O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil cumprem, nesta quarta-feira (15/01), 14 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, envolvidos em um esquema financeiro conhecido como “Caixinha do CV”. Os alvos foram denunciados pelo GAECO/MPRJ à Justiça pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados ao tráfico de drogas e à ocultação de valores ilícitos em mais de 4.888 operações financeiras, totalizando aproximadamente R$ 21.521.290,38.

Este é um desdobramento da operação Torniquete, que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança. Os mandados, obtidos pelo MPRJ, foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada e estão sendo cumpridos em Bangu, Jacarepaguá, Engenho da Rainha, Nova Iguaçu, Ramos, Copacabana, Cordovil e Santo Cristo. Também há mandados sendo cumpridos nos estados da Bahia e Paraíba.

A denúncia apresentada à Justiça destaca que o esquema financeiro estruturado pelo Comando Vermelho, a “Caixinha do CV”, sustenta as atividades criminosas do grupo. O sistema funciona por meio de taxas cobradas mensalmente de líderes de pontos de venda de drogas nas comunidades dominadas pela facção. Em troca, os responsáveis pelas “bocas de fumo” têm acesso à marca da organização, fornecedores de entorpecentes, suporte logístico e apoio bélico.

Ainda segundo a denúncia do GAECO/MPRJ, os valores arrecadados são centralizados e utilizados para financiar ações como compra de drogas e armamentos, expansão territorial, pagamento de propinas, assistência a membros presos e crimes conexos, como extorsões, roubos de cargas e veículos, além da exploração monopolizada de serviços de internet. Nesta fase da operação, os principais alvos são familiares e operadores do fundo financeiro da facção criminosa.
 
O início das investigações
As investigações tiveram início em 21 de maio de 2019, com a prisão em flagrante de Elton da Conceição, conhecido como “PQD da CDD”, na Cidade de Deus, em Jacarepaguá. Na ocasião, foram apreendidas armas, munições e documentos que revelaram um esquema estruturado de lavagem de dinheiro operado pelo Comando Vermelho. Entre os materiais recolhidos, destacaram-se comprovantes de depósitos bancários, que permitiram rastrear movimentações financeiras ilícitas utilizadas para financiar as atividades da facção criminosa.

A primeira fase da operação, deflagrada em 2020, concentrou-se na identificação do fluxo financeiro vinculado ao Comando Vermelho. Essa etapa resultou no indiciamento de 84 pessoas e na apreensão de documentos que detalhavam o funcionamento da “Caixinha”, o fundo financeiro que sustenta a organização criminosa.

Com base nas evidências apreendidas, foram autorizadas quebras de sigilo fiscal e bancário dos investigados, permitindo acesso detalhado às movimentações financeiras suspeitas. Essas análises foram realizadas pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), vinculado ao Departamento-Geral de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCCOR-LD). O uso de tecnologia avançada no cruzamento de dados foi essencial para identificar a rede de pessoas interpostas e as contas utilizadas no esquema criminoso.

Por MPRJ

Fotos: Divulgação

Dissertação de mestrado analisa estratégias de mídia para educação oceânica no Município e lança um guia prático para Educomunicadores

O papel dos veículos de comunicação de massa na difusão de informações sobre projetos e ações de conservação dos ecossistemas marinhos foi o tema da dissertação de mestrado defendida pelo jornalista e morador do município de Rio das Ostras, Bruno Pirozi, Mestre em Ciências Ambientais pela UFRJ. O comunicador desenvolveu sua pesquisa no programa de Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento.

O trabalho intitulado “Estratégias de comunicação em massa e seu potencial efeito em ações de Educação Oceânica no município de Rio das Ostras, Rio de Janeiro”, buscou compreender como os meios de comunicação podem influenciar na mobilização ambiental e no sentimento de pertencimento da população local.

Orientado pelo professor de zoologia da UFRJ, Dr. Vinícius Albano Araújo, coordenador do Projeto Iurukuá, dedicado à ações de educação oceânica e conservação da fauna marinha, Bruno Pirozi baseou sua pesquisa em um levantamento de campo realizado em três localidades com perfis socioeconômicos distintos: Jardim Mariléa (área urbana), Cidade Praiana (região periférica) e Rocha Leão (zona rural). No estudo, foram investigados quais são os veículos de comunicação mais consumidos pela população e, então, elaborado um plano de mídia para divulgar ações de educação oceânica nas mesmas localidades.

