Os aumentos salariais têm como objetivo principal recompor carreiras e reformular cargos na administração federal. 

Ricardo Stuckert /PR

Medida publicada também abrange aposentados e pensionistas da União; avaliação é de que o reajuste de cerca de 27% vai custar aos cofres públicos R$ 16 milhões em 2025 e R$ 8,5 milhões a partir de 2026

O governo federal anunciou um reajuste salarial significativo para os servidores públicos federais, incluindo aposentados e pensionistas. Este aumento, que será implementado de forma escalonada, prevê um acréscimo de aproximadamente 27% nos salários. A medida está projetada para custar R$ 16 milhões em 2025 e R$ 8,5 milhões a partir de 2026. Este reajuste é fruto de 38 acordos firmados com diversas categorias de servidores, após um ano sem qualquer aumento salarial. Apesar do anúncio, a implementação do reajuste pode enfrentar alguns desafios. Um dos principais obstáculos é a falta de aprovação do orçamento para 2025, que ainda depende do retorno dos deputados e senadores do recesso parlamentar. Sem essa aprovação, a execução do reajuste pode sofrer atrasos, o que gera incertezas entre os servidores que aguardam a recomposição salarial.

No entanto, o governo assegura que não haverá prejuízos para os servidores. Os aumentos salariais têm como objetivo principal recompor carreiras e reformular cargos na administração federal. Como parte dessa reformulação, dois novos cargos serão criados para substituir funções consideradas obsoletas dentro da administração federal. A medida provisória que oficializa o reajuste ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Contudo, dado que os recursos já estavam previstos no orçamento e havia um acordo prévio, não se espera que a aprovação enfrente grandes dificuldades. O último reajuste para servidores ocorreu em 2023, e a última negociação ampla com categorias foi durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Por Jovem Pan

*Com informações de Luciana Verdolin 

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A Amazônia registrou o maior número de focos de incêndio do século em 2024, durante a gestão da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram contabilizados 140.328 focos de incêndio no bioma, o maior índice anual desde 2007, quando o Inpe registrou 186.463 queimadas, ano em que Marina Silva também ocupava o cargo.

A ministra, que esteve à frente do ministério de 2003 a maio de 2008, retornou ao cargo em janeiro de 2023, após a posse de Lula. Durante sua gestão, em 2004, o pico histórico de incêndios na Amazônia foi registrado, com 218.637 focos. Os incêndios podem ser impulsionados por diversas variáveis, incluindo a seca, que em 2024 foi considerada a mais severa já registrada no Brasil. Mesmo assim, os cinco maiores picos de queimadas nas últimas duas décadas ocorreram durante a gestão de Marina: 2004, 2005, 2006, 2007 e 2024.

Em setembro, Marina afirmou que as queimadas tinham origem criminosa e que o governo não possuía capacidade para conter a quantidade de incêndios. Sua postura mudou em relação à gestão Bolsonaro, da qual ela era uma crítica ferrenha quanto à condução da política ambiental.

Em termos nacionais, 2024 também registrou um aumento nos focos de incêndio, com 278.229 ocorrências, representando um crescimento de 46% em comparação com 2023, quando foram notificados 189.891 incêndios. Este foi o maior número de focos desde 2010, quando 319.311 incêndios foram registrados no Brasil.

No entanto, em novembro de 2024, o Inpe divulgou dados que indicaram uma redução no desmatamento na Amazônia. De acordo com o Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (Prodes), 6.288 km² de floresta foram desmatados em 2024, uma queda de 25,7% em relação ao ano anterior. Este foi o menor índice de desmatamento nos últimos nove anos. O governo de Lula tem como meta zerar o desflorestamento na Amazônia até 2030, com a COP30, evento global da ONU sobre o clima, marcada para ocorrer em Belém do Pará em novembro deste ano.

Gazeta Brasil

Governo brasileiro manteve uma posição neutra, solicitando a publicação das atas eleitorais para confirmar o resultado, o que não ocorreu. WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Decisão reflete uma postura cautelosa do governo brasileiro em meio à crescente tensão diplomática com a Venezuela

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por não comparecer à posse de Nicolás Maduro, que está agendada para a próxima semana. Em seu lugar, o Brasil será representado pela embaixadora em Caracas. Essa decisão reflete uma postura cautelosa do governo brasileiro em meio à crescente tensão diplomática com a Venezuela. A crise política no país vizinho se intensificou após a reeleição de Maduro em 2024, que foi contestada pela oposição. A oposição alegou fraudes no processo eleitoral e reivindicou a vitória de Edmundo Gonzales. Em resposta, o governo brasileiro manteve uma posição neutra, solicitando a publicação das atas eleitorais para confirmar o resultado, o que não ocorreu. Isso gerou críticas do governo Maduro, que acusou a diplomacia brasileira de servir a interesses americanos.

