A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de soltura do general Braga Netto, preso no último sábado (14), no Rio de Janeiro, no contexto das investigações da suposta tentativa golpe de Estado. O pedido de habeas corpus, feito pela defesa do general, visa substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos severas.
Os advogados de Braga Netto argumentam que as acusações relacionadas à sua suposta participação no plano golpista, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, tratam de fatos passados e não justificam a necessidade de prisão preventiva. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou que as razões que fundamentaram a prisão do general permanecem válidas. Segundo Gonet, as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
Em seu parecer, o procurador destacou que as tentativas de obstrução das investigações por parte do investigado indicam a necessidade de manutenção da prisão. “O quadro fático denota risco de continuidade delitiva, o que caracteriza o elemento de contemporaneidade”, afirmou Gonet.
Braga Netto foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe. A Polícia Federal investiga o general da reserva e ex-vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, acusado de ser um dos principais articuladores do plano golpista, além de supostamente tentar acessar dados sigilosos de delações no caso. A defesa do general refuta as acusações de obstrução da investigação.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento de 2025, prevista para ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário, foi adiada para o próximo ano. A responsabilidade pela condução do processo passa a cargo do novo presidente do Congresso, uma vez que o mandato de Pacheco termina em 2024.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já anunciou o adiamento, destacando que a análise do texto exige “cuidado e tempo”. De acordo com Pacheco, as mudanças no pacote de medidas fiscais foram determinantes para postergar a votação. A aprovação dessas propostas, permite atingir a meta fiscal, só foi concluída nesta sexta-feira.
Precedentes Históricos e Justificativas Embora a aprovação do Orçamento geralmente ocorra no ano anterior ao qual se refere, esta não é a primeira vez que a votação é adiada. Situações semelhantes ocorreram nos governos Dilma Rousseff, em 2015, e Jair Bolsonaro, em 2021.
“Essa é a peça mais importante do Parlamento, e seu exame exige tempo. Por isso, o relatório será apreciado após o recesso parlamentar, na CMO e no Congresso Nacional”, explicou Angelo Coronel na última quinta-feira (19).
Apesar das dificuldades do governo para votar o texto ainda em 2024, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou os impactos do adiamento. Ele afirmou que a análise em fevereiro não comprometerá o funcionamento do Orçamento, e o relator se comprometeu a apresentar um parecer nos primeiros 15 dias do mês para que a votação ocorra no início do ano.
Execução do Orçamento em 2025 Embora o Orçamento oficial não esteja aprovado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permitirá a execução de despesas prioritárias. Entre os itens que podem ser guardados estão:
Obrigações constitucionais ou legais da União;
Ações de prevenção e resposta a desastres ou situações de calamidade pública;
Operações de garantia da lei e da ordem;
Acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade;
Fortalecimento do controle de fronteiras;
Financiamento estudantil e investimentos estratégicos em infraestrutura e saúde.
A LDO também prevê a continuidade de projetos em andamento para evitar prejuízos à administração pública, limitada a 1/12 do orçamento previsto para cada órgão.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) renovou suas críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (20), cobrando maior engajamento na reforma agrária e a presença do chefe do Executivo em assentamentos. Apesar da pressão, o movimento evitou pedir a saída do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e reafirmou apoio ao governo, mesmo com as insatisfações.
Durante o balanço anual da direção nacional, o dirigente João Paulo Rodrigues enfatizou a necessidade de Lula se aproximar das bases do movimento e criticou a ausência de visitas aos assentamentos. “Não é razoável que em dois anos o presidente Lula não tenha feito nenhuma agenda em um assentamento ou em uma área de agricultura familiar”, afirmou.
Rodrigues destacou que ações simbólicas, como visitas a cooperativas ou áreas agrícolas, fortaleceriam a comunicação sobre a agricultura familiar. “Precisamos de atividades com o presidente Lula fora do Palácio, no meio do povo, na periferia, nos espaços da agricultura familiar e assentamentos. Para comunicar sobre a agenda, é muito melhor estar numa área agrícola do que dentro do Palácio anunciando crédito.”
O dirigente também criticou a demora na efetivação de políticas públicas para a reforma agrária e cobrou resultados concretos. “O setor organizado não foi beneficiado ainda com as políticas construídas até agora. Estamos em fase final de organização, mas não podemos chegar em abril, maio de 2025, sem os anúncios prometidos pelo presidente Lula na campanha.”
