Alerj aprova projeto que extingue vistoria no Detran e autoriza inspeção em blitz

A inspeção para verificar a segurança veicular e controle da emissão de gases poluentes e ruídos dos veículos poderá ocorrer de forma aleatória durante abordagem em blitz feita pelos fiscais de trânsito. A medida, proposta pelo projeto de lei 1.377/19, de autoria dos deputados Renato Zaca (PTB) e Anderson Moraes (PSL), foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (09/12). O texto seguiu para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetá-la ou sancioná-la. 

De acordo com o projeto, veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros não precisariam mais passar por vistorias de segurança veicular e controle de emissão de gases e ruídos nos Centros de Inspeção do Detran/RJ. Também ficam extintas as inspeções dos transporte de passageiros intermunicipais a cargo do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro).  A inspeção ambiental poderá ser feita por meio de equipamento eletrônico de aferição de gases poluentes e ruídos.

¨O objetivo dessa proposta não é acabar com a fiscalização, apenas desburocratizar um serviço que acaba afastando diversas empresas de suas atividades, considerando que esses veículos já são submetidos a vistorias de segurança por outros órgãos estaduais e municipais¨, destacou o deputado Anderson Moraes.

Segundo dados do Detran, cerca de 600 mil veículos das categorias contempladas na proposta ainda são submetidos à vistoria de segurança veicular e ambiental. Na justificativa, os autores afirmam que a proposta equipara o Rio de Janeiro aos demais estados da federação, cuja fiscalização anual já ocorre de maneira aleatória por fiscais ou empresas habilitadas, fomentando a atividade econômica do setor e permitindo maior comodidade aos proprietários.

¨Ao onerar excessivamente a atividade, estamos apenas enfraquecendo o transporte legal e estimulando o clandestino, que não contribui para os cofres públicos e ainda oferece um serviço de péssima qualidade para a população¨, ressaltou o deputado Renato Zaca.

Foto: Rafael Wallace

Em reunião com presidente da Alerj foram destacados projetos viários para desafogar o trânsito na região

A melhoria da estrutura logística – com investimentos em estradas e no aeroporto internacional – é o caminho para incentivar o Turismo e diversificar a base produtiva da economia da Região dos Lagos. Os projetos foram apresentados por empresários, representantes de entidades de classe e autoridades durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), nesta quinta-feira (09/12), no Hotel Sesc, em Cabo Frio.

A integrante da Associação dos Amigos do Peró, a microempresária hoteleira Martha Rocha, destacou a construção da Estrada do Nelore, via que liga as cidades de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios, considerada fundamental para o desenvolvimento da economia do turismo e a atração de negócios.

“A Estrada do Nelore só tem 2,5 km e seria de grande valia para a mobilidade de toda região”, afirmou a empresária.

Desafogar o trânsito para é uma das maneiras de atrair visitantes. Nesse sentido, outra prioridade é a conclusão da RJ-140, que liga Silva Jardim a São Pedro da Aldeia, tirando o excesso de carros em Iguaba Grande.

“A nossa região tem um potencial imenso. Temos tudo, beleza natural incrível e uma boa logística. Mas precisamos de melhorias. Essa ligação da RJ-140 é fundamental para aumentar nosso fluxo de turistas”, declarou o representante da Firjan do Leste Fluminense, Ricardo Guadagnin.

Ainda no setor de Turismo, duas medidas que dariam mais dinamismo à atividade principal da região são a construção de um centro de convenções e o fortalecimento da segurança pública nos municípios.

“Cabo Frio e Araruama têm altíssimos índices de mortes letais violentas. É fundamental o combate à violência com tecnologia de ponta, com a utilização de totens, softwares de qualidade, banco de imagens e câmeras”, sugeriu o cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Bahia.

Ceciliano ouviu os pedidos e informou que está em contato com o governador Cláudio Castro na busca de soluções para as demandas. Ele lembrou que é preciso também planejar a região a longo prazo.

“O governador já nos adiantou que enviará à região equipes para sanar esses principais gargalos levantados na reunião. No caso do Centro de Convenções, há um terreno em frente à InterTV, aqui em Cabo Frio, que pode ser viável. Além desses problemas locais, também temos que olhar para daqui a 20, 30 anos, planejar projetos estruturais e melhorias econômicas. Estamos em uma janela de oportunidades, sendo necessário discutir o Rio além do petróleo”, declarou Ceciliano.

Mapeamento de potencialidades

O encontro faz parte da agenda de discussões que a Alerj está promovendo para divulgar o Fundo Soberano e mapear as potencialidades econômicas regionais. Nesta sexta-feira, às 10h, Ceciliano participa de um encontro com representantes de 13 municípios no Hotel Malibu, em Cabo Frio. O Fundo é um misto de reserva e aplicação financeira, constituído com recursos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural. A estimativa é de que ele já inicie o ano de 2022 com cerca de R$ 2,4 bilhões em caixa.

“Estamos ouvindo representantes de todas as regiões. Já fomos a Itaguaí, Volta Redonda, Campos e Itaperuna. Agora estamos aqui em Cabo Frio. A Região dos Lagos tem um potencial turístico imenso, além da logística, já que o Aeroporto Internacional de Cabo Frio é responsável por 25% de tudo o que o Estado do Rio importa dos Estados Unidos. É necessário criar formas de financiarmos e subsidiarmos novas rotas para o aeroporto, tanto comerciais quanto de passageiros”, afirmou Ceciliano.

O diretor do aeroporto, Rodrigo Bueno, ressaltou que é preciso apoio do setor público nos investimentos para atrair novos negócios. “As empresas de aviação não vão mudar uma rota cheia, como São Paulo a Porto Seguro, por uma que não tem garantias, como vir a Cabo Frio. O empreendedor local também não tem recursos suficientes para subsidiar rotas. Por este motivo, é fundamental que as instituições públicas financiem as rotas, dando garantia às empresas de aviação caso os voos não lotem”, explicou.

A preservação do meio ambiente também foi abordada com a discussão sobre o pedido de tombamento das Dunas do Peró. O projeto está em tramitação na Alerj e conta com apoio da representante da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thais de Figueiredo. “Nossa região tem que tratar o turismo sem se esquecer da questão ambiental. O meio ambiente é fundamental e precisa ser preservado para mantermos as belezas naturais”, afirmou.

O diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório, afirmou que a Região dos Lagos deve diversificar a economia e não depender somente do turismo. “Óbvio que a atividade turística é importante, mas sozinha não haverá desenvolvimento. O município de Macaé, por exemplo, tem um turismo desenvolvido porque conta com uma atividade econômica grande. Turismo não é só lazer, mas também de negócios. Cabo Frio, por exemplo, deveria ser um polo exportador da moda praia. É preocupante o baixo número de carteiras assinadas na Região dos Lagos, só perdendo para o Noroeste Fluminense”, contextualizou.

Também participaram da reunião os deputados Subtenente Bernardo (PTB) e Francine Motta (MDB), além do diretor da Alerj, Jânio Mendes.

Aloisio Mauricio/Estadão ConteúdoEx-governador foi convidado a se filiar à sigla nesta quinta-feira, 9

Ex-governador de São Paulo está sendo cotado como possível vice do petista em chapa para a eleição presidencial de 2022

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, fez um convite público para que o ex-governador do Estado de São Paulo e ex-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) para se filiar ao partido. O convite foi publicado nas redes sociais do presidente da legenda na tarde desta quinta-feira, 9. No convite, Paulinho diz que o convite visa fazer de Alckmin vice de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontado como líder das pesquisas para o pleito de 2022. “Se ele quiser, o nosso partido estará de portas abertas”, disse o presidente do partido em tuíte publicado nesta tarde. Atualmente, Alckmin vem sendo apontado como possível vice de Lula na corrida presidencial de 2022. De saída do PSDB, Alckmin já disse que Lula tem apreço pela democracia e que não existem atritos que não possam ser resolvidos entre os dois.

Por Jovem Pan

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz foi alvo de ataques de Bolsonaro. BRUNO ROCHA/ENQUADRAR.

