Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Ministra do STF Rosa Weber interrompeu o pagamento de emendas de relator.

A advocacia do Senado Federal criticou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira (5), que o governo suspenda imediatamente a execução dos recursos orçamentários das chamadas emendas de relator-geral no Orçamento da União. 

Em parecer encaminhado à Corte nesta segunda-feira (8), a Casa afirma que as emendas do relator se tratariam de um assunto “interna corporis”. Quer dizer, um tema interno do Legislativo que não cabe interferência do Judiciário.

No documento, os advogados alegam que “seja restabelecida integralmente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9) até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”.

“Não cabe ao Poder Judiciário alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador, como as decorrentes da deliberação do Congresso Nacional que estabeleceu a previsão legal e regimental de o relator-geral apresentar emendas para alocar verbas do orçamento, pois decorre de decisão típica e soberana de um Poder da República. Sabe-se que o Poder Judiciário não pode tutelar as escolhas de outros poderes”, afirma o Senado.

A advocacia do Senado Federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira, também enviaram manifestações ao STF para pedir que seja revogada a decisão de Rosa Weber.

 Gazeta Brasil

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vai leiloar neta terça-feira (09), às 16h, três imóveis apreendidos em operações contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado como um dos antigos donos do jogo do bicho no Mato Grosso.

Os itens disponíveis para arremates são duas estâncias e um imóvel urbano (com galpão, guarita e casa), ambos em Cuiabá (MT). Somente a Estância Colibri conta com uma área de 63.000 hectares, e está avaliada em mais de R$ 61 milhões.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o financiamento de ações de prevenção e de combate ao comércio de entorpecentes no país.

João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2006, acusado de diversos assassinatos por cobrança de dívidas e também por ser um dos maiores articuladores do jogo do bicho no Mato Grosso. O “comendador”, como ele ficou conhecido, já foi condenado por homicídio, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ele voltou a ser preso em 2019, suspeito de ter voltado a comandar a atividade ilegal no estado.

A atuação o rendeu dívida bilionária em impostos, que ficou em sua maior parte inscrita no registro de empresas de factoring, que davam fachada legal para que ele atuasse como agiota emprestando grandes quantidades de dinheiro a juros muito elevados.

 

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

(Via: Agência Brasil)

 

Anitta causou alvoroço entre seus seguidores nesta segunda-feira (8). Em seu perfil oficial do Instagram, a cantora decidiu compartilhar com os internautas a prévia do seu próximo lançamento, o clipe da música ‘Envolver’, mas acabou levando os fãs ao delírio com as imagens.

No teaser, a funkeira aparece completamente nua e sensualizando enquanto toma banho. No início do vídeo, ela aparece tirando a calcinha para entrar no box do banheiro. Em outro momento, o bumbum da artista rouba a cena ao aparecer destacado em uma calcinha fio dental.

Não demorou muito para que as imagens ganhassem inúmeros comentários e elogios, inclusive de outros artistas. “Não tem pena de ngm né minha filha”, brincou a cantora Pocah. “Bemmmmm cremosinhaaaaaaa chega de vagar monaaaaa”, recomentou a ex-BBB Ariadna. “Tenha piedade”, brincou Nicole Bahls.

Assista: 

O single

 

O crime de perseguição, ou stalking, é uma nova modalidade de crime registrada pelas forças policiais em todo o Brasil. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população para que se informe sobre essa violação de liberdade e denuncie de imediato, caso identifique um perseguidor.

A Lei nº 14.132/2021, que descreve o crime de perseguição, entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 e acrescentou o Art. 147-A ao Código Penal Brasileiro, prevendo pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa ao perseguidor, podendo aumentar se o crime for cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres, ou caso o suspeito utilize armas de fogo. A pena também é ampliada se duas pessoas ou mais praticarem o crime contra mesma vítima.

No Paraná, de janeiro a março de 2021, antes da aprovação desta lei, houve 50 ocorrências que, por diversas características, poderiam ter sido registradas pela autoridade policial como perserguição, se o crime já estivesse definido em lei. Desde que entrou em vigor, foram registrados 2.113 casos, de abril a setembro de 2021, sendo 300 somente no primeiro mês.

Blog Meia Hora Notícias

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira, 9, a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera. O líder de centro-direita é acusado de conflito de interesse e de usar o cargo para fins pessoais.

O caso veio à tona a partir do vazamento de documentos de diversas autoridades por um grupo chamado Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (CIJI). A mineradora teria sido negociada por uma empresa ligada à família de Piñera.

De acordo com os documentos divulgados nos “Pandora Papers”, a mineradora Dominga foi vendida ao empresário Carlos Alberto Délano por US$ 152 milhões, em um negócio realizado nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. O empresário é um amigo próximo de Piñera. A negociação aconteceu em 2010, durante o primeiro mandato de Piñera como presidente do Chile.