João Pedro Stedile, principal líder do MST, reforçou o descontentamento do movimento em entrevista recente à Folha de S. Paulo , chamando de “vergonhosa” a gestão da reforma agrária. Ele destacou que as promessas feitas pelo governo ainda não se concretizaram.
Nesta sexta, Rodrigues confirmou que o MST formalizou um convite para que Lula e Paulo Teixeira visitem assentamentos em 2024, com a expectativa de que essas agendas resultem no anúncio de novos assentamentos.
Ceres Hadich, outra dirigente do movimento, alertou sobre a lentidão do processo. “Efetivamente, desde o ano passado, nenhuma família foi para a terra, como diz o presidente Lula. A gente tem hoje não mais do que uma perspectiva de assentamento entre 9 e 10 mil famílias até o início do próximo ano. Isso é preocupante.”
Questionados sobre a permanência de Paulo Teixeira no ministério, os líderes do MST afirmaram que a decisão cabe ao presidente, mas criticaram a falta de comprometimento do governo com a reforma agrária. “Se não há solidez e unidade de ação em relação à reforma agrária, não faz sentido ter um ministério ou ministro cuidando dessa massa”, afirmou Hadich.
Para 2025, o MST já planeja novas mobilizações, incluindo ações planejadas para mulheres em março e uma série de invasões em abril.
Principal objetivo do Brics é reformar o sistema de governança global. GIANLUIGI GUERCIA / AFPO
Sob o lema ‘fortalecendo a cooperação do Sul global para uma governança mais inclusiva e sustentável’, país retorna à liderança do bloco após seis anos
O Brasil está prestes a assumir a presidência do Brics em 2025, um grupo que reúne as maiores economias emergentes do mundo, incluindo Rússia, China, Índia, África do Sul e Emirados Árabes Unidos. Sob o lema “fortalecendo a cooperação do Sul global para uma governança mais inclusiva e sustentável”, o país retorna à liderança do bloco após seis anos. O professor de relações internacionais Vladimir Feijó, da Uni Arnaldo, destaca que o principal desafio do Brasil será promover a abertura econômica e buscar acordos de comércio que possam compensar dificuldades em negociações como o acordo Mercosul-União Europeia e as tarifas prometidas por Donald Trump.
Além do comércio, outros temas relevantes para a presidência brasileira incluem a cibersegurança, a transição energética e as mudanças climáticas. O Brasil pretende atuar como um elo entre os acordos do G20 e a COP-30, que ocorrerá em Belém do Pará em 2025. O país é visto como uma potência emergente, e há grandes expectativas em relação ao seu engajamento em assuntos internacionais, dada sua extensão territorial, população e tradição diplomática. No entanto, o Brasil enfrenta desafios internos, como dificuldades de diálogo entre partidos e pressões internacionais, que podem afetar sua constância em políticas nacionais.
O principal objetivo do Brics é reformar o sistema de governança global, incluindo mecanismos como o Conselho de Segurança da ONU. O bloco é visto como uma força emergente que pode influenciar a distribuição de poder no século XXI. De acordo com o professor de relações internacionais, caso a ONU não seja reformulada, há a possibilidade de o BRICS criar uma instituição paralela, com apoio de outros países. A parceria entre Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia começou em 2009, com a primeira cúpula realizada sem a presença da África do Sul.
A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta segunda-feira (23) a segunda fase da Operação Overclean, voltada para desarticular um esquema de pagamento de propinas envolvendo empresários e agentes públicos. A ação incluiu o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público.
Entre os detidos estão, de acordo com a CNN Brasil, um operador financeiro, o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), o secretário de Mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista, além de um agente da própria PF.
A Operação Overclean é conduzida em uma força-tarefa que reúne a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Desde o início de dezembro, mais de 20 pessoas já foram presas em diferentes regiões do país.
O grupo investigado é acusado de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão durante o período investigado, utilizando contratos fraudulentos e obras superfaturadas.
Os investigadores também identificaram a existência de uma célula de apoio informacional dentro do esquema, composta por policiais que repassavam dados sensíveis à organização. Entre as informações vazadas estavam a identificação de agentes federais envolvidos em operações sigilosas.
Na primeira fase da operação, foi preso José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, acusado de envolvimento no esquema. Contudo, na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu a soltura do empresário.