“O trabalho desenvolvido nesta dissertação de mestrado, vinculada a pós-graduação profissional da UFRJ, demonstrou a importância da universidade pública em buscar soluções práticas que possam contribuir para o bem estar da população brasileira. Buscar estratégias de comunicação que efetivem a educação oceânica está diretamente relacionado com a saúde dos oceanos e, consequentemente, com o futuro e a qualidade de vida dos seres humanos. Rio das Ostras é um município com potencial de se tornar um modelo para adoção de práticas que assegurem o pertencimento e os esforços coletivos para ideais de respeito e conservação dos patrimônios naturais”, disse Vinicius Albano.

Os resultados indicaram que a televisão e as redes sociais são os principais canais de consumo de notícias na região, entretanto, também foi destacado a coexistência de outros meios importantes nas localidades, como uso de veículos de som e lideranças comunitárias na difusão das notícias locais.

“Quando cheguei em Rio das Ostras, percebi que muitos moradores não possuíam um sentimento de pertencimento com a cidade, em grande parte por serem de outras regiões. Isso me levou a questionar como a imprensa local poderia contribuir para formar essa conexão e fomentar a preservação do meio ambiente”, explicou o jornalista Bruno Pirozi, que é natural de Nova Friburgo.

GUIA PRÁTICO – O programa de mestrado profissional é uma iniciativa da Universidade Pública para atrair profissionais atuantes na sociedade que queiram desenvolver estudos que possam contribuir para a melhoria dos serviços nas respectivas áreas de atuação. Dessa forma, é exigido o desenvolvimento de um produto final que tenha relevância e capacidade de uso e replicação. O estudo do Bruno culminou no “Guia Prático para Educomunicadores Ambientais”. A publicação oferece um passo a passo para interessados em criar planos de mídia baseados em pesquisas locais.

A iniciativa reforça a importância de integrar a comunicação à educação ambiental como ferramenta para a conversação dos mares e da biodiversidade de Rio das Ostras, promovendo a conscientização e o engajamento comunitário.

Aulas de dança serão no Centro de Formação Artística

 Rio das Ostras será palco de uma experiência transformadora para dançarinos e amantes da dança de toda a Região neste mês de janeiro. A Fundação Rio das Ostras de Cultura está promovendo, entre os dias 18 e 24 de janeiro de 2025, o 1º Curso de Verão – Movimente-se no Centro de Formação Artística.

Idealizado pelo Estúdio de Dança Corpo, em parceria com a Voal Produtora e apoio da Fundação Rio das Ostras de Cultura, o Curso promete movimentar a cena artística local, com aulas intensivas de Ballet Clássico, Ballet de Repertório, Jazz e Contemporâneo, ministradas por renomadas profissionais da área. As inscrições são limitadas e devem ser feitas pelo sistema Sympla: http://www.sympla.com.br/event__2671427.

De acordo com os organizadores, o objetivo é trazer ainda mais movimento e aprendizado aos dançarinos e amantes da dança, no período de férias, visando transformar e aprimorar a técnica de cada um e abrir novas possibilidades criativas.

O evento contará com a participação de grandes nomes da dança, que prometem compartilhar seu conhecimento e inspirar os participantes, como a bailarina do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, especialista em Ballet Clássico e de Repertório, Tabata Salles; a multiartista com mais de 30 anos de experiência, referência em dança contemporânea e jazz, Lorena Melo; e as professoras formadas pelo próprio Centro de Formação Artística de Rio das Ostras, Gabriela Estevam, reconhecida por sua atuação no Ballet Clássico e Repertório, e Gabrielle Ferreira, bailarina com um currículo internacional, que traz valorização do talento local para o cenário global.

No sábado, dia 18, as aulas começam às 14h e vão até às 21h. O dia começa com aula de Ballet Intermediário e segue com Contemporâneo Intermediário, às 16h. As aulas continuam com o Ballet Avançado, às 17h30, e Jazz Intermediário, às 19h30.

Mais informações pelos telefones (22) 99797-2072 ou (22) 99213-5388.

Os motoristas também sanaram dúvidas sobre as principais necessidades para atender os munícipes com qualidade. 

Foto: Eduardo Yoshi

Trabalho de ampliação do diálogo, orientação e Educação no Trânsito é um dos focos com a categoria

Com o objetivo de restabelecer o ordenamento da Cidade, a Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras iniciou uma série de reuniões com motoristas que realizam trabalhos de transporte de passageiros no Município. No encontro realizado nesta segunda-feira, dia 13, na sede da Guarda Municipal, lideranças dos profissionais que trabalham com veículos por aplicativos apresentaram as demandas da categoria.

