das fake news e terá a mesma delegada como responsável, Denisse Dias Rosa Ribeiro.

O ministro deu 10 dias para a Polícia Federal tomar o depoimento de cinco pessoas que participaram da transmissão ao vivo de Bolsonaro na última quinta-feira (29), na qual fez acusações de fraudes nas urnas: Anderson Torres, ministro da Justiça; Eduardo Gomes da Silva, coronel da reserva do Exército; Jeterson Lordano, youtuber; Alexandre Ichiro Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e Amílcar Brunazo Filho, engenheiro especialista em segurança de dados.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal faça a transcrição da live e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de até 5 dias.

A notícia-crime foi enviada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na última segunda-feira (2). Foi encaminhado ao STF o link da live na qual Bolsonaro apresentou uma série de indícios de fraude em eleições passadas, sem apresentar provas. Na live, o presidente mostrou apenas vídeos que circulam há anos na internet com suspeitas já desmentidas pelo TSE, insistindo na tese de que o processo eleitoral eletrônico é passível de fraude.

Para Moraes, a divulgação do vídeo nas redes sociais foi feita de forma semelhante à disseminação de notícias falsas que tiveram como objetivo, segundo ele, “atentar contra as instituições” — daí sua ligação com o inquérito das fake news.

O inquérito foi aberto em março de 2019, por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ofensas aos ministros. A PGR inicialmente foi contra, por não ter sido consultada previamente. Depois, sob a condução de Augusto Aras, passou a aceitar a investigação desde que participasse. Na prática, porém, várias decisões foram tomadas por Moraes sem aval do procurador-geral.

Os supostos crimes de Bolsonaro a serem investigados

Na decisão, Moraes disse que a conduta de Bolsonaro pode, em tese, configurar os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de crimes eleitorais e contra a segurança nacional.

Ele destacou declarações de Bolsonaro que imputariam aos ministros a intenção de fraudar as eleições de 2022 para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na live, o presidente disse que “quem tirou o Lula da cadeia e quem o tornou elegível é quem vai contar os votos lá no TSE na sala escura”.

Para Moraes, “formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do Presidente”.

Moraes ainda disse que Bolsonaro fez uma “clara ameaça” a Barroso nesta terça (3), ao conclamar apoiadores para fazer uma “concentração na [avenida] Paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia”.

“Neste caso específico, observa-se o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitora e aos seu Ministro Presidente”, escreveu Moraes na decisão.

“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu em outro trecho.

Ele apontou a existência de uma organização criminosa que, além de disseminar “notícias fraudulentas” contra os ministros e o sistema de votação, também buscaria a cassação dos ministros do STF, o fechamento da Corte e o retorno da ditadura.

Por Renan Ramalho/Gazeta do Povo

Bolsonaro disse que o próprio TSE admitiu que um hacker  teria acessado o código-fonte da urna eletrônica e esta seria a prova de que a eleição de 2018 pode ter sido fraudada. Foto: Marcos Correa/PR

Em entrevista à Jovem Pan na noite desta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), um inquérito da Polícia Federal dentro do qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite a ocorrência de uma invasão a sistemas internos no qual o hacker teria acessado o código-fonte da urna eletrônica. Para Bolsonaro, seria a prova de que a eleição de 2018 pode ter sido fraudada.

“Temos em mãos aqui a comprovação — porque quem diz isso é o próprio TSE, não é nem a Polícia Federal, que no período de abril a novembro de 2018, quando tivemos eleições e eu fui eleito presidente — de que o código-fonte esteve na mão de um hacker. E o código-fonte estando na mão de um hacker, ele pode tudo. Pode até você apertar 1 e sair o 13. Pode apertar 17 e sair nulo. Pode alterar votos, pode fazer tudo. E no mínimo esse hacker esteve lá dentro dos computadores que tratam das eleições”, disse o presidente.

Barros disse que conseguiu cópia do inquérito junto ao delegado da PF responsável pela investigação sobre a invasão, ocorrida em abril de 2018. O hacker teria permanecido por meses nos sistemas internos do TSE, inclusive com acesso a senhas de um ministro e de um servidor que teria acesso ao código-fonte. Para o deputado, ele pode ter adulterado o software que foi instalado posteriormente nas urnas eletrônicas.

“O próprio TSE afirma que o hacker teve acesso às chaves. Essas chaves são geradas quando o TSE faz cerimônia de lacração, que eles assinam o software que vão para as urnas depois. E que o material que o hacker mandou diz respeito ao momento do desenvolvimento do software. Acontece que isso é gravíssimo, porque se o hacker teve acesso ao desenvolvimento do software e posteriormente o TSE lacrou o software e colocou dentro da urna, sem ninguém perceber, porque o software tem mais de 70 milhões de linhas de código-fonte. Então se ele teve acesso a tudo isso, inclusive no momento em que o software era desenvolvido, pode ter feito uma alteração, uma programação do software, para fazer qualquer desvio de votos. E inclusive esse software lacrado e assinado pelo próprio TSE”, disse o deputado.

