Na madrugada da última quinta-feira, por volta das 03:15hs, três homens encapuzados arrombaram a lateral da loja  J. Nunes Construções que fica localizada próximo a Rodoviária de Alagoa Grande. Na ação os assaltantes furtaram equipamentos de uso comercial, sendo eles: serra mármore, tesoura para corte de ferro, compressor de ar, pneus e outros objetos que estão sendo apurados.

Foram divulgados vídeo e imagens e se alguém conhecer os infratores comunicar aos proprietários da Loja ou denunciem ligando 190 da Polícia Militar e 197 da Polícia Civil.

É essencial que população não almeje receptar os objetos furtados, o que configura crime. Assim, contribuiremos para a solução do delito de maneira correta e célere.  

Veja o vídeo:

 

A iniciativa vai assistir municípios como Alagoa Grande, Araçagi, Bayeux, Campina Grande, Dona Inês, Guarabira e João Pessoa

Não é novidade que milhares de brasileiros reduziram quantidade e qualidade do que ingerem diariamente. Ficar sem comer por 24 horas ou mais é a realidade de quase 20 milhões de pessoas no país. A dúvida se haverá alimento diariamente afeta mais de 24,5 milhões de cidadãos. Além do mais, a incerteza também toma conta de outros 74 milhões de mulheres e homens que não sabem se irão passar por isso. Esses dados refletem o cotidiano de 116,8 milhões de pessoas que estão vivendo em situação de insegurança alimentar no Brasil, conforme mostra o Inquérito Nacional da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

A Instituição promove sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, para fortalecer o espírito de Solidariedade e angariar doações em prol de quem mais precisa, assegurando-lhes o direito à alimentação. A Entidade está arrecadando itens que compõem as cestas de mantimentos.

A meta é entregar 50 mil cestas de alimentos não perecíveis, as quais vão beneficiar famílias em vulnerabilidade social e em risco alimentar atendidas pela Instituição e por Entidades parceiras em 226 cidades brasileiras.

Na Paraíba, a Instituição, mobiliza a sociedade civil, para que juntos possam assistir famílias em vulnerabilidade social dos municípios de Alagoa Grande, Araçagi, Bayeux, Campina Grande, Dona Inês, Guarabira e João Pessoa.

Doe o valor da cesta ou a quantidade que puder. Acesse o site http://www.lbv.org.br ou doe via transferência bancária pela chave do PIX: e-mail: pix@lbv.org.br.

Acompanhe as ações realizadas pela Legião da Boa Vontade nas redes sociais, pelo endereço @LBVBrasil no Facebook e no Instagram.

Assessoria

Um sargento aposentado da Polícia Militar foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira (18), na Zona Rural de Sumé,na Paraíba. A vítima estava na sua propriedade com sua esposa quando foram surpreendidos por dois homens encapuzados. 

Os criminosos atiraram contra o sargento e em seguida levaram sua esposa refém no carro do casal. A mulher foi abandonada em um local distante da residência. 

O veículo do casal foi encontrado próximo a um lixão. 

A motivação do homicídio ainda é desconhecida. O caso segue sendo investigado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira 17 a Operação Guaraci, que visa a combater a extração ilegal de ouro e manganês em áreas próximo à Linha de Transmissão Xingu/Estreito, no Pará. As linhas são responsáveis pelo envio de energia gerada pela Usina de Belo Monte ao restante do país.

Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Marabá (PA). Participam da operação 65 policiais federais, 24 policiais rodoviários e 30 integrantes da Força Nacional. Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) também integram a equipe.

De acordo com a PF, a mineração ilegal na região compromete a distribuição de energia elétrica no país. Com o avanço das escavações, a terra que sustenta as torres pode ceder e derrubar as linhas de transmissão.

