O evento, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ocorrerá pela plataforma Zoom. 

– Será um evento para discutir a expansão da jurisdição militar na América Latina e seus efeitos para a democracia, o estado de direito e os direitos humanos. Falaremos sobre o panorama brasileiro e os impactos que a militarização da segurança pública e da jurisdição têm causado aqui. É um momento muito oportuno para o debate porque está na pauta do STF a constitucionalidade do julgamento de civis na justiça militar. O Fórum na ONU está atento e preocupado com a ampliação da competência da justiça castrense, especialmente no Brasil, por conta das experiências históricas negativas e porque frontalmente contraria os tratados internacionais de direitos humanos – disse Lozoya.

 

Responsável pela implantação do sistema mecânico do equipamento, a empresa Poma apresentará cronograma de obras em dezembro

O governador Cláudio Castro fechou, nesta sexta-feira (12/11), um acordo com a empresa Poma para a reativação do Teleférico do Complexo do Alemão. Durante visita à fábrica, em Voreppe, na França, foi definida a entrega da proposta técnica, com cronograma e orçamento para a realização das obras, em dezembro.

– Hoje, avançamos nas negociações para reativar os equipamentos e instalações do Teleférico do Alemão, que está parado há mais de cinco anos. Vamos devolver à população das comunidades do complexo esse importante meio de transporte. Vamos levar mais dignidade aos moradores e ajudar no desenvolvimento econômico da região, já que a volta do teleférico movimenta a economia local, gerando emprego e renda e atraindo, inclusive, turistas – ressaltou Castro.

Representantes da Poma, que detém a exclusividade do sistema eletromecânico do equipamento, vistoriaram o teleférico no início de setembro e elaboraram um relatório técnico de danos. A proposta foi apresentada hoje ao governador, que solicitou uma análise detalhada em relação aos custos. A empresa vai ficar responsável pela tecnologia e revitalização do cabeamento e cabines.

Já as obras civis para recuperação das seis estações do sistema – que incluem instalações hidráulicas e sanitárias, aparelhos de ar condicionado e revestimentos – serão realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras. Com recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento, essa fase das intervenções está orçada em R$ 10 milhões e deve durar de 10 a 12 meses.

– A reunião foi importante do ponto de vista técnico. Vimos de perto o funcionando da fábrica. Esperamos que as obras estejam com força total no ano que vem. Em relação às intervenções de obra civil, lançaremos o edital de licitação em dezembro – explicou o secretário Infraestrutura e Obras, Max Lemos.

Dez mil pessoas beneficiadas

Com percurso total de 3,5 quilômetros e 152 gôndolas, o teleférico beneficia 10 mil moradores das comunidades de Bonsucesso, Adeus, Baiana, Alemão, Itararé e Palmeiras. No total, o deslocamento dura 16 minutos.

Os secretários da Casa Civil, Nicola Miccione, de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, e do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, também participaram da visita à fábrica da Poma.

 

Podem participar do cadastro: pessoas físicas e jurídicas, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações  culturais comunitárias que atendam os requisitos legais do chamamento. O credenciamento deverá ser realizado através do link que está disponibilizado na página oficial dos Editais de Cultura, no site da Prefeitura de Saquarema (clique aqui para ser direcionado à página).

Para se credenciar, é necessária a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e portfólio. Para mais informações, a Secretaria Municipal de Cultura disponibiliza o e-mail cultura@saquarema.rj.gov.br e o atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas, na Casa de Cultura Walmir Ayala, na Rua Coronel Madureira, 70, Centro, Saquarema.

 

A administração está entrando em contato com os órgãos competentes para que esse horário seja estendido. É do nosso interesse que os viajantes e tripulantes possam aproveitar por mais tempo o nosso balneário, sabendo da importância fundamental para fomentar a economia local.

O município está à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas.

Esclarecimento da Empresa MSC Cruzeiros para a Prefeitura de Búzios:

13/11/2021

O cruzeiro do navio MSC Preziosa, que partiu de Santos no dia 11 de

novembro, com escala prevista em Búzios, é um fretamento. Na escala, foi

preciso um tempo maior para que as autoridades sanitárias fizessem as

análises necessárias e autorizassem o desembarque dos hóspedes.