Os motoristas também sanaram dúvidas sobre as principais necessidades para atender os munícipes com qualidade; como, por exemplo, melhorias no embarque e desembarque de passageiros na área central e em bairros de grande movimentação noturna.

O secretário de Segurança Pública, Carlos Menegasi, explicou como os problemas da Pasta dos últimos anos contribuíram para criar a sensação de caos no trânsito.

“A grande verdade é que a Cidade estava largada, completamente abandonada. O que fizemos nesses primeiros dias de Governo foi um Choque de Ordem para devolver o direito de ir e vir às pessoas. Era urgente restabelecer a ordem da Cidade. Queremos voltar a ter um Município que do qual o cidadão se orgulhe”, enfatizou.

Durante os 10 primeiros dias de Choque de Ordem, foram realizadas centenas de autuações. O secretário lembrou que é fundamental fazer mais encontros para análise das demandas dos profissionais que fazem transporte de passageiros e adequação da categoria ao trânsito do Município.

“O transporte por aplicativo é um serviço necessário. Mas era visível que precisava ser organizado. Essa troca de ideias é fundamental para restabelecer o ordenamento. Mas do que realizar um trabalho de ordenamento é preciso também fazer campanhas de conscientização. Nesse início, a Guarda está tendo que ter uma mão forte para trabalhar, porém vocês podem ter certeza que é uma mão amiga”, explicou.

Também estiveram presentes na reunião o secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Pitombo Marcelo, o diretor de Trânsito Jaime da Silva Reis, o diretor de Desenvolvimento de Projetos e Convênios, Carlos José Camacho de Moraes, e o diretor de Trânsito, José Adelmo Mesquita da Rocha.

Bloqueados pelo pessoal de segurança, alguns agentes escalaram muros do perímetro e caminharam por trilhas nos fundos para chegar ao prédio principal. EFE/EPA/KTV

Por sua tentativa fracassada de impor a lei marcial, Yoon Suk Yeol tornou-se o primeiro chefe de Estado ainda no cargo a ser detido na história do país asiático

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, afastado de suas funções, foi preso nesta quarta-feira (15) por sua tentativa fracassada de impor a lei marcial, depois que centenas de investigadores anticorrupção e policiais invadiram sua residência para encerrar um impasse de semanas. Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, torna-se assim o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático. Centenas de policiais e agentes do Escritório de Investigação de Corrupção (CIO, na sigla em inglês) chegaram à entrada da residência presidencial antes do amanhecer desta quarta-feira, protegida por milhares de simpatizantes de Yoon e por sua fiel guarda presidencial.

Bloqueados pelo pessoal de segurança, alguns agentes escalaram muros do perímetro e caminharam por trilhas nos fundos para chegar ao prédio principal, situado no alto de uma colina. Esta foi a segunda tentativa de prender Yoon. A primeira, em 3 de janeiro, falhou após um tenso impasse de horas com membros da segurança presidencial oficial de Yoon, que se recusaram a ceder quando os investigadores tentavam executar seu mandado de prisão. Após horas de tensão, o advogado de Yoon anunciou na manhã de hoje que ele tinha concordado falar com os investigadores, mas, pouco tempo depois, estes anunciaram que o presidente afastado tinha sido preso.

 “O Escritório de Investigação Conjunta executou um mandado de prisão para o presidente às 10h33 [locais, 22h30 da terça-feira em Brasília]”, diz o comunicado da equipe formado pela polícia, a agência anticorrupção e o Ministério da Defesa. Em uma mensagem de vídeo gravado previamente, o dirigente conservador afirmou que decidiu cumprir a ordem de prisão “para evitar qualquer derramamento de sangue infeliz”. O presidente deixou a residência num comboio policial e entrou pouco depois nas dependências da agência anticorrupção, confirmaram jornalistas da AFP.

Brigas e tensão

Antes da confirmação da prisão, correspondentes da AFP presenciaram algumas brigas no portão, onde os apoiadores ferrenhos de Yoon estavam acampados para protegê-lo, enquanto as autoridades conseguiam entrar pela primeira vez no complexo. Legisladores do Partido do Poder Popular de Yoon também correram para a área em uma aparente tentativa de defender o presidente afastado, segundo os profissionais da AFP. Seus apoiadores gritavam “mandado ilegal!” enquanto agitavam bastões luminosos e bandeiras sul-coreanas e americanas. Alguns estavam deitados no chão do lado de fora do portão principal do complexo residencial.

