A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, uma medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A matéria segue para o Senado.

Em julho, Onyx Lorenzoni deixou a Secretaria-Geral da Presidência para assumir o posto. Por se tratar de uma medida provisória, a decisão do presidente Jair Bolsonaro começou a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.

Quando assumiu a presidência, Bolsonaro extinguiu a Pasta e incorporou sua estrutura ao Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes.

Além de recriar o ministério, o texto também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para a nova pasta. Originalmente, o Ministério do Trabalho foi criado em 1930 pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

Na semana passada, Lorenzoni pediu exoneração e retomou o cargo de deputado para tratar de emendas parlamentares. Ele deve voltar ao ministério em breve.

Afonso Marangoni

 

 Em entrevista à CNN Brasil na tarde desta terça-feira (16), o ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, afirmou que “a prova do Enem está pronta há meses. Não há como interferir”.

A declaração ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que as questões do Enem não repetirão “absurdos” do passado e que a prova terá “a cara do governo”. 

Segundo Ribeiro, não é possível ter acesso às provas. “Nem eu, nem o presidente do Inep, nem o presidente da República. Não tem como interferir”, afirmou.

Ainda segundo o ministro da Educação, o que se deseja para o Enem é uma prova sem politização, que procure aferir o que o aluno sabe. “Vamos avaliar a capacidade do estudante de ascender ao ensino superior. É o que queremos”, completou.

Gazeta Brasil

Em discurso durante evento jurídico em Lisboa o ex-advogado do PT e atual ministro do STF, Dias Toffoli, falou sobre a possibilidade de Brasil adotar o Parlamentarismo.

Segundo Toffoli:

“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”.

No entanto a Constituição não estabelece o STF como Poder Moderador. Na verdade a Constituição Federal afirma que o Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República e que os poderes são harmônicos e independentes entre si. Ou seja, não cabe ao STF moderar nada, somente guardar a Constituição.

Além disso, em Plebiscito de 1993, a população brasileira decidiu pelo Presidencialismo.

A fala de Toffoli deixa claro o que todo brasileiro sensato já percebeu; ter o STF como poder moderador é o mesmo que ter Governos anteriores mandando no Governo atual, tornando nula a escolha da população por um novo Presidente.

Toffoli ainda cita a “Pandemia” para exemplificar como o STF passou por cima das decisões do Presidente da República.

Veja o vídeo:

Jornal da Cidade Online

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira, 16, a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a “PEC da Bengala”.

A matéria, promulgada em 2015 pelo Congresso Nacional, estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos.

O texto que revoga a PEC acabou não sendo votado em razão de um pedido de vista coletiva — ou seja, mais tempo para a análise da proposta. A CCJ trata apenas da admissibilidade do projeto, não discute seus méritos.

O texto pautado na comissão é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ. Pela proposta, a aposentadoria dos ministros passa a ser obrigatória quando atingidos os 70 anos de idade.

Edilson Salgueiro

 

Na última semana, a Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte, realizou a manutenção de diversas vias públicas do Município.

No Trevo de Rio das Ostras, em Jardim Campomar, foi providenciado o reparo do Guard Rail, uma mureta de proteção metálica que aparece nas margens das estradas.

A Secretaria de Transporte também realizou o conserto de uma placa que ameaçava cair, na descida da Ponte Estaiada, em Nova Esperança.

PLACAS –  Já na Rua Mayer, na localidade de Liberdade, foi feito o reparo de placas de sinalização da via pública.

Procon percorreu supermercados e encontrou maquinários  sem a manutenção exigida pela Anvisa. Equipe descartou quase 200 quilos de carne com validade vencida. Foto: Divulgação

Equipe do Procon visitou supermercados para fiscalizar validades de produtos e outras ações

Durante fiscalização em supermercados, também foram detectados maquinários sem reparos como orienta Anvisa 

Cerca de 200 quilos de carne foram descartados na semana passada pela equipe do Procon de Rio das Ostras durante uma operação de fiscalização em supermercados. O descarte teve o apoio dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca do Município. O estabelecimento que armazenava a carne recebeu um auto de infração.

O Procon também averiguou se os produtos estavam com seus preços estampados, dentro do prazo de validade e se estão recebendo o acondicionamento adequado.

Durante a ação, foram feitos cinco autos de constatação, de acordo com a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos mercados em que a equipe do Procon encontrou câmaras frigoríficas, refrigeradores, balcões de laticínios necessitando de reparos.

“Essa operação de rotina reforça a sensação de proteção dos consumidores da Cidade que estão adquirindo alimentos que não vão acarretar em problemas de saúde tal como uma intoxicação alimentar”, relatou Dr. Rafael Macabu, coordenador do Procon de Rio das Ostras.