Edilson Salgueiro

A elite se cala diante deste e de outros abusos porque  os atingidos são pessoas politicamente amaldiçoadas pelo ‘Brasil democrático’ | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Sem qualquer justificativa legal, o deputado se vê com menos direitos que os demais brasileiros

Não há nada que se compare ao caso do deputado Daniel Silveira, no Brasil de hoje, em matéria de ilegalidade em estado bruto. As classes intelectuais, a mídia e a elite em geral, que vivem à beira de um colapso nervoso com tudo o que consideram ameaças ao “Estado de Direito”, ignoram grosseiramente esse escândalo — da mesma forma que a OAB, as entidades que dizem defender direitos humanos e constitucionais e a central nacional dos “garantistas”.

Isso não muda em nada o tamanho da extraordinária coleção de violências que o deputado vem sofrendo em seus direitos mais elementares — apenas coloca em evidência a cumplicidade do Brasil bem-pensante com o desrespeito flagrante, direto e permanente às leis brasileiras por parte do Supremo Tribunal Federal. É ele, na pessoa do ministro Alexandre Moraes, que impõe a Daniel Silveira a situação de perseguido político oficial — uma aberração em qualquer democracia constitucional.

Solto depois de nove meses de prisão integralmente ilegal, e proibido de manifestar-se nas redes sociais — não pode comentar nem um jogo de futebol no Twitter — o deputado também não pode, agora, dar nenhum tipo de entrevista à imprensa. É um fenômeno. Um criminoso do PCC, por exemplo, pode dar entrevistas na cadeia — quantas quiserem publicar. Silveira, deputado e solto, não pode. Esta exibição de demência não diz respeito só a ele; agride diretamente o direito da imprensa de entrevistar quem bem entender.

São ofensas particularmente primitivas à liberdade de expressão garantida no Artigo 5º. da Constituição Federal. Nada, nem ali e nem em nenhuma outra lei brasileira, permite que se faça o que está sendo feito em relação ao deputado. Ele não é o único, naturalmente, a ter os seus direitos rasgados pelo inquérito ilegal, perpétuo e totalitário do ministro Moraes sobre “atos antidemocráticos”. Mas o seu caso, sem dúvida, é um dos mais infames.

Silveira, como se sabe, foi preso no início do ano por ofensas ao STF — uma ilegalidade absoluta, pois ele é um deputado em pleno exercício do seu mandato e não pode, pela Constituição, ser preso — a não ser em flagrante e no caso de crimes gravíssimos, como qualquer cidadão brasileiro. Ele não cometeu crime gravíssimo: seu delito, caso fosse julgado e condenado, é o de injúria. Mais: a prisão aconteceu dias depois de ter feito as declarações. E daí? O ministro inventou um desatino legal jamais ouvido antes, o “flagrante perpétuo”, para jogá-lo no xadrez. Ficou por isso mesmo.

O deputado, de qualquer forma, está protegido pelas “imunidades parlamentares” e jamais poderia ter sido preso por ter expressado opiniões, mesmo insultuosas; teria de ser processado na forma da lei, com a participação da Câmara dos Deputados. Durante sua prisão, o ministro Moraes proibiu que ele fizesse uma ressonância magnética no joelho. Foi uma sucessão de horrores.

Agora, em liberdade, Silveira vive na condição de “sub-cidadão”. Sem qualquer justificativa legal, ele se vê com menos direitos que os demais brasileiros. Se fosse aplicada a lei, jamais poderia ter sido preso; foi roubado em nove meses de sua vida e está oficialmente ameaçado de voltar para o cárcere, por vontade exclusiva de um ministro do STF.

A elite se cala diante deste e de outros abusos porque os atingidos são pessoas politicamente amaldiçoadas pelo “Brasil democrático”. Esquece que quando se anula dos direitos de um são anulados os direitos de todos.

(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 18 de novembro de 2021)

Secretaria Municipal havia flexibilizado o uso de máscaras  em alguns ambientes fechados como academias RICHARD WAGNER/FUTURA PRESS

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro decidiu não flexibilizar o uso de máscara de proteção facial em locais fechados, frustrando a Prefeitura do Rio de Janeiro, que havia feito uma liberação parcial do equipamento nesta quarta-feira, 17. Segundo a pasta estadual, a decisão se baseia em orientações científicas. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), em casos de divergência entre município e Estado, prevalece a regra mais dura e restrita. No Estado, a cobertura vacinal está em 67% para pessoas com 12 anos ou mais de idade. Na capital, o ritmo é bem mais acelerado: 88,5%.