Policiais e oficiais do CIO começaram a removê-los da entrada à força, enquanto cerca de 30 legisladores do partido de Yoon também bloqueavam os investigadores, segundo a emissora Yonhap News TV. Os seguranças de Yoon instalaram arame farpado e barricadas em volta da residência, transformando-a no que a oposição chamou de “fortaleza”. Devido à situação tensa, a polícia decidiu não portar armas de fogo, mas usar apenas coletes à prova de bala na nova tentativa de executar o mandado nesta quarta, caso fossem recebidos por guardas armados, informou a mídia local.

A ordem judicial vigente permite sua retenção por no máximo 48. Para que ele siga sob custódia, os investigadores precisam solicitar outro mandado de prisão. A equipe jurídica de Yoon criticou reiteradamente o mandado como ilegal. Em uma investigação paralela, o julgamento de impeachment de Yoon começou na terça-feira com uma breve audiência, após ele se recusar a comparecer. Embora sua falta — que seu estafe atribuiu a supostas preocupações de segurança — tenha forçado um adiamento processual, as audiências continuarão sem Yoon, com a próxima marcada para quinta-feira.

Por Jovem Pan/JP

*Com informações da AFP
Publicado por Victor Oliveira

Paulo Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul e integra a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Lucas Leffa/Assessoria Paulo Pimenta

Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, ex-ministro destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente

Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta conversou com jornalistas no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14), onde destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele evitou expressar qualquer preferência pessoal, afirmando que não tem vontade própria e que seguirá as diretrizes que lhe forem dadas.

Além de sua atuação como ex-ministro, Paulo Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul e integra a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Durante a conversa com a imprensa, ele ressaltou que o presidente Lula está correto em querer reformular a comunicação do governo. Pimenta expressou que está aguardando uma definição sobre seu papel futuro e mencionou que combinou com o presidente tirar alguns dias de descanso, sem pressa para resolver a questão. Ele espera pacientemente o momento em que Lula o chamará para designar uma nova função.

A nomeação de Sidônio Palmeira representa a primeira mudança ministerial discutida entre membros do governo e congressistas. Palmeira, ao assumir o cargo, destacou que seu principal desafio será combater as fake news e modernizar a comunicação do governo federal, tornando-a mais acessível e clara para a população.

Por Jovem Pan

Publicado por Luisa Cardoso

A Câmara dos Deputados atualizou as regras para o uso da cota parlamentar, autorizando o pagamento de despesas com despacho de bagagens pessoais e serviços de internet fornecidos por companhias aéreas ou aeroportos. O ato da Mesa Diretora, publicado na última sexta-feira (10) no Diário Oficial, visa aperfeiçoar o processo de execução da atividade parlamentar, conforme informado pela Casa.

Com essa mudança, os deputados podem utilizar os recursos da cota para arcar com os custos relacionados ao transporte e à conectividade durante as viagens. A medida foi inserida na versão atualizada do Diário Oficial de 19 de dezembro de 2024 e traz implicações retroativas para os gastos a partir dessa data.

A cota parlamentar, no valor mensal que varia de R$ 36,5 mil a R$ 51,4 mil, cobre uma série de despesas vinculadas à atividade legislativa, como passagens aéreas, telefonia, alimentação, hospedagem, aluguel de veículos e despesas de divulgação. Em 2024, os custos totais com a cota somaram R$ 227,6 milhões, sendo R$ 33,6 milhões destinados às passagens aéreas.

Além da autorização para o pagamento de novos serviços, os parlamentares podem solicitar reembolsos por meio de um sistema próprio da Câmara ou diretamente no valor da cota, com prazos de até 90 dias para a apresentação de comprovantes de despesa. A nova norma entra em vigor imediatamente, permitindo que os deputados solicitem o reembolso retroativo para despesas realizadas desde 19 de dezembro.

Enquanto o Congresso está em recesso desde o final de dezembro, as novas regras entram em vigor até a eleição dos novos membros da Mesa Diretora, prevista para 1º de fevereiro de 2025.

Gazeta Brasil

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta terça-feira (14) um vídeo nas redes sociais manifestando oposição à nova regra de fiscalização do Pix, implementada pela Receita Federal. No vídeo, que conta com uma música dramática ao fundo, o parlamentar alertou que a medida impactará principalmente os trabalhadores informais.

 “Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores”, declarou Nikolas. Ele destacou que a fiscalização excessiva pode levar os brasileiros a abandonarem o uso de meios digitais de pagamento. “Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, afirmou.

