Com o pagamento, R$4,6 milhões foram injetados na economia do Município

Mais de 1300 profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Rio das Ostras receberam na sexta-feira, 5 de novembro, a primeira parcela do Abono Excepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao mês de outubro.

Cada professor recebeu R$3.500, proveniente do saldo de recursos do Fundeb. Outras duas parcelas serão pagas nos meses de novembro e dezembro de 2021 como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério, que incansavelmente trabalham para a formação de cidadãos, inclusive durante este período de pandemia. Somente com o pagamento desta primeira parcela, R$ 4.683.000 foram injetados na economia do Rio das Ostras.

É importante destacar que a Administração Municipal continua estudando outras melhorias para todos os profissionais da Educação, que junto com os demais servidores públicos tiveram direito a revisão nos salários de 15,09% a ser pagos a partir de 1º de janeiro.

NOVO FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020.

O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei n° 14.113/2020 e uma das maiores modificações nas regras que regem o Fundo é que há um aumento gradativo na complementação da União, que em 2026 vai atingir o percentual de 23% dos recursos que formam o Fundo.

DESTINAÇÃO – O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos. Agora, 70% dos recursos recebidos devem ser investidos, exclusivamente, na valorização dos profissionais da educação básica.

A artesã Lucimary Rodriguero, da “Lu Artes”, é a responsável pelas duas oficinas. A primeira, na quinta, 19, será para ensinar a confeccionar Papai Noel em feltro. Já na sexta, dia 19, o tema será “Vela de natal em feltro”. Os interessados em garantir logo uma vaga, tendo em vista que, por conta da pandemia, o número de alunos por turma é reduzido, devem entrar em contato pelo telefone (22) 2764-1768.

EMPÓRIO DA ESTAÇÃO – As oficinas que serão realizadas no Empório da Estação, em Rocha Leão, no mesmo período, terão uma temática musical. Na quinta e na sexta, dias 18 e 19, o professor Alex Barcellos, vai ministrar a Oficina “Percussão e Ritos Regionais”. As inscrições para essas aulas devem ser feitas de forma presencial, no próprio Empório, que fica localizado na Praça do Trem, na parte da tarde, a partir das 14h.

Todos os protocolos de Saúde e Segurança publicados nos decretos municipais serão respeitados.

As instalações artísticas criadas na Fundição de Artes  & Ofícios vão enfeitar a Cidade do Jazz. Foto: Divulgação

O maior festival de Jazz & Blues da América Latina também é o principal evento cultural do Município e se tem Cultura no meio, a Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc) marca presença com a participação de vários estandes na Cidade do Jazz, em Costazul.

No espaço da Cultura terão instalações artísticas criadas pelo artista plástico Paulo Gonçalves, diretor da Fundição de Artes e Ofícios, com motivos relacionados ao evento para que o público possa fotografar e guardar uma lembrança do Festival, além de disponibilizar produtos para venda. Os artesãos do Ateliê Vera Luzente também vão ter um lugar garantido para apresentar suas peças, confeccionadas dentro do propósito do projeto de identificação cultural da Cidade.

“O turista sempre procura algo que identifique o local que está visitando e o nosso artesão, por meio do seu trabalho, pode criar esse link afetivo no desenvolvimento de peças que tenham a nossa identidade. Muitos trabalhos manuais já estão sendo criados nesse aspecto. Agora é a hora do artesanato crescer, aparecer e ser valorizado como tal”, acredita Rodrigo Pontes, responsável pelo Ateliê.

O Clube do Vinil também vai compor o cenário cultural do espaço da Fundação, com a comercialização de LPs de vinil e o som ambiente entre as apresentações.

De acordo com a presidente da Froc, Cristiane Regis, nesta edição, o Espaço da Fundação vai contar com duas novidades que prometem agradar todos os envolvidos. “Pela primeira vez teremos um espaço exclusivo para o Empório da Estação, que é uma das unidades que temos em Rocha Leão. Queremos valorizar os artistas daquela localidade e mostrar o trabalho desses artistas fantásticos que temos espalhados nos quatro cantos da Cidade. A outra novidade é que, também de forma inédita, vamos abrir para os demais artistas possam apresentar o seu trabalho. Tanto os artistas plásticos, músicos e escritores vão poder apresentar e comercializar sua arte para um grande público que sempre marca presença no Festival”, explicou a presidente.

Equipe da Comfis, com apoio da Polícia Militar e  Guarda Civil Municipal, autuou estabelecimentos irregulares, conferiu os alvarás e as condições sanitárias de bares. Fotos: Divulgação

A equipe da Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Postura (Comfis) de Rio das Ostras realizou várias ações no último fim de semana em depósitos de bebidas, bares e casa de festa da Cidade. Foram vistoriados estabelecimentos localizados no Recanto, Centro, Jardim Mariléa e Cidade Praiana, sempre com apoio das forças de segurança.

Na tarde da quinta-feira, dia 5 de novembro, equipe da Comfis notificou e suspendeu as atividades de um depósito de bebidas no Recanto que não estava autorizado a funcionar. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. À noite, acompanhados por agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, os fiscais inspecionaram os alvarás e as condições sanitárias de bares localizados no Centro.

Com o apoio dos policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (Proeis), no domingo, dia 7 de novembro, os fiscais da Comfis autuaram um bar no Jardim Mariléa que estava fechando a rua e com o som alto. O estabelecimento foi notificado, a via liberada e a fonte sonora desligada.

Ainda no domingo, a equipe da Comfis fez uma ação conjunta com a Polícia Militar e o Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil Municipal. Após o recebimento de várias denúncias, foram à localidade de Cidade Praiana para notificar os responsáveis por uma casa de festas com som muito alto que estava incomodando os moradores.

PEC dos Precatórios abre espaço no teto de gastos  para bancar o Auxílio Brasil em 2022. Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Decreto sairá antes mesmo da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, que abre espaço no orçamento para o novo programa social

O governo federal deve publicar ainda nesta segunda, 8, em edição especial do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a criação do Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa-Família e terá valor máximo de R$ 400, e médio estimado em R$ 217,18. Com o decreto, o governo criou as faixas de pobreza (quem recebe até R$ 200) e extrema-pobreza (quem tem renda mensal de até R$ 100), que receberão um pouco a mais de dinheiro. O programa foi instituído pela MP 1.061, publicada em 9 de agosto, e está previsto para começar a ser pago a partir do dia 17 de novembro. Nove benefícios integrarão o Auxílio Brasil, e uma família poderá receber até cinco deles simultaneamente. O decreto será publicado antes mesmo da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, que é importante para o governo ter espaço disponível no orçamento para pagar o benefício em 2022. A votação pode ocorrer ainda mais tarde, nesta segunda, ou na terça, 9.

Por Jovem Pan

 

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

Agência Brasil

Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam a ministra Rosa Weber.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para suspender  a execução dos recursos orçamentários das chamadas emendas de relator-geral no Orçamento da União. Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam a ministra Rosa Weber.

Em sessão virtual do plenário do STF, Rosa Weber, que é relatora de ação sobre o tema, foi a primeira a se manifestar.  Os ministros julgam uma liminar concedida pela própria ministra, proferida na sexta-feira. São necessários seis votos para se formar maioria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. Ele voltou a dizer que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que STF venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais. “Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Mais cedo, Lira encaminhou manifestação ao STF e defendeu a derrubada da decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber na ação que trata da suspensão da execução dos recursos das emendas de relator.

O presidente da Câmara alega que as emendas de relator são assunto do Congresso. 

A Advocacia do Senado também emitiu um parecer em que pede a revogação da decisão da ministra Rosa Weber. A manifestação foi enviada a Rosa nesta segunda-feira (8).

No documento, o órgão argumenta que suspender a modalidade pode causar “danos irreparáveis” ao serviço público. O Senado também alega que pelo princípio da separação de Poderes, as decisões do Legislativo sobre o assunto não podem ser alteradas.

O julgamento da ADPF 854 vai até as 23h59 de quarta-feira (10) no plenário virtual do STF

Gazeta Brasil

FOTO: STF/DIVULGAÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.

A decisão liminar foi tomada pela ministra da Corte Rosa Weber na última sexta-feira (05).

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas.

A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o STF torne sem efeitos a execução dessas emendas.

A reunião desta segunda com Fux foi um pedido de Lira. Ainda não há um horário definido. A expectativa no governo e entre os parlamentares governistas é que o plenário do STF reverta a decisão de Weber.

Gazeta Brasil

Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Ministra do STF Rosa Weber interrompeu o pagamento de emendas de relator.

A advocacia do Senado Federal criticou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira (5), que o governo suspenda imediatamente a execução dos recursos orçamentários das chamadas emendas de relator-geral no Orçamento da União. 

Em parecer encaminhado à Corte nesta segunda-feira (8), a Casa afirma que as emendas do relator se tratariam de um assunto “interna corporis”. Quer dizer, um tema interno do Legislativo que não cabe interferência do Judiciário.

No documento, os advogados alegam que “seja restabelecida integralmente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9) até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”.

“Não cabe ao Poder Judiciário alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador, como as decorrentes da deliberação do Congresso Nacional que estabeleceu a previsão legal e regimental de o relator-geral apresentar emendas para alocar verbas do orçamento, pois decorre de decisão típica e soberana de um Poder da República. Sabe-se que o Poder Judiciário não pode tutelar as escolhas de outros poderes”, afirma o Senado.

A advocacia do Senado Federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira, também enviaram manifestações ao STF para pedir que seja revogada a decisão de Rosa Weber.

 Gazeta Brasil

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vai leiloar neta terça-feira (09), às 16h, três imóveis apreendidos em operações contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado como um dos antigos donos do jogo do bicho no Mato Grosso.

Os itens disponíveis para arremates são duas estâncias e um imóvel urbano (com galpão, guarita e casa), ambos em Cuiabá (MT). Somente a Estância Colibri conta com uma área de 63.000 hectares, e está avaliada em mais de R$ 61 milhões.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o financiamento de ações de prevenção e de combate ao comércio de entorpecentes no país.

João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2006, acusado de diversos assassinatos por cobrança de dívidas e também por ser um dos maiores articuladores do jogo do bicho no Mato Grosso. O “comendador”, como ele ficou conhecido, já foi condenado por homicídio, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ele voltou a ser preso em 2019, suspeito de ter voltado a comandar a atividade ilegal no estado.

A atuação o rendeu dívida bilionária em impostos, que ficou em sua maior parte inscrita no registro de empresas de factoring, que davam fachada legal para que ele atuasse como agiota emprestando grandes quantidades de dinheiro a juros muito elevados.

 

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

(Via: Agência Brasil)

 

Anitta causou alvoroço entre seus seguidores nesta segunda-feira (8). Em seu perfil oficial do Instagram, a cantora decidiu compartilhar com os internautas a prévia do seu próximo lançamento, o clipe da música ‘Envolver’, mas acabou levando os fãs ao delírio com as imagens.

No teaser, a funkeira aparece completamente nua e sensualizando enquanto toma banho. No início do vídeo, ela aparece tirando a calcinha para entrar no box do banheiro. Em outro momento, o bumbum da artista rouba a cena ao aparecer destacado em uma calcinha fio dental.

Não demorou muito para que as imagens ganhassem inúmeros comentários e elogios, inclusive de outros artistas. “Não tem pena de ngm né minha filha”, brincou a cantora Pocah. “Bemmmmm cremosinhaaaaaaa chega de vagar monaaaaa”, recomentou a ex-BBB Ariadna. “Tenha piedade”, brincou Nicole Bahls.

Assista: 

O single