Apesar da queda sustentada nos indicadores epidemiológicos e assistenciais da Covid-19, os técnicos da Vigilância Estadual e o grupo de especialistas entendem que a imunidade coletiva ainda não atingiu os patamares necessários para a retirada de máscara em locais fechados. Nesses ambientes, o risco de contaminação pela doença é muito mais rápido, uma vez que o coronavírus é transmitido pelo ar. A cidade do Rio de Janeiro já havia liberado há algumas semanas o uso de máscara em lugares abertos, mas, para que a medida entrasse em vigor, precisou passar pela Assembleia Legislativa do Estado e ter o aval da Secretaria do Estado.

Por Jovem Pan

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

AFP

Pode haver até 300 embarcações da milícia marítima da China patrulhando as ilhas Spratly no Mar da China Meridional a qualquer momento, já que Pequim continua a fazer valer sua controvérsia nas águas disputadas, de acordo com uma nova pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais nos Estados Unidos.

Composto por navios de milícia construídos especificamente e frotas de pesca comercial, a milícia marítima da China “explodiu” em conjunto com sua reivindicação cada vez mais assertiva de quase todo o mar, disse o CSIS no relatório, publicado na quinta-feira em Washington, DC.

Vietnã, Filipinas, Malásia, Brunei e Taiwan também reivindicam partes do Mar da China Meridional, onde a China vem construindo ilhas artificiais com pistas de pouso, portos protegidos e outras infra-estruturas militares.

A milícia marítima da China remonta à defesa costeira realizada durante os anos 1950. Desde que a China conquistou as ilhas Paracel do Vietnã na década de 1970, a milícia, apoiada por subsídios do governo para combustível, construção e reparos, de acordo com o CSIS, cresceu em tamanho e escopo e se tornou fundamental para ajudar Pequim a afirmar suas reivindicações territoriais e marítimas.

“Ao longo dos anos 2000, a milícia mudou seu foco para vigiar e assediar atividades militares estrangeiras contra as quais Pequim se opôs”, disse o relatório do CSIS, citando casos de suspeitos de navios da milícia colidindo com barcos estrangeiros, danificando sua matriz de sonar ou equipamento de exploração, jogando detritos em seu caminho, disparando canhões de água e se engajando em outras manobras perigosas.

Greg Poling, diretor do Programa do Sudeste Asiático e da Iniciativa de Transparência Marítima da Ásia no CSIS e um dos autores do relatório, disse que houve um claro esforço para profissionalizar e aumentar a milícia desde que o presidente Xi Jinping chegou ao poder.

Os navios de pesca da milícia marítima “profissional” (MMFV) operam a partir de vários portos em Hainan, uma ilha ao largo da costa sul da China, enquanto a frota de espinha dorsal Spratlys (SBFV) são barcos de pesca adaptados operando em cinco portos na província de Guangdong, no sul da China. , ele disse.

“O valor da milícia é porque ela tem um certo grau de negabilidade”, disse Poling. “Pequim pode apenas alegar que se trata de atores comerciais, mas o sensoriamento remoto e as evidências fotográficas podem ser combinados para distinguir os navios da milícia dos não milicianos”.

No início deste ano, cerca de 200 navios estiveram envolvidos em um longo impasse com as Filipinas no recife de Whitsun anteriormente desocupado em Spratlys. Na quinta-feira, as Filipinas acusaram a Guarda Costeira da China de bloquear seus navios de abastecimento e usar canhões de água para forçá-los a se virar perto do Second Thomas Shoal – também em Spratlys.

‘Organizado, financiado, dirigido’

A linha entre as atividades comerciais e de defesa da milícia militar da China pode muitas vezes se tornar confusa, já que muitos navios ainda se envolvem em operações de pesca em grande escala enquanto trabalham ao lado de patrulhas militares ou policiais, disse Collin Koh, pesquisador do Instituto de Defesa e Estudos Estratégicos da Universidade Tecnológica de Nanyang em Cingapura, que não participou do relatório do CSIS.