Barros, que é relator da PEC do voto impresso na Câmara, disse que disponibilizou cópia do inquérito para todos os deputados federais. Ele defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o TSE. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, afirmou nesta quarta que está preparando um pedido para abertura da “CPI das urnas eletrônicas”.

Bolsonaro disse que leu o inquérito e citou um trecho no qual o TSE também admite que os logs — arquivos que registram os dados aos quais o hacker teve acesso nos sistemas do tribunal — foram apagados.

“Ou seja, o próprio TSE apagou os arquivos por onde andou o hacker e onde ele possivelmente adulterou. Agora, é um inquérito que o TSE deveria dar prioridade máxima. Vamos resolver para tapar os furos no futuro. Não fizeram nada, simplesmente, desde novembro de 2018, se calaram, ficaram quietinhos, botando pedra em cima. Agora, a gente vê, aquela série de pessoas que passaram pelo TSE assinando embaixo que o sistema é inviolável. O próprio TSE está dizendo que o sistema não é só violável, como foi violado”, disse Bolsonaro.

O presidente acusou o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE, de mentir por falar que o sistema eletrônico de votação era inviolável.

“O senhor sabe disso, ministro. Não fica bem para Vossa Excelência mentir descaradamente dessa maneira. E não tente me jogar contra o Supremo, levar para o lado do corporativismo, que não é isso que está em jogo aqui. Não tenho problemas com um montão de ministros do Supremo, como não tenho problemas com nenhum ministro do TSE”, disse na entrevista.

Ele afirmou que a Polícia Federal vai investigar a invasão “até o final”. “Isso vai ser prioridade total”, disse.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o TSE para obter uma resposta sobre as declarações de Bolsonaro, mas não houve manifestação até a publicação desta reportagem.

Por Renan Ramalho

Gazeta do Povo

Filipe Barros e Jair Bolsonaro participaram de Os Pingos nos Is  Foto: Reprodução/YouTube

Trechos do documento foram exibidos pelo deputado Filipe Barros, durante entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta quarta-feira, 4. Ao lado dele, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) explicou, amparado em inquérito aberto pela Polícia Federal, como as urnas eletrônicas de primeira geração, utilizadas nas eleições brasileiras desde 1996, podem ser fraudadas. O leitor de Oeste pode acompanhar a repercussão do tema neste link.

Segundo Barros, um hacker comunicou ao portal TecMundo, em novembro de 2018, que havia invadido o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mensagem, o homem afirma que as falhas e vulnerabilidades de aplicações desenvolvidas pelo próprio TSE facilitaram o acesso ao sistema. A partir disso, o hacker conseguiu acessar a rede interna do TSE. Como resultado, obteve acesso a diferentes máquinas do órgão eleitoral.

Dentro do sistema, o invasor conseguiu acessar códigos-fonte, documentos sigilosos e credenciais, como o login de um ministro-substituto do TSE e os de diversos técnicos de informática ligados à alta cúpula de tecnologia da informação do órgão eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral assume que o sistema foi invadido

Em novembro de 2018, a ministra Rosa Weber, então presidente do TSE, solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar as alegações do hacker. O órgão eleitoral admitiu que houve registro de invasão de seu sistema por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.

Documento de autoria do Tribunal Superior Eleitoral | Foto: Reprodução

De acordo com a PF, buscou-se identificar quais foram as portas de entrada utilizadas pelo invasor. Como resultado, notou-se que o hacker conseguiu acesso aos sistemas do TRE da Paraíba e do Rio Grande do Norte, estabelecendo conexões indevidas. Uma dessas conexões foi efetuada com o login do coordenador de infraestrutura do TSE, cujo nome não foi revelado.

Em resumo, o hacker obteve as senhas de acesso do sistema dos TREs e invadiu a rede interna do TSE. O documento conclui que o relato do invasor é condizente com a investigação do TSE.

O código-fonte das urnas eletrônicas

Conforme o TSE, uma das partes do sistema a que o hacker teve acesso é o portal de sessão do voto informatizado. É nessa parte do sistema que está o código-fonte das urnas eletrônicas.

O secretário-substituto de tecnologia da informação, cujo nome não foi revelado, afirma que esses equipamentos eram responsáveis pela compilação dos softwares na versão Windows e Linux. Em execução nesses equipamentos estavam os jenkins, configurados pela equipe do portal de sessão do voto informatizado.

Então, o hacker aproveitou a ausência de restrições e invadiu a parte do sistema responsável pelo código-fonte das urnas eletrônicas. Se o código-fonte for alterado, o sistema inteiro pode ser modificado, de maneira que a adulteração de votos se torna possível.

O TSE reconhece que o servidor estava acessível a todos, permitindo a cópia de todo o código-fonte.