A situação se complicou ainda mais com uma carta assinada por entidades e grupos de direitos humanos, que pediu ao governo brasileiro que não reconhecesse o resultado eleitoral venezuelano. Eles também solicitaram que o Brasil atuasse para garantir uma transição democrática no país. Em contrapartida, movimentos sociais brasileiros, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União Nacional LGBT, defenderam o reconhecimento da vitória de Maduro. Eles destacaram a importância das relações diplomáticas para a estabilidade regional. A Organização das Nações Unidas (ONU) também se manifestou, alertando para a necessidade de garantir os direitos de manifestação durante os eventos relacionados à posse de Maduro. A comissão de inquérito da ONU relatou a prisão de 56 opositores políticos, 10 jornalistas e um ativista de direitos humanos entre agosto e dezembro de 2024.

Além das questões políticas, a presença de movimentos extremistas e a circulação de armas ilegais na Venezuela preocupam líderes da região. Entidades internacionais alertam para o risco de desdobramentos negativos na América Latina e no próprio Brasil. Elas defendem que ações baseadas no diálogo e no respeito à soberania são essenciais para garantir a paz e a estabilidade regional. A situação na Venezuela continua a ser um ponto de atenção para a comunidade internacional, que busca soluções pacíficas para a crise política e social no país.

Por Jovem Pan

*Com informações de Aline Becketty

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A Polícia Militar identificou os sete criminosos envolvidos no arrastão em um ônibus do BRT Transoeste, ocorrido na noite de sábado (28), na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O crime, que teve imagens amplamente compartilhadas nas redes sociais, foi registrado entre as estações Pedra de Itaúna e Rio Mar, no trajeto do transporte público.

De acordo com a PM, os criminosos são oriundos dos bairros de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz, e todos possuem passagens pela polícia. Entre os envolvidos, há também um menor de idade. A investigação foi registrada na 16ª DP (Barra da Tijuca) e segue em apuração pela Polícia Civil.

O arrastão durou menos de cinco minutos, e, segundo a Secretaria de Ordem Pública (Seop), o ataque foi realizado por sete criminosos, dois dos quais armados com pistolas e outros dois com facas. Eles assaltaram seis passageiros, agindo com extrema violência. Em um dos momentos mais agressivos, um dos assaltantes desferiu uma coronhada em um dos passageiros, exigindo a senha do celular, que foi entregue sem resistência.

Após roubar os itens pessoais das vítimas, os assaltantes ainda ameaçaram o motorista do ônibus, exigindo que ele parasse o veículo, e o xingaram de forma agressiva. A Seop, que coordena o programa BRT Seguro, está colaborando com as investigações, enquanto a Polícia Civil trabalha para localizar e prender os suspeitos.

Gazeta Brasil

Na virada do ano, um homem foi flagrado tentando pegar uma carona na parte de trás de um ônibus do BRT Transoeste, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O indivíduo, que se agarrou a um ponto do ônibus que não era visível para o motorista, acabou caindo na pista.

As imagens, registradas por uma testemunha, rapidamente viralizaram nas plataformas sociais. Na gravação, é possível ouvir a pessoa que registrou o momento exclamando, surpresa com a situação: “Olha isso! Cara, olha onde é que o cara está pendurado, meu irmão. Meu Deus, ele vai cair. Ele não vai aguentar não, o BRT não parou. Duvido que ele vai aguentar, meu Deus”.

O homem não resistiu por muito tempo e acabou caindo no meio da via. Apesar do susto, os bombeiros afirmaram que não foram chamados para atender à ocorrência. A Mobi Rio, responsável pelo sistema de transporte, também informou que não há registro oficial sobre o incidente.

Gazeta Brasil

Com o início de algumas administrações municipais e o seguimento de outras gestões, diversas cidades da Paraíba estão promovendo mudanças em seus quadros de funcionários. Prefeitos de cidades como Boa Vista, Bernadino Batista, Cubati, Itaporanga, Olivedos, Soledade e Junco do Seridó decidiram exonerar secretários municipais e servidores com cargos comissionados.