Ônibus transportava 45 pessoas no total, das quais 13 conseguiram ser resgatadas com vida. Divulgação/Bombeiros de Minas Gerais
O incidente aconteceu por volta das 3h30 deste sábado (22), quando o veículo, que fazia a rota de São Paulo a Vitória da Conquista, perdeu o controle
A Emtram, empresa que opera o ônibus envolvido no trágico acidente na BR-116, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, divulgou a lista oficial dos passageiros. O documento inclui os nomes das vítimas fatais e dos sobreviventes que receberam atendimento médico. A colisão resultou na morte de pelo menos 41 pessoas, entre elas o motorista do ônibus e uma criança. O incidente aconteceu por volta das 3h30 deste sábado (22), quando o veículo, que fazia a rota de São Paulo a Vitória da Conquista, perdeu o controle após um pneu estourar e colidiu com uma carreta carregada de granito.
O ônibus transportava 45 pessoas no total, das quais 13 conseguiram ser resgatadas com vida e foram levadas a hospitais da região para tratamento. O motorista da carreta envolvida no acidente não permaneceu no local e fugiu após a colisão. A situação gerou grande comoção e mobilização das autoridades locais.
As equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuaram intensamente na cena do acidente, onde o ônibus ficou completamente destruído pelo fogo. A BR-116 é notoriamente conhecida por ser uma das rodovias mais perigosas do Brasil, tendo registrado 559 mortes em 2023, sendo 155 delas apenas em Minas Gerais.
Minas Gerais se destaca como o estado com o maior número de fatalidades em estradas, contabilizando 712 mortes entre novembro de 2022 e outubro de 2023. Esse número representa 12% do total de óbitos registrados em todo o país, evidenciando a gravidade da situação nas rodovias mineiras.
Um desabamento de imóvel deixou 11 feridos no bairro de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, durante as chuvas que atingiram o estado neste domingo (22). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, entre os feridos, seis eram crianças. Todos foram encaminhados ao Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.
A Secretaria de Saúde informou que seis das vítimas sofreram apenas ferimentos leves e receberam alta ainda na noite de domingo. Os outros cinco feridos, com quadros de saúde estáveis, foram transferidos para outros hospitais da rede.
O Corpo de Bombeiros informou que, apesar de suas equipes terem chegado ao local após o ocorrido, todos os feridos já haviam sido socorridos e levados ao hospital por vizinhos.
Além desse incidente, os bombeiros registraram um desabamento sem vítimas em Mesquita, na Baixada Fluminense, e um deslizamento de terra em São Gonçalo, no Grande Rio, que atingiu uma residência. Um homem foi socorrido no local, mas recusou atendimento médico.
As chuvas também causaram inundações na Baixada Fluminense, com o Rio Botas, que passa por Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, transbordando em diversos pontos.
Justiça Eleitoral analisa o caso. Foto: Divulgação
Partido acusa legenda de usar candidaturas femininas fictícias para cumprir exigência legal, favorecendo eleitos e desrespeitando as mulheres na composição da chapa.
O Partido Cidadania de Rio das Ostras protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do município, apontando irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo a denúncia, o partido teria lançado candidatas fictícias apenas para atender ao requisito legal de participação mínima de mulheres na chapa, prática que pode configurar fraude eleitoral.
De acordo com a acusação, a suposta manobra teria beneficiado diretamente os candidatos eleitos pelo MDB: Roberto de Oliveira Gomes, conhecido como Robinho; Claudio Miranda, o Claudio da Farmácia; e Leandro de Almeida. As candidatas em questão seriam Janine Monteiro e Vitória Eyshila dos Santos, que tiveram desempenhos eleitorais considerados insignificantes, com apenas 4 e 8 votos, respectivamente.
A denúncia ainda reforça que ambas as candidatas não atuaram efetivamente em campanha. Janine Monteiro, por exemplo, não teria realizado qualquer ação de divulgação, tampouco solicitado votos nas redes sociais, onde não há menção ao seu número de candidatura (15.010). Já Vitória Eyshila (15.456) utilizou suas plataformas apenas para promover o ex-candidato à prefeitura Carlos Augusto Balthazar, do Partido Liberal (PL).
Discriminação contra mulheres na chapa
O Cidadania também destacou o aparente desprestígio reservado às candidaturas femininas por parte do MDB, que teria destinado recursos financeiros desproporcionais às mulheres na comparação com os candidatos homens.