 Com o objetivo de ornamentar os espaços públicos, estimulando a prática de artes urbanas no formato de painéis nas mais variadas técnicas, inibir a poluição visual e promover a identidade artística e cultural local, a Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc) lançou o Edital para o III Prêmio de Grafites (artes visuais urbanas e públicas) e Painéis. Os artistas que se interessarem terão tempo para pensar em suas obras porque as inscrições começam em 17 de janeiro de 2022.

Os artistas poderão utilizar técnicas diversas, que podem variar entre Grafite, Lambe-Lambe, 3D Arte, Stêncil e Sticker, dentre outras técnicas, e suas obras deverão estar em espaços públicos. Neste prêmio, as propostas realizadas em duas paredes circulares na Praça do Trem, em Rocha Leão, ou no muro do Hospital Municipal de Rio das Ostras terão 0,5 pontos acrescidos em sua média final. Para os espaços públicos, principalmente nos próprios municipais, é necessária a devida autorização da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Caso a área esteja em terreno particular, é necessário ter autorização dos proprietários.

Poderão participar deste Edital maiores de 18 (dezoito) anos, devidamente registradas no Portal da Fundação de Cultura, no endereço http://www.fundacaoriodasostrasdecultura.rj.gov.br, na aba cadastro de artistas e grupos. No entanto, servidores da própria Froc, membros da Comissão Julgadora dos Projetos e pessoas que possuam pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto à Fundação ou ao Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras estão impossibilitados de participar. Outros casos estão especificados no Edital, que está disponível na íntegra na Edição nº 1388 do Jornal Oficial do Município, datado de 10 de novembro.

Quaisquer esclarecimentos aos interessados e orientações técnicas serão prestados pela Superintendência de Políticas Públicas de Cultura da Fundação Rio das Ostras de Cultura, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, pelo telefone (22) 2764-7676.

 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Rio das Ostras abre, nesta quarta-feira, dia 17 de novembro, Processo Seletivo para contratação de pessoal por tempo determinado.

As inscrições acontecem nos dias 17 e 18 de novembro no Auditório do Parque dos Pássaros, no Jardim Mariléa. A ficha de inscrição do Processo Seletivo está disponível no portal da Prefeitura, onde o candidato também pode conhecer quais são os documentos necessários para a efetivação da sua inscrição.

A atividade do SAAE é essencial para o Município e os contratos atuais não podem mais ser renovados. Os novos contratos serão para suprir a demanda até a realização das provas e chamamento do concurso público.

SAAE – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é responsável pela manutenção e operação do Sistema de Abastecimento de Água em Rocha Leão e pela estrutura de esgoto nesta localidade, em Claudio Ribeiro e na Zona Especial de Negócios (ZEN).

O SAAE é responsável pela estrutura de esgoto da Estação de Tratamento de Chorume, no Aterro Municipal.

Rio das Ostras Jornal

 

Viúva, condenada pelo homicídio do ex-lavrador, e nove irmãos dele disputam a outra metade da herança.

Por Eliane Santos, g1 Rio

A Justiça autorizou que Renata Senna, filha do ex-lavrador Renné Senna, assassinado em 2007 após ganhar na Mega-Sena, receba metade da fortuna do pai: R$ 43,6 milhões.

egundo o jornal Extra, a decisão saiu no mês passado, e Renata poderá receber o valor assim que impostos sobre a movimentação do dinheiro forem recolhidos. O g1 confirmou o teor da decisão judicial.

A outra metade da fortuna segue em disputa judicial por nove irmãos do ex-lavrador e Adriana Ferreira de Almeida, a viúva condenada a 20 anos de prisão pelo homicídio de Renné.

Renné Senna e Adriana Almeida: filha Renata é a única beneficiária da herança até agora — Foto: Reprodução/ TV Globo

Viúva condenada por homicídio ainda tenta herança

Adriana teve um recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que também fosse reconhecida como uma das herdeiras previstas em testamento, mas ainda pode recorrer da decisão.

O STJ considerou que Adriana não tinha direito à herança por ter manipulado o marido, uma vez que já teria um plano para matá-lo.

Renata Senna, filha da Renné Senna: herdeira reconhecida e autorizada a receber parte da fortuna  de Renné Senna — Foto: Renata Igrejas/Inter TV

Prêmio da Mega-Sena cresceu nos últimos anos

Parte do prêmio da Mega-Sena de R$ 52 milhões, ganho por Renné em 2005, já quase duplicou de valor.

Além dos juros do montante deixado por ele em 2007, quando foi assassinado, o patrimônio teve acréscimo de R$ 10 milhões por conta da venda das Fazendas Nossa Senhora da Conceição, Sítio BR-101 e Fazenda da Posse, e de mais R$ 1,3 milhão pela venda de cabeças de gado, totalizando R$ 87, 2 milhões.

Filha já teve outras vitórias na Justiça

Essa não é a primeira vez que Renata Senna é beneficiada na Justiça com a herança do pai. A primeira vitória veio em 2016, quando ela foi autorizada a receber a quantia de R$ 5 mil enquanto filha inventariante de Renê.