Na votação desta terça, 78 deputados foram favoráveis à abertura do processo de impeachment, enquanto 67 votaram contra. Houve três abstenções. O número mínimo necessário para que o processo fosse instaurado era justamente 78 votos (maioria simples).

Agora o processo será analisado pelo Senado, no qual são necessários dois terços dos votos (29 de 43). Caso o Congresso chileno aprove o afastamento do presidente, Piñera será retirado do cargo e não poderá disputar eleições por cinco anos. Embora a Câmara seja de maioria oposicionista, o governo é majoritário no Senado.

O mandato do atual presidente do Chile termina em março de 2022. O primeiro turno da eleição está marcado para o dia 21 de novembro.

Fábio Matos

Réplicas em tamanho real de porta-aviões e navios de guerra americanos foram identificadas em imagens de satélite em uma área de deserto da China usada para testes de mísseis balísticos.

Segundo o site de notícias navais americano USNI News, as réplicas podem ser alvos usados no desenvolvimento de mísseis balísticos criados especificamente para destruir porta-aviões e seus navios de escolta. Parte dos navios são apenas superfícies metálicas planas, outros possuem detalhes como torres e mastros, segundo o site.

Parte das imagens mostram estruturas metálicas construídas sobre trilhos ferroviários no deserto chinês de Taklamakan, na região de Xinjiang. O local fica próximo a uma região onde a China já testou versões anteriores de mísseis “matadores de porta-aviões”.  As imagens foram obtidas pela empresa de tecnologia espacial americana Maxar.

A descoberta ocorre em meio à elevação das tensões na região marítima ao sul da China. Pequim tem aumentando a pressão contra o governo do território autônomo de Taiwan. Os Estados Unidos já afirmaram que teriam condições de defender a ilha de uma eventual invasão chinesa.

Luis Kawaguti

Daniel Silveira foi preso em fevereiro após divulgar um vídeo com ataques a ministros do STF.  Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Paulo Faria falou sobre a decisão que autorizou a soltura do parlamentar em entrevista ao programa ‘Os Pingos Nos Is’

Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), comemorou a decisão que revogou a prisão do parlamentar, mas classificou a proibição do uso das redes sociais como uma “questão autoritária”. Nesta segunda-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão por medidas cautelares. O deputado foi proibido de acessar as redes sociais e de ter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. “Essa questão da rede social é mais um ato pessoal do ministro do que um ato jurídico e processual. Não existe nenhum tipo de vedação legal para que a pessoa tenha uma rede social. É mais uma questão autoritária mesmo”, afirmou Faria em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan News. “Estamos razoavelmente contentes com a decisão, mas seria uma decisão justa e legal se ele tivesse de volta toda a sua liberdade, principalmente porque as redes sociais são hoje uma extensão do mandato parlamentar. Ele ainda continua preso por palavras e pensamentos, mas continuaremos a lutar pela plena liberdade dele”, completou. 

Assista à entrevista completa no programa “Os Pingos Nos Is”: 

Por Jovem Pan

Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro deve  colocar seu lote 3 em leilão novamente no final de dezembro JOÃO CARLOS GOMES/MYPHOTO PRESS

Após a concessão, 13 milhões de pessoas em 49 municípios, quase 75% da população fluminense, deverá ser beneficiada até 2033 com a universalização da distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto

O governo do Rio de Janeiro apresenta nesta segunda-feira, 8, detalhes do edital de concessão do lote 3 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que foi posto à venda em abril deste ano, na B3, em São Paulo, mas não teve interessados. Fonte da Jovem Pan anteciparam detalhes desse lançamento. A outorga mínima foi fixada em R$ 1,1 bilhão. O lote, que originalmente tinha sete cidades, agora está bem mais atraente, com 21 municípios. O vencedor do leilão do lote 2 vai ter que investir mais de R$ 4,7 bilhões por 35 anos  para universalizar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Ainda segundo as fontes, apesar do valor mínimo fixado, a expectativa é de uma arrecadação R$ 4 bilhões. Os grupos que levaram os demais lotes, 1, 2 e 4, no leilão de abril, já manifestaram interesse em participar desse novo leilão. No primeiro momento, foi arrecadado mais de R$ 22 bilhões, sendo que a outorga mínima era de quase R$ 11 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro estima uma geração de 4.700 empregos diretos e indiretos com a concessão do lote 3. Com a venda desse lote, até 2033 haverá uma universalização dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, beneficiando 13 milhões de pessoas em 49 municípios, quase 75% da população fluminense. O leilão do lote 3 da Cedae está programado para acontecer no dia 29 de dezembro, novamente na B3, em São Paulo.

Por Jovem Pan

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

Nesta segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo divulgado no início deste ano.

Na decisão, Moraes define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão.

Uma vez solto, Daniel Silveira não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura “atos contra a democracia” – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.

Silveira também fica proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.

No fim de junho, o deputado voltou a ser preso novamente, por supostamente desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.

A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Gazeta Brasil