Enquanto os candidatos do sexo masculino receberam entre R$ 320 e R$ 1.600 para despesas com contabilidade e material de campanha, as candidatas Janine e Vitória Eyshila tiveram acesso a apenas R$ 160 cada. Segundo o partido denunciante, esse fato representa um grave desrespeito às mulheres que participaram da chapa.
Além disso, foi apontada a inexistência de materiais de campanha consistentes para as candidatas envolvidas na denúncia. De acordo com a AIJE, os materiais entregues às mulheres se limitavam a uma peça gráfica digital simples (uma “arte”), sem fotos, dados relevantes ou qualquer evidência de produção física. Não há indícios de que santinhos ou outros materiais tenham sido distribuídos aos eleitores — algo que, segundo o Cidadania, reforça o caráter fictício das candidaturas.
Irregularidades financeiras
A denúncia ainda aponta inconsistências graves na prestação de contas, com destaque para a movimentação financeira declarada pela candidata Jannyne Seixas, que registrou o valor de R$ 28.531. Esse montante supera de forma significativa os valores declarados pelos candidatos eleitos pelo MDB, que receberam votações expressivas — todos acima de mil votos.
O Cidadania questiona a origem e o uso dos recursos registrados por Jannyne, uma vez que não foram apresentados documentos comprobatórios, como contratos ou registros de serviços prestados. Não há também imagens ou registros de ações de campanha que justifiquem o valor elevado.
Alegações de “candidaturas fictícias”
A acusação do Cidadania conclui que as mulheres da chapa do MDB de Rio das Ostras foram utilizadas como “candidaturas fictícias” ou “trampolins” para assegurar o cumprimento formal da legislação eleitoral, que exige a reserva legal mínima de 30% de vagas para cada gênero.
Segundo o partido denunciante, as candidaturas de Janine Monteiro e Vitória Eyshila foram lançadas apenas para viabilizar a aprovação da chapa, enquanto o foco principal estava nos candidatos masculinos: Robinho, Claudio da Farmácia e Leandro Almeida.
Possíveis penalidades legais
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a prática de fraude na cota de gênero, o MDB de Rio das Ostras e seus candidatos eleitos poderão enfrentar graves sanções, conforme estipulam o Código Eleitoral e a legislação em vigor. Entre as possíveis punições estão:
Cassação dos diplomas dos eleitos: Caso seja constatado que a chapa foi beneficiada indevidamente, os mandatos dos candidatos do MDB poderão ser anulados.
Inelegibilidade: Envolvidos direta ou indiretamente na fraude, caso comprovado que anuíram com a irregularidade, poderão ser declarados inelegíveis para disputar futuras eleições.
Anulação dos votos para a sigla: Com o cancelamento dos votos totalizados pelo partido, será necessária uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Isso pode alterar a composição da Câmara Municipal, redistribuindo vagas a outras legendas ou coligações.
Justiça Eleitoral analisa o caso
A denúncia protocolada pelo Cidadania agora será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as provas apresentadas e apurar os fatos relacionados à suposta fraude.
Até o momento, o MDB de Rio das Ostras não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
Na manhã desta sexta-feira (20/12), policiais civis da 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras prenderam um homem acusado de homicídio. A prisão ocorreu dentro Hospital Municipal.
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil, o crime aconteceu em julho deste ano, no Bairro Nova Cidade. Após meses de investigação, a equipe da 128ª DP conseguiu identificar o autor do homicídio e a motivação para o ato. Segundo os agentes, o crime foi resultado de um ataque de ciúmes, pois o acusado não aceitava o relacionamento da ex-companheira com a vítima.
A operação foi coordenada pela delegacia local, que ressaltou a importância da investigação para esclarecer o caso e localizar o responsável. O suspeito foi encaminhado para a unidade policial e será submetido aos procedimentos legais antes de ser levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou nesta sexta-feira (20), na Praia da Ferradura, mais uma Operação Cidade Limpa, para ordenamento das praias do município, por determinação do Ministério Público Federal (MPF) de fiscalização.
Na ocasião, foram recolhidos vários materiais pertencentes aos ambulantes, como: pranchas de Stand Up Paddle, mesas, cadeiras, guarda-sóis, carrinhos de açaí e de milho, carros abandonados que serviam de depósitos e todo material escondido em vegetação de área pública.
A determinação do MPF, requer a diminuição dos quiosques, bem como recolhimento das estruturas fixas da areia, a partir das 18h. Diminuição de mesas, cadeiras e guarda-sóis e colocação de lixeiras, além da proibição de trânsito de carros na faixa de areia.