“O pessoal da milícia marítima chinesa não sai simplesmente superando essa tarefa em tempo integral. Supõe-se que eles sejam ‘capazes de pescar e de lutar’, pegando emprestado o que a literatura chinesa sobre o assunto mencionou ”, disse Koh à Al Jazeera. “Isso significa que no dia a dia o miliciano marítimo chinês pode estar lá fora, realizando as atividades pesqueiras usuais, mas também o obriga a cumprir sua missão patriótica ao mesmo tempo”.

Embora a maioria das atividades tenha evitado confrontos violentos, as táticas da milícia aumentaram em 2019, quando um navio chinês colidiu e depois afundou um barco de pesca filipino ancorado a nordeste das ilhas Spratly. A tripulação morreu afogada antes de ser resgatada por um barco vietnamita próximo, de acordo com a mídia filipina.

A maioria dos navios da milícia da China não pode ser ligada diretamente ao governo chinês por meio de informações publicamente disponíveis sobre redes de propriedade, disse o CSIS, mas são facilmente identificados por meio de fotos e vídeos, dados de sistemas de identificação automática de navio a navio e outros indicadores. comportamento de conto como “rafting-up” amarrando vários barcos juntos.

“Não há mais dúvidas se a milícia é organizada, financiada e dirigida pelo governo da China”, disse o relatório. “Isso torna Pequim legalmente responsável por seu comportamento. A legislação doméstica da China, as declarações públicas de funcionários da RPC e da mídia estatal e a cooperação operacional do governo e das embarcações da milícia deixam claro que o estado endossa e facilita a atividade da milícia ”.

Gazeta Brasil

 

Nesta quinta-feira (18), a Eslováquia anunciou um lockdown para pessoas que não tenham se vacinado contra a Covid-19. A medida entra em vigor na próxima segunda-feira (22) e valerá por pelo menos 3 semanas.

Nesse período, apenas indivíduos imunizados ou que tenham se curado da doença nos últimos seis meses poderão ir a restaurantes, shoppings, lojas de itens não essenciais e eventos esportivos.

Além disso, foi determinada a obrigatoriedade de testar os cidadãos não vacinados no trabalho em todas as regiões mais afetadas pela emergência sanitária.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro eslovaco, Eduard Heger, em uma coletiva de imprensa transmitida ao vivo pela TV local.

O país de 5,5 milhões de habitantes registrou um número recorde de casos nos últimos dias, ultrapassando os 8 mil novos contágios na última terça-feira (16). Além disso, desde o início da semana, está sofrendo com falta de leitos de terapia intensiva.

Atualmente, a Eslováquia tem uma das taxas de vacinação anti-Covid mais baixas da União Europeia (UE), com 45% da população imunizada, em comparação com a média do bloco de 65%.

De acordo com o premiê, as pessoas vacinadas serão as primeiras a se beneficiar da redução das restrições. Nas últimas semanas, vários países europeus estão discutindo a volta de algumas medidas protetivas por causa do aumento exponencial de casos de Covid-19.

A República Tcheca, por sua vez, determinou o uso do certificado sanitário em todos os locais públicos.

Gazeta Brasil

 

 Pessoas que não querem se vacinar contra a covid-19 serão banidas de bares, restaurantes e eventos públicos nas regiões da Alemanha nas quais o sistema de saúde está sobre maior pressão. As informações são das agências Bloomberg e Deutsche Welle.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira (18) pela chanceler Angela Merkel em meio a um aumento das restrições em vários países europeus atingidos pela quarta onda da pandemia.

Pelas regras alemãs, será levado em conta o nível de lotação dos hospitais de cada estado para aplicar as restrições aos não vacinados. O comprovante de vacinação ou de recuperação da doença será exigido também em hotéis, academias e eventos esportivos.

Merkel defende medidas mais rígidas para conter a pandemia há muito tempo. Ela descreveu a situação atual como “dramática” e disse que essa medida evita um novo lockdown.

Paralelamente, o governo prometeu retomar os testes gratuitos, que estavam suspensos, e permitir o trabalho de casa.