Em 2017, ele teve sua legitimidade contestada pela viúva de Renné, submeteu-se a um exame de DNA e conseguiu provar que era mesma filha do ex-lavrador.

Em 2019, os irmãos de Renné tentaram anular o testamento que previa Renata como única herdeira, o que foi acatado pela Justiça.

Em março de 2021, a Justiça aumentou o adiantamento de herança de Renata de R$ 5 mil para R$ 10 mil, sem prejuízo dos outros herdeiros testamenteiros.

Em outubro de 2021, Renata foi autorizada a receber metade da herança do pai, Renné Senna, após mais de 14 anos de disputa na Justiça.

Relembre o crime

O crime aconteceu no dia 7 de janeiro de 2007, quando Renné foi executado a tiros na porta de um bar que frequentava em Rio Bonito.

Adriana Ferreira — Foto: Renata Igrejas/Inter TV

Ex-trabalhador rural, ele ganhou R$ 52 milhões em um sorteio da Mega-Sena em 2005. De acordo com as investigações e a decisão da Justiça, Adriana, então mulher de Renné, foi a mandante do crime e contratou ex-seguranças para matar o marido. As balas acertaram a nuca, a têmpora esquerda, o olho esquerdo e o queixo do milionário.

 

Saldo ainda pode ser movimentado pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o país

A partir desta quarta-feira (17/11), beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 nascidos em outubro podem sacar ou transferir os recursos da 7ª parcela que foram creditados na Poupança Social Digital. Os recursos ainda podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o país.

As agências da CAIXA abrem as portas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Como realizar o saque em dinheiro

Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.

Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Com o aplicativo CAIXA Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

Confira no site da CAIXA alguns tutoriais de como receber e movimentar o Auxílio Emergencial no aplicativo CAIXA Tem.

 

Em agosto de 2020, ao julgar a norma em Minas Gerais, o STF considerou que o combate a incêndios é um serviço público geral e não pode ser exigido pagamento de taxa com esta finalidade. No ano anterior, a ministra Cármen Lúcia também manifestou o mesmo entendimento sobre a cobrança da taxa em Sergipe, alegando que a segurança pública é dever do Estado e que o combate a incêndio e realização de salvamentos são atividades específicas do Corpo de Bombeiros, não podendo ser custeados pela cobrança de taxas.

¨Não é justo pagarmos por um serviço que é dever do Estado. O Supremo foi claro sobre a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio. Ela é mais uma prova de como a falta de transparência custa caro ao cidadão¨, ressaltou Adriana Balthazar.

Rio das Ostras Jornal

 

As oportunidades são para diferentes perfis profissionais, em todos os níveis de escolaridade

A captação de empregos realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) resultou, esta semana, na oferta de 1.253 novas oportunidades de trabalho para várias regiões do Estado do Rio – Metropolitana, Médio Paraíba, Baixadas Litorâneas, Norte Fluminense e Serrana. As vagas são disponibilizadas através do Sistema Nacional de Emprego (Sine) 

Na região Metropolitana são oferecidas 750 oportunidades de trabalho, incluindo 224 destinadas exclusivamente para pessoas com deficiência. Para nível médio, existem 85 oportunidades para operador de telemarketing ativo, 60 para auxiliar de linha de produção, entre outras. Entre as vagas para pessoas com deficiência, existem 100 oportunidades para atendente de lanchonete, entre outras.  

Para os moradores de Rio das Ostras, na região das Baixadas Litorâneas, estão sendo oferecidas 5 vagas para pessoas com deficiência, na função de assistente administrativo, com exigência de ensino médio completo.

Na região do Médio Paraíba estão sendo oferecidas 143 oportunidades. Entre elas, 40 vagas para motorista, 30 para frentista, entre outras.

Quem mora na região Serrana pode concorrer a uma das 350 vagas disponibilizadas na região. Entre elas, 80 para operador de telemarketing, 71 para vendedor, 50 para analista de recursos humanos, entre outras. 

Em Macaé, na região Norte Fluminense, são oferecidas 5 oportunidades para pessoas com deficiência, na função de assistente administrativo, com exigência de ensino médio completo.

O Sine realiza uma análise comparativa do perfil profissional de cada candidato cadastrado com o da vaga disponibilizada pela contratante.

Por isso, é importante que o cidadão mantenha o seu cadastro atualizado.

Para se inscrever ou atualizar o cadastro, é necessário ir a uma unidade levando seus documentos de identificação civil, carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT/NIS e CPF.

Para consultar todas as vagas oferecidas e os detalhes sobre remuneração e exigências de cada função, acesse o Painel Interativo de Vagas da Setrab, disponível no site ww.rj.gov.br/secretaria/trabalho.

Para concorrer às oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência, é preciso enviar o currículo e laudo médico para o e-mail nead@trabalho.rj.gov.br ou ir presencialmente até a unidade localizada na rua do Lavradio, nº 42 – Centro do Rio de Janeiro.

Rio das Ostras Jornal