Ao completar, nesta semana, novas etapas na campanha municipal de vacinação contra a Covid-19, Macaé atingiu 143,6 mil pessoas vacinadas com duas doses ou dose única, o que representa 55,2% da população geral.

O município já atingiu também 183,6 mil pessoas vacinadas com a Primeira Dose, o que corresponde a 70% da população geral.

A Secretaria Municipal de Saúde já garantiu também a Dose de Reforço para 11,8 mil idosos, profissionais da Saúde e imunossuprimidos.

Acompanhe o calendário de vacinação contra a Covid-19 nas redes sociais e site oficial da prefeitura.

Foto Divulgação

Escola Municipal Alípio da Silva Branco, Stucky;
Escola Estadual Municipalizada José Eugênio Muller, Fazenda Bela Vista;
Escola Municipal Bernardo Pacheco, São Geraldo;
Escola Municipal Santa Paula Frassinetti, Paissandu;
Escola Municipal Waldir Lopes de Carvalho, Santa Cruz;
Escola Municipal Vevey La Jolie, Conquista;
Centro Municipal de Educação Infantil Irineu Mineiro, Catarcione.

As unidades que ainda não foram avaliadas como aptas seguem com o ensino remoto e com o acompanhamento pelos cadernos pedagógicos, conforme dita o Plano de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (PAPNP). Já as atividades presenciais deverão ser realizadas considerando alguns critérios em todas as salas, repartições e transporte escolar, como, por exemplo, a disponibilização de álcool 70% para constante higienização das mãos e das superfícies de alto contato e a utilização de máscaras faciais a partir de 4 anos de idade e estímulo ao uso naqueles de 2 a 4 anos, conforme recomendação da OMS e Unicef.

Veja o novo Decreto Municipal, completo CLICANDO AQUI ou acessando o Diário Oficial Eletrônico do Município de 11 de novembro de 2021.