Em Boa Vista, o prefeito Fernando Aires (PSB) anunciou a exoneração de alguns secretários municipais, nesta sexta-feira (3). No Sertão da Paraíba, o prefeito de Bernadino Batista, Aldo Andrade (PSB), também anunciou a exoneração de todos os servidores com cargos comissionados.

De acordo com o texto do decreto, a medida visa dar início a uma reestruturação administrativa, a fim de adequar a gestão pública aos desafios que surgem no início de um novo mandato. Com isso, os servidores ocupantes de cargos comissionados, estão dispensados de suas funções a partir da publicação do ato.

Além disso, o artigo 2º do decreto também prevê a rescisão de contratos de servidores contratados por excepcional interesse público na administração direta.

De acordo com o documento divulgado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), os municípios de Cubati, Itaporanga, Olivedos, Soledade e Junco do Seridó também seguiram a onda de exonerações.

MaisPB

O deputado estadual Adriano Galdino reforçou a declaração sobre a vontade de ser governador da Paraíba, em entrevista ao programa Arapuan Verdaded, nesta sexta-feira (3). Mas ele admitiu que pode dar vez ao deputado federal Hugo Motta, seu companheiro de partido, caso Hugo assim decida disputar o comando do Estado, embora Galdino ache isso “fazer essa besteira”, já que Hugo é cotado para assumir a presidência da Câmara, uma das vagas mais importantes no país.

“Acho que houve uma interpretação a mais do que eu disse. Talvez a minha fala tenha sido muito emotiva. O pessoal tem que entender que eu estava em Pocinhos, meu solo sagrado onde eu estava falando perante os meus conterrâneos, as pessoas que me viram crescer. E, dessa forma, eu falei de maneira muito franca do meu desejo de ser candidato e de ser governador, por que não? Sonhar e acreditar nos meus sonhos sempre foi uma coisa permanente em minha vida”, declarou o deputado, como verificou o ClickPB.

Ele lembrou da juventude como garçom e em outras funções, se classificou como sendo da classe popular e que isso torna ainda mais natural sua candidatura.

“A elite é apenas 5% da população. Nada mais natural que tenha um filho do povo governador. Afinal, na democracia não prevalece o desejo da maioria? E a maioria é de filhos do povo da Paraíba. Então nada mais normal tenha um filho do povo governador, se nós somos 95% dos paraibanos. Então eu sou um legítimo representante do povo da Paraíba. Eu sou igual ao filho do pedreiro, do servente, ralando desde cedo para conseguir o pão de cada dia”, disse.

Adriano Galdino acrescentou que só será candidato se tiver aceitação popular.

“Eu só serei candidato pelo Republicanos se eu tiver aceitação popular. Se eu não tiver aceitação popular, o Republicanos não vai me dar legenda”, pontuou.

Questionado se estaria guardando lugar para Hugo Motta, Adriano Galdino negou, mas disse que ele seria uma bom nome para a disputar o cargo de governador. Contudo, opinou que seria “fazer uma besteira” abandonar a presidência da Câmara para ser governador.

“Ele é uma grande opção. Se realmente Hugo Motta, lá na frente, quiser fazer essa besteira de sair do cargo de presidente da Câmara, com 30 e poucos anos, deixar o segundo cargo mais importante da República, já que presidente da Câmara Federal é o segundo cargo mais importante da República, vai ser eleito e reeleito. Se ele quiser vir para cá, terei o maior carinho em dialogar com ele e apoiá-lo, se for o caso”, disse Galdino.

ClickPB

Um homem foi assassinado no município de Mulungu, no Agreste paraibano. O crime aconteceu na tarde desta sexta-feira (3).

O homem foi identificado como Pablo. Ele seria ex-presidiário e foi morto a tiros ao lado da Creche Guilhermina Pereira.

O autor e a motivação do crime ainda não foram revelados. Não há informações de prisão de suspeitos. A Polícia Civil investigará o caso.

ClickPB

Homem é preso na Rua Barão de São Francisco, em Vila Isabel. Reprodução / redes sociais

Armas foram transportadas do Morro dos Macacos e tinham como destino o Morro do São Carlos

Rio – Um homem foi preso carregando dois fuzis e uma pistola dentro de um carro nesta segunda-feira (23), na Rua Barão de São Francisco, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. Segundo a Polícia Civil, as armas saíram do Morro dos Macacos e tinham como destino o Morro de São Carlos, na região central.

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que Nikolas Leonardo da Silva Oliveira, conhecido como Índio, é detido por agentes da 22ª DP (Penha), no meio do trânsito, próximo ao Shopping Boulevard, na esquina com a Rua Teodoro da Silva, local de grande movimentação. A cena assustou motoristas que passavam pela via. Assista:

Durante a revista no veículo, os policiais encontraram dois fuzis escondidos em um lençol, além de uma pistola, rádios comunicadores, drogas, carregadores e munições.

