Mesmo com a confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus no País, em março do ano passado, a Assembleia não parou suas atividades. Desde 23 de março de 2020, os debates e votações foram realizados de modo remoto.

Em 26 de abril deste ano, as atividades de plenário foram retomadas de forma híbrida, com a presença de até 25 deputados durante a sessão plenária de forma presencial e os demais de forma remota. Atualmente, as sessões estão sendo realizadas neste modelo, assim como as reuniões das comissões temáticas permanentes. Já as audiências públicas são realizadas de modo remoto. “Em função da queda dos números estatísticos em relação à pandemia, a Mesa Executiva está tomando a decisão de retornar as atividades presenciais a partir do dia 24 de agosto, sempre tomando todos os cuidados necessários. Poderemos alterar a medida se a crise se agravar, mas queremos crer que neste período tenhamos uma situação favorável para a retomada”, explicou Traiano.

Até 24 de agosto, a Assembleia Legislativa segue com as sessões de forma híbrida e com acesso restrito às suas dependências. A decisão anunciada até o momento é para o retorno dos parlamentes ao plenário. A Mesa Executiva ainda não comunicou o retorno presencial de servidores em regime de teletrabalho. As votações pelo sistema remoto continuam sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.

Policia Rodoviária Federal cumpriu na manhã desta terça feira (03 de agosto) na Unidade Operacional de Guará/PR (Km 319 da BR 277) um mandado de prisão em desfavor de um homem condenado a mais de 9 anos de prisão por roubo.

O homem, de 46 anos de idade, é envolvido em esquemas de roubos de joalherias, com passagens no Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, era procurado há mais de um ano pela polícia.

O condenado estava em um Honda Civic de Joinville/SC acompanhado de seus pais no momento da abordagem. Em consulta aos sistemas, a PRF constatou o mandado de prisão ativo expedido pela 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba/PR.

O preso e a ocorrência foram encaminhados para a Polícia Civil e Cadeia Pública de Guarapuava.

 Um homem de 62 anos morreu no final da tarde dessa segunda feira (02 de agosto) após cair de uma altura de dois metros e bater a cabeça, em Guarapuava.

O acidente foi comunicado pelos profissionais da UPA do Trianon, onde a vítima deu entrada para atendimento às 18h30. Porém, o homem já chegou sem vida no local. O médico de plantão não conseguiu atestar a causa da morte. O corpo foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML).

Um amigo da vítima que estava na UPA, contou aos PMs que ele teve uma queda de uma altura de aproximadamente de dois metros. Ele disse a queda ocorreu quando uma madeira, na qual a vítima estava encostada, quebrou. Ele perdeu os sinais vitais logo após a queda e foi transportado por populares até a UPA, onde já chegou sem vida.

No dia 09 de novembro de 2017, em uma rebelião que aconteceu na Penitenciária Estadual de Cascavel, um dos detentos foi morto e decapitado pelos outros presos.

A mãe e a viúva do preso juntamente com o procurador de defesa, ajuizaram uma ação contra o Estado do Paraná, pedindo indenização por danos morais pela morte brutal do familiar.

Na época, a defesa das mulheres alegou que elas estariam com dificuldades para a realização do velório e sepultamento. Segundo a defesa, os agentes penitenciários apenas teriam encontrado a cabeça e o fêmur do homem, e a família apenas conseguiu a liberação da cabeça após 11 dias.

Com relação ao fêmur amputado, a defesa alegou que na época o IML não pôde liberar sob a justificativa da necessidade de exame de compatibilidade genética (DNA), para confirmação de que o membro era mesmo do ex-detento. O fêmur teria sido liberado depois de 11 meses.

O advogado das mulheres fundamentou que o Estado estaria se negando, sem justificativa, a entregar o fêmur para os devidos procedimentos fúnebres. Ele ressaltou que toda a morosidade no resultado do exame e a recusa injustificada, teriam agravado a dor e o sofrimento que as mulheres sofreram com a morte do homem.

Segundo o advogado, a ação do Estado feriria o direito da personalidade e teria causado danos morais. Por conta disso pleiteou que mãe e viúva fossem indenizadas no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada uma, considerando todo abalo de ordem moral vivenciado.

O procurador de defesa do Estado do Paraná apresentou contestação, sustentando que o preso falecido faria parte da facção criminosa conhecida como Máfia Paranaense (MP) e que a rivalidade entre facções é que teria motivado o motim. Segundo o advogado, o homicídio estaria sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Cascavel e suspeita que os restos mortais não foram localizados porque a vítima teria sido queimada durante a rebelião.

De acordo com o texto, a divulgação deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso à população. O texto também diz que compete à Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) a fiscalização do cumprimento do dever de divulgação previsto no projeto, sob pena de aplicação de sanções.

O autor explica na justificativa do texto que atualmente todos os municípios paranaenses cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias, sendo que, segundo informações, todos adotaram a alíquota máxima permitida pela lei federal, que é de 5%. Ainda de acordo com a justificativa da proposta, os municípios que sediam praças de pedágio receberiam 40% do total de imposto a ser recolhido por cada concessionária e os 60% restantes seriam divididos entre os demais municípios, de acordo com a extensão do território de cada um cortado pela rodovia concedida. 

“No entanto, alguns gestores argumentam que, mesmo diante do aumento da tarifa do pedágio nos últimos anos, o repasse do ISS para os municípios permaneceu praticamente inalterado. Sendo assim, o interesse dos prefeitos é acompanhar mais de perto a maneira como o repasse é calculado. É necessária uma prestação de contas mais detalhada e apropriada a cerca do imposto. Uma vez que as tarifas de pedágio sofreram vários reajustes, bem como o fluxo de veículos teve um aumento gradativo, enquanto o valor do ISS repassado aos municípios teve pouca alteração”, afirma Turini na justificativa do projeto

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Uma ação de policiais militares da Paraíba salvou a vida de uma criança e aliviou o desespero de uma mãe que viu o filho, de apenas um ano e um mês de idade, sem conseguir respirar. O caso aconteceu na noite dessa segunda-feira (2), no bairro de Gramame, na Zona Sul de João Pessoa.

Segundo comunicado encaminhado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do Estado, a mãe, desesperada, procurou a base da Força Tática do 5º Batalhão e lá viu o esforço dos policiais para salvar o menino.

Com apoio de equipes da Força Regional, os militares fizeram os procedimentos necessários para desobstruir as vias aéreas da criança. Com o objetivo atingido, todos da base comemoraram.

A situação teria sido causada por secreção nasal, segundo a mãe, já que o menino estava bastante gripado. A criança foi levada pelo Corpo de Bombeiros Militar para receber atendimento no Hospital Infantil Municipal, no bairro do Valentina.

Uma fábrica clandestina de fogos de artifício explodiu na noite desta segunda-feira (2), no município de Patos, na Paraíba. A fábrica funcionava em uma residência onde ocorria a fabricação ilegal. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a explosão ocorreu em um dos quartos da residência que era utilizado para a fabricação do material. 

Um dos moradores da residência fumava próximo ao local que tinha fogos e pólvora. Ele sofreu queimaduras e foi socorrido para o Hospital da cidade. O estado de saúde não foi divulgado. 

ClickPb

Avião é apreendido em operação contra tráfico  de drogas. DIVULGAÇÃO

Três pessoas foram presas, um homem e uma mulher que estavam na aeronave e um motorista que transportou a droga após o pouso

Três pessoas foram presas e 243 quilos de cloridrato de cocaína apreendidos em uma força tarefa coordenada pela Polícia Federal em Ituverava, no interior de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (2). Um avião, uma caminhonete, celulares e dinheiro também foram apreendidos na ação.

Os presos responderão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.

Foram apreendidos 243 kg de cocaína.  DIVULGAÇÃO

Uma troca de informações entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e os policiais da FICCO (força-tarefa coordenada pela Polícia Federal e integrada pelas Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar de Minas Gerais) davam conta de que movimentações atípicas estavam ocorrendo no  aeroporto de Ituverava nos últimos dias.

Nesta manhã, a FICCO recebeu informação de que uma caminhonete estava na pista do aeroporto, como se aguardasse a chegada de alguém. Os policiais se dirigiram ao local para conferir a movimentação.

Após o pouso de um avião de pequeno porte, várias bolsas foram retiradas e transferidas para a caminhonete, que deixou o aeroporto em alta velocidade.

O homem e a mulher que estavam no avião foram abordados. Além disso, houve também abordagem ao motorista da caminhonete, que nas bolsas retiradas da aeronave, transportava cocaína.

A operação contou com o apoio da Delegacia da Polícia Federal de Ribeirão Preto (SP).  Segundo o Delegado da Polícia Federal André Gebrim Vieira da Silva, a informação que se tem é de que o avião que pousou em Ituverava teria decolado da Paraguai.

Os presos foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Uberaba, em Minas Gerais. Após o registro do flagrante, serão encaminhados ao presídio de Sacramento, também em Minas. Se condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, as penas podem chegar a 25 anos de prisão.

Do R7

Matheus dos Santos da Silva foi flagrado por câmeras  de segurança. CLEVER FELIX / LDG NEWS

Matheus Silva matou a facadas Vitórya Mota por um amor não correspondido. Em audiência nesta segunda (2), ele ficou calado 

Acusado de matar a facadas uma colega de curso técnico na praça de alimentação de um shopping em Niterói, na região metropolitana do Rio, Matheus dos Santos da Silva será levado a júri popular por crime de feminicídio. A decisão foi tomada pela juíza a Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ao final da audiência de instrução e julgamento nesta segunda-feira (2). Matheus ficou calado na sessão.

Vitórya Melissa Mota, de 22 anos foi assassinada no Plaza Shopping no dia 2 de junho. Os dois frequentavam a mesma turma de um curso técnico de enfermagem, no Senac, no centro de Niterói. De acordo com depoimentos de amigos de turma da Vitórya, Matheus “nutria um amor não correspondido” pela jovem. 

Na audiência, foram ouvidas sete testemunhas relacionadas pelo MPRJ (Ministério Público do Rio), e outras seis indicadas pela defesa do acusado, além de Márcia Maria Mota, mãe de Vitórya, como testemunha do juízo.

“Julgo admissível a pretensão deduzida na denúncia para pronunciar o acusado Matheus dos Santos da Silva, pela prática do delito previsto no artigo 121, §2º, I, III, IV e VI, c/c §2º-A, I e II, do Código Penal, ou seja, o feminicídio com outras três qualificadoras, tendo como vítima Vitórya Melissa Mota”, declarou a juíza. A magistrada ainda determinou que o réu continue preso. 

O Ministério Público e a defesa informaram que não irão recorrer da decisão.

Do R7

Grant Durr | Unsplash

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), portaria que autoriza o retorno gradual das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parentes a criminosos que estão custodiados em penitenciárias federais.

De acordo com a Portaria nº. 14, estão mantidas as visitas virtuais para atendimentos de advogados, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU).

O retorno, segundo a portaria, será gradual. Cada preso terá direito a uma visita presencial mensal “em parlatório e com duração de uma hora”, sendo permitida a entrada de um adulto, podendo estar acompanhado de uma criança ou adolescente.

Para prevenir contaminações por Covid-19, só será permitida a visita de pessoas que comprovem ter recebido as duas doses da vacina, ou a vacina de dose única, há mais de 14 dias.

A apresentação do cartão de vacinação original pelo visitante é obrigatória no dia da visita. A aferição de temperatura e de sintomas gripais também será obrigatória aos visitantes.

Já os atendimentos de advogados continuam limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, sem prejuízo dos casos urgentes. A portaria autoriza atividades de educação e de assistência religiosa aos presos custodiados.

As escoltas de presos continuam suspensas “exceto quando se tratar de escoltas requisitadas judicialmente, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisem ser realizadas em atendimento ao interesse público”.

Por fim, a portaria informa que as penitenciárias federais deverão observar o procedimento operacional padrão de medidas de controle e prevenção do novo coronavírus do sistema penitenciário federal, de modo a reforçar a frequência da higienização dos locais destinados aos atendimentos e às visitas, bem como o uso obrigatório de máscara.

Por Marcos Rocha 

Com informações, Agência Brasil.

Defesa de Cunha argumentava que os processos da operação  Cui Bono? são conexos ao Quadrilhão do MDB.  ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Ações contra ex-presidente da Câmara referem-se a suposto esquema de fraudes na liberação de créditos na Caixa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para suspender quatro processos que tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília e enviar os casos para a 12ª Vara Federal. As ações se referem a suposto esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal em troca de propinas alvo da operação Cui Bono?.

Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin determinou a remessa, para a Justiça Federal do DF, das investigações contra pessoas que haviam perdido o foro por prerrogativa de função. Na reclamação ao STF, a defesa de Cunha argumentava que os processos da operação “Cui Bono?” são conexos ao Quadrilhão do MDB, que tramita na 12ª Vara Federal, e pedia o reconhecimento da prevenção.

Prevenção universal

No entanto, ao avaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não há prevenção universal da 12ª Vara Federal do DF para a tramitação de todo e qualquer caso envolvendo o Quadrilhão do MDB. “Somente à luz do caso concreto (fatos e provas) é que se pode concluir pela necessidade do encaminhamento dos autos para o referido juízo”, ponderou Alexandre.

Em sua decisão, o ministro ressaltou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a reclamação de Eduardo Cunha, no sentido de que a investigação sobre o Quadrilhão do MDB é “muito mais ampla e abrangente” do que a da Operação Cui Bono e “cuida do delito de organização criminosa da agremiação, do que não decorre a prevenção e a transformação da 12ª Vara Federal do Distrito Federal em um juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas”.

Operação Sépsis

Alexandre também lembrou que os quatro processos que Cunha queria enviar para a 12ª Vara Federal de Brasília foram distribuídos para a 10ª Vara daquela Seção Judiciária por dependência ao processo da Operação Sépsis. Além disso, o ministro do STF destacou que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal é a responsável por analisar os casos e os respectivos desdobramentos da Operação Cui Bono, citando outro inquérito que ele enviou àquele juízo.

“A presente reclamação, portanto, não aponta os elementos necessários a justificar eventual prevenção da 12ª Vara Federal do Distrito Federal para a tramitação dos quatro processos-crime distribuídos por dependência, que hoje tramitam perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, não sendo possível afirmar que a autoridade reclamada desrespeitou prévio pronunciamento do STF. Não há, portanto, qualquer ilegalidade a ser amparada por meio da via reclamatória”, escreveu Alexandre no despacho.

Agência Estado