Lista atualizada das unidades aptas ao retorno presencial:
Escola Municipal Professora Adezir Almeida Garcia – Córrego Dantas;
Escola Municipal Acyr Spitz – Lumiar;
Escola Municipal Celcyo Folly – Parada Folly;
Escola Municipal Ceffa Flores de Nova Friburgo – Vargem Alta;
Centro Municipal de Educação Infantil Gilcely Barradas Cantos – Barroso, Amparo;
Escola Municipal Jardel Hottz – Braunes;
Escola Municipal José Alves de Macedo – Fazenda Rio Grande;
Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus – Jardim Califórnia;
Centro Municipal de Educação Infantil Otelina de Sá Martins Almeida Condack – Conquista;
Escola Municipal Centro Familiar por Formação por Alternância Rei Alberto I – Baixada de Salinas;
Escola Municipal Victorino Bento de Toledo – São Lourenço;
Escola Municipal Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes – Amparo;
Escola Municipal Dante Laginestra – Riograndina;
Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Adahil da Cruz – Nova Suíça;
Centro Municipal de Educação Infantil João Batista Faria – Vilage;
Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz – Mury;
Centro Municipal de Educação e Saúde Padre Rafael – Cordoeira;
Escola Estadual Municipalizada Boa Esperança – Boa Esperança;
Escola Municipal Patrícia Jonas Santana – Bela Vista;
Escola Estadual Municipalizada Flor do Ypê – Campo do Coelho;
Centro Municipal de Educação Infantil Isabel Jovelina Monteiro – Rui Sanglard;
Escola Municipal João Vicente Valladares – Debossan;
Centro Municipal de Educação Infantil Luz da Serra – Debossan;
Centro Municipal de Educação Infantil Iolanda da Silva – São Geraldo;
Escola Municipal Hermínia da Silva Condack – Campo do Coelho;
Escola Municipal São Pedro da Serra – São Pedro da Serra;
Centro de Educação Infantil Maria Damasco Mouta – Lumiar;
Escola Municipal Jornalista Américo Ventura Filho – Alto de Olaria;
Jardim de Infância Elisa Teixeira de Uzeda – Centro;
Escola Municipal Anna Barbosa Moreira – Lagoinha;
Escola Municipal Florândia da Serra – Conquista;
Centro Municipal de Educação Infantil Princesa Izabel – Vale dos Pinheiros;
Centro Municipal de Educação Infantil Padre Luiz Yabar – Centro;
Escola Municipal Claudir Antônio de Lima – Catarcione;
Escola Municipal Sítio dos Afonsos – Fazenda da Laje;
Escola Municipal Galdinópolis – Lumiar;
Jardim de Infância Letícia Coutinho – Olaria;
Creche Municipal Vovó Júlia – Olaria;
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Penha Monteiro Silva – Amparo; 
Escola Municipal Alcides Francisco Brantes – Salinas;
Creche Vovó Dolores – Centenário;
Escola Municipal Professora Nair de Araújo Rodrigues – em São Geraldo;
Centro Municipal de Educação Infantil Maria Altina Niederauer de Oliveira Jorge – Riograndina;
Escola Municipal Hélio Gonçalves Corrêa – Prado;
Escola Municipal Luiz Fonseca – Janela das Andorinhas;
Centro Municipal de Educação Infantil Brasilina da Rosa Teixeira – Conselheiro Paulino;
Escola Municipal São Judas Tadeu – Nova Suíça;
Centro Municipal de Educação Infantil Leda Tavares Moreira – Vila Nova;
Escola Municipal Pastor Schlupp – Parque Maria Tereza;
Centro Municipal de Educação Infantil Carmem Rodrigues de Souza – Bela Vista;
Centro de Atendimento Emilio Melhorance – Olaria;
Escola Municipal Vargem Alta – Vargem Alta;
Escola Municipal Lafayette Bravo Filho – Conselheiro Paulino;
Escola Municipal Jardim de Infância Bela Vista – Bela Vista;
Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima – Centro;
Escola Municipal Izabel Gomes Siqueira – Conselheiro Paulino;
Creche Municipal de Educação Infantil Jardinlândia – Jardinlândia;
Escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira – Varginha; 
Escola Municipal Francisco Silveira – Jardim Califórnia;
Escola Municipal Dante Magliano – Ponte da Saudade;
Escola Municipal Cypriano Mendes da Veiga – Conquista;
Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha – Conselheiro Paulino;
Escola Municipal Miguel Raymundo de Moraes Bittencourt – Cônego;
Centro Municipal de Educação Infantil Augusta Hörn – Cônego;
Centro Municipal de Educação Infantil Jamille Constantino Klein – Perissê; 
Escola Municipal Décio Monteiro Soares – Prado; 
Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição Abicalil – Cordoeira; 
Escola Municipal Hermenegildo Gripp – Amparo;
Centro Municipal de Educação Infantil Padre Luiz Pecci – Conselheiro Paulino;
Jardim de Infância Maria Duque Estrada Laginestra – Prado;
Escola Municipal Cecília Meireles – Cascatinha; 
Centro Municipal de Educação Infantil Solares – São Geraldo;
Escola Estadual Municipalizada Honório Tardin – Salinas;
Escola Municipal Batista – Olaria;
Escola Municipal Professor Alberto Meyer – Granja Spinelli;
Escola MunicipalLaper Lyra Fagundes – Lumiar; 
Colégio Municipal Odette Penna Muniz – funcionando junto ao Colégio Estadual Jamil El-Jaick, no Centro.

Drogas são apreendidas com dois homens na comunidade  Nova Holanda, em Macaé, no RJ — Foto: Divulgação/PM

Presos estavam com outros suspeitos na tarde deste domingo (14) quando policiais chegaram, mas os demais conseguiram fugir. Drogas foram apreendidas.

Dois homens foram presos por envolvimento com o tráfico de drogas na comunidade Nova Holanda, em Macaé, no Norte Fluminense, na tarde deste domingo (15).