Segunda fase das investigações

Na segunda fase das investigações, a PF solicitou ao TSE que enviasse o chamado arquivo log, responsável por conservar todo o histórico do software — quem acessou, em que data e quais modificações foram realizadas.

Então, o ministro-substituto do TSE — que teve a senha roubada — respondeu ao delegado da PF que, “devido a manutenções para solucionar travamentos no firewall do TSE, a equipe da Global IP — empresa terceirizada — fez reinstalação do serviço de gerência, não tendo o devido cuidado de não prejudicar os logs armazenados. Assim, informamos que o TSE não possui dados adicionais para repassar à Polícia Federal”.

Em resumo, o arquivo responsável por armazenar todo o histórico de alteração do software das urnas eletrônicas foi apagado. Portanto, a investigação de possíveis adulterações no sistema ficou inviabilizada.

Edilson Salgueiro

Entenda o caminho do voto eletrônico

Urna eletrônica de primeira geração I Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Relatório da Polícia Federal aponta que hacker conseguiu ter acesso ao sistema eleitoral brasileiro

Políticos que integram a base do governo e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro cobraram na noite desta quarta-feira, 4, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de que um hacker apresentou evidências de que as urnas eletrônicas no Brasil são fraudáveis. O caso ganhou o noticiário durante uma entrevista de Bolsonaro ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan. Ele estava ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto auditável na comissão que analisa o tema — e cuja data de votação está marcada para esta quinta-feira. Bolsonaro trava um duro embate com a Corte eleitoral, hoje chefiada por Luís Roberto Barroso, que passará o posto para Alexandre de Moraes — ele, por sua vez, incluiu o presidente em um inquérito sobre a disseminação de fake news.

Filipe Barros, que estuda o assunto há meses, apresentou trechos de um relatório — ainda não concluído — da Polícia Federal, segundo o qual um hacker teve acesso ao sistema eleitoral em abril de 2018. O inquérito foi aberto sete meses depois.

Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) anunciou que trabalhará na coleta de assinaturas para a abertura de uma CPI no Congresso. “Estou preparando a peça para abrir a CPI das urnas eletrônicas com base nas graves denúncias embasadas no relatório da Polícia Federal, em que através de documentos o próprio TSE admite que o sistema foi invadido pelo menos em 2018.”

Podem contar com a minha assinatura.#CPIdoTSE

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) August 4, 2021

Item 3 do documento OFICIAL do TSE deixa claro que eles foram invadidos

Fim do caso

Quem mentiu não foi Bolsonaro pic.twitter.com/8FOULqcvpr

— Kim D. Paim (@kimpaim) August 4, 2021

Dep. @filipebarrost leu o relatório da POLÍCIA FEDERAL! Em que o próprio TSE admite que o hacker teve acesso aos código fontes do software.

Ou seja, o hacker poderia programar as urnas para apertando o “1” automaticamente votar em outro candidato. pic.twitter.com/m4Kx0FkkBz

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 4, 2021

xeque-mate pic.twitter.com/9rrqbpP02j

— Tercio Arnaud Tomaz (@TercioTomaz) August 4, 2021

O @TSEjusbr tá caladinho hoje, né?

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 4, 2021

Redação Oeste

Bolsonaro voltou a defender o voto impresso MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA  DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente foi entrevistado no programa ‘Os Pingos Nos Is’, da Jovem Pan, ao lado do deputado federal Filipe Barros

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de incluí-lo no inquérito das fake news por falas sobre as urnas eletrônicas. Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 4, o mandatário disse que não vai se intimidar pelas investigações e afirmou que Moraes o acusa de mentir. “Não vai ser o inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar intimidar. Lamento o TSE tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos”, declarou. “O ministro me colocando no inquérito das fake news. Não fala fake news, fala inquérito da mentira, me acusando de mentiroso. Isso é uma acusação gravíssima, ainda mais em um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico”, completou.

Durante sua participação no programa, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PP-PR), relator da PEC do voto impresso, mostraram um inquérito da Polícia Federal — que ainda não foi concluído — sobre uma ação de hackers no sistema do TSE em 2018. “Não tem que ter PEC [do voto impresso] mais. Dado os documentos que estão aqui, o próprio TSE tem que falar amanhã: ‘vamos blindar o sistema de hackers com o voto impresso’”, defendeu. O presidente afirmou que vai publicar o relatório nas redes sociais, disse que o inquérito é uma prova de supostas fraudes nas urnas eletrônicas e acusou o TSE de omitir o caso. Bolsonaro também voltou a criticar o ministro Luís Roberto Barroso. “O ministro Barroso usa argumentos mentirosos. É triste um ministro da Suprema Corte mentir desta maneira”, afirmou. 

Por Jovem Pan

Assista a entrevista completa no programa ‘Os Pingos Nos Is’ desta quarta-feira, 4: