O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, presta depoimento em CPI na Câmara dos Deputados. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Condenação de seis anos, seis meses e dez dias foi aumentada para 12 anos, nove meses e 15 dias de reclusão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque para 12 anos, nove meses e 15 dias de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados pela Operação Lava Jato. A pena anterior, fixada na 13ª Vara Federal de Curitiba, era de seis anos, seis meses e dez dias.

Condenado na Lava Jato, Renato Duque foi preso em março de 2015. Ele já teve várias condenações em decorrência da operação. Em março de 2020, no entanto, foi autorizado a responder aos crimes em liberdade após cinco anos preso, 

 Duque atravessou os oito anos de governo Lula e metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff recolhendo propinas na Petrobras. Considerado pelos investigadores o principal operador do PT no esquema.

Além de Duque, também são réus no mesmo processo João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), e Guilherme Esteves de Jesus, representante comercial e operador financeiro do Grupo Jurong no Brasil.

Gazeta Brasil

A China é o maior fornecedor de armas para a Venezuela. Junto com os russos, nos últimos cinco anos, eles foram responsáveis por quase todo o fornecimento materiais bélicos ao regime liderado pelo ditador Nicolás Maduro. As informações aparecem em um relatório publicado pela ONG venezuelana Control Ciudadano na sexta-feira 12.

De acordo com o documento, a maior aquisição de armamentos pelo governo venezuelano entre 2017 e 2021 foi destinada a suprir a Marinha, seguida do Exército, da Guarda Nacional Bolivariana e da Aviação Militar Bolivariana, nessa ordem. Contudo, o volume diminuiu bastante em relação à quantidade comprada de 2015 a 2016.

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O estudo revela ainda que a África do Sul entrou para a lista de fornecedores “com a venda de vários lançadores de granadas de 40 mm” no ano passado. Segundo a publicação, “radares de superfície Garmin dos EUA e os rádios VHF japoneses foram adquiridos para as Forças Armadas da Venezuela, sem quaisquer restrições e penalidades, presumivelmente por meio do mercado eletrônico, já que também são considerados os equipamentos de emprego civil.”

Artur Piva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de conceder entrevistas. O despacho foi publicado neste domingo, 14, uma semana antes da entrevista agendada para o programa Direto ao Ponto do dia 22 de novembro, apresentado pelo jornalista Augusto Nunes, na rede Jovem Pan.

Leia também: “Um deputado é o alvo predileto do carcereiro fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 86 da Revista Oeste

“Diante do exposto, determino: (1) A imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo, com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, escreveu Moraes no documento. “(2) a intimação, com urgência, inclusive por vias eletrônicas, da Defesa de Daniel Silveira para que, no prazo de 24 horas preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação da entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sobre pena de reestabelecimento imediato da prisão”.

A prisão do deputado

Moraes revogou a prisão de Silveira na segunda-feira 8, depois de mantê-lo preso desde 16 de fevereiro deste ano. Com a decisão, deputado passou a responder em liberdade pela acusação de supostamente ter ameaçado os membros do STF.

(ERRATA: A entrevista de Daniel Silveira ao programa Direito ao Ponto estava marcada para o dia 22 de novembro e não para 15 de novembro, como informado anteriormente)

Redação Oeste

EFE/ Paolo AguilarFotografía de arquivo de viajantes  chegando ao aeroporto Internacional Jorge Chávez, em Lima, capital do Peru

Aqueles que não se vacinaram e não tiverem tomado as duas doses do imunizante serão impedidos de entrar em ambientes internos

O governo do Peru anunciou que, a partir desta segunda-feira, 15, pessoas com mais de 18 anos que não tiverem completado o esquema de vacinação contra a Covid-19 serão impedidas de entrar em locais públicos fechados no país. Para acessar esses locais, os cidadãos deverão apresentar passaporte de vacinação para comprovar a imunidade. De acordo com os dados mais recentes, até o momento, foram aplicadas 37,6 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus no território peruano. Ao todo, 16,5 milhões de pessoas contam com esquema completo de imunização. “As pessoas que não estão vacinadas têm maior risco de se infectar e, assim, de transmitir para outros, por isso, é necessário limitar o acesso delas aos locais públicos”, afirmou o ministro da Saúde, Hernando Cevallos. Segundo ele, a medida é necessária principalmente por causa da proximidade das festas de fim de ano, em que acontece uma maior presença de pessoas em locais fechados, além disso ela faria parte de uma estratégia de segurança que deve ser obrigatoriamente cumprida pela população para evitar a propagação do vírus. O uso de máscara segue obrigatório no país.

Até o último domingo, 14, o Peru havia registrado mais de 2,2 milhões de casos de Covid-19 e havia atingido a marca de 200 mil mortes pela infecção. O ministro da Saúde ainda fez um alerta de que sete províncias do país seguem em estado de alerta “alto”, pelo impacto da pandemia da Covid-19, entre elas Huaura e Chinca, em Lima. As demais, por sua vez, estão em estado “moderado”. Embora o impacto da pandemia tenha sido reduzido desde setembro de maneira significativa na maior parte do país, Ceballos defendeu que é preciso ser mantido um compromisso social da população para derrotar a doença.

Nas regiões com alerta moderado, foi autorizada a ocupação de 100% de público em restaurantes e estabelecimentos gastronômicos, cuja área de atendimento interna seja igual ou maior de 200 metros quadrados. Caso o espaço seja inferior, a ocupação permitida é de 80% do público. Em academias, barbearias e cabelereiros, a taxa será de 60%, em cassinos será de 50%. A entrada nestes espaços será feita através da comprovação da vacinação. Os motoristas e cobradores de ônibus, assim como pessoas que fazem serviços a domicílio só poderão exercer as funções se tiverem completado a imunização. No último domingo, o Ministério da Saúde do Peru informou que foram registrados mais 501 casos de infecção pelo novo coronavírus e 14 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. Ao todo, 3.203 pessoas estão hospitalizadas com a doença, sendo que 893 estão em leitos de UTI.

Por Jovem Pan

*Com informações da EFE

Foto: divulgação Badiucao

A arte de Baidiucao faz uma caricatura sem medo do regime comunista

O artista dissidente Badiucao, nascido em Xangai mas radicado na Austrália desde 2009, inaugurou ontem uma exposição na cidade de Brescia, no norte da Itália. Sua obra mistura tragédia com comédia, como o poster que satiriza as próximas Olimpíadas de Inverno, mostrando um atleta mirando um prisioneiro uighur. Xi Jinping e mostrado amordaçando uma professora e matando o Ursinho Puff, com o qual já foi comparado.

A ditadura do Partido Comunista reagiu com fúria, acusando Badiucao entre outras coisas de “ferir o sentimento do povo chinês”. O artista, claro, já esperava essa reação. “É praticamente impossível atualmente evitar ofender o governo chinês”, declarou à CNN Internacional. “Tudo pode ser sensível, qualquer coisa pode ser problemática”.

Foto: divulgação Badiucao

A prefeita de Brescia, Laura Castelletti, reagiu indignada ao pedido da ditadura para cancelar a exposição. Ela declarou que essa é uma “intrusão na decisão artística e cultural da cidade”. E informou que a tentativa de censura só atraiu mais atenção para o evento.

Dagomir Marquezi

Segundo a mesa diretora da Câmara do Rio, a vacinação contra a Covid-19 é essencial para reduzir o risco de transmissão e contágio do novo coronavírus. RAFAEL MELO/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Medida deverá ser tomada em última caso, após suspensão do trabalhador por falta disciplinar e caso ele continue se recusando a tomar o imunizante

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro poderá demitir servidores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19. Essa medida, que tem o aval da procuradoria da Casa, já foi publicada no diário oficial da Câmara. Segundo a mesa diretora, a vacinação é essencial para reduzir o risco de transmissão e contágio do novo coronavírus. Além disso, a resolução aponta que é dever do servidor público carioca obedecer fielmente as normas administrativas prescritas pelo órgão a que esteja vinculado, sobretudo quando dispõe sobre a proteção da vida e da saúde de seus colegas. A eventual perda do cargo por parte de um servidor da Câmara Municipal deverá acontecer apenas no extremo, no limite. Inicialmente, o trabalhador que não se vacinar deverá ser suspenso por 30 dias, por falta disciplinar. Após cumprida a penalidade e caso continue se recusando a se imunizar, esse servidor pode ser demitido por insubordinação grave em serviço.

O vereador carioca Rogério Amorim (PSL) fala sobre a medida adotada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “Eu sou um defensor da liberdade individual. Antes de tomar uma atitude como esta, que, ao meu ver, parece mais ideológica do que prática, precisamos porque alguns servidores não querem se vacinar. E, mais importante, quantos são esses servidores”, afirma. Essa é mais uma polêmica na cidade do Rio ao longo da pandemia de Covid-19. Já houve disputa judicial sobre o passaporte da vacina, críticas ao processo de flexibilização do uso de máscara de proteção contra o novo coronavírus e também a obrigatoriedade de vacinação para servidores da prefeitura da cidade.