De acordo com a Polícia Militar, os homens de 26 e 28 anos não possuíam antecedentes criminais e estavam com outros suspeitos no momento em que os policiais chegaram. Os demais suspeitos conseguiram fugir.

Com os homens foram encontrados 128 buchas de maconha, 29 papelotes de cocaína, dois radiotransmissores e um celular.

Os presos e as drogas foram encaminhados para a 123ª DP (Macaé) e depois para a central de flagrantes, 128ª DP (Rio das Ostras) para o registro do caso.

Por g1 — Macaé

Estrutura tinha fios de alta tensão e foi sustentada por eles após batida. Poste precisou ser substituído por uma equipe da Enel.

Um carro bateu em um poste na Rua Samuel Bessa, no bairro Jacaé, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, após o motorista desviar de uma motocicleta que também passava pela via.

A estrutura tinha fios de alta tensão e foi sustentada por eles após batida. Ninguém se feriu.

Uma equipe da Defesa Civil de Cabo Frio foi acionada para verificar a situação do poste, que quebrou com o impacto.

A secretaria acionou a Enel para que fosse tomada as providências, já que se tratava de uma questão de alto risco de mais acidentes, segundo a Defesa Civil.

Em nota, a concessionária de energia informou que o poste foi substituído. Ainda segundo a Enel, apesar do acidente, nenhum cliente ficou sem o fornecimento de energia.

Por g1 — Cabo Frio

Trânsito precisou ser interditada durante atendimento aos envolvidos em acidente em Saquarema. Foto: Guarda Civil de Saquarema

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas precisou ser socorrida por um helicóptero e foi levada para o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo. Acidente foi nesta segunda (15), no Morro da Cruz.

Três pessoas ficaram feridas em um acidente entre duas motocicletas na tarde desta segunda-feira (15), no Morro da Cruz, em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas precisou ser atendida por uma aeronave devido à gravidade do estado de saúde.

A vítima foi levada pelo helicóptero do Corpo de Bombeiros para o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, na Região Metropolitana. As outras duas vítimas foram atendidas por ambulâncias e levadas para a unidade de saúde da cidade.

O Corpo de Bombeiros não divulgou a identidade das vítimas.

O socorro foi acionado por volta das 15h45.

Uma equipe da Guarda Civil Municipal sinalizou e interditou os dois sentidos da via por volta das 16h. O trânsito foi desviado pela região do Leigo/ Itaúna. A via foi liberada no início da noite e segue em fluxo normal, segundo os agentes.

A Polícia Militar também foi acionada e auxiliou na ação.

O atual estado de saúde das vítimas também não foi divulgado.

Por g1 — Região dos Lagos

Bloqueio preventivo em caso de suspeita de fraude é uma das novas medidas. CRIS FAGA/ESTADÃO CONTEÚDO

Medida cautelar faz parte de pacote de segurança que entra em vigor nesta terça-feira, aniversário de 1 ano do meio de pagamento

A segunda fase do Pix, meio de pagamento digital, instantâneo e gratuito do Banco Central, completa um ano nesta terça-feira (16). No dia do seu aniversário, o sistema estreia uma série de medidas de segurança para aprimorar o seu funcionamento.

Entre elas, estão o bloqueio preventivo de até 72 horas dos recursos pelos bancos em caso de suspeita de fraude e notificações obrigatórias de transações rejeitadas. Veja abaixo.

Desde o dia 4 de outubro começou a valer o limite de R$ 1 mil nas transferências noturnas, entre 20h e 6h, realizadas por meio do Pix. O limite de transferências noturnas pode ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos, porém a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.

As medidas visam à prevenção de fraudes e sequestro-relâmpago. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nos primeiros sete meses deste ano, houve um aumento de 39,1%, com 206 boletins de ocorrência de sequestro-relâmpago.

Como vai funcionar?

Bloqueio cautelar 

Essa medida irá permitir que a instituição que detém a conta do usuário recebedor pessoa física possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude.

A opção vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.  

Sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor. 

