O governador João Azevêdo anunciou, durante o lançamento do programa “Paraíba 2025-2026”, nesta segunda-feira (13), que o vale-alimentação de R$ 600 para mais de 40 mil servidores públicos do estado será implementados neste mês de janeiro. O chefe do executivo estadual também informou que estão sendo feitos estudos para um aumento salarial linear para a categoria.

De acordo com o governador, o auxílio-alimentação será incorporado diretamente aos contracheques, sem a necessidade de cartão. “Este mês de janeiro vamos resolver uma questão, como forma de melhorar a remuneração. Auxílio-alimentação de R$ 600 para mais de 40 mil servidores que atendem as condições do decreto que foi publicado, que traz um ganho significativo. Se ganha até quatro salários, isso é um ganho real. [Esse valor] vai estar nos contracheques, não vai ter cartão, vai ser implantado no contracheque”, afirmou o João Azevêdo.

Para o Magistério, o governador garantiu que o piso nacional será mantido e que o salário mínimo terá um reajuste de 20% na bolsa-desempenho. João ainda anunciou que no primeiro semestre haverá aumento para os prestadores de serviço, corrigindo distorções salariais.

MaisPB

A Polícia Militar prendeu na zona rural de Pilõezinhos, agreste Paraibano, João Wesley Sales dos Santos, 18 anos, acusado de feminicídio contra a sogra, e de tentar matar a sua companheira com dezenas de facadas além de disparos de arma de fogo.

A prisão aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (13) , porém a polícia estava em diligências desde a madrugada do domingo (12), quando o fato aconteceu.

De acordo com a polícia, Wesley acompanhado de um adolescente de 15 anos, chegou por volta de 1:20h da madrugada na residência da companheira e da mãe dela e praticou os crimes, depois fugiu.

Felipe Silva

O governador João Azevêdo (PSB) lançou, nesta segunda-feira (13), o programa Paraíba 2025-2026, com um conjunto de ações e obras que serão realizadas até o próximo ano. Ao todo, serão investidos R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões do Tesouro Estadual e R$ 2,11 bilhões de contrapartida do Governo Federal.

Confira um resumo das obras detalhadas:

– Desenvolvimento Humano: Universalização do programa Tá na Mesa, alcançando mais 66 cidades da Paraíba. Em João Pessoa e Campina Grande, serão mais quatro unidades em bairros dos dois municípios. Investimento: R$ 82 milhões.

– Educação: Passe Livre para estudantes da Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande, para alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental ao 3º Ano do Ensino Médio. Construção de 26 novas escolas, climatização de 452 escolas, novas bibliotecas e 203 novas salas de aula. Investimento: R$ 715 milhões.

– Saúde: Novo Hospital da Mulher em Sousa, programa Saúde itinerante com uma carreta que levará atendimento e exames, policlínicas em João Pessoa e Campina Grande e implantação de novos centros de Hemodiálise.

– Infraestrutra: Duplicação da Rodovia que liga Bayeux a Santa Rita, ampliação do programa Estadas da Cidadania, restauração de rodovias, padrão federal da via que liga Mamanguape ao Brejo, melhorias par Serra do Teixeira. Investimento: R$ 2,4 bilhões.

– Mobilidade: Criação dos Corredores da Pedro II (Mangabeira) e Crus das Armas em João Pessoa.

– Segurança Hídrica: Terceiro lote do canal Acauã-Araçagi, adutoras como a Transparaíba, adutora em Campina Grande e zona Sul de João Pessoa, novos sistemas de abastecimentos. Investimento: R$ 1,8 bilhão.

– Esgotamento Sanitário: melhorias para João Pessoa, Cabedelo, Patos, Cajazeiras, Junco do Seridó, Paulista e Várzea.

– Segurança: Construção de novos Centros de Comando e Controle em Guarabira e Cajazeiras, câmeras corporais para policiais, Batalhão da Polícia Militar em Catolé do Rocha. Investimento: R$ 40 milhões.

– Sistema Socioeducativo: centro Socioeducativos, em Campina Grande e Patos.

– Ciência e Tecnologia: Paraíba Digital, Bolsas de Mestrado, Cidade de Astronomia e outros. Investimento de R$ 187 milhões.

– Meio Ambiente: Construção do Parque Tecnológico no Ingá e a criação de parques dentro do programa Paraíba Mais Verde.

– Habitação: 10 mil novas unidades habitacionais e implantação de um programa voltado para habitação no Centro de João Pessoa, onde 64 ambulantes e artistas serão beneficiados. Investimento R$ 1,4 bilhão.

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– Porto de Cabedelo: novo dique do Porto de Cabedelo e equipamentos para garantir a movimentação de contêiner.

– Turismo: Centro de Convenções em Patos, no Sertão da Paraíba, Museu da Arqueologia de Cajazeiras, reforma do Vale dos Dinossauros e revitalização de engenhos.

– Mulher e Diversidade Humana: implantar 20 Centros de Referência da Mulher, implantação de sete novas delegacias especializadas para atender mulheres vítimas de violência e o memorial das etnias paraibanas. Investimento: R$ 61 milhões.

– Industrialização: requalificação dos Distritos Industriais, terminal logístico rodoviário, polo moveleiro. Investimento: R$ 116 milhões.

– Transação energética: investimento em R$ 3,2 milhões.

– Esporte e Lazer: Construção do Centro de Treinamento Paralímpico em João Pessoa, Reforma do Estádio de Serra Branca, Centro de Treinamento para Esportes Olímpicos, em Sousa, Iluminação de Led no Perpetão, em Cajazeiras. Investimento: R$ 177 milhões.

– Convênios com Municípios: convênios para scolas, ginásios, pavimentação, novos 200 ônibus escolares, programa de requalificação de mercados públicos e construção de arenas esportivas. Investimento: R$ 1,3 bilhão.

Apesar da vantagem de Bolsonaro, a margem de erro de 2,2 pontos percentuais indica um empate técnico entre os dois candidatos. A pesquisa ouviu 2.018 pessoas entre os dias 7 e 10 de janeiro, com um nível de confiança de 95%.

Vale lembrar que Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Cenários Eleitorais

Bolsonaro x Lula (sem Marçal)

• Jair Bolsonaro (PL): 37,3%
• Lula (PT): 34,4%
• Ciro Gomes (PDT): 11,7%
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 5,4%
• Helder Barbalho (MDB): 1,4%
• Nenhum/Branco/Nulo: 6,2%
• Não sabe/Não opinou: 3,6%

Com o nome de Marçal na disputa, Lula e Bolsonaro surgem empatados tecnicamente.

Lula x Bolsonaro (com Marçal)

• Lula (PT): 34,0%
• Jair Bolsonaro (PL): 33,9%
• Ciro Gomes (PDT): 11,3%
• Pablo Marçal (PRTB): 6,1%
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 4,7%
• Helder Barbalho (MDB): 1,2%
• Nenhum/Branco/Nulo: 5,6%
• Não sabe/Não opinou: 3,3%

Em um cenário sem Bolsonaro, Lula vence a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Lula x Michelle (com Marçal)

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• Lula (PT): 34,5%
• Michelle Bolsonaro (PL): 20,7%
• Ciro Gomes (PDT): 12,9%
• Pablo Marçal (PRTB): 11,5%
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 6,6%
• Helder Barbalho (MDB): 1,6%
• Nenhum/Branco/Nulo: 8,4%
• Não sabe/Não opinou: 3,8%

Em um quarto cenário, sem as presenças de Bolsonaro e Marçal, Lula também derrota o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Lula x Tarcísio de Freitas (sem Bolsonaro e Marçal)

• Lula (PT): 35,2%
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 25,3%
• Ciro Gomes (PDT): 15,2%
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 7,4%
• Helder Barbalho (MDB): 1,8%
• Nenhum/Branco/Nulo: 10,9%
• Não sabe/Não opinou: 4,3%

Cenário Espontâneo

Em um cenário espontâneo — quando não são apresentados os nomes dos candidatos aos eleitores — destaca-se o número de eleitores que não sabem em quem votar: 49,8%. Veja os detalhes abaixo:

• Lula (PT): 20,1%
• Jair Bolsonaro (PL): 16,7%
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 1,6%
• Ciro Gomes (PDT): 1,2%
• Pablo Marçal (PRTB): 0,7%
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 0,5%
• Eduardo Bolsonaro (PL): 0,4%
• Gusttavo Lima (Sem partido): 0,4%
• Michelle Bolsonaro (PL): 0,4%
• Outros nomes citados: 1,2%
• Ninguém/Branco/Nulo: 6,8%
• Não sabe/Não opinou: 49,8%

Gazeta Brasil

Dez presos regressaram espontaneamente na última semana. Renan Areias/Agência O Dia

Aqueles que não voltam dentro do prazo são considerados evadidos do sistema prisional

Rio – Dos 1.494 detentos do estado do Rio de Janeiro que receberam o benefício da Justiça conhecido como saidinha para as festas de fim de ano – ou Visita Periódica ao Lar (VPL) –, 196 ainda não retornaram aos presídios dentro do prazo – que se encerrou no dia 30 de dezembro. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), até sexta-feira (10), esse número era de 206, já que 10 voltaram espontaneamente na última semana.

A Seap destaca que aqueles que não regressam no prazo passam a ser considerados evadidos do sistema prisional. Nesses casos, a Divisão de Busca e Recapturas, grupamento da secretaria, é designada para realizar a recaptura.

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Somente presos do regime semiaberto – que saem da cadeira de dia para trabalhar e voltam à noite – podem receber o benefício – que está previsto na Lei de Execuções Penais e em 2024 foi concedido entre os dias 24 e 30 de dezembro. Além disso, é preciso ter cumprido ao menos 1/6 da pena como réu primário ou 1/4 caso seja reincidente e ser considerado um custodiado de bom comportamento.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informa que quando ocorre o descumprimento do prazo, a Seap aciona a Vara de Execução Penal, que pode determinar a expedição do mandado de prisão contra o infrator. Em seguida, o juiz analisa cada caso individualmente.

“Operação Controle Térmico” contará com diversas ações ao longo do verão fluminense

O Detro-RJ deu início, nesta sexta-feira (10/01), à “Operação Controle Térmico 2025”, que contará com diversas ações ao longo deste verão para supervisionar o funcionamento de aparelhos de ar-condicionado em linhas intermunicipais refrigeradas. Quase 90 ônibus intermunicipais foram abordados em terminais das regiões metropolitana, serrana, norte e sul fluminense, resultando na aplicação de 12 autos de infração e quatro recolhimentos à garagem.

Um coletivo de linha refrigerada que rodava com o aparelho defeituoso ou desligado foi flagrado enquanto se preparava para partir, sendo autuado por fiscais. Outras autuações também foram emitidas por problemas em selos e certificados de autorização para tráfego (CAT), somando cinco autuações; má conservação de pneus, bancos e solado de veículos, com quatro; e descumprimento de determinações gerais, com duas autuações.

“Iniciamos este novo ano intensificando as operações em todo o estado. A ação de hoje teve como objetivo principal verificar os aparelhos de ar-condicionado. Mas os veículos que apresentaram outras irregularidades também foram autuados”, alertou o presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias.

As ações ocorreram na Rodoviária do Rio e nos terminais Roberto Silveira, em Niterói; Prefeito Francisco Torres, em Volta Redonda; Leonel Brizola, em Petrópolis; e Roberto Silveira, em Campos dos Goytacazes.

Foto: Divulgação

Convênio com o Governo do Estado viabiliza mais policiais nas ruas de Maricá

Agentes da Polícia Militar em serviço pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) em convênio com a Prefeitura de Maricá prenderam, neste sábado (11/01), dois homens que tentaram fugir de uma abordagem na Orla de Itaipuaçu, quarto distrito de Maricá. Eles estavam em uma moto com registro de furto.

Segundo a Secretaria de Segurança Cidadã, responsável pela gestão do programa, os agentes estavam em patrulhamento quando avistaram a dupla transitando pela via. Ao perceber a presença dos policiais do Proeis, os homens demonstraram nervosismo. Realizada a abordagem, não foi encontrado nenhum material ilícito com os suspeitos, mas constatou-se registro de furto da motocicleta em que ambos estavam.

O secretário de Segurança Cidadã, Coronel PM Júlio Cesar Veras, ressaltou a expertise dos policiais durante a ocorrência. “Os policiais em patrulhamento perceberam o comportamento atípico dos condutores da motocicleta. Essa expertise foi muito importante para o desfecho dessa ocorrência”, destacou.

“A Prefeitura vem investindo continuamente na consolidação do Proeis. Hoje o convênio com Maricá é o maior do Estado, tornando-se referência com viaturas novas, com quantitativo de vagas disponibilizadas e condições de trabalho para os policiais. Isso vem apresentando um reflexo extremamente positivo na diminuição dos índices de criminalidade”, avalia Veras.

A ocorrência foi apresentada na 82º DP (Maricá). Em seguida, os agentes conduziram a dupla até a Central de Flagrantes, em Niterói, na 76º DP, onde ambos ficaram presos e, após os trâmites de praxe, serão conduzidos ao sistema prisional para ficar à disposição da justiça.

Policiais civil da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) realizam diligências, nesta segunda-feira (13/01), para localizar o autor do disparo que vitimou um turista argentino. A ação ocorre nas comunidades dos Prazeres, Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa, em conjunto com a “Operação Torniquete”.

O crime foi praticado em dezembro de 2024. O veículo em que o turista estava foi atacado quando se aproximou de um dos acessos da comunidade do Escondidinho, no Rio Comprido.

A Deat iniciou a investigação imediatamente e conseguiu identificar o autor. Contra ele, há um mandado de prisão pendente.

Policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), do Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Polícia Militar, deflagraram, nesta segunda-feira (13/01), a “Operação Torniquete” contra integrantes de uma associação criminosa responsável por fomentar e autorizar diversos crimes, incluindo roubo de veículos. Entre os delitos com envolvimento do grupo está um roubo a uma agência bancária localizada no Centro do Rio, ocorrido em 2023. A ação ocorreu nas comunidades dos Prazeres, Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa, e Parque União e Nova Holanda, no Complexo da Maré. Ao todo, quatro pessoas foram presas nas diligências relacionadas à operação. Houve ainda 12 veículos recuperados e drogas apreendidas.

As investigações revelaram que o roubo foi parte de um plano arquitetado por uma associação criminosa composta por membros dessas comunidades, inclusive com a autorização do gerente geral do tráfico de drogas no Morro dos Prazeres. Essas localidades estão diretamente ligadas ainda à prática de crimes que financiam as atividades das facções criminosas, suas disputas territoriais e ainda garantem pagamentos a familiares de faccionados, estejam eles detidos ou em liberdade.

As investigações conduzidas pela DRE revelaram que o roubo não foi um ato isolado, mas parte de um plano arquitetado por uma associação criminosa composta por membros de diferentes comunidades do Rio de Janeiro. Durante o inquérito policial, outros envolvidos no crime foram identificados, incluindo o gerente geral do tráfico de drogas no Morro dos Prazeres, que teria autorizado a execução do roubo.

A investigação destacou ainda que o grupo criminoso realizou um planejamento meticuloso antes do roubo ao banco. Os autores realizaram reconhecimento prévio da agência e dividiram-se em funções específicas, como olheiros, operadores de rádio e integrantes do grupo de assalto. Essa estrutura organizada foi fundamental para a execução do crime, demonstrando o alto grau de articulação dos criminosos.

As investigações apontaram que os membros da quadrilha são oriundos de comunidades como Morro dos Prazeres, Parque União e Nova Holanda, todas sob influência da maior facção do estado. Essas localidades, além de serem pontos estratégicos para o tráfico de drogas, estão diretamente associadas à prática de crimes como roubo de veículos e de cargas, afetando a segurança pública e a economia local.

Outro ponto relevante apurado pelos agentes é que os crimes praticados pelos integrantes do grupo não são apenas tolerados pelos chefes do tráfico de drogas dessas comunidades, mas, em muitos casos, contam com autorização expressa dessas lideranças. Essa constatação reforça a tese de que o tráfico de drogas não apenas convive com outras práticas ilícitas, mas também fomenta e organiza atividades criminosas que impactam a sociedade como um todo.

