Os Estados Unidos têm condições de defender Taiwan de um ataque da China, disse nesta quarta-feira, 3, o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Mark Milley. “Temos absoluta capacidade, não há dúvidas a respeito”, afirmou o integrante das Forças Armadas durante o Fórum Aspen de Segurança.

Milley considerou pouco provável que o Partido Comunista Chinês (PCC) faça qualquer incursão militar contra Taiwan nos próximos 24 meses. No entanto, segundo o general, “os chineses estão claramente aumentando suas capacidades” para poder agir contra a ilha no futuro.

O chefe do Estado-Maior Conjunto salientou ainda que o governo norte-americano espera que as divergências entre China e Taiwan sejam resolvidas pacificamente, a partir da vontade dos cidadãos de ambos os países. “Estamos simplesmente interessados em um resultado pacífico”, ressaltou Milley.

Edilson Salgueiro

 

“O cachorro não morde a mão de quem o alimenta”, diz a peça enviada ao STF. 

Nesta quarta-feira (3), a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso sob acusação de ter ameaçado o STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o cliente seja absolvido.

O processo chegou à fase de alegações finais, a última etapa, em que o deputado apresenta argumentos antes da sentença. A defesa sustenta que o parlamentar não pode ser condenado em razão da revogação da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo foi invalidado pelo Congresso e substituído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

“O deputado foi utilizado como ‘boi de piranha’, exemplo’, para aqueles que ousassem questionar ou criticar os membros do STF. Sua prisão convalidada no plenário da Câmara Federal, sob medo, por membros do Congresso comprometidos e temerosos de irem contra aqueles que os julga [sic], ao passo que um número expressivo de deputados, hoje, são réus no STF, retira a legitimidade moral do resultado”, dizem os advogados.

“O cachorro não morde a mão de quem o alimenta”, diz a peça enviada ao STF. 

Daniel Silveira está preso desde fevereiro deste ano. Ele foi detido em flagrante pela Polícia Federal, por determinação de Moraes. A prisão foi chancelada pelo plenário da Câmara dos Deputados. 

 Gazeta Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou que o inquérito administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode causar a inelegibilidade do mandatário em 2022.

O magistrado falou sobre o tema em entrevista ao programa “Em foco” da GloboNews, nesta quarta-feira (03). 

Segundo Salomão, a inelegibilidade pode ser decretada, a depender das provas colhidas, através do indeferimento do registro da candidatura do presidente ou com a cassação do candidato ou de seu mandato.

A investigação, aberta em agosto, apura as críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas. É esse inquérito, segundo o ministro, que pode ter desdobramentos para a campanha de 2022.

Ao jornal, Salomão disse que inquérito das críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas existe para antecipar a produção de provas para que, se houver a comprovação de alguma prática ilegal por parte do presidente ou qualquer outro alvo do inquérito, o TSE examine a viabilidade de indeferir o registro de candidaturas, incluindo a do titular do Palácio do Planalto.

“O que vai ser feito dele (inquérito) depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento de registro de candidatura”, disse Salomão.

 Gazeta Brasil

AFP

Os dois tiveram encontro reservado em julho

Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Brasileiro (PSB) tentam possibilitar uma chapa que com Lula como candidato a presidente da República e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como vice. A informação é da colunista Mônica Bergamo.

Segundo a jornalista, as articulações, que envolvem nomes de primeiro escalão das duas siglas, já ocorrem há um certo tempo, mas se intensificaram nas últimas semanas.

Segundo Guilherme Amado, Lula e Alckmin se encontraram na casa do ex-secretário Gabriel Chalita, em julho, para estabelecer um canal de comunicação e para “discutir a realidade atual do Brasil”, nas palavras de um interlocutor de ambos.

O ex-prefeito Haddad e Alckmin se encontram três vezes neste ano para tratar sobre as eleições ao governo de São Paulo. 