Por Jovem Pan

Acácio dos Santos está preso no Complexo de Bangu desde  agosto deste ano. Creative Commons/BTC KeychainGlaidson

Há pedidos de indenizações, devoluções de recursos, ressarcimento, rescisão de contrato com a GAS Consultoria e muitos outros

O “faraó dos bitcoins“, Glaidson Acácio dos Santos, já está respondendo na justiça do Rio de Janeiro a 288 processos que, segundo o Tribunal de Justiça (TJRJ) tramitam na área cível. São várias demandas e pedidos: rescisão de contrato com a GAS Consultoria, empresa que Glaidson utilizava para pirâmide financeira e investimentos em criptomoedas; indenizações; devoluções de recursos; ressarcimento e muito mais. Os pedidos também envolvem a própria GAS Consultoria, que tinha sede na Região dos Lagos, em Cabo Frio, e movimentou, ao longo de quase 10 anos, cerca de R$ 40 bilhões. Glaidson permanece preso no Complexo de Bangu, na Zona Oeste da capital fluminense. Ele foi preso pela Polícia Federal em agosto deste ano, após ter sido denunciado à Justiça. Contra ele, há ainda uma outra acusação, de ter encomendado o assassinato de um rival que andava espalhando boatos na Região dos Lagos de que ele seria preso pela polícia em 2021. A vítima de tentativa de homicídio conseguiu sobreviver. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando essa denúncia feita pela polícia.

Por Jovem Pan

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

CNJ recomenda que os magistrados avaliem as condições  da pandemia em cada região antes de pedir a prisão dos devedores

Atualmente, a medida é a mais eficaz no Brasil para garantir o pagamento do direito a crianças e adolescentes

No início da pandemia, o judiciário determinou que a prisão civil dos devedores de pensão alimentícia fosse cumprida em regime domiciliar. Recentemente, em função do avanço da vacinação e da queda nos números de casos de Covid-19 e mortes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os juízes voltem a considerar a reclusão, especialmente daqueles que se recusam a se vacinar, numa tentativa de escapar da prisão. A advogada e doutora em Direito Civil Danielle Biazi explica que a medida ainda não vale de maneira generalizada para todos os casos. “O CNJ é bastante claro ao solicitar que os magistrados verifiquem as condições de cada região, de contaminação, dados da Covid-19, índice de morte. Quando a gente fala da prisão civil de devedor de alimentos, estamos falando da medida mais eficiente para o pagamento de pensão em favor de crianças e adolescentes”, afirma Biazi.

A arquiteta Vanessa Saraiva engravidou no fim da faculdade. Quando o namorado soube da gravidez, terminou o relacionamento. Nove anos depois, até hoje a relação dos dois é conturbada, e Vanessa tem dificuldade de fazer com que o ex-companheiro pague a pensão alimentícia. Ela diz que há 8 meses não recebe nada. “Ele praticamente, durante esses nove anos, deve ter pago alguns meses em dia, o restante foi tudo de forma inadequada. Ele segura até o último minuto para pagar, ele só paga quando vem pedido de prisão, quando realmente o nome dele vai pra pedido de prisão, aí ele paga. E ele já criou várias formas de não ser pego pela lei. Então, quando está chegando na hora do pedido de prisão, ele vai lá e coloca R$ 200”. Vanessa diz que o ex-companheiro tem formação de ensino superior e que oculta bens, sem o instrumento da prisão seria difícil que ele assumisse a responsabilidade de pai.

Segundo a advogada Danielle Biazi, há outras formas de garantir o pagamento da pensão, como penhora de bens e bloqueio de valores. Entretanto, na maioria das vezes, o devedor não tem patrimônio e, por isso, o decreto de prisão é o instrumento mais eficaz atualmente. “A prisão ela se revelava como o método mais efetivo, porque, no momento em que ele tem cerceada a sua liberdade, ele assusta e paga. A gente brinca, na cadeia não aceita cheque, tem que pagar a vista, então, ele se antecipa quando vê a petição da ordem de prisão e cumpre com as prestações”, diz. A pensão é um direito do menor de idade. Para exigir o pagamento a orientação é que as mães procurem ajuda de um advogado ou então a defensoria pública.

Por Jovem Pan

*Com informações da repórter Carolina Abelin

 

Uma motocicleta foi encontrada no interior de um túmulo na tarde desta quinta-feira (11), em Cornélio Procópio. Após denúncia, a Polícia Militar foi até o cemitério municipal e localizou o veículo.

 

Os que estão com licenciamento atrasado também serão beneficiados pela Lei nº 14.229, publicada em 21 de outubro, que altera algumas regras no código de trânsito. Neste caso, entretanto, o motorista terá de pagar as taxas para licenciar o veículo na hora, por meio de aplicativo de celular, por exemplo.

Segundo o Detran-SP (Departamento de Trânsito), o pagamento das taxas de licenciamento na frente do agente, entretanto, não livra o motorista de ser multado por não estar com a documentação em dia, apenas evita que o veículo seja multado e, consequentemente, um bom gasto. Em São Paulo, só a taxa de remoção, ou seja, o guincho, custa R$ 319,99. A partir daí vêm outros custos, como R$ 31,99 de diária de estadia no pátio e R$ 15,76 para liberação.