Foto: Elsson Campos

Cadastro é gratuito e está disponível a partir das 8h para preenchimento de 300 vagas

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Bem-Estar Animal, abrirá nesta terça-feira (14/01), a partir das 8h, 300 novas inscrições gratuitas para castração de cães e gatos. Os tutores de felinos e caninos (machos e fêmeas) poderão realizar a inscrição no link https://forms.gle/SYdRRh3yRtZSo8hc8.

Os interessados devem ter mais de 18 anos, apresentar foto do animal, além de cópias dos seguintes documentos: identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência do município de Maricá (em seu nome ou de terceiros); comprovante de rendimentos, sendo aceitos Número de Inscrição Social (NIS), cartão Mumbuca, Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outra comprovação mostrando de preferência renda familiar de até 3 salários mínimos.

Foto: Rodrigo Silveira

Auxiliar de prevenção de perdas, corretor de imóveis e frentista são os destaques com mais vagas disponíveis, além de outras funções

O Espaço da Oportunidade, vinculado à Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego, está com 97 vagas de emprego disponíveis. O destaque nesta segunda-feira é para as funções de corretor de imóveis, auxiliar de prevenção de perdas e frentista, que contam, cada uma, com 10 vagas disponíveis. Todas as vagas divulgadas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, com diferentes níveis de escolaridade. Para Pessoas com Deficiência (PCD) há quatro oportunidades. Para fazer o cadastro, os interessados devem acessar o link AQUI.

Há também oportunidades disponíveis para outras áreas, como vendedor externo (6), vendedor interno (6), gerente de pista (5), auxiliar de produção (4), atendente de açougue (4), auxiliar de serviços gerais (3) e adesivador (3). Para PCD, são quatro oportunidades, na área de serviços gerais/jardineiro.

Saiba como se cadastrar

Para realizar o cadastro, o interessado deve entrar em contato pelo WhatsApp (22) 98175-2553, informando o número do CPF e o código da vaga. Quem preferir o cadastro presencial, é necessário procurar o Espaço da Oportunidade, que fica localizado na sede da Secretaria de Qualificação e Emprego, na Avenida Sete de Setembro, nº 411, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já para o cadastro pelo site da Prefeitura de Campos, o interessado precisará clicar na barra “Menu” e ir em “Serviços”. Na sequência, clicar em “Espaço da Oportunidade”.

Empregadores interessados em divulgar suas vagas no Espaço devem entrar em contato com o órgão e preencher um formulário para o cadastro no sistema. Após o preenchimento do formulário, a vaga será devidamente divulgada no site do Espaço da Oportunidade.

A Casa do Empreendedor de Macaé orienta que o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos

Os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresa (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem se atentar ao prazo até 31 de janeiro para não serem excluídos do Simples Nacional por inadimplência. O governo federal notificou 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional com um total de dívidas em torno de 26,7 bilhões, destes 1.121.419 são MEI. Para evitar a exclusão, a Casa do Empreendedor de Macaé orienta que, desde primeiro de janeiro, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento com prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

Aqueles que regularizarem a totalidade de suas pendências dentro do prazo determinado permanecerão no regime do Simples Nacional como MEI enquadrado no Simei. Para quem quer regularizar, os documentos estão disponíveis no Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo Portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil, acesso gov.br, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.

O contribuinte que quiser contestar o Termo de Exclusão deverá encaminhar a contestação ao delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, requerida via Internet, seguindo orientação no site da Receita Federal. O prazo é de 30 dias a partir da data de ciência do Termo de Exclusão para regularizar e evitar a exclusão do regime do Simples Nacional.

As dívidas podem incluir impostos federais devidos; contribuição patronal previdenciária no âmbito dos tributos de responsabilidade do empregador; impostos estaduais e municipais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e outras taxas estaduais e municipais. E, ainda, as contribuições relativas ao Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e o Imposto Sobre Serviços (ISS).