Todo material recolhido foi encaminhado para o deposito municipal. Essa ação teve o apoio da Policia Militar (Proeis) e ROMU, e reforça o compromisso da Prefeitura de Búzios, na preservação do meio ambiente e no ordenamento das praias.
Sandrinho é acusado de ter realizado o disparo que atingiu o turista Gaston Fernando Burlon. Divulgação
Gaston Fernando Burlon estava a caminho do Cristo Redentor quando entrou por engano no Morro do Escondidinho, em Santa Teresa
Rio – O Disque Denúncia divulga, nesta sexta-feira (20), um cartaz a fim de obter informações que levem à localização e prisão de Sandro da Silva Vicente, conhecido como Sandrinho, de 24 anos, suspeito de atirar no turista argentino Gaston Fernando Burlon, de 51 anos. A vítima estava a caminho do Cristo Redentor quando entrou por engano no Morro do Escondidinho, em Santa Teresa.
Ligado a facção criminosa Comando Vermelho (CV) e pertencente a quadrilha do chefe do tráfico de drogas do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, Sandrinho foi reconhecido pelas testemunhas. Ele possui mais de 20 anotações criminais, muitas delas por delitos violentos.
A Justiça do Rio decretou, na noite da última segunda-feira (16), a prisão temporária do criminoso. Contra ele há um mandado em aberto por homicídio simples. De acordo com investigações da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), outros envolvidos no crime foram identificados, são eles: Cláudio Augusto dos Santos, o Jiló; Tiago de Oliveira, o TG; e Raphael Corrêa Pontes, o De Lara.
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Na ocasião, no último dia 12, a vítima dirigia um Volkswagen Taos e estava acompanhado da mulher e dos dois filhos. Ele foi atingido por disparos na cabeça e no tórax, após criminosos atirarem contra o veículo ao perceberem a entrada do carro na Rua Cândido de Oliveira, trecho controlado pelo tráfico. Gaston chegou a perder o controle do carro e bateu em um muro, dentro da comunidade.
Em seguida, ele foi socorrido pela equipe do quartel Central do Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, onde permanece internado.
Para denunciar a localização Sandro Vicente, o Disque Denúncia disponibilizada os seguintes canais de atendimento:
Central de atendimento/Call Center: (021) – 2253 1177 ou 0300-253-1177
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WhatsApp Anonimizado: (021) – 2253-1177 (técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa) Aplicativo: Disque Denúncia RJ
Principal irregularidade encontrada foi de má conservação de assentos e problemas com certificados e selos de autorização para tráfego
O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) intensificou a fiscalização em alguns dos principais terminais rodoviários do estado, nesta quinta-feira (19/12), como parte da Operação Natal 2024. Mais de 140 ônibus intermunicipais chegaram a ser abordados e fiscalizados, resultando na aplicação de 21 autos de infração. Desse total, 12 veículos foram recolhidos à garagem e só poderão voltar a prestar serviço de transporte de passageiros após a irregularidade encontrada ter sido corrigida.
O esforço de fiscalização ocorre em meio ao tradicional aumento na procura por viagens durante o final de ano. A ideia é verificar as condições de acessibilidade e segurança da frota nos principais pontos de cada região para permitir um deslocamento mais tranquilo nessa data. Os pontos foram escolhidos com base em dados estatísticos do Centro de Tecnologia, Fiscalização e Monitoramento (CTFM) do departamento.
A principal irregularidade encontrada foi a de má conservação em estruturas e estofados de assentos, com sete ocorrências em veículos diferentes, e problemas em selos e certificados de autorização para tráfego (CAT), com outras sete. Duas autuações foram ainda emitidas por falta de acessibilidade e uma cada por defeitos em aparelhos de ar-condicionado, descumprimento de regulações, defeito em sinais de paradas, mau funcionamento de limpadores de para-brisa e falta de permissão para transporte remunerado.
As ações ocorreram nos terminais rodoviários do Rio; do Shopping de Duque de Caxias; de Nilópolis; de Nova Iguaçu; Roberto Silveira, em Niterói; Prefeito Francisco Torres, em Volta Redonda; Alexis Novelino, em Cabo Frio; Roberto Silveira, em Campos dos Goytacazes; e Leonel Brizola, em Petrópolis.
Alagoa Grande 