 Gazeta Brasil

Nesta quarta-feira (03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi sorteado relator da notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) contra o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (foto), acusado de ‘rachadinha’.

Agora, Barroso deve enviar o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Augusto Aras, que é a responsável por avaliar se há crime ou não de autoridades com foro.

O pedido de investigação ocorre depois de a revista Veja revelar que o parlamentar recebeu pelo menos R$ 2 milhões por meio do suposto esquema.

De acordo com a reportagem, seis mulheres foram contratadas como assessoras, mas nunca trabalharam no Senado.

No documento, o parlamentar argumenta que a STF deve ter conhecimento dos fatos para que seja investigado e, posteriormente, responsabilizar os culpados. Para o senador, Alcolumbre desdenha ao alegar desconhecimento das ações.

Gazeta Brasil

Rafael Neddermeyer/ Fotos PúblicasPEC altera regras  do pagamento das dívidas da União e prazo para  a indexação da inflação no teto de gastos

Com 312 votos favoráveis, quatro a mais do que o necessário, governo conseguiu vitória importante na Câmara; projeto libera R$ 83 bilhões para o custeio do Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios com 312 votos favoráveis (apenas 4 a mais do que o necessário) e 144 contrários. O PDT foi o único partido da oposição a recomendar o voto “sim” e, na prática, garantiu a vitória do governo Bolsonaro. Para a proposta ser aprovada em primeiro turno, ainda será necessária a votação dos destaques, em sessão a ser marcada. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado Federal. Lá, pelo rito tradicional, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e só depois vai para a votação em dois turnos em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já sinalizou, no entanto, que há espaço para que o texto possa ir ao plenário.

O texto determina um limite aos pagamentos das dívidas reconhecidas da União, traz mudanças no teto de gastos e permite a abertura de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022 para o custeio do Auxílio Brasil. O parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sido aprovado pela comissão especial da Câmara no último dia 21. O texto apresenta uma trava nas despesas com precatórios até 2036, ao fim terá vigência do teto de gastos. A conta será limitada ao valor das dívidas em 2016 (R$ 30,3 bilhões), corrigida pela inflação. Pelos cálculos do relator, em 2022, a medida limitará o pagamento a R$ 40 bilhões. A conta com precatórios em 2022 foi estimada em R$ 89,1 bilhões, bastante acima dos R$ 54,7 bilhões previstos no Orçamento de 2021. O relatório determina que os valores menores terão prioridade no pagamento, e os que excederem o limite estarão entre os primeiros a serem quitados no ano seguinte.

Um acordo entre o governo e o Congresso inseriu na PEC o trecho que antecipa revisões no teto de gastos, previstas apenas para 2026, quando a medida completa uma década de aprovação. A manobra permite que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação, seja aferido ao valor acumulado de janeiro a dezembro. Desde 2017, quando a regra fiscal entrou em vigor, é considerado o resultado dos 12 meses encerrados em junho. Para o ano que vem, a mudança tem potencial de gerar ganho de R$ 39 bilhões nas contas públicas. O movimento visa comportar as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, o programa do governo federal para substituir o Bolsa Família, até o fim de 2022, para 17 milhões de famílias. A manobra foi classificada como “eleitoreira” e “populista” por críticos por ocorrer às vésperas do novo ciclo eleitoral.

O mercado financeiro não gostou da mudança, e externou a insatisfação elevando o dólar, enquanto o Ibovespa, referência da Bolsa de Valores brasileira, derreteu e voltou ao patamar mais baixo em quase um ano. A principal razão desse mau humor foi a flexibilização de uma regra vista como fundamental para garantir que o governo não vá repetir o aumento dos gastos acima da arrecadação, alimentando a alta do endividamento público. O temor é que a mudança nesse ponto seja apenas o primeiro passo para novas formas de “driblar” a âncora fiscal. O receio é ainda maior pelo movimento ter sido apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, visto até então como o principal defensor da austeridade fiscal do governo. O ministro buscou contemporizar as mudanças afirmando que a crise social gerada pelo novo coronavírus justifica mexer na regra fiscal. O clima ficou ainda mais pesado após o pedido de exoneração de quatro secretários de Guedes, contrários às mudanças na regra fiscal. A saída elevou os rumores de que o ministro iria deixar o governo, o que foi negado posteriormente.

Por Jovem Pan

Divulgação/Assessoria de Comunicação Organizacional  do 2° BPMAdélio Bispo tentou matar Bolsonaro em Juiz de Fora, pouco antes do primeiro turno das eleições de 2018

Tribunal negou pedido da OAB e considerou que a apuração sobre quem financiou advogados do autor do atentado não viola sigilo; defesa do presidente acredita que ligação com a esquerda será revelada

A investigação do caso Adélio Bispo será retomada pela Polícia Federal após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir, por 3 votos a 1, que tentar descobrir quem pagou pelos advogados do homem, que tentou assassinar o então candidato presidencial Jair Bolsonaro, não viola o sigilo da relação entre cliente e advogado. Anteriormente, a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia entrado com mandado de segurança alegando violação do sigilo, o que foi acatado pela vara de Juiz de Fora (MG), onde o crime ocorreu. O entendimento do TRF-1 foi de que, por terem sido terceiros a contratarem os defensores de Adélio, a tese não se aplica. Representante de Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef espera que o caso agora avance com mais velocidade.

“O objetivo é descobrir quem mandou matar Jair Bolsonaro. Como é possível que já houvesse três advogados prontos para ir a Juiz de Fora num jato particular? Pegar um jato não é algo imediato, demanda algum tempo, autorização da aeronáutica, aluguel do avião. E quando eles chegaram lá, disseram para o Adélio não se preocupar que quem os havia chamado era a mãe dele. O Adélio riu e disse que a mãe dele havia morrido há mais de dez anos. Ficou claro que o Adélio não conhecia esses advogados, não os contratou, não pediu ajuda, não tinha qualquer relação com eles. Depois, disseram que quem havia solicitado eram pessoas de uma igreja, que negaram posteriormente. Aí veio uma terceira versão, dizendo que era um outro escritório de advocacia. Teve outra versão, do advogado, dizendo que uma emissora de TV os contratou. Você tem quatro, cinco versões, todas falsas e mentirosas, para como essas pessoas chegaram lá”, relata Wassef, em entrevista à Jovem Pan.

A partir de agora, os representantes de Bolsonaro esperam que a Polícia Federal retome esta linha de investigação e possa aproveitar materiais que já havia apreendido, como celulares e gravações de câmeras de segurança de hotéis onde os advogados teriam se reunido com quem os patrocinou. Outras diligências sobre o caso também podem ser realizadas, e isso não tem relação direta com os advogados. Na opinião de Wassef, Adélio Bispo não é louco nem agiu sozinho, tendo sido contratado como assassino profissional para matar o candidato que seria eleito presidente. No entanto, o próprio Wassef admitiu não ter informação que possa indicar quem foi o suposto mandante — embora afirme que há “provas robustas” de que foi a esquerda brasileira, com a intenção de impedir que Bolsonaro assumisse o poder. Não há previsão para a conclusão da investigação.

Por Jovem Pan

A mostra “Resolve Rio das Ostras” ocupará as duas galerias da Casa de Cultura, onde na primeira sala serão doze pinturas digitais de paisagens e pontos turísticos de Rio das Ostras. Já a segunda sala será ocupada com vinte fotografias em preto e branco e uma televisão que passar cinco vídeo-artes. Todas as obras serão impressas sobre PVC em dimensões variáveis.

A exposição faz parte do projeto cultural @GALERIA.RESOLVE, que tem o intuito de divulgar e democratizar a produção artística do Colégio Resolve, além de integrar e explorar as relações e articulações entre as diferentes linguagens e suas práticas em tempos de pandemia.

SERVIÇO

EXPOSIÇÃO “UM NOVO OLHAR”
DIAS: 04/11 a 31/12
HORÁRIO: 10h às 16h
LOCAL: Casa de Cultura Bento Costa Jr – Rua Bento Costa Jr, 70 – Centro
ARTISTAS PARTICIPANTES: Alunos do 8° e 9° ano do Ensino Fundamental II e do 1°, 2° e 3° ano
do Ensino Médio do Colégio Resolve.

ENTRADA FRANCA

 

A Fundação Rio das Ostras de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura de Rio das Ostras convidam os artistas, produtores, técnicos e trabalhadores do campo da Arte e da Cultura para o Fórum Municipal de Cultura, quando serão feitas a avaliação e atualização das metas do Plano Municipal de Cultura, que será realizado na próxima segunda, dia 8, de forma virtual, às 18h.

Essas metas serão avaliadas em seis eixos temáticos: “Cultura e Cidadania”, “Cultura, Diversidade, Patrimônio e Memória”, “Cultura, Educação e Juventude”, “Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, “Gestão da Cultura” e “Financiamento da Cultura”. Outro objetivo do Fórum é eleger os conselheiros representantes das cadeiras de Teatro/Circo (suplente) e de Dança (titular e suplente)

O credenciamento para participação ficará aberto até às 9h do dia 08 de novembro e pode ser feito pelo link https://docs.google.com/forms/d/1VV20Q-MjFoRSXl9j1EHCDhTnb2JyWxavfCfOmnoVkh0/edit . Os inscritos receberão, por e-mail, o link para reunião que será virtual.

Procon compareceu notificando todos os postos e solicitando  uma justificativa para aumentos abusivos. Foto: Divulgação

Operação do Procon Rio das Ostras teve por objetivo evitar abusos.

O Procon de Rio das Ostras, seguindo com o projeto Posto Legal, notificou postos de combustíveis GNV do Município devido ao aumento aplicado.

Os postos GNV subiram os preços de forma considerável e, portanto, o Procon compareceu notificando todos os postos e solicitando uma justificativa para esse aumento. Foi concedido o prazo de cinco dias para apresentar explicações sobre esse aumento.

“O Procon não pode regular preços diante do princípio constitucional da livre iniciativa do mercado, contudo não vamos permitir que abusividades sejam praticadas em prejuízo dos consumidores de Rio das Ostras”, frisou Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras.

Fotos Divulgação

Feriado sem descanso! Nos dias 30 e 31 de outubro, sete agentes da Guarda Municipal participaram do 1° Curso de Ações de Ordem Pública, promovido pela Guarda Municipal de Iguaba Grande em parceria com a ABRAPAM, uma empresa especializada em treinamentos.

Durante os dois dias de cursos os agentes receberam instruções sobre Legalidade do Uso da Força, Proteção de Autoridades, Mentalidade de Combate, Defesa Pessoal Urbana, Liderança Operacional, Ações Preventivas Contra Emboscada entre outros. O treinamento contou com a participação de mais de 100 profissionais de vários municípios do Rio de Janeiro, e também do estado de São Paulo.

“Nosso foco é o atendimento de qualidade à população, por meio da capacitação de nossos agentes. Por meio dela buscamos oferecer um serviço profissional. A capacitação continuada é uma das diretrizes da nossa gestão”, observou o secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Wellington Lima, destacando que outros cursos estão previstos, dando continuidade no aprimoramento profissional.

 

Lei garante isenção de ICMS na venda de botijão de gás

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.445, que garante isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico – o gás de cozinha. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3/11), a medida busca amenizar o impacto dos preços para as famílias fluminenses, sobretudo com as frequentes altas do GLP, que teve reajuste de 7,22% no último mês. 

A alíquota do gás de cozinha é de 12%. Para a lei ser implementada, será realizado um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e um estudo de impacto financeiro-orçamentário. O Poder Executivo também regulamentará a norma.

O projeto de lei foi de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) e coautoria de outros parlamentares.