Nesta quinta-feira (18), a Alemanha registrou o recorde de casos de covid-19 em um único dia: foram mais de 65 mil.

Gazeta Brasil

Secretário de Defesa americano Lloyd Austin quer aprofundar ajuda à Ucrânia | Foto: Lisa Ferdinando/Flickr

Ministro da Defesa da Ucrânia vai ao Pentágono após concentração de tropas russas na fronteira

Em meio à concentração de tropas da Rússia na fronteira com a Ucrânia e temores internacionais de invasão militar, o Secretário de Defesa americano Lloyd Austin disse que os EUA e a Ucrânia discutem planos para “conter a agressão russa”.

A afirmação foi feita ao Ministro da Defesa da Ucrânia, Oleksii Reznikov, nesta quinta-feira, 18, no Pentágono. Austin também disse que o EUA estão comprometidos com a tarefa de melhorar as forças militares da Ucrânia e aumentar a cooperação dos dois países na defesa do Mar Negro, em ações de cibersegurança e no compartilhamento de inteligência.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy havia dito na semana passada que ao menos 100 mil tropas russas estão estacionadas próximo à fronteira da Ucrânia. 

A Rússia afirmou na ocasião que se tratava de um exercício militar e classificou como “alarmismo” a possibilidade de invasão da Ucrânia.

É a segunda vez neste ano que a Rússia manda quantidade de militares para a fronteira. Em 2014, tropas russas anexaram a península da Crimeia.

Luis Kawaguti

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito (INQ 4884) para apurar a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (Pode-MT).

O ministro da Corte acolheu um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios da prática do crime em uma postagem do parlamentar no Twitter.

Nos autos, a PGR narra que, em 25/2 deste ano, Medeiros teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra ao chamar de “mulamba” uma cidadã que defendeu a abertura de uma CPI para apurar a postura de políticos diante da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao utilizar o termo angolano, que remonta à época da escravidão, para se referir à cidadã, o parlamentar teria incorrido em discriminação negativa à raça negra.

Para a PGR, a mensagem de Medeiros não estaria dentro dos limites da liberdade de expressão e evidencia possível dolo de conduta discriminatória e preconceituosa, “além do especial estado de ânimo consubstanciado na intenção, livre e consciente, de menosprezar esse grupo social”.

O crime de racismo é previsto na Lei 7.716/1989, e a pena é aumentada se o delito for cometido em meios de comunicação social ou em publicação de qualquer natureza (artigo 20, parágrafo 2º).

Em sua decisão, Alexandre de Moraes destacou que para o Ministério Público, titular da ação penal pública, formar sua opinião a respeito do suposto delito, é necessário realizar a investigação.

Assim, ele deferiu as diligências requeridas pela PGR e determinou a expedição de ofício ao Twitter para que preserve a postagem do parlamentar.

Moraes determinou, ainda, que a Polícia Federal realize sua oitiva no prazo de 10 dias e que Medeiros seja notificado para que, se desejar, apresente explicações e informações suplementares.

Gazeta Brasil

Na tarde desta quinta-feira (18), o Senado Federal aprovou,  o Projeto de Lei (PL) 4.373, de 2020. O texto muda a legislação para inserir a tipificação de injúria racial como crime de racismo. Plenário também aprovou a criação do Selo Zumbi dos Palmares para reconhecer políticas públicas municipais de combate à desigualdade racial.

 A proposta, que recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), ajusta a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro, tornou imprescritível (passível de punição a qualquer tempo) a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.

Atualmente, a legislação caracteriza a conduta criminosa apenas se a injúria “consiste na utilização de elementos referentes a religião ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Há, ainda, mudanças nas penas de três anos de reclusão e multa para reclusão de dois a cinco anos e multa.

“A transposição do crime de injúria racial do Código Penal para o bojo da Lei nº 7.716, de 1989 [Lei de Crimes Raciais], trará segurança jurídica no enfretamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável e imprescritível”, disse o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ).

 O texto foi aprovado em uma sessão do Senado destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. No próximo sábado (20), é celebrado no país o Dia da Consciência Negra.

 Gazeta Brasil