Notificação de infração  

A notificação de infração, funcionalidade hoje facultativa, passa a ser obrigatória, além de ter o seu uso ampliado para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição e para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude.  

Esse mecanismo permite, por exemplo, que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições. 

Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude

Também será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix.  

Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizá-las em seus processos como, por exemplo, abertura de contas. 

Mecanismos adicionais para proteção dos dados

Estabelecimento de obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos implementados pelo BC. Também haverá a necessidade de as instituições definirem procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou casos de chaves inválidas.  

Ampliação da responsabilização das instituições

O Regulamento do Pix agora deixa claro que as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco.  

Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações. 

Essas medidas criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.

Pix saque e Pix troco começarão no dia 29 de novembro

Oficialmente o Pix começou a valer no dia 3 de novembro do ano passado para apenas 5% dos clientes do sistema bancário e em horário reduzido.

Desde o dia 16 de novembro de 2020, a modalidade passou a atender os clientes bancários cadastrados durante 24 horas.

Nesta terça-feira, um ano depois, o sistema inicia integra essas novas medidas de segurança e ainda vem mais mudanças por aí.

A partir do dia 29 de novembro deste ano, os usuários poderiam efetuar dois novos serviços com a modalidade: Pix saque e Pix troco.

O correntista poderá sacar até R$ 500 durante o dia e até R$ 100 à noite (das 20 horas às 6 horas).

O uso do serviço será totalmente gratuito para o cliente final pessoa física até oito operações por mês.

Poderão oferecer os serviços: estabelecimentos comerciais como padarias, supermercados, entre outros; redes de ATMs compartilhados; e participantes do Pix, por meio de seus ATMs próprios.

Para ter acesso aos recursos em espécie, basta que o cliente faça um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

Como vai funcionar na prática:

Pix Saque: nessa transação, o usuário chega no caixa e pede para fazer um saque de R$ 100, por exemplo, usando a sua chave Pix.

Pix Troco: neste caso, o usuário compra alguma coisa no estabelecimento e pede uma quantia a mais em dinheiro físico na operação.

Por exemplo: a pessoa compra um produto de R$ 100, faz um Pix de R$ 200 e recebe R$ 100 de volta em espécie como saque de sua conta.

As novas funções do Pix não serão obrigatórias no comércio, mesmo que o estabelecimento já aceite Pix como forma de pagamento.

Do R7

Ilustração: Conexão Política ©

Procuradora do DF pede a suspensão definitiva da portaria editada por Mario Frias.

O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça Federal para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a Covid-19.

Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede o deferimento de uma liminar a fim de suspender portaria publicada pela Secretaria Especial de Cultura que proíbe a exigência do documento vacinal em projetos financiados pela verba federal.

Pela norma do governo, as atrações culturais que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público, sob pena de reprovação e multa.

Na petição inicial, contudo, o MPF diz que a medida está “em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. O órgão argumenta que somente autoridades locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas sanitárias em eventos.

Para a procuradora, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, mas visam a “proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal”.

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, argumenta que a exigência do documento para entrada em eventos atinge garantias fundamentais, e que a norma assinada por ele “visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.

A partir de agora, o caso deverá ser analisado pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, segundo informações da Agência Brasil.

 Por Marcos Rocha

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 15, que o governo brasileiro vai abrir um escritório de promoção turística em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A representação deve ser da Embratur, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

“O Brasil tem belezas naturais inigualáveis. Estamos abrindo um escritório de turismo aqui em Dubai”, disse Bolsonaro, durante participação em evento.

No sábado, o presidente afirmou que autoridades dos Emirados Árabes Unidos querem a instalação de um posto da Embrapa no país. A Embrapa é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, ligada ao Ministério da Agricultura, uma referência no desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos na agricultura e na pecuária.

“Eles querem um posto da Embrapa aqui, por exemplo. Não vou entrar em detalhes. Vamos ter de estudar tudo isso aí. Eles querem essa aproximação. Se sentem bem comigo”, registrou o portal Metrópoles.

Afonso Marangoni