Nikolas também questionou o foco da Receita Federal, dizendo que o governo não considera as dificuldades enfrentadas por quem sobrevive com um salário mínimo. “O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, criticou.

O parlamentar ainda informou que seu partido, o PL, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. “É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, concluiu.

O que diz a Receita Federal?

A Receita Federal passou a ter acesso a novos dados para monitorar operações financeiras no Brasil em 2025. Agora, além das informações já fornecidas por bancos tradicionais, o órgão também receberá dados de operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, carteiras eletrônicas e varejistas de grande porte.

De acordo com as novas regras, transações via Pix acima de R$ 5.000 mensais, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15.000 mensais, para empresas, deverão ser reportadas à Receita Federal.

Em nota, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida tem como objetivo combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos ilícitos. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, afirmou.

Gazeta Brasil

A Delegacia de Homicídios da Capital informou, nesta terça-feira (14), a identificação de mais quatro suspeitos envolvidos na morte de Diely Silva, a turista baiana que foi assassinada em Vargem Pequena, Zona Oeste do Rio, no fim de dezembro. Diely foi atingida por disparos após entrar, por engano, na Comunidade do Fontela.

A investigação revela que a tragédia aconteceu quando a vítima e sua acompanhante se aproximaram de um ponto de venda de drogas, onde estavam reunidos os suspeitos Antônio Styff Robert Santana Teixeira, conhecido como Paraíba; José Paixão Agostinho Filho, o Meio Quilo, e um adolescente de 16 anos já detido anteriormente. De acordo com a polícia, os dois adultos ajudaram a impedir a passagem do veículo das vítimas e atiraram contra o carro.

Além desses, a polícia também identificou Edgard Alves de Andrade, o Doca, e Carlos Costa Neves, o Gardenal, como envolvidos. Embora ambos estivessem escondidos no complexo da Penha, o duo tem grande influência no Comando Vermelho e é responsável por estabelecer normas de tráfico na comunidade, incluindo restrições severas contra a invasão de facções rivais. Doca e Gardenal têm passagens consideráveis pela polícia, com 262 e 48 anotações criminais, respectivamente.

Gazeta Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (14), por meio de decreto, o programa Mais Professores, iniciativa que visa valorizar e qualificar os professores da educação básica em todo o Brasil. Inspirado no Mais Médicos, o projeto contempla medidas para incentivar a formação de novos profissionais, promover a melhoria da distribuição de docentes e oferecer benefícios que ampliem a atratividade da carreira.

O programa, que beneficiará cerca de 2,3 milhões de professores e 47,3 milhões de estudantes, está estruturado em cinco eixos principais: seleção para ingresso na profissão, atratividade, alocação de professores, formação e valorização.

Uma das inovações do programa é a criação da Prova Nacional Docente (PND), organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A PND será aplicada anualmente e poderá ser utilizada por estados e municípios como parte dos processos seletivos para contratação de professores.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a prova busca uniformizar e qualificar a seleção de docentes em todo o país. A expectativa é que a primeira edição da PND aconteça em novembro deste ano. “As redes de ensino terão autonomia, mas poderão usar a PND como uma etapa de seus processos seletivos”, explicou Santana.

O Mais Professores também prevê a concessão de bolsas para alunos de licenciatura, denominadas Pé-de-Meia Licenciaturas. O valor da bolsa será de R$ 1.050 por mês, dos quais R$ 700 poderão ser sacados imediatamente. Os R$ 350 restantes serão depositados em uma poupança, acessível após cinco anos de atuação na rede pública de ensino.

Além disso, os professores que aceitarem atuar em regiões remotas receberão uma bolsa adicional de R$ 2.100, além do salário da rede de ensino local. Durante esse período, os docentes também poderão cursar uma pós-graduação lato sensu voltada à docência, ampliando sua qualificação profissional.

Para reforçar a valorização dos professores, o governo vai distribuir anualmente 100 mil notebooks de uso pessoal para docentes premiados. Parcerias com bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, garantirão cartões de crédito sem anuidade aos profissionais da educação.

Além disso, o Ministério do Turismo oferecerá descontos de até 10% em diárias de hotéis e em eventos, incluindo feriados, para professores.

Portal Único para Formação e Pós-Graduação

O Ministério da Educação (MEC) criou um portal centralizado que disponibilizará informações sobre cursos de formação inicial, continuada e pós-graduações. O objetivo é facilitar o acesso às iniciativas ofertadas pelo próprio MEC e por instituições parceiras, ampliando as oportunidades de capacitação para os docentes.