Segundo informações do setor de inteligência da delegacia, o criminoso era monitorado há algum tempo e estaria envolvido em diversos roubos de veículos usados para financiar as atividades do Terceiro Comando Puro.

Nikolas também era ‘puxador de guerra’, termo usado para definir quem puxa a tropa e tenta trabalhar as invasões, nos confrontos que envolvem a facção TCP contra o Comando Vermelho, seja na defesa das comunidades dos Macacos e Cinco Bocas, em Brás de Pina, como nos ataques às comunidades do Campinho e do Fubá, em Cascadura. 

Guerra 

Sob o domínio do Terceiro Comando Puro, o Morro dos Macacos abriga cerca de 5 mil pessoas, de acordo com o Instituto Pereira Passos. A favela é caracterizada por ruas íngremes e becos estreitos, de difícil acesso. A principal liderança do grupo é Leandro Nunes Botelho, conhecido como Scooby Doo, de 47 anos.

Os tiroteios na comunidade acontecem por uma tentativa de expansão territorial do Comando Vermelho, liderada por traficantes do Morro do São João, no Engenho Novo. Os bandidos são comandados por Willian Souza Guedes, conhecido como Corolla, que foi preso em julho deste ano no Jacarezinho, na Zona Norte. No entanto, a prisão do chefe não impediu os planos da facção.

Recentemente, vídeos de bandidos afirmando que a comunidade foi dominada pelo Comando Vermelho circulam nas redes. Ainda não há confirmação oficial de que o local foi tomado, apesar das sucessivas tentativas.

A distância entre as duas comunidades é de aproximadamente 4 km, o que facilita a mobilização de traficantes em tentativas de invasões.

Tiroteios recorrentes

Um intenso tiroteio voltou a assustar moradores do Morro dos Macacos na manhã desta segunda-feira (23). Segundo a Plataforma Onde Tem Tiro (Ott), os disparos foram registrados por volta das 10h nas proximidades do Túnel Noel Rosa.

No último sábado (21), ao menos dois homens foram baleados na comunidade, um deles não resistiu.

De acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado, nesse ano, a comunidade teve oito vezes mais tiroteios em disputas do que em 2023. Do Grande Rio, a localidade foi a que mais teve troca de tiros em 2024.

O levantamento aponta ainda que 33 dos 71 tiroteios registrados foram em disputas territoriais por facções criminosas. Isso representa um aumento de 725% nos confrontos, comparado ao mesmo período do ano passado. Os confrontos deixaram ao menos 20 pessoas baleadas.

Os números representam que, a cada cinco dias, um tiroteio foi registrado na comunidade, em 2024.

Homem é preso carregando armas escondidas em lençol na Rua Barão de São Francisco, em Vila Isabel

Crédito: Reprodução / redes sociais pic.twitter.com/TRysShvzIY

— Jornal O Dia (@jornalodia) December 23, 2024

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O Dia

Ação mira cobrança ilegal de taxas para ligar ar-condicionado de carros de aplicativo. Divulgação/Procon-RJ

Agentes atuam no Aeroporto do Galeão e na Rodoviária do Rio, após denúncias de que condutores estariam se recusando a ligar o equipamento

Rio – Uma operação está fiscalizando se motoristas de aplicativo estão cobrando pelo uso do ar-condicionado. A ação teve início nesta segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte, e na Rodoviária do Rio, na Zona Portuária, e se estende até final do verão. A medida para coibir a prática ilegal é realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), Procon-RJ, 17º BPM (Ilha do Governador) e 5º BPM (Praça da Harmonia). 

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No Galeão, os agentes abordaram 70 veículos entre a manhã e a tarde de segundo, sendo que um deles estava com o ar-condicionado desligado. Já na rodoviária, 32 carros foram abordados e três não estavam com o equipamento ligado.

Os policiais verificam se há cobrança referente ao uso do ar-condicionado nos carros de aplicativo. A operação acontece após mais de 380 denúncias recebidas pelo Procon e Sedcon, de que motoristas estariam se recusando a ligar o equipamento. Para se cadastrar nas plataformas, há requisito de que o carro tenha ar-condicionado, que já deve estar em funcionamento no momento do embarque dos passageiros. 