Advogados do ex-ministro disseram que falas de Bolsonaro podem conter ‘pontos que são de relevância para as investigações’

Os advogados do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostas tentativas de interferência na Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o presidente disse que nunca pediu blindagem para Moro e atacou seu ex-ministro. “Esse cara não fez absolutamente nada para que Coaf e Receita não bisbilhotassem não só a minha vida, como as de milhares de brasileiros. Pode investigar o filho do presidente? Pode. A mulher do presidente? Pode. Mas investiga legalmente, não dessa forma como eles fazem”, afirmou Bolsonaro. Para a defesa de Moro, a fala de Bolsonaro traz “pontos que são de relevância para as investigações levadas a efeito neste apuratório”. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

Por Jovem Pan

Mensagem postada no site do Ministério da Saúde e no ConecteSUS. Reprodução.

Grupo informa em mensagem que está sob o poder de 50 TB de dados da pasta

Na madrugada desta sexta-feira, 10, o site do Ministério da Saúde saiu do ar. Uma mensagem do grupo LAPSU$ GROUP apareceu no lugar da tela inicial informando que todos os dados internos foram copiados e excluídos, pedindo um resgate para que as informações sejam devolvidas. O ataque hacker também afeta os dados da vacinação contra Covid-19 presentes no ConecteSUS, que ao ser acessado mostra a mesma mensagem. Sites e programas ligados à pasta também estão fora do ar. O grupo afirmou que está em posse de 50 TB de dados. Pelas redes sociais, a pasta não se manifestou e nem o ministro Marcelo Queiroga.

Por Jovem Pan

Projeto permite que brasileiros comprem até US$ 10 mil em qualquer moeda estrangeira para viajar Mohamed Abd El Ghany/Reuters

Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro; segundo o governo, as mudanças propostas podem aumentar a aceitação do real em outros países

Os brasileiros poderão abrir conta em moeda estrangeira, é o que prevê um projeto aprovado no Senado Federal e que, agora, segue para a sanção do presidente Jair Boslonaro (PL). Caberá ao Banco Central regulamentar quem pode manter esse tipo de conta. O relator do projeto, o senador Carlos Viana (PSD-MG) diz que o novo marco legal do mercado de câmbio aproxima o país de algo comum em economias desenvolvidas. “Estamos trazendo uma novidade importante. Até o momento, quando se vai viajar, se pode levar até R$ 10 mil em moeda estrangeira, seja em euro, dólar americano, dólar australiano, canadense, seja em moeda de qualquer outro país. Agora, não, ao aprovarmos, nós estaremos permitindo com que os brasileiros possam comprar até US$ 10 mil em qualquer moeda estrangeira que desejarem”, argumenta. Segundo o governo, as mudanças propostas podem aumentar a aceitação do real em outros países.

Por Jovem Pan

*Com informações da repórter Caterina Achutti

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.

A proposta foi aprovada de forma simbólica. O custo da medida para os cofres públicos é estimado em R$ 1,9 bilhão em 2022. A renúncia fiscal existe desde 1995, mas está programada para terminar no próximo dia 31.

Pelo texto, o valor dos veículos adaptados com isenção subirá de R$ 140 mil para R$ 200 mil. Segundo o relator, Romário (PL-RJ), a subida da faixa de renda é motivada, por causa do aumento dos valores dos veículos nos últimos anos.

“Os automóveis novos encareceram, em razão da pressão inflacionária recente, da alta do dólar e da escassez no mercado internacional de semicondutores que compõem a eletrônica embarcada”, disse.

Além dos veículos, a retirada do IPI alcança também acessórios “utilizados para sua adaptação ao uso por pessoas com deficiência”.

Para compensar a renúncia fiscal, os deputados aprovaram o fim da isenção de PIS-Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, em vigor desde 2008.

No primeiro parecer, Romário rejeitou a mudança e apontou que caberia ao relator do Orçamento de 2022 definir qual fonte custearia a isenção.

O projeto que estende o período do benefício fiscal é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Umas das regras mantidas no projeto é o limite de cilindradas do veículo (até 2.0).

Entre as mudanças, está a expansão do benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva, proposta vetada em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa alteração elevará o custo médio do programa em R$ 222 milhões.

Mais cedo, ele já antecipou que o governo vai renovar a isenção do imposto na compra de veículos novos por taxistas.

A declaração foi dada no início de uma cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele apresentou três medidas para aprimorar o combate à corrupção e dar mais transparência à administração pública.

“Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ministra da Secretaria da presidência, Flávia Arruda, e o senador Romário (PL-RJ), o governo renovará a isenção de IPI para taxistas, diferente do que está sendo informado”, disse.

Redação Oeste

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o chamado “passaporte da vacina”, comprovante de vacinação contra a covid-19 exigido por vários países para a entrada de viajantes do exterior. O documento é alvo de uma queda de braço entre o governo federal — contrário à medida — e Estados como São Paulo, por exemplo.

Mais cedo, como noticiado por Oeste, Bolsonaro já havia subido o tom contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que deu um prazo até o dia 15 de dezembro para que o Ministério da Saúde autorize a exigência do passaporte da vacina nos aeroportos do país.

Na live transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro também criticou a decisão de algumas empresas de demitirem funcionários que não estiverem vacinados.

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“Você vai demitir um cara casado, com filhos… Esse cara vai viver do quê? É um direito das pessoas se vacinarem ou não”, afirmou o presidente da República.

“O governo de São Paulo está na iminência de baixar um decreto sobre o passaporte de vacina”, prosseguiu Bolsonaro. “Que negócio é esse? Que medidas são essas? Vejo alguns políticos, pelo que parece, que estão mais preocupados com o lobby das vacinas.”

“Nós demos vacina para quem quisesse tomar. Nós não negamos vacinas para ninguém. Agora, respeitem quem não queira tomar vacina.”

Auxílio Brasil

Ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, Bolsonaro destacou o início do pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social que sucede o Bolsa Família.

“O antigo Bolsa Família pagava, em média, R$ 192. Hoje em dia, ninguém vai receber menos que R$ 400 a partir de amanhã”, disse. “Isso vale para o ano que vem, e é um programa que foi transformado em permanente.”

Bolsonaro criticou o que chamou de “política do ‘fique em casa e a economia a gente vê depois’”. “Nós gastamos centenas de bilhões de reais para que os hospitais fossem aparelhados. Isso foi feito. O objetivo era aparelhar os hospitais. E, mesmo assim, continuaram com o lockdown“, afirmou Bolsonaro.

“Sabemos que o vírus mata, lamentamos todas as mortes no Brasil, mas a fome também mata”, continuou o presidente. Segundo Bolsonaro, o governo federal evitou “uma catástrofe” graças ao pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia.

Abusos do STF

Na live, Jair Bolsonaro reiterou suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, sem citar o nome do magistrado.

“Sabemos que tem um outro lá dentro que nem sempre toma decisões adequadas ou baseadas na nossa Constituição”, disse. “Mas tudo se renova. Renova no Poder Executivo, se renovam deputados, senadores e também ministros do STF”, completou.

Sobre a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para o STF, aprovada pelo Senado, Bolsonaro afirmou: “Ele tem conhecimento jurídico extraordinário”.

CPI da Covid

Durante a live, o chefe do Executivo também criticou o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid no Senado.

“Uma das broncas do Omar Aziz na CPI em cima de mim foi que eu barrei uma emenda dele”, acusou. “Ele queria que governadores e prefeitos comprassem vacina de qualquer lugar do mundo sem certificação da Anvisa e sem licitação. Que tal comprar qualquer bagulho para ele?”, ironizou Bolsonaro.

“Olha quem estava na CPI. Omar Aziz, acusado de desviar milhões da área da Saúde no Amazonas”, prosseguiu o presidente.

Bolsonaro disse ainda que o atual governo está “completando três anos sem denúncias de corrupção”.

“A CPI do circo de Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues nada fez no tocante ao combate à corrupção”, criticou. “Ao contrário, muitas vezes tentaram acobertar coisas que aconteceram. Muito está sendo apurado pela CPI do Rio Grande do Norte”, concluiu Bolsonaro, referindo-se à comissão parlamentar instaurada na Assembleia Legislativa do Estado.

Redação Oeste

 

De acordo com a sentença, as evidências apresentadas provam a veracidade das acusações “além da dúvida razoável”.

A corte apontou que centenas de milhares de uigures (com algumas estimativas apontando números superiores a 1 milhão) foram detidos pelas autoridades chinesas nos últimos anos.

Muitos deles foram submetidos a torturas como espancamentos, “cadeiras de tigre”, onde pés e mãos ficavam travados na mesma posição por horas ou dias seguidos, confinamento em recipientes com água gelada até o pescoço e prisão em gaiolas tão pequenas que impossibilitavam ficar em pé ou deitado.

O Tribunal Uigur também destacou estupros frequentes de mulheres e homens presos – um relato apontou que uma jovem de cerca de 20 anos foi estuprada por policiais em frente a uma plateia de cem pessoas, todas forçadas a assistir à violência.

De acordo com a Corte independente, mulheres detidas tiveram vagina e reto penetrados por hastes de choque elétrico e barras de ferro.

Ainda de acordo com a sentença, os detidos não recebiam alimentação suficiente (muitas vezes retida para punir ou humilhar o preso), eram submetidos a confinamento solitário em celas permanentemente escuras ou iluminadas e privados de sono por dias seguidos, além de humilhações frequentes.

O Tribunal Uigur apontou que, além da tortura, os crimes contra a humanidade atribuíveis à China foram estabelecidos “além da dúvida razoável” devido a atos de deportação ou transferência forçada, prisão ou outras privações severas de liberdade física, tortura, estupro, violência sexual, esterilização forçada, perseguição e desaparecimento forçado, entre outros.

A respeito das acusações de genocídio, a corte apontou que há evidências de atos previstos na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio: execuções; causar sérios danos físicos e mentais a membros de uma etnia; deliberadamente afetar as condições de vida de um grupo étnico; impor condições para reduzir o número de nascimentos (que consistiram na orquestração de imigração de pessoas da etnia han, majoritária na China, e emigração de uigures por meio de encarceramento, dessa forma dificultando a perpetuação desta etnia, além de esterilizações e abortos forçados); e transferência forçada de crianças.

O relatório ponderou que há duvidas se a escala e a intenção dos atos praticados pelo regime chinês poderiam cumprir os requisitos para o uso do termo genocídio. Porém, o Tribunal Uigur considerou que a população “não nascida” da etnia uigur em Xinjiang “constitui ‘parte substancial’ para fins da Convenção sobre Genocídio”.

Um estudo encomendado pelo tribunal estimou “de forma conservadora” que as ações implementadas pelo regime chinês geraram uma redução da projeção do crescimento populacional da etnia uigur em Xinjiang de 2,6 milhões a 4,6 milhões de pessoas, ou entre 20 e 34% dos uigures que estariam vivos na região em 2040.

“Consequentemente, com base nas provas ouvidas publicamente, o tribunal concluiu além de qualquer dúvida razoável que a República Popular da China, pela imposição de medidas para prevenir nascimentos com a intenção de destruir uma parte significativa dos uigures em Xinjiang, cometeu genocídio”, concluiu o tribunal.

Gazeta Brasil

EFE/Carlos LópezSegundo o secretário estadual de Defesa Civil, o veículo transportava 107 migrante, sendo a maioria procedentes da Guatemala e El Salvador

Testemunhas afirmam que o veículo estava em excesso de velocidade quando fez um curva acentuada e acabou capotando; nas redes sociais, autoridades lamentam a tragédia: ‘Muito doloroso’

Um acidente com um caminhão matou 49 migrantes no México nesta quinta-feira, 9. O episódio aconteceu em uma rodovia no Estado de Chiapas, no sudoeste do país. Segundo o secretário estadual de Defesa Civil, Luis Manuel García Moreno, o veículo transportava 107 migrante, sendo a maioria procedentes da Guatemala e El Salvador, quando capotou em uma curva. “Infelizmente, 49 pessoas morreram e temos 58 feridos que já foram levados para hospitais próximos ao local do acidente. Testemunhas disseram que o caminhão estava em excesso de velocidade e, quando fez uma curva acentuada, tombou, e o reboque no qual os migrantes estavam se soltou”, disse García Moreno. Nas redes sociais, o governador Rutilio Escandón expressou “solidariedade às vítimas da tragédia” e disse que “as responsabilidades serão determinadas de acordo com a lei”. No Twitter, o presidente do país, Andrés Manuel López Obrador, também lamentou o acidente. “Lamento profundamente a tragédia causada pelo capotamento em Chiapas, que transportava migrantes centro-americanos. É muito doloroso. Um abraço às famílias das vítimas.”

Por Jovem Pan

*Com EFE

 

 A Nicarágua rompeu relações diplomáticas com Taiwan, deixando a democracia do Leste Asiático com apenas 14 aliados devido à pressão contínua da China.

O Ministério das Relações Exteriores de Taiwan disse na sexta-feira que “lamentava profundamente” a decisão do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de “desconsiderar a amizade” do povo taiwanês.

Taiwan também disse que estava rompendo relações com a Nicarágua, embora a decisão seja amplamente vista como unilateral pela Nicarágua.

Formalmente conhecido como República da China, Taiwan representou a China nas Nações Unidas desde o final da Segunda Guerra Mundial até o início dos anos 1970.

Seu governo fugiu para a ilha no final da Guerra Civil Chinesa.

Desde os anos 2000, a China tem constantemente eliminado os aliados remanescentes de Taiwan, que são, em sua maioria, pequenos países do Caribe, América do Sul e ilhas do Pacífico, bem como a Santa Sé.

Kiribati e as Ilhas Salomão, no Pacífico, foram o último país a romper com Taiwan em 2019.

O Partido Comunista Chinês há muito promete unificar Taiwan e o continente chinês, seja pela força ou por métodos pacíficos.

A última vez que ambos os lados estiveram perto de um conflito militar foi durante a década de 1950 na ilha periférica de Taiwan, mas Pequim também disparou mísseis na direção de Taiwan antes de sua primeira eleição democrática em 1996.

Pequim também usou outros métodos para isolar Taiwan – desde pressionar organizações internacionais como a ONU para excluí-lo como observador até o envio regular de aviões militares em sua zona aérea.

Taiwan ainda reivindica formalmente a China continental em sua constituição, mas em grande parte se afastou dessa posição desde sua transição democrática.

Membros conservadores do Kuomintang, um dos dois maiores partidos políticos de Taiwan, no entanto, ainda esperam formalmente se unificar um dia com a China.

Gazeta Brasil

 

Na quarta-feira (08), o jornalista Allan dos Santos apresentou uma denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Allan pede à Comissão que seja expedida medida cautelar contra Moraes pela decisão de decretar a prisão do jornalista e o ‘fim’ do Terça Livre.

Na petição, Allan afirma que as decisões do ministro do STF constituem uma afronta aos direitos fundamentais e lembra o caráter inédito do fechamento de um veículo de comunicação por ordem judicial no país.

A decisão de Moraes deixou cerca de 50 trabalhadores do Terça Livre sem salário ao bloquear as contas bancárias.

No pedido, Allan cita como jurisprudência o caso do fechamento da Rádio Caracas/RCTV pelo ditador venezuelano Hugo Chávez, em 2002. Naquele ano, Chávez impôs aos colaboradores desses veículos uma cruel perseguição, que culminou com o fechamento dos canais. A CIDH condenou a Venezuela por violação de direitos humanos. O órgão tem competência para julgar denúncias de afronta aos direitos humanos entre os países signatários do Pacto de San José da Costa Rica, entre os quais está o Brasil.

O jornalista pede ainda que o órgão recomende a revogação das interferências de Moraes nos processos em que Allan defende reparação à sua honra contra veículos de mídia que o acusaram falsamente de receber dinheiro público.

Em 2021, a revista IstoÉ foi condenada a pagar indenização e conceder direito de resposta a Allan, mas o ministro do STF suspendeu a condenação sem qualquer respaldo legal.

Os casos de violação à liberdade de expressão levados à CIDH são avaliados pelo relator especial, o advogado e jornalista colombiano Pedro Vaca Villarreal.

Gazeta Brasil