Reconstruindo a Profissão de Professor

Em declarações anteriores, o presidente Lula já havia manifestado a preocupação com a desvalorização da carreira docente no Brasil. “Ganha muito pouco, tem muito trabalho, as pessoas não querem [ser professor]. Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para mudar essa realidade”, disse o presidente em outubro de 2023. Com o lançamento do Mais Professores, o governo federal busca reverter esse quadro, atraindo novos talentos para a educação e garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais da área.

Gazeta Brasil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um alerta nesta terça-feira (14) sobre as crescentes fake news relacionadas ao sistema de pagamento instantâneo Pix, esclarecendo que não haverá qualquer alteração nas regras para os usuários e que não será cobrada taxa adicional pelo uso do sistema.

Em nota, a Febraban tranquilizou os brasileiros, reforçando que as novas normas da Receita Federal, que geraram especulações em redes sociais, não impactam o dia a dia dos consumidores. “Não haverá nenhuma mudança no funcionamento do Pix. A recente Instrução Normativa da Receita Federal apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro, sem exigir novas responsabilidades dos usuários”, explicou a entidade.

A federação ainda destacou que é falso o boato de que os usuários do Pix precisariam declarar o valor das movimentações à Receita Federal. A obrigação de reporte cabe exclusivamente às instituições financeiras e de pagamento. Além disso, a Febraban desmentiu as informações de que o uso do Pix resultaria em cobranças de tributos ou taxas.

Desde 2015, os bancos já tinham a obrigação de reportar informações à Receita Federal sobre transações financeiras superiores a R$ 2.000 (para pessoas físicas) e R$ 6.000 (para pessoas jurídicas). A única mudança implementada agora foi o aumento desses valores para R$ 5.000 e R$ 15.000, respectivamente, para o envio das informações. A Febraban reafirmou que os usuários do Pix não precisam tomar nenhuma providência adicional.

O Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com 76,4% da população fazendo uso do sistema, de acordo com a pesquisa “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro” do Banco Central. O sistema de pagamento instantâneo supera métodos como cartão de débito (69,1%) e dinheiro (68,9%).

Por fim, a Febraban orienta que qualquer mensagem solicitando pagamento de tributos ou taxas em razão do uso do Pix deve ser desconsiderada imediatamente, destacando que a Receita Federal não exige tais pagamentos.

Eis a íntegra do comunicado da Febraban:

Novas normas da Receita Federal não alteram as regras do PIX e não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes

Sucesso nacional e exemplo internacional, o PIX se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX.

A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.

Ou seja, os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX.

Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.

A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o PIX.

Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente.

Gazeta Brasil

O casal de influenciadores digitais Ianka Cristini e Bruno Martins foi preso na manhã desta terça-feira (14) em um condomínio de luxo na orla de Balneário Camboriú, Santa Catarina. A operação, chamada Lan
ce Final, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga fraudes relacionadas à plataforma Fortune Tiger, popularmente conhecida como “Jogo do Tigrinho”.

Da Vida Simples ao Luxo

Com mais de 17 milhões de seguidores nas redes sociais, Ianka e Bruno ostentavam uma vida de luxo e promoviam métodos para que seus seguidores alcançassem o mesmo estilo de vida. Ianka, que se define como “multimilionária aos 28 anos”, vendia um curso online prometendo ganhos fáceis sem sair de casa.

A influenciadora, mãe de quatro filhos, relatava sua trajetória nas redes sociais, contando que começou vendendo doces para sustentar a família. Durante a pandemia de Covid-19, ela começou a produzir vídeos, conquistou sua audiência e, em poucos anos, reformou sua casa e adquiriu bens de luxo.

Ao lado do marido, Bruno, a dupla compartilhava vídeos sobre o cotidiano da família, viagens internacionais e sorteios com prêmios em dinheiro ou mercadorias. Imagens de passeios a destinos como Orlando, Nova York, Paris e Punta Cana reforçavam a imagem de sucesso divulgada nas plataformas digitais.

Operação e Investigações

Além dos mandados de prisão em Balneário Camboriú, buscas e apreensões foram realizadas em Brusque (SC), Embu das Artes (SP), São Paulo (SP) e João Pessoa (PB). Segundo os investigadores, a Fortune Tiger era usada como fachada para fraudes, prometendo ganhos fáceis enquanto lesava os participantes.

A assessora do casal também foi presa durante a operação. O Ministério Público revelou que as investigações apontam para o envolvimento de diversas pessoas em um esquema sofisticado de manipulação financeira.

Gazeta Brasil