Segundo a Secretaria, ao solicitar o serviço, o consumidor não é informado sobre nenhuma taxa extra e não pode ser surpreendido ao entrar no automóvel. O valor total do serviço deve ser informado na contratação. Além de causar desconforto aos usuários, principalmente em períodos de calor intenso, cobranças extras ferem as leis de defesa dos consumidores.

Em dezembro do ano passado, a Sedcon editou uma resolução que esclarece que a cobrança de taxa extra para uso do ar-condicionado é ilegal e está sujeita a pena de multa, por se tratar de uma prática abusiva. Na fiscalização, os veículos serão abordados e se for constatada a cobrança irregular, serão aplicadas as sanções administrativas, na forma da lei.

Nesta segunda-feira, a operação contou com atendimento em inglês e espanhol para que os consumidores de fora do país pudessem entender e relatar o que ocorria. No Galeão, cerca de 30% dos carros transportavam turistas que, algumas vezes, chegando à cidade sem saber das regras locais, acabam sendo lesados com cobranças abusivas.

“A Secretaria de Defesa do Consumidor tem o compromisso de proteger os direitos de todos os consumidores, incluindo aqueles que utilizam serviços de aplicativos. Nossa fiscalização abrange tanto os motoristas, que devem garantir o cumprimento do serviço oferecido, quanto as plataformas, que são responsáveis por informar claramente as condições de cada categoria”, informou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

O Dia

A parceria soma forças entre Município e Estado, contribuindo para a gestão eficiente da Segurança Pública. Foto: Jorge Ronald

Rio das Ostras firmou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – ISP/RJ. Com a parceria, o Município estabelece o compartilhamento e intercâmbio de informações relacionadas à Segurança Pública entre as instituições.

A parceria soma forças entre Município e Estado, contribuindo para a gestão eficiente da Segurança Pública. Também oferece transparência às informações dos órgãos, produz dados e diagnósticos qualificados, monitora, avalia e propõe políticas, programas e projetos na área, preserva a integridade de informações sigilosas e democratiza o acesso às informações não sigilosas.

O contrato foi assinado no final do mês de outubro e não prevê nenhum repasse de recursos financeiros. O acordo de cooperação técnica foi publicado na edição nº 1752, do Jornal Oficial de Rio das Ostras, em 14 de novembro.

O acordo estabelece que a Secretaria Municipal de Segurança Pública contribua para a manutenção do Conselho Comunitário de Segurança e para encaminhamento de informações sobre a Guarda Civil Municipal e sobre as ações de ordem pública.

Com o acordo, o ISP se compromete a criar um canal de comunicação com a Secretaria para envio de dados de forma mais rápida e acesso ao Módulo Convênios do Portal ISPGeo.

Para o Secretário de Segurança Pública do Município, Evandro Carvalho, o acordo de Cooperação permitirá avanços nas políticas e ações de Segurança em Rio das Ostras.

“O acordo vem para somar em relação à Segurança Pública. Com a parceria o Município conseguirá desenvolver políticas públicas mais eficazes. Isso pode incluir medidas preventivas, estratégicas de aplicação da lei, intervenções sociais e investimentos em infraestrutura”, contou Evandro.

Banco Central aumentou a Selic para 12,25% ao ano na última reunião do Copom. PEDRO LADEIRA / AFP

Partido defende que determinação da Selic deve levar em conta o impacto no orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho e a erradicação da pobreza

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de que o Banco Central revise seu processo de definição da taxa básica de juros do país. O partido defende que a determinação da Selic deve levar em conta diversos fatores, como o impacto no orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais.

Na petição, o PDT solicita uma reavaliação dos critérios utilizados para medir as expectativas do mercado, além de propor que o Boletim Focus seja acessível a uma gama mais ampla de instituições. O partido também pede que o STF suspenda os efeitos do último anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu aumentar a Selic para 12,25% ao ano. A crítica do PDT se concentra na abordagem adotada pelo Copom, que, segundo o partido, não leva em consideração os efeitos da taxa sobre o mercado de trabalho e a qualidade de vida da população. O partido argumenta que essa decisão pode resultar em um aumento da dívida bruta do Brasil em cerca de R$ 100 bilhões.

Além disso, o PDT aponta uma suposta omissão inconstitucional do Banco Central, que, segundo eles, não estabeleceu uma metodologia clara para calcular a “meta da Selic”. O partido enfatiza que essa metodologia deveria incluir a análise dos impactos sobre as contas públicas e o mercado de trabalho, reforçando a necessidade de uma abordagem mais abrangente nas decisões monetárias.

Por Jovem Pan

Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA